TRF1 - 0000918-32.2016.4.01.3701
1ª instância - 2ª Imperatriz
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Partes
Advogados
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
19/08/2024 00:00
Citação
PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Imperatriz-MA 2ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Imperatriz-MA EDITAL DE CITAÇÃO E INTIMAÇÃO PRAZO: 15 (QUNIZE) DIAS PROCESSO: 0000918-32.2016.4.01.3701 CLASSE: AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) AUTOR: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (PROCURADORIA) REU: E.
P.
D.
R., W.
F.
P., A.
A.
D.
S.
ADVOGADO DATIVO: L.
L.
M.
DE: ALEXANDRE ARAÚJO DOS SANTOS, brasileiro, portador do CPF nº *13.***.*44-15, nascido em 30/04/1973, filho de Francisca Sônia Araújo dos Santos, atualmente em local incerto e não sabido.
FINALIDADES: CITAR e INTIMAR o(a) acusado(a), acima qualificado(a), para tomar conhecimento de que em face dele(a) tramita neste Juízo a Ação Penal epígrafe, na qual é acusado(a) de praticar as condutas descritas no art. 1º, I, do Decreto-lei 201/67, sendo que teria praticado os delitos de forma continuada e em concurso material; bem como, para que responda à acusação, por escrito (art. 396 CPP), através de advogado, no prazo de 10 (dez) dias, podendo arguir preliminares e alegar tudo que interesse à defesa, oferecer documentos e justificações, especificar as provas pretendidas e arrolar testemunhas, nos autos em epígrafe.
SEDE DO JUÍZO: 2ª Vara Federal de Imperatriz/MA ([email protected]) - Justiça Federal - Subseção Judiciária de Imperatriz, Avenida Tapajós, SN, Bairro Parque das Nações, IMPERATRIZ - MA - CEP: 65912-900.
Expediu-se o presente edital na data da assinatura eletrônica, o qual será afixado no local de costume deste Juízo e publicado na forma da Lei.
Imperatriz/MA, data da assinatura eletrônica.
MONICA GUIMARAES LIMA Juíza Federal -
13/10/2022 00:00
Citação
PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Imperatriz-MA 2ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Imperatriz-MA EDITAL DE CITAÇÃO E INTIMAÇÃO PRAZO: 15 (QUINZE) DIAS PROCESSO: 0000918-32.2016.4.01.3701 CLASSE: AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) AUTOR: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (PROCURADORIA) REU: E.
P.
D.
R., W.
F.
P., A.
A.
D.
S.
ADVOGADO DATIVO: L.
L.
M.
DE: E.
P.
D.
R., brasileiro, empresário, portador do CPF nº *42.***.*57-15, representante legal da Ribeirão Empreendimentos e Construções LTDA - EPP, nascido aos 07/11/1974, filho de Maria Alves Pereira, atualmente em local incerto e não sabido.
FINALIDADES: CITAR e INTIMAR o acusado, acima qualificado, para tomar conhecimento de que em face dele tramita neste Juízo a Ação Penal epígrafe, na qual é acusado de praticar as condutas descritas no art. 1º, I, do Decreto-lei 201/67, bem como, para que responda à acusação, por escrito (art. 396 CPP), através de advogado, no prazo de 10 (dez) dias, podendo arguir preliminares e alegar tudo que interesse à defesa, oferecer documentos e justificações, especificar as provas pretendidas e arrolar testemunhas, nos autos em epígrafe.
SEDE DO JUÍZO: 2ª Vara Federal de Imperatriz/MA ([email protected]) - Justiça Federal - Subseção Judiciária de Imperatriz, Avenida Tapajós, SN, Bairro Parque das Nações, IMPERATRIZ - MA - CEP: 65912-900.
Expediu-se o presente edital na data da assinatura eletrônica, o qual será afixado no local de costume deste Juízo e publicado na forma da Lei.
HUGO LEONARDO ABAS FRAZÃO Juiz Federal -
12/10/2022 23:27
Expedição de Edital.
-
12/10/2022 23:27
Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
-
07/10/2022 15:59
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
-
07/10/2022 13:33
Juntada de Certidão
-
14/09/2022 12:06
Juntada de manifestação
-
06/09/2022 11:12
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
-
24/08/2022 11:23
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
-
24/08/2022 11:23
Juntada de diligência
-
15/07/2022 08:06
Decorrido prazo de WANDISON FONSECA PINTO em 14/07/2022 23:59.
-
06/07/2022 09:44
Recebido o Mandado para Cumprimento
-
05/07/2022 22:13
Recebido o Mandado para Cumprimento
-
04/07/2022 16:00
Expedição de Mandado.
-
01/07/2022 16:49
Juntada de substabelecimento
-
30/06/2022 15:19
Expedição de Mandado.
-
27/06/2022 17:55
Expedição de Mandado.
-
24/06/2022 14:44
Juntada de parecer
-
24/06/2022 10:46
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
-
24/06/2022 10:10
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
-
09/06/2022 06:19
Processo devolvido à Secretaria
-
09/06/2022 06:19
Juntada de Vistos em inspeção - ato judicial proferido
-
09/06/2022 06:19
Proferido despacho de mero expediente
-
13/01/2022 09:31
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
-
13/01/2022 09:31
Juntada de diligência
-
11/01/2022 11:22
Conclusos para despacho
-
11/11/2021 17:22
Juntada de parecer
-
05/11/2021 13:33
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
-
05/11/2021 09:47
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
-
05/11/2021 09:47
Juntada de diligência
-
25/10/2021 15:41
Recebido o Mandado para Cumprimento
-
22/10/2021 10:54
Expedição de Mandado.
-
11/10/2021 19:23
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
-
11/10/2021 19:23
Juntada de diligência
-
10/08/2021 02:02
Decorrido prazo de WANDISON FONSECA PINTO em 09/08/2021 23:59.
-
29/07/2021 20:07
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
29/07/2021 20:07
Juntada de diligência
-
28/07/2021 09:45
Recebido o Mandado para Cumprimento
-
27/07/2021 10:39
Recebido o Mandado para Cumprimento
-
16/07/2021 02:04
Decorrido prazo de EDIVALDO PEREIRA DOS REIS em 15/07/2021 23:59.
-
16/07/2021 02:04
Decorrido prazo de WANDISON FONSECA PINTO em 15/07/2021 23:59.
-
29/06/2021 10:24
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
-
29/06/2021 10:24
Juntada de diligência
-
25/06/2021 16:44
Expedição de Comunicação via sistema.
-
25/06/2021 16:15
Expedição de Mandado.
-
25/06/2021 16:15
Expedição de Mandado.
-
25/06/2021 10:30
Recebido o Mandado para Cumprimento
-
25/06/2021 08:28
Recebido o Mandado para Cumprimento
-
24/06/2021 19:16
Expedição de Mandado.
-
24/06/2021 19:15
Expedição de Mandado.
-
24/06/2021 19:15
Expedição de Mandado.
-
24/06/2021 19:15
Expedição de Mandado.
-
28/05/2021 14:22
Juntada de parecer
-
26/05/2021 13:29
Expedição de Comunicação via sistema.
-
26/05/2021 12:33
Juntada de Certidão
-
26/05/2021 12:28
Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO INVESTIGATÓRIO CRIMINAL (PIC-MP) (1733) para AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283)
-
24/05/2021 13:10
Processo devolvido à Secretaria
-
24/05/2021 13:10
Recebida a denúncia contra ALEXANDRE ARAUJO DOS SANTOS - CPF: *13.***.*44-15 (REU), EDIVALDO PEREIRA DOS REIS - CPF: *42.***.*57-15 (REU) e WANDISON FONSECA PINTO - CPF: *58.***.*10-59 (REU)
-
24/02/2021 16:59
Juntada de Certidão
-
05/02/2021 16:55
Conclusos para decisão
-
10/11/2020 04:18
Decorrido prazo de WANDISON FONSECA PINTO em 09/11/2020 23:59:59.
-
10/11/2020 04:18
Decorrido prazo de ALEXANDRE ARAUJO DOS SANTOS em 09/11/2020 23:59:59.
-
10/11/2020 04:18
Decorrido prazo de EDIVALDO PEREIRA DOS REIS em 09/11/2020 23:59:59.
-
29/09/2020 16:46
Juntada de Petição intercorrente
-
28/09/2020 16:07
Expedição de Comunicação via sistema.
-
28/09/2020 16:05
Expedição de Comunicação via sistema.
-
24/09/2020 16:50
Juntada de Certidão de processo migrado
-
22/09/2020 11:57
MIGRACAO PJe ORDENADA
-
20/02/2020 11:55
DEFESA PREVIA APRESENTADA - ALEXANDRE
-
20/02/2020 11:54
Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - 1345/2019
-
29/01/2020 15:02
RECEBIDOS EM SECRETARIA
-
24/01/2020 14:00
CARGA: RETIRADOS ADVOGADO(S) (OUTROS) - APENSO:982-76.*01.***.*13-01
-
04/12/2019 15:31
E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - PARA CEMAN/ITZ - SOLICITA INF MANDADO/OFÍCIO
-
05/07/2019 12:38
Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - MANDADO DE INTIMAÇÃO Nº 1345/2019/SEXEC/2V PARA INTIMAR DEFENSORA DATIVA DRA. LUANNA LEITE MORAES, OAB/MA Nº 17.597.
-
27/06/2019 11:11
Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO
-
26/06/2019 16:11
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
-
25/06/2019 09:34
Conclusos para despacho
-
30/05/2019 10:41
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - '
-
22/05/2019 17:21
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
-
25/04/2019 15:04
RECEBIDOS EM SECRETARIA
-
08/04/2019 14:07
CARGA: RETIRADOS MPF
-
08/04/2019 13:56
APENSAMENTO: DE PROCESSO: REALIZADO
-
27/02/2019 15:02
MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - MANDADO DE NOTIFICAÇÃO Nº 851/2018/SEXEC/2V
-
16/01/2019 12:57
CitaçãoELA IMPRENSA PUBLICADO EDITAL / CERTIFICADA PUBLICACAO
-
15/01/2019 17:46
CitaçãoELA IMPRENSA EDITAL REMETIDO PUBLICACAO
-
15/01/2019 17:46
CitaçãoELA IMPRENSA EDITAL AFIXADO
-
15/01/2019 17:46
CitaçãoELA IMPRENSA EDITAL EXPEDIDO
-
27/11/2018 09:45
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO EDITAL
-
26/11/2018 16:44
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
-
23/10/2018 10:02
Conclusos para decisão
-
18/10/2018 10:01
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - MPF
-
18/10/2018 10:01
RECEBIDOS EM SECRETARIA
-
08/10/2018 09:12
CARGA: RETIRADOS MPF
-
03/10/2018 14:40
Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO
-
17/09/2018 15:19
RESPOSTA CONTESTACAO / IMPUGNACAO APRESENTADA
-
16/08/2018 09:59
CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - C.P.Nº 279/2018/SEXEC/2V
-
16/08/2018 09:59
CARTA PRECATÓRIA JUNTADA
-
09/08/2018 15:06
MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - M.N.Nº 850/2018/SEXEC/2V
-
09/08/2018 15:06
DEFESA PREVIA APRESENTADA
-
17/07/2018 09:23
RECEBIDOS EM SECRETARIA
-
13/07/2018 17:53
CARGA: RETIRADOS ADVOGADO(S) (OUTROS)
-
13/07/2018 17:51
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
-
09/05/2018 10:30
CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - CARTA PRECATÓRIA Nº 279/2018/SEXEC/2V À SJMA PARA NOTIFICAR O REQUERIDO WANDISON FONSECA PINTO.
-
09/05/2018 10:30
Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - (3ª) Mandado de Notificação nº 849/2018/SEXEC/2V para notificar o requerido ALEXANDRE ARAÚJO DOS SANTOS.
-
09/05/2018 10:30
Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - (2ª) Mandado de Notificação nº 850/2018/SEXEC/2V para notificar o requerido EDIVALDO PEREIRA DOS REIS.
-
09/05/2018 10:29
Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - Mandado de Notificação nº 851/2018/SEXEC/2V para notificar o requerido WANDISON FONSECA PINTO.
-
04/10/2017 10:35
Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO
-
03/10/2017 10:24
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
-
29/09/2017 09:47
Conclusos para despacho
-
29/09/2017 09:47
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
-
28/09/2017 15:29
RECEBIDOS EM SECRETARIA
-
25/09/2017 09:12
CARGA: RETIRADOS MPF
-
18/09/2017 08:53
Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF
-
18/09/2017 08:53
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
-
15/09/2017 13:21
Conclusos para despacho
-
27/04/2017 13:14
Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO - 2455/2016
-
10/04/2017 11:38
E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - SOLICITAÇÃO DE INFORMAÇÕES SOBRE O MI 2455/2016/SEXEC/2V À CEMAN
-
23/01/2017 10:54
E-MAIL RECEBIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - INFORMAÇÃO SOBRE MANDADO
-
19/01/2017 13:35
E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - SOLICITAÇÃO DE DEVOLUÇÃO DO MI 2455/2016/SEXEC/2V À CEMAN
-
19/01/2017 13:23
Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO
-
17/01/2017 13:21
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
-
16/12/2016 14:26
Conclusos para despacho
-
16/11/2016 11:03
MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - MANDADO DE NOTIFICAÇÃO Nº 2457/2016/SEXEC/2V
-
28/10/2016 11:29
Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - (2ª) MN 2457/2016/SEXEC/2V
-
28/10/2016 11:29
Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - MN 2455/2016/SEXEC/2V
-
24/05/2016 17:26
Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO
-
24/05/2016 16:34
RECEBIDOS EM SECRETARIA - VINDOS DO MPF
-
17/05/2016 15:09
CARGA: RETIRADOS MPF
-
17/05/2016 10:43
E-MAIL RECEBIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - MPF
-
10/03/2016 13:44
Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO
-
10/03/2016 13:38
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
-
26/02/2016 09:51
Conclusos para decisão
-
25/02/2016 14:50
RECEBIDOS EM SECRETARIA
-
25/02/2016 14:37
DISTRIBUICAO POR DEPENDENCIA
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
25/02/2016
Ultima Atualização
19/08/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
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