TRF1 - 0020857-77.2006.4.01.3400

13/10/2022 00:00

Publicado Intimação em 13/10/2022.

11/10/2022 01:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/10/2022

10/10/2022 15:37

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

10/10/2022 15:37

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

29/09/2022 16:31

Juntada de agravo interno

07/08/2022 11:28

Expedição de Outros documentos.

07/08/2022 11:28

Expedição de Outros documentos.

18/07/2022 09:26

Proferida decisão interlocutória

18/07/2022 09:23

Proferida decisão interlocutória

26/03/2021 00:56

Decorrido prazo de FAZENDA NACIONAL em 25/03/2021 23:59.

26/03/2021 00:56

Decorrido prazo de FAZENDA NACIONAL em 25/03/2021 23:59.

27/01/2021 19:57

Conclusos para decisão

27/01/2021 19:57

Expedição de Outros documentos.

27/01/2021 19:57

Expedição de Outros documentos.

27/01/2021 19:57

Expedição de Outros documentos.

19/12/2020 10:11

Juntada de Certidão de processo migrado

19/12/2020 10:11

Juntada de volume

19/12/2020 10:08

Juntada de volume

04/11/2020 09:47

MIGRAÇÃO PARA O PJE ORDENADA

12/03/2019 15:34

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS

06/03/2019 16:34

PROCESSO REMETIDO - PARA ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS

06/03/2019 16:33

PROCESSO ATRIBUÍDO PARA JUÍZO DE ADMISSIBILIDADE (ART. 118, § 2º RITRF) - AO VICE-PRESIDENTE

06/03/2019 15:52

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4673608 CONTRA-RAZOES

06/03/2019 15:50

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4673607 CONTRA-RAZOES

25/01/2019 07:00

VISTA PUBLICADA PARA CONTRA-RAZOES - RESP/RE DISPONIBILIZADA NO DIARIO ELETRONICO DA JUSTIÇA FEDERAL DA 1ª REGIÃO

11/01/2019 17:03

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4637359 RECURSO EXTRAORDINARIO (FAZENDA NACIONAL)

11/01/2019 17:02

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4637360 RECURSO ESPECIAL (FAZENDA NACIONAL)

05/12/2018 15:27

PROCESSO DEVOLVIDO PELA FAZENDA NACIONAL - NO(A) SÉTIMA TURMA

30/11/2018 10:16

PROCESSO RETIRADO PELA FAZENDA NACIONAL

26/10/2018 08:00

Acórdão PUBLICADO NO e-DJF1 - - DISPONIBILIZADO EM 25/10/18 ÀS PÁGINAS 1481/1818

26/10/2018 07:00

AcórdãoREMETIDO / (A SER REMETIDO) PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1 - DO DIA 26/10/2018. Nº de folhas do processo: 266

19/10/2018 18:00

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) SÉTIMA TURMA

17/10/2018 11:59

PROCESSO REMETIDO - PARA SÉTIMA TURMA

09/10/2018 14:00

A TURMA, À UNANIMIDADE, - negou provimento aos embargos de declaração

28/09/2018 12:00

PAUTA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1 - NO DIA DIA 28/09/2018 DA PÁGINA 672 A PÁGINA 730

25/09/2018 16:44

INCLUIDO NA PAUTA DE JULGAMENTO DO DIA - 09/10/2018

04/09/2018 10:58

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF HERCULES FAJOSES

03/09/2018 16:15

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF HERCULES FAJOSES

27/08/2018 15:03

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4546414 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO (FAZENDA NACIONAL)

15/08/2018 12:30

PROCESSO DEVOLVIDO PELA FAZENDA NACIONAL - NO(A) SÉTIMA TURMA

07/08/2018 18:25

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO OPOSTOS

03/08/2018 10:23

PROCESSO RETIRADO PELA FAZENDA NACIONAL

06/07/2018 08:34

Acórdão PUBLICADO NO e-DJF1 - ÀS PÁGINAS 201/685

06/07/2018 07:00

AcórdãoREMETIDO / (A SER REMETIDO) PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1 - DO DIA 06/07/2018. Nº de folhas do processo: 255

28/06/2018 13:06

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) SÉTIMA TURMA

28/06/2018 10:56

PROCESSO REMETIDO - PARA SÉTIMA TURMA COM ACORDÃ

19/06/2018 14:00

A TURMA, À UNANIMIDADE, - negou provimento às apelações e à remessa oficial

08/06/2018 14:00

PAUTA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1 - PUBLICADA NO DIA 08/06/2018 DA PÁG.1513 A 1587

05/06/2018 15:32

INCLUIDO NA PAUTA DE JULGAMENTO DO DIA - 19/06/2018

30/11/2017 15:16

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF HERCULES FAJOSES

29/11/2017 18:06

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF HERCULES FAJOSES

29/11/2017 17:44

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4363648 PETIÇÃO

27/11/2017 15:32

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) SÉTIMA TURMA

23/11/2017 15:42

PROCESSO REMETIDO - PARA SÉTIMA TURMA - PETIÇÃO

17/11/2017 15:10

PROCESSO REQUISITADO - DO GABINETE DO DESEMBARGADOR FEDERAL HERCULES FAJOSES PARA JUNTADA DE PETIÇÃO.

09/06/2015 18:49

CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO

09/06/2015 18:48

PROCESSO RECEBIDO - NO GAB. DF HERCULES FAJOSES

09/06/2015 18:47

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF HERCULES FAJOSES

05/06/2015 16:16

REDISTRIBUIÇÃO POR SUCESSÃO - A(O) DESEMBARGADOR FEDERAL HERCULES FAJOSES

27/05/2015 15:25

PROCESSO SOB RESPONSABILIDADE DO(A) JUIZ(A) CONVOCADO(A) - JUIZ FEDERAL RAFAEL PAULO SOARES PINTO (CONV.)

13/11/2013 15:13

ALTERAÇÃO DE ASSUNTO

24/07/2013 14:13

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF REYNALDO FONSECA

22/07/2013 19:18

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF REYNALDO FONSECA

22/07/2013 18:18

DISTRIBUIÇÃO AUTOMÁTICA - Ao DESEMBARGADOR FEDERAL REYNALDO FONSECA