19/04/2024 00:00

Intimação

Tribunal Regional Federal da 1ª Região Gab. 29 - DESEMBARGADOR FEDERAL MARCUS BASTOS PROCESSO: 1033646-47.2022.4.01.0000 PROCESSO REFERÊNCIA: 1038518-70.2020.4.01.3300 CLASSE: AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) POLO ATIVO: Ministério Público Federal (Procuradoria) POLO PASSIVO:JERONIMO EMANUEL GRAMACHO e outros REPRESENTANTES POLO PASSIVO: LUIZ CARLOS DE MACEDO - BA30641-A, RUBENS WIECK - BA15810-A e THAINARA MARSILI SANTOS SILVA - BA50437-A DECISÃO Vistos, etc.

Trata-se de Agravo de Instrumento interposto pelo Ministério Público Federal contra decisão do Juízo Federal da 4ª Vara da Seção Judiciária do Estado da Bahia, proferida nos autos da ação de improbidade administrativa nº 1038518-70.2020.4.01.3300. 2.

Considerando que os autos originários estão autuados com cláusula de sigilo, fato que obsta a sua consulta pelo sistema eletrônico nesta Instância, foi proferido Despacho por meio do qual se determinou ao Agravante a emenda da inicial, trazendo aos autos a cópia integral dos autos do processo referência (ID 416168126). 3.

Na petição de ID 416417699, a PRR/1ª Região informa que “houve a prolação de sentença de mérito nos autos da ação originária (ID 1879125156 - em 06/11/2023), pelo que sobreveio a perda superveniente do objeto do presente agravo de instrumento”. 4.

Exarada a sentença que apreciou a ação de improbidade administrativa, é força reconhecer a perda de objeto deste Agravo de Instrumento, que se insurge contra decisão interlocutória proferida no curso daquela demanda. 5.

Ex positis, com esteio no art. 29, XXIII, do RITRF 1ª Região, JULGO PREJUDICADO O AGRAVO DE INSTRUMENTO.

Comunique-se o Juízo Federal de origem.

Intimem-se.

Publique-se.

Após, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição Brasília, 17 de abril de 2024.

MARCUS VINICIUS REIS BASTOS Desembargador Federal Relator
28/11/2022 08:14

Recebido o Mandado para Cumprimento
25/11/2022 13:42

Recebido o Mandado para Cumprimento
22/11/2022 09:34

Recebido o Mandado para Cumprimento
21/11/2022 14:49

Expedição de Mandado.
21/11/2022 14:41

Expedição de Mandado.
21/11/2022 14:34

Expedição de Mandado.
17/11/2022 01:20

Decorrido prazo de RUBENS WIECK em 16/11/2022 23:59.
17/11/2022 01:19

Decorrido prazo de THAINARA MARSILI SANTOS SILVA em 16/11/2022 23:59.
17/11/2022 00:02

Decorrido prazo de JERONIMO EMANUEL GRAMACHO em 16/11/2022 23:59.
09/11/2022 00:38

Decorrido prazo de DILTON MACHADO DOS SANTOS em 08/11/2022 23:59.
09/11/2022 00:38

Decorrido prazo de UIRA GRAMACHO CAROLINO DOS SANTOS em 08/11/2022 23:59.
09/11/2022 00:38

Decorrido prazo de ARNALDO CARDOSO SALETTI em 08/11/2022 23:59.
09/11/2022 00:38

Decorrido prazo de CLARICE OLIVEIRA BALDE em 08/11/2022 23:59.
09/11/2022 00:38

Decorrido prazo de PEDRO MARCOS CAYRES GRAMACHO em 08/11/2022 23:59.
04/11/2022 15:12

Juntada de contrarrazões
13/10/2022 00:00

Publicado Intimação polo passivo em 13/10/2022.
13/10/2022 00:00

Publicado Intimação polo passivo em 13/10/2022.
12/10/2022 00:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/10/2022
11/10/2022 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO Tribunal Regional Federal da 1ª Região 1033646-47.2022.4.01.0000 - AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) - PJe AGRAVANTE: Ministério Público Federal (Procuradoria) AGRAVADO: JERONIMO EMANUEL GRAMACHO e outros (6) Advogados do(a) AGRAVADO: RUBENS WIECK - BA15810-A, THAINARA MARSILI SANTOS SILVA - BA50437-A Advogado do(a) AGRAVADO: LUIZ CARLOS DE MACEDO - BA30641-A RELATOR: DESEMBARGADOR FEDERAL OLINDO HERCULANO DE MENEZES D E S P A C H O Intimem-se os agravados, para, querendo, apresentarem resposta, em 15 (quinze) dias, nos termos do art. 1.019, II, do CPC.

Após, colha-se o parecer da Procuradoria Regional da República.

Intimem-se.

Brasília, 06 de outubro de 2022.

Juiz Federal SAULO CASALI BAHIA Relator Convocado
10/10/2022 15:33

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
10/10/2022 15:33

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
10/10/2022 14:48

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
10/10/2022 14:48

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
10/10/2022 06:32

Proferido despacho de mero expediente
23/09/2022 09:35

Conclusos para decisão
23/09/2022 09:35

Remetidos os Autos da Distribuição a Gab. 12 - DESEMBARGADOR FEDERAL OLINDO MENEZES
23/09/2022 09:35

Juntada de Informação de Prevenção
22/09/2022 16:17

Recebido pelo Distribuidor
22/09/2022 16:17

Distribuído por sorteio
22/09/2022 16:12

Juntada de inicial

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/05/2023

Ultima Atualização
19/04/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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