TRF1 - 0032954-06.2015.4.01.3300

1ª instância - 17ª Salvador

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - MPF

CNPJ: 26.989.715/0001-02

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

ELIEL CALDAS DE OLIVEIRA

CPF *98.***.*26-15

Advogados

DEFENSORIA PUBLICA DA UNIAO

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - MPF

CNPJ: 26.989.715/0001-02

JANAINA BOMFIM DE SOUZA

CPF *89.***.*20-87

SYLVAN PEREIRA BARBOSA

CPF *63.***.*80-87

ARLINDA MARIA PIMENTEL DE SA NICORY

CPF *20.***.*00-00

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 28/07/2022 14:59

    Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal

  • 14/07/2022 20:59

    Juntada de Informação

  • 27/06/2022 15:32

    Juntada de petição intercorrente

  • 20/06/2022 16:29

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 14/06/2022 16:52

    Juntada de alegações/razões finais

  • 16/05/2022 11:04

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 09/05/2022 19:29

    Processo devolvido à Secretaria

  • 09/05/2022 19:29

    Recebido o recurso Com efeito suspensivo

  • 05/04/2022 19:42

    Decorrido prazo de ELIEL CALDAS DE OLIVEIRA em 04/04/2022 23:59.

  • 04/04/2022 13:26

    Juntada de Certidão

  • 01/04/2022 16:46

    Conclusos para decisão

  • 30/03/2022 15:10

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 30/03/2022 15:10

    Juntada de Certidão de devolução de mandado

  • 30/03/2022 12:56

    Juntada de apelação

  • 28/03/2022 14:57

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 28/03/2022 14:28

    Expedição de Mandado.

  • 17/03/2022 14:58

    Juntada de petição intercorrente

  • 16/03/2022 10:23

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 16/03/2022 10:23

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 10/03/2022 19:37

    Processo devolvido à Secretaria

  • 10/03/2022 19:37

    Julgado procedente em parte do pedido

  • 18/01/2022 14:26

    Conclusos para julgamento

  • 17/01/2022 19:31

    Juntada de alegações/razões finais

  • 07/01/2022 20:39

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 14/12/2021 08:36

    Processo devolvido à Secretaria

  • 14/12/2021 08:36

    Proferido despacho de mero expediente

  • 13/12/2021 14:15

    Conclusos para despacho

  • 10/12/2021 08:11

    Decorrido prazo de ELIEL CALDAS DE OLIVEIRA em 09/12/2021 23:59.

  • 19/11/2021 15:42

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 16/11/2021 10:26

    Juntada de alegações/razões finais

  • 10/11/2021 15:42

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 09/11/2021 11:28

    Audiência Instrução e julgamento realizada para 04/11/2021 14:30 17ª Vara Federal Criminal da SJBA.

  • 09/11/2021 11:27

    Juntada de Certidão

  • 04/11/2021 17:10

    Juntada de Ata de audiência

  • 03/11/2021 15:48

    Juntada de Certidão

  • 28/10/2021 16:58

    Juntada de pedido do mp ao juiz em procedimento investigatório

  • 27/10/2021 20:23

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 26/10/2021 18:53

    Processo devolvido à Secretaria

  • 26/10/2021 18:53

    Proferido despacho de mero expediente

  • 26/10/2021 10:37

    Conclusos para despacho

  • 26/10/2021 10:02

    Juntada de Certidão

  • 25/10/2021 11:37

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 25/10/2021 11:37

    Juntada de diligência

  • 20/10/2021 17:25

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 20/10/2021 17:25

    Juntada de diligência

  • 19/10/2021 19:29

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 19/10/2021 19:29

    Juntada de diligência

  • 13/10/2021 12:47

    Juntada de Certidão

  • 13/10/2021 11:51

    Juntada de Certidão

  • 13/10/2021 09:37

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 13/10/2021 09:27

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 07/10/2021 15:45

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 05/10/2021 04:30

    Decorrido prazo de ELIEL CALDAS DE OLIVEIRA em 04/10/2021 23:59.

  • 29/09/2021 16:26

    Juntada de Certidão

  • 27/09/2021 16:47

    Expedição de Aviso de recebimento (AR).

  • 27/09/2021 16:47

    Expedição de Aviso de recebimento (AR).

  • 27/09/2021 15:55

    Expedição de Mandado.

  • 27/09/2021 15:55

    Expedição de Mandado.

  • 27/09/2021 15:54

    Expedição de Mandado.

  • 27/09/2021 14:38

    Juntada de Certidão

  • 21/09/2021 11:23

    Juntada de petição intercorrente

  • 17/09/2021 10:24

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 17/09/2021 10:24

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 17/09/2021 10:19

    Audiência Instrução e julgamento designada para 04/11/2021 14:30 17ª Vara Federal Criminal da SJBA.

  • 10/09/2021 16:33

    Processo devolvido à Secretaria

  • 10/09/2021 16:33

    Proferida decisão interlocutória

  • 31/08/2021 22:08

    Conclusos para decisão

  • 25/08/2021 12:06

    Juntada de resposta à acusação

  • 13/08/2021 10:13

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 09/08/2021 17:17

    Processo devolvido à Secretaria

  • 09/08/2021 17:17

    Proferido despacho de mero expediente

  • 28/07/2021 21:11

    Conclusos para despacho

  • 27/07/2021 03:41

    Decorrido prazo de ELIEL CALDAS DE OLIVEIRA em 26/07/2021 23:59.

  • 23/06/2021 15:07

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 14/06/2021 17:59

    Processo devolvido à Secretaria

  • 14/06/2021 17:59

    Proferido despacho de mero expediente

  • 06/06/2021 20:32

    Conclusos para despacho

  • 05/06/2021 01:10

    Decorrido prazo de ELIEL CALDAS DE OLIVEIRA em 04/06/2021 23:59.

  • 24/05/2021 12:44

    Mandado devolvido cumprido

  • 24/05/2021 12:44

    Juntada de diligência

  • 18/05/2021 16:53

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 13/05/2021 13:37

    Expedição de Mandado.

  • 27/04/2021 13:25

    Proferido despacho de mero expediente

  • 27/04/2021 13:11

    Conclusos para despacho

  • 27/04/2021 13:07

    Juntada de Certidão

  • 24/03/2021 04:17

    Decorrido prazo de ELIEL CALDAS DE OLIVEIRA em 23/03/2021 23:59.

  • 05/03/2021 22:23

    Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 19/02/2021.

  • 05/03/2021 22:23

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/03/2021

  • 23/02/2021 11:13

    Juntada de pedido do mp ao juiz em procedimento investigatório

  • 18/02/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária da Bahia 17ª Vara Federal Criminal da SJBA PROCESSO: 0032954-06.2015.4.01.3300 CLASSE: AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) POLO ATIVO: Ministério Público Federal (Procuradoria) POLO PASSIVO: ELIEL CALDAS DE OLIVEIRA PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): ELIEL CALDAS DE OLIVEIRA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias.

    SALVADOR, 17 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

  • 17/02/2021 21:32

    Expedição de Outros documentos.

  • 17/02/2021 21:32

    Expedição de Outros documentos.

  • 17/02/2021 21:32

    Juntada de Certidão de processo migrado

  • 03/01/2021 21:33

    Juntada de volume

  • 16/12/2020 11:29

    MIGRACAO PJe ORDENADA

  • 03/04/2020 14:49

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PRONUNCIAMENTO DO MPF

  • 03/03/2020 10:46

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - DO MPF -COM PRONUNCIAMENTO

  • 28/02/2020 16:18

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 19/02/2020 15:00

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 19/02/2020 15:00

    CitaçãoOR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO - MANDADO CITACAO Nº 904/2019

  • 09/09/2019 14:38

    SUSPENSAO DO PROCESSO PENAL : ORDENADA AUSENCIA EM INTERROGATORIO DO REU CITADO

  • 09/09/2019 14:38

    CitaçãoOR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

  • 09/09/2019 14:37

    CitaçãoOR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - Nº 904/2019

  • 28/08/2019 12:41

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

  • 27/08/2019 17:33

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM DESPACHO

  • 27/08/2019 16:59

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 27/08/2019 15:49

    Conclusos para despacho

  • 23/08/2019 16:48

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PRONUNCIAMENTO DO MPF

  • 19/08/2019 17:49

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - DO MPF -COM PRONUNCIAMENTO

  • 09/08/2019 12:04

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 08/08/2019 09:40

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 07/08/2019 17:47

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM DESPACHO

  • 07/08/2019 16:12

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 07/08/2019 14:59

    Conclusos para despacho

  • 21/07/2017 18:20

    SUSPENSAO DO PROCESSO PENAL : ORDENADA AUSENCIA EM INTERROGATORIO DO REU CITADO

  • 20/07/2017 18:09

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM DESPACHO

  • 20/07/2017 17:49

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 20/07/2017 15:15

    Conclusos para despacho

  • 11/07/2017 09:28

    OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA - AR REF. AO OFICIO N. 697/2017-SEPOD

  • 11/07/2017 09:27

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - OFICIO N. 100/2017 DA DPF

  • 06/06/2017 18:38

    OFICIO EXPEDIDO - NR. 697/2017 - SEPOD/17 VARA, A PF/SR/BA, SOLICITANDO A LOCALIZACAO DO(A)(S) DENUNCIADO(A)(S).

  • 23/05/2017 13:35

    OFICIO ORDENADA EXPEDICAO - PARA SR/DPF/BA

  • 23/05/2017 13:35

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM DESPACHO

  • 23/05/2017 13:34

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 23/05/2017 13:33

    Conclusos para despacho

  • 16/02/2017 18:01

    SUSPENSAO DO PROCESSO PENAL : ORDENADA AUSENCIA EM INTERROGATORIO DO REU CITADO

  • 11/01/2017 13:30

    OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA - AR DO(S) OFÍCIO(S) 1925/2016

  • 05/12/2016 15:52

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - DO MPF

  • 02/12/2016 09:38

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 01/12/2016 17:52

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 01/12/2016 17:52

    OFICIO EXPEDIDO - Nº 1925/2016 AO DPF/SR/BA SOLICITANDO A LOCALIZAÇÃO DO RÉU

  • 24/11/2016 17:09

    OFICIO ORDENADA EXPEDICAO - AO DPF/SR/BA SOLIC A LOCALIZAÇÃO DO RÉU

  • 23/11/2016 17:59

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM DESPACHO

  • 23/11/2016 17:21

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 23/11/2016 16:58

    Conclusos para despacho

  • 13/10/2016 19:48

    CitaçãoELA IMPRENSA PUBLICADO EDITAL / CERTIFICADA PUBLICACAO - DJ DE 13/10/2016 (DATA DE DISPONIBILIZAÇÃO), EDIÇÃO 192, PÁGINA 94 - PRAZO: 14/11/2016

  • 11/10/2016 13:43

    CitaçãoELA IMPRENSA EDITAL REMETIDO PUBLICACAO

  • 06/10/2016 17:43

    CitaçãoELA IMPRENSA EDITAL AFIXADO

  • 06/10/2016 17:42

    CitaçãoELA IMPRENSA EDITAL EXPEDIDO - COM PRAZO DE 15 DIAS, PARA CITAÇÃO DO RÉU PARA APRESENTAR RESPOSTA À ACUSAÇÃO

  • 06/10/2016 16:27

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO EDITAL - COM PRAZO DE 15 DIAS, PARA CITAÇÃO DO RÉU PARA APRESENTAR RESPOSTA À ACUSAÇÃO

  • 05/10/2016 17:23

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM DESPACHO

  • 05/10/2016 16:21

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 05/10/2016 14:32

    Conclusos para despacho

  • 06/09/2016 18:15

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PRONUNCIAMENTO DO MPF

  • 02/09/2016 14:42

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - DO MPF-COM PRONUNCIAMENTO

  • 30/08/2016 13:18

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 26/08/2016 15:39

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 25/08/2016 18:48

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM DESPACHO

  • 25/08/2016 17:33

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 25/08/2016 16:32

    Conclusos para despacho

  • 27/07/2016 17:19

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO - 480/2016

  • 08/07/2016 17:20

    OFICIO ORDENADA EXPEDICAO - PARA O NUCJU SOLICITANDO CUMPRIMENTO E DEVOLUÇÃO DO MANDADO N 480/2016

  • 07/07/2016 18:42

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM DESPACHO

  • 07/07/2016 18:20

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 07/07/2016 17:49

    Conclusos para despacho

  • 19/04/2016 16:42

    CitaçãoOR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

  • 19/04/2016 16:42

    CitaçãoOR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - Nº 480/2016

  • 13/04/2016 17:06

    CitaçãoOR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

  • 13/04/2016 17:06

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PRONUNCIAMENTO DO MPF

  • 12/04/2016 15:41

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - DO MPF -COM PRONUNCIAMENTO

  • 01/04/2016 13:14

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 30/03/2016 16:49

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 29/03/2016 18:43

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM DESPACHO

  • 29/03/2016 16:38

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 29/03/2016 15:24

    Conclusos para despacho

  • 20/01/2016 16:57

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO - 1576/2015

  • 20/01/2016 16:57

    OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA - AR DO OFÍCIO 1726/2015

  • 03/12/2015 16:27

    OFICIO EXPEDIDO - Nº 1726/2015 AO DPF/SR/BA - ENVIO DE CÓPIA DA DENÚNCIA

  • 03/12/2015 16:27

    CitaçãoOR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

  • 03/12/2015 16:26

    CitaçãoOR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - Nº 1576/2015

  • 24/11/2015 18:24

    OFICIO ORDENADA EXPEDICAO - PARA O DPF ENCAMINHANDO CÓPIA DA DENÚNCIA

  • 24/11/2015 18:24

    CitaçãoOR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO - CITAÇÃO DO RÉU PARA APRESENTAR RESPOSTA À ACUSAÇÃO

  • 24/11/2015 18:24

    DENUNCIA RECEBIDA - EM 16.09.2015

  • 19/11/2015 08:57

    DENUNCIA AUTUADA - DO MPF

  • 19/10/2015 18:59

    DISTRIBUICAO POR DEPENDENCIA

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/10/2015

Ultima Atualização
09/05/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Sentença Tipo D • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ata de Audiência • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

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