02/11/2022 17:59

Juntada de manifestação
20/10/2022 17:27

Arquivado Definitivamente
20/10/2022 17:27

Juntada de Certidão
20/10/2022 01:14

Publicado Despacho em 20/10/2022.
20/10/2022 01:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/10/2022
19/10/2022 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRA INSTÂNCIA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO TOCANTINS SEGUNDA VARA FEDERAL AUTOS Nº:1001847-55.2020.4.01.4300 CLASSE:MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL (120) IMPETRANTE: KB BRITO EIRELI - ME IMPETRADO: DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL EM PALMAS, UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) DESPACHO PROVIDÊNCIAS DE IMPULSO PROCESSUAL 01.

A parte vencedora foi intimada para manifestar interesse em promover a execução do julgado, entretanto, permaneceu inerte.

Diante do desinteresse em promover o cumprimento da sentença e considerando que se trata de providência que depende exclusivamente da parte, o processo deve ser arquivado. 02.

As custas tem valor irrisório, não podendo ser inscrito na dívida ativa por força do artigo 1º, I, da Portaria nº 75/2012-MF, razão pela qual deixo de adotar providências nesse particular. 03.

A veiculação deste ato no Diário da Justiça é apenas para fim de publicidade de que trata o artigo 205, § 3º, do CPC.

As intimações das partes, fiscal da ordem jurídica, terceiros interessados, auxiliares eventuais e demais integrantes da relação processual serão processadas eletronicamente por meio do painel do PJE (artigo 5º da Lei 11.419/2006).

A publicação no Diário da Justiça somente gera efeitos de intimação em relação à parte revel, partes sem advogados regularmente constituídos ou cujos patronos não estejam habilitados no PJE. 04.

A Secretaria da Vara deverá adotar as seguintes providências. a) certificar se há constrições ativas ou depósitos judiciais vinculados ao presente processo; b) em caso afirmativo, fazer conclusão; c) em caso negativo, arquivar estes autos. 05.

Palmas, 18 de outubro de 2022.

Juiz Federal Adelmar Aires Pimenta da Silva TITULAR DA SEGUNDA VARA FEDERAL ESTA VARA FEDERAL TEM O SELO OURO DE EXCELÊNCIA NO CUMPRIMENTO DAS METAS ESTRATÉGICAS EM 2021
18/10/2022 20:26

Juntada de Certidão
18/10/2022 09:55

Processo devolvido à Secretaria
18/10/2022 09:55

Juntada de Certidão
18/10/2022 09:55

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
18/10/2022 09:55

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
18/10/2022 09:55

Proferido despacho de mero expediente
14/10/2022 10:55

Conclusos para despacho
14/10/2022 10:55

Juntada de Certidão de decurso de prazo
30/09/2022 08:31

Decorrido prazo de KB BRITO EIRELI - ME em 29/09/2022 23:59.
25/09/2022 19:49

Juntada de manifestação
13/09/2022 09:02

Juntada de petição intercorrente
12/09/2022 21:36

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
12/09/2022 21:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/09/2022 21:35

Expedição de Outros documentos.
12/09/2022 21:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/09/2022 21:35

Expedição de Outros documentos.
09/09/2022 17:48

Processo devolvido à Secretaria
09/09/2022 17:48

Proferido despacho de mero expediente
09/09/2022 11:06

Conclusos para despacho
26/08/2022 14:31

Recebidos os autos
26/08/2022 14:31

Juntada de informação de prevenção negativa
13/08/2020 20:30

Remetidos os Autos (em grau de recurso) de 2ª Vara Federal Cível da SJTO para Tribunal
13/08/2020 20:25

Juntada de Informação.
13/08/2020 12:08

Proferido despacho de mero expediente
12/08/2020 19:58

Conclusos para despacho
12/08/2020 19:57

Juntada de Certidão
12/08/2020 14:03

Juntada de contrarrazões
10/08/2020 21:54

Expedição de Outros documentos.
08/08/2020 18:15

Proferido despacho de mero expediente
07/08/2020 15:04

Conclusos para despacho
05/08/2020 20:40

Juntada de apelação
09/07/2020 10:34

Decorrido prazo de KB BRITO EIRELI - ME em 08/07/2020 23:59:59.
17/06/2020 12:32

Juntada de Petição intercorrente
16/06/2020 20:39

Expedição de Comunicação via sistema.
16/06/2020 20:38

Expedição de Outros documentos.
16/06/2020 20:37

Expedição de Outros documentos.
16/06/2020 19:03

Concedida a Segurança
12/06/2020 16:00

Conclusos para julgamento
11/06/2020 06:13

Decorrido prazo de DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL EM PALMAS em 09/06/2020 23:59:59.
08/06/2020 15:43

Juntada de Parecer
04/06/2020 19:52

Expedição de Comunicação via sistema.
04/06/2020 00:46

Proferido despacho de mero expediente
01/06/2020 20:09

Conclusos para despacho
30/05/2020 23:14

Decorrido prazo de KB BRITO EIRELI - ME em 29/05/2020 23:59:59.
29/05/2020 22:14

Juntada de manifestação
28/05/2020 09:32

Juntada de Informações prestadas
27/05/2020 02:52

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 25/05/2020 23:59:59.
26/05/2020 12:22

Mandado devolvido cumprido
26/05/2020 12:22

Juntada de Certidão de devolução de mandado
22/05/2020 14:03

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo Oficial de Justiça
23/03/2020 14:03

Expedição de Mandado.
23/03/2020 14:02

Expedição de Comunicação via sistema.
23/03/2020 14:02

Expedição de Comunicação via sistema.
20/03/2020 11:45

Não Concedida a Medida Liminar
20/03/2020 11:45

Proferido despacho de mero expediente
20/03/2020 09:51

Conclusos para despacho
20/03/2020 09:22

Remetidos os Autos da Distribuição a 2ª Vara Federal Cível da SJTO
20/03/2020 09:22

Juntada de Informação de Prevenção.
18/03/2020 20:21

Recebido pelo Distribuidor
18/03/2020 20:20

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/03/2020

Ultima Atualização
02/11/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença Tipo A • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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