TRF1 - 0028277-98.2013.4.01.3300

1ª instância - 2ª Salvador

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - MPF

CNPJ: 26.989.715/0001-02

JUSTICA PUBLICA FEDERAL

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

ALCIONE BASTOS ALVES

CPF *33.***.*96-15

Advogados

LUIZ HENRIQUE DE CASTRO MARQUES FILHO

OAB: 14790/BA

CPF *97.***.*46-68

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - MPF

CNPJ: 26.989.715/0001-02

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 31/08/2022 03:03

    MIGRACAO PJe ORDENADA - MIGRAÇÃO PJE - REMESSA AUTOMÁTICA TRF1- CONFORME SEI 0001553-12.2019.4.01.8000

  • 05/12/2018 17:18

    REMETIDOS TRF (S/ BAIXA) - GRPJ Nº 26/2018 - SCF

  • 05/12/2018 17:14

    RECEBIDOS DO TRF - LANÇAMENTO PARA REGULARIZAÇÃO DO FEITO DEVIDO A ERRO DE REMESSA PARA TR/DECLINIO DE COMPETENCIA. CONFORME § 2 DO ART. 345 PROVIMENTO 38/2009

  • 05/12/2018 16:51

    REMETIDOS TRF (S/ BAIXA) - GRPJ Nº 26/2018 - SCF

  • 28/11/2018 14:24

    REMESSA ORDENADA: TRF

  • 28/11/2018 14:24

    RECURSO CONTRARRAZOES APRESENTADAS

  • 28/11/2018 14:18

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 20/11/2018 10:44

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU - RUA EWERTON VISCO,290,S/1501, CAMINHO DA ARVORES

  • 19/11/2018 16:58

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

  • 14/11/2018 17:43

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 26/10/2018 18:42

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO - SCF

  • 25/10/2018 21:45

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - SCF

  • 22/10/2018 14:52

    Conclusos para despacho

  • 23/07/2018 15:09

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO SENTENCA

  • 19/07/2018 17:09

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA SENTENCA

  • 17/07/2018 17:13

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO SENTENCA

  • 17/07/2018 17:13

    RECURSO APELACAO INTERPOSTA / AUTOR

  • 17/07/2018 17:13

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 13/07/2018 08:10

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 11/07/2018 15:06

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 11/07/2018 15:05

    DEVOLVIDOS C/ SENTENCA S/ EXAME DO MERITO FALTA DE INTERESSE PROCESSUAL/ PERDA D

  • 28/03/2017 16:31

    CONCLUSOS PARA SENTENCA

  • 28/03/2017 16:31

    ALEGACOES FINAIS / MEMORIAIS APRESENTADAS (OS) REU

  • 28/03/2017 16:31

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 28/03/2017 16:31

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 24/03/2017 09:16

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU - ERVERTON VISCO 290 S/1501, CAMINHO DAS ARVORES

  • 22/03/2017 15:09

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

  • 20/03/2017 16:39

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 17/03/2017 11:57

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 17/03/2017 11:56

    ALEGACOES FINAIS / MEMORIAIS APRESENTADAS (OS) AUTOR

  • 17/03/2017 11:56

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 14/03/2017 08:46

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 10/03/2017 19:00

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 10/03/2017 18:59

    AUDIENCIA: REALIZADA: INSTRUCAO/INQUIRICAO

  • 03/03/2017 15:31

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO

  • 22/02/2017 14:20

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - 1915/2017

  • 22/02/2017 14:20

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO - 171/2017

  • 13/02/2017 15:59

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

  • 10/02/2017 15:04

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

  • 10/02/2017 15:04

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 07/02/2017 08:44

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 06/02/2017 15:01

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO

  • 30/01/2017 16:46

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

  • 06/12/2016 14:10

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 02/12/2016 08:38

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 01/12/2016 12:48

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 28/11/2016 14:57

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO - FL. 447- AUD. 09/03/17, 14H30

  • 28/11/2016 14:56

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

  • 28/11/2016 13:22

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 21/11/2016 13:11

    Conclusos para despacho

  • 19/09/2016 13:33

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

  • 19/09/2016 13:33

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

  • 15/09/2016 14:22

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 13/09/2016 13:19

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 13/09/2016 13:17

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 13/09/2016 13:17

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 06/09/2016 08:48

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 19/08/2016 16:44

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 19/08/2016 16:29

    AUDIENCIA: DESIGNADA INSTRUCAO/INQUIRICAO

  • 19/08/2016 16:29

    AUDIENCIA: REALIZADA: INSTRUCAO/INQUIRICAO

  • 03/08/2016 17:05

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

  • 20/06/2016 12:56

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 15/06/2016 08:43

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 14/06/2016 15:19

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 14/06/2016 15:19

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

  • 09/05/2016 16:14

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 04/05/2016 08:22

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 03/05/2016 14:31

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 03/05/2016 14:31

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 03/05/2016 14:31

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO

  • 29/04/2016 16:09

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

  • 28/04/2016 14:27

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

  • 28/04/2016 14:15

    AUDIENCIA: DESIGNADA INSTRUCAO/INQUIRICAO

  • 28/04/2016 14:09

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 14/03/2016 18:07

    Conclusos para decisão

  • 14/03/2016 16:59

    DILIGENCIA CUMPRIDA - DESMEMBRAMENTO REALIZADO EM FACE DO RÉU JOSÉ APARECIDO DE CARVALHO - AUTOS REGISTRADOS SOB O Nº. 40683-83.2015.4.01.3300. /BFR

  • 16/12/2015 15:12

    DESMEMBRAMENTO DE PROCESSO ORDENADO / DEFERIDO

  • 03/12/2015 15:11

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 03/12/2015 15:11

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 20/11/2015 08:53

    CARGA: RETIRADOS MPF - COM 05 APENSOS + 2007.17748-6

  • 26/10/2015 17:54

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 26/10/2015 17:42

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 21/10/2015 17:45

    Conclusos para despacho

  • 23/04/2015 13:19

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 23/04/2015 13:19

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 23/04/2015 13:19

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 10/04/2015 08:41

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 12/03/2015 13:30

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 12/03/2015 13:29

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 03/03/2015 11:53

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO - 68/2015

  • 03/03/2015 11:53

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - 204/2015

  • 28/01/2015 18:24

    CitaçãoOR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

  • 25/11/2014 10:51

    CitaçãoOR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

  • 25/11/2014 10:51

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 25/11/2014 10:51

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 11/11/2014 08:31

    CARGA: RETIRADOS MPF - 2 VOL, 1 VOL IPL 1-1329/2007, 4 APENSOS IPL 1283/2005, 1 ANEXO PR-BA 35363/2011

  • 04/11/2014 17:14

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 03/11/2014 19:14

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 03/11/2014 19:14

    Conclusos para despacho

  • 03/11/2014 18:21

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO

  • 25/09/2014 16:38

    DILIGENCIA CUMPRIDA - MANDADO REENVIADO À CEMAN P/ CUMPRIR

  • 27/06/2014 18:47

    OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

  • 27/06/2014 18:36

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 26/06/2014 14:35

    Conclusos para despacho - BFR

  • 10/06/2014 16:57

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO - MANDADO 1874/2013

  • 10/06/2014 16:56

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - MANDADO 1873/2013

  • 05/06/2014 15:42

    OFICIO EXPEDIDO

  • 01/04/2014 15:36

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

  • 01/04/2014 15:32

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 06/12/2013 12:10

    Conclusos para decisão- SEIS ÁPENSOS

  • 06/12/2013 12:09

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 06/12/2013 11:41

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - OIS VOLUMES E CINCO APENSOS

  • 03/12/2013 08:48

    CARGA: RETIRADOS MPF - 2 VOLUMES E 6 APENSOS

  • 02/12/2013 15:53

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF - DOIS VOLUMES; AUTOS 2007.17748-6 E CINCO ANEXOS

  • 02/12/2013 15:53

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 25/11/2013 18:26

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 14/11/2013 16:28

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU - AV. PROFESSOR MAGALHÃES NETO, 1752. EDF. LENA EMPRESARIAL, S-404, PITUBA, 05 APENSOS, 2007.17748-6

  • 11/11/2013 15:30

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

  • 07/11/2013 13:45

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 06/11/2013 18:49

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO - SCF

  • 04/11/2013 16:37

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 04/11/2013 16:36

    Conclusos para despacho

  • 29/10/2013 09:51

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 23/10/2013 17:31

    DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA - REUNIDO IPL 2007.17748-6 E 05(CINCO) ANEXOS

  • 23/10/2013 17:31

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 18/10/2013 08:50

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 13/09/2013 16:13

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 13/09/2013 16:13

    OFICIO EXPEDIDO - Nº 1447/2013-SEAPA

  • 13/09/2013 16:13

    CitaçãoOR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

  • 13/09/2013 16:12

    CitaçãoOR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - Nº 1873; 1874/2013

  • 20/08/2013 18:41

    CitaçãoOR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO - SCF

  • 20/08/2013 15:02

    INICIAL AUTUADA

  • 20/08/2013 15:02

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 20/08/2013 15:02

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - via distribuição

  • 19/08/2013 16:35

    DISTRIBUICAO POR DEPENDENCIA

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/08/2013

Ultima Atualização
31/08/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença Tipo E • Arquivo

Sentença Tipo D • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Volume • Arquivo

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