11/11/2022 01:54

Publicado Ato ordinatório em 11/11/2022.
11/11/2022 01:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/11/2022
10/11/2022 00:00

Intimação

Seção Judiciária do Estado de Rondônia 2ª Vara Federal Cível da SJRO PROCESSO Nº 1005422-21.2022.4.01.4100 ATO ORDINATÓRIO Nos termos da Portaria nº 002/2016/2ª Vara, estes autos estão com VISTAS AS PARTES para especificação das provas, pelo prazo de 05 (cinco) dias, nos termos da decisão proferida nos autos em epígrafe.

Caso apresentem, justifiquem fundamentadamente os motivos e o que exatamente pretendem provar e, desde logo: 1) se testemunhal, apresentar o rol, com nome completo, qualificação e endereço; 2) se pericial, informar que tipo de perícia e apresentar os quesitos, bem como o nome do assistente técnico, se desejarem.

Porto Velho, 9 de novembro de 2022.

RODRIGO BOMFIM PACHECO Técnico Judiciário
09/11/2022 09:02

Juntada de Certidão
09/11/2022 09:02

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
09/11/2022 09:02

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
09/11/2022 09:02

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
09/11/2022 09:02

Ato ordinatório praticado
09/11/2022 00:52

Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE FARMACIA DO ESTADO DE RONDONIA em 08/11/2022 23:59.
14/10/2022 01:58

Publicado Despacho em 13/10/2022.
14/10/2022 01:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/10/2022
12/10/2022 00:00

Intimação

JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Rondônia 2ª Vara Federal Cível da SJRO PROCESSO: 1005422-21.2022.4.01.4100 CLASSE: EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL (1118) POLO ATIVO: MUNICIPIO DE PORTO VELHO POLO PASSIVO:CONSELHO REGIONAL DE FARMACIA DO ESTADO DE RONDONIA DESPACHO Recebo os presentes embargos à execução no efeito suspensivo, mesmo sem o juízo estar garantido, pois art. 1º-A, da Lei nº 9.494/1997, prevê a dispensa da garantia do Juízo para interposição de recurso às pessoas jurídicas de direito público federais, estaduais, distritais e municipais.

Ademais, verifico ser tempestivo estes embargos.

Intime-se a parte embargada para apresentar impugnação, no prazo de 15 (quinze) dias, nos termos do artigo 17 da Lei n. 6.830/80.

Nesse mesmo prazo, deverá informar e requerer as provas que pretende produzir, justificando fundamentadamente os motivos e o que exatamente pretende provar, sob pena de preclusão (art. 335 c/c art. 183, ambos do CPC).

Apresentada impugnação, caso haja alegação de preliminar, oposição de fato constitutivo ou desconstitutivo do direito ou juntada de documentos (exceto procuração e cópia de acórdãos, decisões e sentenças), intime-se a parte autora para, querendo, apresentar réplica no prazo de 15 (quinze) dias.

Na mesma oportuidade deverá também informar e requerer as provas que pretende produzir, justificando fundamentadamente os motivos e o que exatamente pretende provar, sob pena de preclusão (arts. 350, 351 e 437, todos do CPC).

Intime-se a parte embargada para, também, especificar provas no prazo de 05 (cinco) dias.

Não sendo o caso de réplica, dê-se vista a parte autora para especificação das provas, no prazo de 05 (cinco) dias.

Caso ambas as partes informem que não pretendem produzir novas provas além daquelas já acostadas aos autos e/ou requeiram o julgamento antecipado da lide (art. 355, inciso I, do CPC), de antemão, considero saneado os autos, devendo a secretaria retorná-los conclusos para julgamento.

Caso requeiram produção de nova provas, façam-me os autos conclusos para decisão.

O impulso necessário ao cumprimento desta decisão deverá ser dado pelos próprios servidores, na forma do art. 203, § 4º, do CPC e da Portaria nº 02/2016 – 2ª Vara SJ/RO.

Traslade-se cópia deste despacho para a execução fiscal n.º 1014235-71.2021.4.01.4100, e proceda a suspensão desta.

Publique-se.

Cumpra-se.

Intimem-se.

PORTO VELHO, data da assinatura digital.

Assinatura eletrônica LAÍS DURVAL LEITE Juíza Federal Substituta
11/10/2022 09:55

Processo devolvido à Secretaria
11/10/2022 09:55

Juntada de Certidão
11/10/2022 09:55

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
11/10/2022 09:55

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
11/10/2022 09:55

Proferido despacho de mero expediente
22/04/2022 11:40

Conclusos para despacho
22/04/2022 11:40

Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição ao 2ª Vara Federal Cível da SJRO
22/04/2022 11:40

Juntada de Informação de Prevenção
19/04/2022 13:20

Recebido pelo Distribuidor
19/04/2022 13:20

Distribuído por dependência

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/04/2022

Ultima Atualização
24/11/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato ordinatório • Arquivo

Sentença Tipo C • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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