05/12/2022 11:19

Arquivado Definitivamente
05/12/2022 11:19

Juntada de Certidão
16/11/2022 13:56

Juntada de Certidão
16/11/2022 11:24

Processo devolvido à Secretaria
16/11/2022 11:24

Proferido despacho de mero expediente
16/11/2022 09:31

Conclusos para despacho
14/11/2022 16:11

Juntada de Certidão
14/11/2022 16:11

Juntada de petição - emissão de certidão de objeto e pé
03/11/2022 09:23

Juntada de manifestação
03/11/2022 09:23

Juntada de manifestação
27/10/2022 11:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/10/2022 11:10

Expedição de Outros documentos.
27/10/2022 10:38

Processo devolvido à Secretaria
27/10/2022 10:38

Proferido despacho de mero expediente
27/10/2022 10:00

Conclusos para despacho
27/10/2022 10:00

Juntada de Certidão
22/10/2022 01:02

Decorrido prazo de DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PALMAS em 21/10/2022 23:59.
22/10/2022 01:02

Decorrido prazo de Ministério Público Federal (Procuradoria) em 21/10/2022 23:59.
22/10/2022 01:02

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 21/10/2022 23:59.
21/10/2022 17:07

Juntada de manifestação
21/10/2022 10:45

Juntada de manifestação
20/10/2022 01:14

Publicado Despacho em 20/10/2022.
20/10/2022 01:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/10/2022
19/10/2022 09:26

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
19/10/2022 09:26

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
19/10/2022 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRA INSTÂNCIA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO TOCANTINS SEGUNDA VARA FEDERAL AUTOS Nº:1001433-28.2018.4.01.4300 CLASSE:MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL (120) IMPETRANTE: DISTRIBUIDORA PINGUIM DE EQUIPAMENTOS PARA REFRIGERACAO LTDA - EPP IMPETRADO: DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PALMAS, UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) DESPACHO SITUAÇÃO DO PROCESSO 01.

Está formado título executivo judicial.

DELIBERAÇÃO JUDICIAL 02.

A parte vencedora deverá ser intimada para, em 05 dias, promover o cumprimento da sentença com observância do seguinte: (a) OBRIGAÇÃO DE PAGAR QUANTIA CERTA: promover o cumprimento da sentença, devendo apresentar demonstrativo discriminado e atualizado da dívida contendo os requisitos previstos nos artigos 524 e/ou 534 do CPC; (b) OBRIGAÇÃO FAZER - OBRIGAÇÃO DE NÃO FAZER - OBRIGAÇÃO DE ENTREGAR COISA CERTA OU INCERTA - PROVIMENTOS MANDAMENTAIS - PROVIMENTOS EXECUTIVOS LATO SENSU: manifestar sobre o cumprimento da obrigação e indicar as providências que pretende sejam adotadas no sentido de fazer cumprir o(s) comando(s) emergente(s) do título judicial; (c) OBRIGAÇÃO ILÍQUIDA: promover a liquidação da sentença.

PROVIDÊNCIAS DE IMPULSO PROCESSUAL 03.

A veiculação deste ato no Diário da Justiça é apenas para fim de publicidade de que trata o artigo 205, § 3º, do CPC.

As intimações das partes, fiscal da ordem jurídica, terceiros interessados e auxiliares eventuais serão processadas eletronicamente por meio do painel do PJE (artigo 5º da Lei 11.419/2006).

A publicação no Diário da Justiça somente gera efeito de intimação em relação à parte revel, partes sem advogados regularmente constituídos ou cujos patronos não estejam habilitados no PJE. 04.

Deverá ser observada a prerrogativa de prazo em dobro para os membros do Ministério Público, Defensoria Pública, Advocacia Pública e curador especial. 05.

A Secretaria da Vara Federal deverá adotar as seguintes providências: (a) intimar as pessoas naturais, entidades públicas e representante do MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL que figuram no processo acerca do trânsito em julgado, devendo a parte vencedora, em 05 dias úteis, promover o cumprimento da sentença, sob pena de arquivamento; (b) aguardar o prazo para manifestação em contagem automática; (c) após o decurso do prazo, fazer conclusão dos autos. 06.

Palmas, 18 de outubro de 2022.

Juiz Federal Adelmar Aires Pimenta da Silva TITULAR DA SEGUNDA VARA FEDERAL ESTA VARA FEDERAL TEM O SELO OURO DE EXCELÊNCIA NO CUMPRIMENTO DAS METAS ESTRATÉGICAS EM 2021
18/10/2022 09:55

Processo devolvido à Secretaria
18/10/2022 09:55

Juntada de Certidão
18/10/2022 09:55

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
18/10/2022 09:55

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
18/10/2022 09:55

Proferido despacho de mero expediente
11/10/2022 14:57

Conclusos para despacho
11/10/2022 14:36

Recebidos os autos
11/10/2022 14:36

Juntada de informação de prevenção negativa
26/03/2019 09:45

Remetidos os Autos (em grau de recurso) de 2ª Vara Federal Cível da SJTO para Tribunal
25/03/2019 11:24

Proferido despacho de mero expediente
25/03/2019 10:24

Conclusos para despacho
25/03/2019 10:24

Juntada de Certidão
22/03/2019 18:46

Juntada de contrarrazões
15/02/2019 10:22

Expedição de Comunicação via sistema.
14/02/2019 18:57

Proferido despacho de mero expediente
14/02/2019 14:23

Conclusos para despacho
12/02/2019 23:54

Juntada de apelação
23/01/2019 01:08

Decorrido prazo de DISTRIBUIDORA PINGUIM DE EQUIPAMENTOS PARA REFRIGERACAO LTDA - EPP em 22/01/2019 23:59:59.
11/12/2018 10:03

Juntada de informação
08/12/2018 03:14

Decorrido prazo de DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PALMAS em 07/12/2018 23:59:59.
23/11/2018 15:14

Juntada de diligência
23/11/2018 15:14

Mandado devolvido cumprido
23/11/2018 13:31

Juntada de informação
21/11/2018 15:24

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo Oficial de Justiça
21/11/2018 11:02

Proferido despacho de mero expediente
21/11/2018 10:00

Conclusos para despacho
20/11/2018 20:17

Juntada de Petição intercorrente
20/11/2018 09:31

Juntada de informação
20/11/2018 09:30

Expedição de Mandado.
20/11/2018 09:30

Expedição de Comunicação via sistema.
20/11/2018 09:30

Expedição de Comunicação via sistema.
20/11/2018 09:30

Expedição de Comunicação via sistema.
19/11/2018 19:22

Concedida a Segurança
18/11/2018 19:28

Conclusos para julgamento
16/11/2018 14:15

Juntada de Parecer
07/11/2018 12:14

Juntada de manifestação
05/11/2018 11:15

Juntada de informação
05/11/2018 11:13

Expedição de Comunicação via sistema.
29/10/2018 11:15

Proferido despacho de mero expediente
29/10/2018 08:12

Conclusos para decisão
27/10/2018 00:37

Decorrido prazo de DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PALMAS em 24/10/2018 23:59:59.
26/10/2018 14:24

Juntada de Petição intercorrente
15/10/2018 18:19

Juntada de manifestação
11/10/2018 11:45

Expedição de Comunicação via sistema.
10/10/2018 10:26

Proferido despacho de mero expediente
09/10/2018 22:16

Conclusos para despacho
09/10/2018 16:27

Juntada de diligência
09/10/2018 16:27

Mandado devolvido cumprido
08/10/2018 11:48

Juntada de Informações prestadas
08/10/2018 10:25

Juntada de Informação.
03/10/2018 15:48

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo Oficial de Justiça
02/10/2018 11:39

Expedição de Mandado.
02/10/2018 11:39

Expedição de Comunicação via sistema.
02/10/2018 11:39

Expedição de Comunicação via sistema.
28/09/2018 20:26

Não Concedida a Medida Liminar
28/09/2018 16:03

Conclusos para decisão
26/09/2018 07:52

Remetidos os Autos da Distribuição a 2ª Vara Federal Cível da SJTO
26/09/2018 07:52

Juntada de Informação de Prevenção.
25/09/2018 19:55

Recebido pelo Distribuidor
25/09/2018 19:54

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/09/2018

Ultima Atualização
05/12/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença Tipo A • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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