11/11/2022 01:56

Publicado Sentença Tipo C em 11/11/2022.
11/11/2022 01:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/11/2022
09/11/2022 22:37

Processo devolvido à Secretaria
09/11/2022 22:37

Juntada de Certidão
09/11/2022 22:37

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
09/11/2022 22:37

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
09/11/2022 22:37

Indeferida a petição inicial
09/11/2022 09:19

Conclusos para julgamento
09/11/2022 00:52

Decorrido prazo de CAIO DOS SANTOS PAES LANDIM em 08/11/2022 23:59.
11/10/2022 04:57

Publicado Ato ordinatório em 11/10/2022.
11/10/2022 04:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/10/2022
10/10/2022 00:00

Intimação

PROCESSO: 1005023-86.2022.4.01.4004 CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: C.

D.

S.

P.

L.

REPRESENTANTE: CARLOS SANTOS PAES LANDIM REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS ATO ORDINATÓRIO De ordem do MM.

Juiz Federal Diretor desta Subseção Judiciária, independente de despacho, conforme a faculdade prevista no art. 203, § 4º, do CPC, intime-se a parte autora para, emendar, em 15 (quinze) dias, a petição inicial, sob pena de extinção do feito sem resolução do mérito, para: - Para efeito de definição de competência do Juizado Especial Federal, juntar manifestação expressa acerca da renúncia de eventual valor que exceder a 60 (sessenta) salários-mínimos ao tempo do ajuizamento da ação, o que poderá se dar ou de próprio punho, ou por meio de seu defensor constituído nos autos.

O instrumento de procuração deverá conter autorização expressa e específica para renunciar ao valor excedente de 60 (sessenta) salários-mínimos (Súmula nº 17 da TNU, c/c o Anexo IV do PROVIMENTO COGER - 10126799/TRF1 de 20.04.2020 e Anexo I, número 7, da Portaria nº 9477244/2019-SSJ/SRN, de 17 de dezembro de 2019, publicada no EDJF1/TRF1 nº 1, Cad.

Adm – Disp. 07/01/2020). - trazer atestado/relatório/exame/laudo médico recente, emitido há menos de 06 (seis) meses da propositura da ação, que indique a incapacidade/impedimento/deficiência alegada (item 2.2 e Anexo IV, número 3, da Portaria nº 9477244/2019-SSJ/SRN, de 17 de dezembro de 2019, publicada no EDJF1/TRF1 nº 1, Cad.

Adm – Disp. 07/01/2020).

São Raimundo Nonato/PI, [datado automaticamente]. (assinado eletronicamente) FRANCISCO DAS CHAGAS DE BARROS JEF/SRN
07/10/2022 16:01

Juntada de Certidão
07/10/2022 16:01

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
07/10/2022 16:01

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
07/10/2022 16:01

Ato ordinatório praticado
07/10/2022 11:06

Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição ao Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de São Raimundo Nonato-PI
07/10/2022 11:06

Juntada de Informação de Prevenção
07/10/2022 10:48

Classe Processual alterada de PETIÇÃO CÍVEL (241) para PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436)
07/10/2022 07:44

Recebido pelo Distribuidor
07/10/2022 07:44

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/10/2022

Ultima Atualização
11/11/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença Tipo C • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Documento Comprobatório • Arquivo

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