TRF1 - 0004483-31.2008.4.01.4300

1ª instância - 5ª Palmas

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Polo Ativo

Partes

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

CNPJ: 00.394.460/0001-41

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

JANIO EUDOXIO DE OLIVEIRA

CPF *93.***.*26-53

CONSTRUTORA ARAGUAIA TOCANTINS LTDA - EPP

CNPJ: 33.317.355/0001-68

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 19/10/2022 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Tocantins 3ª Vara Federal de Execução Fiscal e Juizado Especial Cível da SJTO PROCESSO: 0004483-31.2008.4.01.4300 CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO:CONSTRUTORA ARAGUAIA TOCANTINS LTDA - EPP e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): CONSTRUTORA ARAGUAIA TOCANTINS LTDA - EPP JANIO EUDOXIO DE OLIVEIRA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias.

    PALMAS, 18 de outubro de 2022. (assinado eletronicamente)

  • 18/10/2022 09:20

    Arquivado Provisoramente

  • 18/10/2022 09:19

    Expedição de Outros documentos.

  • 18/10/2022 09:19

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 18/10/2022 09:19

    Expedição de Outros documentos.

  • 18/10/2022 09:18

    Juntada de Certidão de processo migrado

  • 04/10/2022 15:09

    MIGRACAO PJe ORDENADA

  • 10/07/2020 15:24

    ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 27/07/2017 12:28

    SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; NAO LOCALIZADOS BENS / DEVEDOR

  • 26/07/2017 12:17

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 17/07/2017 17:59

    Conclusos para decisão

  • 09/06/2017 18:10

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 09/05/2017 17:53

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 31/03/2017 10:39

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 27/03/2017 18:46

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 27/03/2017 18:46

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 10/10/2016 07:00

    OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA - MOVIMENTAÇÃO DUPLICADA PARA ATENDER AO PROVIMENTO 131/2016.

  • 10/10/2016 07:00

    REDISTRIBUICAO AUTOMATICA - REDISTRIBUIÇÃO CONFORME PROVIMENTO COGER N. 131/2016.

  • 09/08/2016 17:43

    OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA

  • 22/07/2016 08:53

    OFICIO EXPEDIDO - OFÍCIO AO CRI DE PALMAS/TO.

  • 20/07/2016 10:01

    OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

  • 08/07/2016 12:57

    TRASLADO PECAS CERTIFICADO

  • 26/05/2014 09:59

    SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR) - PROCESSO SUSPENSO POR 1 ANO, A CONTAR DE 23/05/2014

  • 26/05/2014 09:57

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 23/05/2014 15:53

    Conclusos para despacho

  • 28/04/2014 11:20

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 11/04/2014 08:53

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - AUTOS RETIRADOS PELA FAZENDA NACIONAL

  • 08/04/2014 18:15

    DILIGENCIA CUMPRIDA - CERTIFICO QUE CUMPRI A DETERMINAÇÃO CONTIDA NO TERCEIRO PARAGRAFO DA DECISÃO DE FL. 157. (FICAM SUSPENSOS OS AUTOS DA EXECUÇÃO FISCAL Nº 2008.43.00.004483-0, EM RELAÇÃO AO IMÓVEL OBJETO DOS PRESENTES EMBARGOS, NOS TERMOS DO ART. 1.05

  • 04/04/2014 14:47

    TRASLADO PECAS CERTIFICADO - JUNTADA CÓPIA DA DECISÃO PROFERIDA NOS EMBARGOS DE TERCEIRO, COM DETERMINAÇÃO DE SUSPENSÃO DOS AUTOS PRINCIPAIS

  • 04/04/2014 13:09

    E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - PARA COMUNICAR AO LEILOEIRO E À EMPRESA DE LEILÕES JUDICIAIS SOBRE O CANCELAMENTO DO LEILÃO PARA O PROCESSO, DEVIDO À DECISÃO PROFERIDA NOS EMBARGOS DE TERCEIROS

  • 03/04/2014 08:58

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 02/04/2014 17:59

    Conclusos para despacho

  • 05/03/2014 18:40

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 17/02/2014 16:05

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 14/02/2014 15:25

    CARGA: RETIRADOS PERITO

  • 12/02/2014 18:01

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 12/02/2014 11:44

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 31/01/2014 11:46

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 07/01/2014 16:49

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 04/11/2013 12:18

    Conclusos para despacho

  • 16/09/2013 09:26

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 06/09/2013 09:06

    CARGA: RETIRADOS DEFENSORIA PUBLICA

  • 04/09/2013 14:26

    PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

  • 05/08/2013 13:25

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 24/07/2013 17:04

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 19/07/2013 09:47

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 18/07/2013 18:47

    TRASLADO PECAS CERTIFICADO

  • 28/06/2013 16:35

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO EDITAL - PUBLICADO NO E-DJF1 Nº 121 DE 26/06/2013

  • 19/06/2013 14:53

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 19/06/2013 14:52

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: EDITAL EXPEDIDO/AFIXADO

  • 28/01/2013 17:34

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - FL. 67: DEFIRO O PEDIDO DE INTIMAÇÃO DA PENHORA DE FL. 118 POR EDITAL, QUE DEVERÁ SER EXPEDIDO COM PRAZO DE 30(TINTA) DIAS.TRANSCORRIDO O PRAZO EDITALÍCIO, SEM MANIFESTAÇÃO, NOMEIO A DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO - DPU, COMO CURADOR

  • 22/01/2013 13:39

    Conclusos para despacho

  • 21/01/2013 14:03

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 14/01/2013 16:01

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 07/12/2012 12:56

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 30/11/2012 18:00

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 31/10/2012 11:26

    Conclusos para decisão

  • 22/08/2012 11:19

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 15/08/2012 18:00

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 27/07/2012 07:25

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 26/07/2012 17:43

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

  • 23/07/2012 15:21

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 14/06/2012 17:10

    MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO EM PARTE PENHORA E AVALIACAO

  • 23/04/2012 14:11

    MANDADO: REMETIDO CENTRAL PENHORA E AVALIACAO

  • 23/04/2012 14:11

    MANDADO: EXPEDIDO PENHORA E AVALIACAO

  • 07/03/2012 10:16

    MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO PENHORA E AVALIACAO

  • 06/03/2012 14:52

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 13/02/2012 14:48

    Conclusos para decisão

  • 10/02/2012 16:24

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 09/02/2012 09:43

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 12/12/2011 15:57

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 06/12/2011 16:51

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

  • 05/12/2011 18:34

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 10/11/2011 10:23

    Conclusos para decisão

  • 04/11/2011 12:15

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 31/10/2011 13:18

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 24/06/2011 12:04

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 03/06/2011 09:29

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 03/06/2011 08:40

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 03/06/2011 08:40

    DILIGENCIA CUMPRIDA - CADASTRO RENAJUD REALIZADO

  • 12/05/2011 20:27

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 11/05/2011 15:01

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 04/03/2011 08:27

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 02/03/2011 15:36

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

  • 23/02/2011 15:47

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (2ª) OFÍCIO SRFB

  • 18/02/2011 15:51

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - DETRAN INFORMA AUSÊNCIA DE REGISTRO

  • 17/02/2011 14:54

    OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA - (2ª)

  • 08/02/2011 17:23

    OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA

  • 31/01/2011 17:25

    OFICIO ORDENADA EXPEDICAO - (2ª)

  • 21/01/2011 13:13

    OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

  • 08/09/2010 09:33

    DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

  • 03/09/2010 18:12

    DILIGENCIA CUMPRIDA - CADASTRO DE PENHORA ELETRÔNICA

  • 10/06/2010 12:44

    DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

  • 10/06/2010 10:12

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 27/05/2010 12:10

    Conclusos para despacho

  • 13/05/2010 14:05

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - EXQTE REQUER PENHORA

  • 30/04/2010 17:31

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 09/04/2010 09:00

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 06/04/2010 10:51

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 06/04/2010 10:51

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 06/04/2010 10:50

    PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

  • 10/11/2009 12:42

    CitaçãoELA IMPRENSA PUBLICADO EDITAL / CERTIFICADA PUBLICACAO - E-DJF1/TO - N. 24, DE 10.11.2009

  • 29/10/2009 14:20

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO EDITAL

  • 29/10/2009 14:20

    CitaçãoELA IMPRENSA EDITAL REMETIDO PUBLICACAO

  • 29/10/2009 14:19

    CitaçãoELA IMPRENSA EDITAL AFIXADO

  • 29/10/2009 14:12

    CitaçãoELA IMPRENSA EDITAL EXPEDIDO

  • 24/07/2009 10:29

    CitaçãoELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO EDITAL

  • 24/07/2009 10:29

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 06/07/2009 11:20

    Conclusos para despacho

  • 06/07/2009 11:20

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 26/06/2009 18:30

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 22/05/2009 07:57

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 12/05/2009 09:09

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 12/05/2009 08:36

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 12/05/2009 08:36

    Conclusos para despacho

  • 06/05/2009 09:11

    DILIGENCIA CUMPRIDA - CONSULTA INFOJUD

  • 31/01/2009 11:54

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 18/09/2008 17:05

    MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

  • 09/09/2008 14:37

    CitaçãoOR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

  • 03/09/2008 13:02

    MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

  • 03/09/2008 13:01

    CitaçãoORDENADA

  • 03/09/2008 13:01

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 08/08/2008 17:51

    Conclusos para despacho

  • 08/08/2008 17:51

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 07/08/2008 11:55

    REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

  • 07/08/2008 11:55

    INICIAL AUTUADA

  • 06/08/2008 14:48

    DISTRIBUICAO AUTOMATICA

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
08/11/2023

Ultima Atualização
19/10/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença Tipo A • Arquivo

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