TRF1 - 0007444-47.2013.4.01.3304
1ª instância - 1ª Feira de Santana
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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31/08/2022 03:10
MIGRACAO PJe ORDENADA - MIGRAÇÃO PJE - REMESSA AUTOMÁTICA TRF1- CONFORME SEI 0001553-12.2019.4.01.8000
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18/10/2018 18:21
REMETIDOS TRF (S/ BAIXA)
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21/09/2018 14:12
RECURSO CONTRARRAZOES APRESENTADAS
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14/09/2018 10:24
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO
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14/09/2018 10:23
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO SENTENCA
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13/09/2018 12:06
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA SENTENCA
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13/09/2018 11:54
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO SENTENCA
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12/09/2018 11:51
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - recebo o recurso de apelação
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12/09/2018 11:51
Conclusos para despacho
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21/08/2018 17:14
RECURSO APELACAO INTERPOSTA / AUTOR
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21/08/2018 17:14
RECEBIDOS EM SECRETARIA
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17/08/2018 08:50
CARGA: RETIRADOS MPF - COM 01 VOLUMES DE AUTOS SUPLEMENTARES EM APENSO
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14/08/2018 17:37
Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF
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14/08/2018 17:34
DEVOLVIDOS C/ SENTENCA C/ EXAME DO MERITO PEDIDO IMPROCEDENTE
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16/03/2018 18:43
CONCLUSOS PARA SENTENCA
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16/03/2018 18:42
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª) AR REFERENTE AO OF. 150.2017
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16/03/2018 18:36
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - RATIFICAÇÃO DOS MEMORIAIS DE DEFESA
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08/11/2017 14:03
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETICAO DO REU
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27/10/2017 12:03
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO
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26/10/2017 12:15
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO
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23/10/2017 18:33
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO
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23/10/2017 18:32
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - JUNTADA DA MANIFESTAÇÃO DO MPF Nº 017714
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20/10/2017 19:02
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETIÇÃO DO MPF
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20/10/2017 19:02
RECEBIDOS EM SECRETARIA
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13/10/2017 08:51
CARGA: RETIRADOS MPF - COM 01 VOLUMES DE AUTOS SUPLEMENTARES EM APENSO
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10/10/2017 18:17
Intimação NOTIFICACAO PELA SECRETARIA: REALIZADA / CERTIFICADA ATO ORDINATORIO
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10/10/2017 18:01
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - RESPOSTA AO ÓFICIO Nº 150/2017 E RESPOSTA AO OFÍCIO Nº 156/2017
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05/10/2017 16:06
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (2ª) OFICIO 513/2017 - PFN
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04/10/2017 12:08
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - OFICIO 28392/2017 DO FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO
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05/09/2017 11:22
OFICIO EXPEDIDO - (2ª) OFÍCIO SECRIM Nº 156/2017
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05/09/2017 11:21
OFICIO EXPEDIDO - OFÍCIO SECRIM Nº 150/2017
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29/08/2017 09:59
OFICIO ORDENADA EXPEDICAO
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29/08/2017 08:47
DEVOLVIDOS: JULGAMENTO CONVERTIDO EM DILIGENCIA C/ DESPACHO - OFICIE-SE O FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO (FNDE), PARA, NO PRAZO DE DEZ DIAS, INFORMAR A SITUAÇÃO DA PRESTAÇÃO DE CONTAS DOS RECURSOS ENVIADOS AO MUNICÍPIO DE ITABERABA PARA O P
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12/05/2017 16:51
CONCLUSOS PARA SENTENCA
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12/01/2017 17:24
ALEGACOES FINAIS / MEMORIAIS APRESENTADAS (OS) REU
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19/12/2016 10:28
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO
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16/12/2016 12:20
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA ATO ORDINATO
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15/12/2016 15:17
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO
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15/12/2016 15:17
RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
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09/09/2016 17:33
ALEGACOES FINAIS / MEMORIAIS APRESENTADAS (OS) AUTOR
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09/09/2016 17:33
RECEBIDOS EM SECRETARIA
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02/09/2016 08:14
CARGA: RETIRADOS MPF - COM 01 VOLUMES DE AUTOS SUPLEMENTARES EM APENSO
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26/08/2016 17:10
CARTA PRECATÓRIA JUNTADA - JUNTADA DA CARTA PRECATORIA Nº 27/2016
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26/08/2016 17:09
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - JUNTADA DO OFÍCIO 1171/2016 PRESENTE NA FOLHA 587
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27/07/2016 16:35
CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - CP PENAL Nº 27/2016
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15/06/2016 16:12
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª) E-MAIL ACOMPANHADO COM OFICIO E OFICIO Nº 816/2016
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15/06/2016 16:11
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - JUNTADA DO AR NA FOLHA 581
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25/05/2016 11:20
E-MAIL RECEBIDO COMUNICACAO DA DISTRIBUICAO DA CARTA PRECATORIA/DE ORDEM/ROGATOR - CP DISTRIBUIDA SOB NR. 0300391-60.2016.8.05.0112 NA COMARCA DE ITABERABA-BA
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18/05/2016 08:04
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - OFÍCO DO JUÍZO DEPRECADO (COMARCA DE ITABERABA): INFORMA A DISTRIBUIÇÃO DE CP SOB Nº 0300391-60.2016.8.05.0112
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18/04/2016 17:20
CARTA PRECATORIA EXPEDIDA
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13/04/2016 18:00
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
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13/04/2016 13:04
Conclusos para despacho
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13/11/2015 16:54
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETICAO DO REU WASHINGTON
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10/11/2015 15:36
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO
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09/11/2015 16:29
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO
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05/11/2015 18:07
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO
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03/11/2015 16:46
DEVOLVIDOS C/ DECISAO LIMINAR DEFERIDA EM PARTE - REGISTRADA NO E-CVD. INTEIRO TEOR DISPONÍVEL EM: http://www.ba.trf1.gov.br/processos/inteiro_teor.php
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29/10/2015 20:08
Conclusos para decisão
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29/10/2015 17:55
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETICAO DO MPF
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29/10/2015 17:55
RECEBIDOS EM SECRETARIA
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16/10/2015 09:16
CARGA: RETIRADOS MPF - COM 01 VOL DE AUTOS SUPLEMENTARES EM APENSO
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09/10/2015 14:34
Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF
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09/10/2015 09:30
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETIÇÃO DO RÉU
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06/10/2015 10:59
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO
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05/10/2015 11:02
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO
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10/06/2015 16:02
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
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10/06/2015 16:01
Conclusos para despacho
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05/03/2015 18:10
CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - CP PENAL 99/2014
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14/11/2014 15:48
RECEBIDOS EM SECRETARIA
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07/11/2014 09:51
CARGA: RETIRADOS MPF - COM 01 VOL AUTOS SUPLEMENTARES EM APENSO
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06/11/2014 15:33
Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF
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05/11/2014 17:49
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO
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03/11/2014 12:18
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO
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30/10/2014 15:35
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO
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29/10/2014 14:26
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
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29/10/2014 14:26
Conclusos para despacho
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30/09/2014 11:18
CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - CP PENAL Nº 57/2014
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02/09/2014 14:37
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - OFICIO N°1430/2014
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22/08/2014 14:13
TELEX / FAX RECEBIDO - FAX
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22/08/2014 14:05
RECEBIDOS EM SECRETARIA
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15/08/2014 08:10
CARGA: RETIRADOS MPF - COM 01 VOL DE AUTOS SUPLEMENTARES EM APENSO
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12/08/2014 14:50
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETIÇÃO DO RÉU
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05/08/2014 10:16
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO
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01/08/2014 16:14
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO
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29/07/2014 17:10
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO
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14/07/2014 18:22
CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO
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25/06/2014 10:14
DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - REGISTRADA NO E-CVD. INTEIRO TEOR DISPONÍVEL EM: www.ba.trf1.gov.br/processos/inteiro_teor.php
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18/06/2014 12:15
Conclusos para decisão
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17/06/2014 10:41
RECEBIDOS EM SECRETARIA
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28/11/2013 17:10
CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - CP PENAL N. 139/2013 (POR MALOTE DIGITAL)
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13/11/2013 13:13
DEFESA PREVIA APRESENTADA - PELA PARTE RÉ: WASHINGTON
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08/11/2013 15:05
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - OFÍCIO DO JUÍZO DEPRECADO - SJ-SE: INFORMA DISTRIBUIÇÃO DA CP PENAL Nº 139/2013 SOB O NÚMERO: 0004689-68.2013.4.05.8500
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15/10/2013 13:40
CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - (2ª)
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15/10/2013 11:21
CARTA PRECATORIA EXPEDIDA
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28/08/2013 14:51
DISTRIBUICAO POR DEPENDENCIA - CONFORME DECISÃO DE FLS.363/366
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
28/08/2013
Ultima Atualização
31/08/2022
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Acórdão • Arquivo
Volume • Arquivo
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