TRF1 - 0000195-06.2012.4.01.3102
1ª instância - Oiapoque
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Advogados
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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27/04/2021 10:19
Arquivado Definitivamente
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09/04/2021 11:10
Expedição de Comunicação via sistema.
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09/04/2021 11:06
Juntada de Certidão
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08/04/2021 17:01
Proferido despacho de mero expediente
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05/03/2021 08:38
Conclusos para despacho
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05/03/2021 08:37
Juntada de Certidão de Trânsito em Julgado
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01/03/2021 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRA INSTÂNCIA Subseção Judiciária de Oiapoque-AP - Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Oiapoque-AP Juiz Titular : JUCELIO FLEURY NETO Dir.
Secret. : GABREIL WILNEY PINHEIRO SOUZA AUTOS COM (X) SENTENÇA ( ) DECISÃO ( ) DESPACHO ( ) ATO ORDINATÓRIO 0000195-06.2012.4.01.3102 - AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) - PJe AUTOR: Ministério Público Federal (Procuradoria) REU: CLAUDINEI VIANA DE OLIVEIRA Advogado do(a) REU: FELIPE ALVES PAIVA - AP3504 O Exmo.
Sr.
Juiz exarou : "(...) Pelo exposto, declaro extinta a punibilidade de CLAUDINEI VIANA DE OLIVEIRA, em razão da prescrição da pretensão punitiva estatal, nos termos do art. 107, IV, primeira figura, c/c o art. 109, VI, e art. 110, todos Código Penal e do art. 61 Código de Processo Penal.
Ciência às partes.
Publique-se.
Transitada em julgado, arquivem-se.(...)" -
26/02/2021 17:38
Juntada de petição intercorrente
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26/02/2021 15:37
Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
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26/02/2021 15:37
Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
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26/02/2021 15:37
Expedição de Comunicação via sistema.
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26/02/2021 14:18
Extinta a punibilidade por prescrição
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29/01/2021 17:24
Conclusos para julgamento
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29/01/2021 17:20
Juntada de pedido do mp ao juiz em procedimento investigatório
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28/01/2021 19:40
Juntada de Certidão
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28/01/2021 19:40
Expedição de Comunicação via sistema.
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28/01/2021 19:40
Proferido despacho de mero expediente
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28/01/2021 19:25
Conclusos para despacho
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08/09/2020 11:43
Juntada de Vistos em inspeção - ato judicial proferido.
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08/09/2020 11:43
Proferido despacho de mero expediente
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01/09/2020 23:19
Conclusos para despacho
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16/06/2020 04:57
Decorrido prazo de CLAUDINEI VIANA DE OLIVEIRA em 15/06/2020 23:59:59.
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13/05/2020 11:18
Juntada de Certidão de decurso de prazo
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12/03/2020 16:42
Juntada de Petição intercorrente
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09/03/2020 12:59
Expedição de Outros documentos.
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09/03/2020 12:48
Juntada de Certidão de processo migrado
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21/01/2020 08:58
MIGRACAO PJe ORDENADA
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19/06/2018 16:59
AUDIENCIA: ORDENADA INCLUSAO EM PAUTA OUTRAS (ESPECIFICAR) - AGUARDANDO PRÓXIMA PAUTA DE AUDIÊNCIAS.
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23/01/2018 16:29
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - Informação extraída dos autos PAe/Sei n. 2988-80.2017.4.01.8003.
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23/01/2018 16:28
CARTA PRECATÓRIA JUNTADA - (4ª)
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23/01/2018 16:28
CARTA PRECATÓRIA JUNTADA - (3ª)
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23/01/2018 16:28
CARTA PRECATÓRIA JUNTADA - (2ª)
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23/01/2018 16:28
CARTA PRECATÓRIA JUNTADA
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23/01/2018 16:28
CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - (4ª)
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23/01/2018 16:27
CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - (3ª)
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23/01/2018 16:26
CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - (2ª)
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23/01/2018 16:26
CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO
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23/01/2018 15:56
E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - (4ª) ao defensor dativo do réu: intima de cancelamento de audiência.
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17/01/2018 16:28
E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - (3ª) À FUNAI EM MACAPÁ: ENCAMINHA O OFICIO N. 03/2018.
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17/01/2018 16:27
E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - (2ª) À SUPERINTENDÊNCIA DA PF EM MACAPÁ - ENCAMINHA O OFÍCIO 02/2018.
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17/01/2018 16:26
E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - AO IAPEN EM MACAPÁ - ENCAMINHA OFÍCIO 01/2018.
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16/01/2018 16:25
OFICIO EXPEDIDO - (3ª) Ofício 03/2018 -FUNAI MACAPÁ.
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16/01/2018 16:24
OFICIO EXPEDIDO - (2ª) ofício 02/2018 PF/AP.
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16/01/2018 16:23
OFICIO EXPEDIDO - ofício 01/2018 - IAPEN.
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05/12/2017 13:09
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
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05/12/2017 13:09
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - MANIFESTAÇÃO DE CIÊNCIA DO MPF
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22/11/2017 09:46
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO
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21/11/2017 18:45
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO
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21/11/2017 12:52
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO
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21/11/2017 12:52
E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - AO MPF-AP - CIÊNCIA DECISÃO DE FL. 198/199.
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21/11/2017 12:51
Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF - VISTA ELETRÔNICA.
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17/11/2017 18:56
OFICIO EXPEDIDO - (3ª) 282/2017.
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17/11/2017 18:56
OFICIO EXPEDIDO - (2ª) 281/2017.
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17/11/2017 18:55
OFICIO EXPEDIDO - 208/2017.
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17/11/2017 18:24
CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - 508
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17/11/2017 18:22
CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO
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17/11/2017 17:54
CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - 507
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17/11/2017 17:53
CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO
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17/11/2017 16:46
CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - 506
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17/11/2017 16:44
CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO
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17/11/2017 15:41
CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - 503
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17/11/2017 15:38
CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO
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17/11/2017 15:35
AUDIENCIA: DESIGNADA INSTRUCAO E JULGAMENTO
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16/11/2017 19:07
DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - A decisão poderá ser visualizada na aba "inteiro teor": www.trf1.jus.br
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04/10/2017 11:47
Conclusos para despacho
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25/09/2017 14:24
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
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25/09/2017 14:24
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - resposta escrita do réu - peça original encaminhada pelos correios.
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11/09/2017 14:22
E-MAIL RECEBIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - (2ª) resposta escrita enviada pelo advogado dativo do réu. Obs.: aguardando chegada da peça original pelos correios.
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29/08/2017 12:10
E-MAIL RECEBIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - E-MAIL ADVOGADO DATIVO DO RÉU: ACUSA RECEBIMENTO DA INTIMAÇÃO DO DESPACHO DE FL. 190.
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28/08/2017 17:13
DEFENSOR DATIVO SUBSTITUIDO / ANOTADO
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28/08/2017 17:08
DEFENSOR DATIVO NOMEADO - FELIPE ALVES PAIVA OAB-AP 3504
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28/08/2017 16:41
E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - INTIMAÇÃO ADVOGADO DATIVO DESPACHO FL. 190.
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28/07/2017 15:13
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO
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27/07/2017 16:13
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO
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27/07/2017 15:05
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO
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26/07/2017 19:55
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - "CONSIDERANDO QUE O RÉU NÃO APRESENTOU RESPOSTA ESCRITA NEM CONSTITUIU DEFENSOR, E TENDO INFORMADO NÃO TER CONDIÇÕES DE O FAZÊ-LO, DEVERÁ O JUIZ NOMEAR DEFENSOR PARA OFERECÊ-LA. COMO RÉU ENCONTRA-SE NO COMPLEXO PENITENCIÁRIO DO AM
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20/07/2017 14:54
Conclusos para despacho
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12/07/2017 11:37
PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - NOMEAR DATIVO PARA RESPOSTA.
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29/06/2017 15:54
CARTA PRECATÓRIA JUNTADA - CP Nº 01/2017. DEVIDAMENTE CUMPRIDA.
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29/06/2017 15:52
CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - CARTA PRECATÓRIA Nº 01/2017 DEVOLVIDA PELO JUIZO DEPRECADO. DEVIDAMENTE CUMPRIDA.
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23/06/2017 19:36
INSPECAO JUDICIAL REALIZADA
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23/06/2017 19:36
INSPECAO JUDICIAL DESIGNADA REALIZACAO
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01/05/2017 16:42
E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - Certifico que, solicitei informações acerca do cumprimento da Carta Precatória nº 01/2017 à Seção Judiciária do Amapá, por e-mail, conforme determinado no ato ordinatório de fl. 182.
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01/05/2017 16:39
RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - Nos termos do artigo 93, XIV, da Constituição Federal, do artigo 203, § 4º, do Código de Processo Civil, e das disposições da Portaria nº 22/2016 deste Juízo, solicite-se informações ao Juízo Deprec
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17/02/2017 15:30
RECEBIDOS EM SECRETARIA
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17/02/2017 13:26
REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO - RECEBIDOS MPF/AP
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17/02/2017 13:26
RECEBIDOS NA SECAO DE PROTOCOLO
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30/01/2017 13:05
CARGA: RETIRADOS MPF
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24/01/2017 12:27
REMESSA ORDENADA: MPF
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24/01/2017 12:26
Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF - PARA CIÊNCIA DO DESPACHO DE FL. 179
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16/01/2017 12:02
CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - 1
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16/01/2017 11:46
CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO
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20/10/2016 12:10
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO
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19/10/2016 12:10
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO - (2ª)
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18/10/2016 12:31
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO - DESPACHO DE FL. 174.
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18/10/2016 12:31
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO
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11/10/2016 16:54
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - "DEFIRO O PEDIDO MINISTERIAL DE FL. 172. RENOVE-SE A TENTATIVA DE CITAÇÃO (DECISÃO DE FL. 50), POR MEIO DE CARTA PRECATÓRIA À SEÇÃO JUDICIÁRIA DO AMAPÁ. RESTANDO A DILIGÊNCIA INFRUTÍFERA, MANTENHA-SE A SUSPENSÃO DO PROCESSO E DO P
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28/09/2016 11:06
Conclusos para despacho
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28/09/2016 11:06
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - MANIFESTAÇÃO MINISTERIAL
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28/09/2016 11:05
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
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27/09/2016 14:49
RECEBIDOS EM SECRETARIA
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17/05/2016 11:21
CARGA: RETIRADOS MPF
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17/05/2016 10:12
REMESSA ORDENADA: MPF
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17/05/2016 10:12
Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF
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13/05/2016 15:46
RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - ATO ORDINATÓRIO: "ENCAMINHEM-SE OS AUTOS PARA O MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL PARA VISTA PERIÓDICA NA TENTATIVA DE LOCALIZAÇÃO DO RÉU."
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28/09/2015 11:55
SUSPENSAO DO PROCESSO PENAL : ORDENADA OUTROS (ESPECIFICAR)
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04/09/2015 15:58
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - "PERMANEÇAM SUSPENSOS O PROCESSO E O PRAZO PRESCRICIONAL, CONFORME DECISÃO DE FL. 142, DESPACHO DE FL. 153 E MANIFESTAÇÃO DO MPF (FL. 166)."
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02/09/2015 18:00
Conclusos para decisão
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28/08/2015 09:20
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - MANIFESTAÇÃO MINISTERIAL
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28/08/2015 09:20
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
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27/08/2015 11:33
RECEBIDOS EM SECRETARIA
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13/07/2015 13:38
CARGA: RETIRADOS MPF
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08/07/2015 11:41
REMESSA ORDENADA: MPF
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08/07/2015 11:41
Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF
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18/06/2015 09:57
CARTA PRECATÓRIA JUNTADA - CARTA PRECATÓRIA Nº 28/2015 DEVOLVIDA NÃO CUMPRIDA
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18/06/2015 09:57
CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO
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27/05/2015 11:21
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - AR DEVOLVIDO DO FORÚM DA COMARCA DE TARTARUGALZINHO
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27/05/2015 11:20
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
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09/04/2015 14:37
CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - CARTA PRECATÓRIA Nº 28/2015, ENCAMINHADA PARA COMARCA DE TARTARUGALZINHO/AP
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09/04/2015 14:35
CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO
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08/04/2015 11:51
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - " PROMOVA-SE NOVA TENTATIVA DE CITAÇÃO DO ACUSADO CLAUDINEI VIANA DE OLIVEIRA, NO ENDEREÇO DECLINADO NA MANIFESTAÇÃO DO MPF DE FL. 150, COM EXPEDIÇÃO DE CARTA PRECATÓRIA PARA COMARCA DE TARTARUGALZINHO/AP. CASO A NOVA TENTATIVA DE
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26/03/2015 09:26
Conclusos para despacho
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12/03/2015 12:12
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - MANIFESTAÇÃO DO MPF PROTOCOLADA NO DIA 09/03/2015.
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12/03/2015 12:12
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
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10/03/2015 14:15
RECEBIDOS EM SECRETARIA
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06/02/2015 14:27
CARGA: RETIRADOS MPF
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03/02/2015 12:39
REMESSA ORDENADA: MPF
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03/02/2015 12:39
Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF
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29/09/2014 13:50
SUSPENSAO DO PROCESSO PENAL : ORDENADA OUTROS (ESPECIFICAR) - SUSPENSÃO DETERMINADA À FL. 142.
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21/07/2014 10:56
RECEBIDOS EM SECRETARIA
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25/06/2014 10:35
CARGA: RETIRADOS MPF
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10/06/2014 11:28
REMESSA ORDENADA: MPF
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10/06/2014 11:28
Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF
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10/06/2014 11:26
SUSPENSAO DO PROCESSO PENAL : ORDENADA OUTROS (ESPECIFICAR) - SUSPENSÃO DO PROCESSO DETERMINADA À FL. 142.
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09/06/2014 10:06
DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - "(...) DIANTE DO EXPOSTO, COM FULCRO NO ART. 366 DO CÓDIGO DE PROCESSO PENAL, DETERMINO A SUSPENSÃO DO PROCESSO, ASSIM COMO DO CURSO DO PRAZO PRESCRICIONAL, EM CONFORMIDADE COM O POSICIONAMENTO DO MINISTÉRIO PÚ
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28/05/2014 18:00
Conclusos para decisão
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28/05/2014 15:51
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - MANIFESTAÇÃO MINISTERIAL PROTOCOLADA NO DIA 26/05/2014.
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28/05/2014 15:51
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
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26/05/2014 14:50
RECEBIDOS EM SECRETARIA
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02/05/2014 13:32
CARGA: RETIRADOS MPF
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30/04/2014 12:50
REMESSA ORDENADA: MPF
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30/04/2014 12:50
Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF
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30/04/2014 12:48
PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - PRAZO EXPIRADO EM 07/04/2014 PARA O RÉU APRESENTAR RESPOSTA ESCRITA.
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21/03/2014 14:20
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: REPUBLICADO EDITAL
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21/03/2014 14:18
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA EDITAL
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28/01/2014 12:06
CitaçãoELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO EDITAL
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28/01/2014 12:06
CitaçãoELA IMPRENSA EDITAL AFIXADO
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28/01/2014 12:05
CitaçãoELA IMPRENSA EDITAL EXPEDIDO
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01/12/2013 12:34
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - "EM CONCORDÂNCIA COM O PEDIDO DO PARQUET (FL. 131), CITE-SE, ATRAVÉS DE EDITAL, O RÉU CLAUDINEI VIANA DE OLIVEIRA, EM CONFORMIDADE COM OS ARTS. 361, 363 E 365 - TODOS DO CPP - PARA RESPONDER À ACUSAÇÃO, POR ESCRITO, NOS TERMOS DOS
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22/11/2013 14:07
Conclusos para despacho
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22/11/2013 14:06
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - MANIFESTAÇÃO MINISTERIAL PROTOCOLADA NO DIA 20/11/2013.
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22/11/2013 14:06
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
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20/11/2013 17:33
RECEBIDOS EM SECRETARIA
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25/10/2013 16:22
CARGA: RETIRADOS MPF
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25/10/2013 16:19
REMESSA ORDENADA: MPF
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25/10/2013 16:19
Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF
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25/10/2013 16:19
RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
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25/10/2013 16:18
CARTA PRECATÓRIA JUNTADA - CARTA PRECATÓRIA Nº 10/2013.
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25/10/2013 16:18
CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO
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10/09/2013 14:51
OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA - OFÍCIO Nº 175/2013 RECEBIDO EM 08/08/2013 - AR JUNTADO.
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01/08/2013 13:49
OFICIO EXPEDIDO - OFÍCIO Nº 175/2013 AO JUIZO DE DIREITO DA COMARCA DE ITAITUBA/PA.
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01/08/2013 13:49
OFICIO ORDENADA EXPEDICAO
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01/08/2013 11:23
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - REITERE-SE A SOLICITAÇÃO DE INFORMAÇÕES AO JUÍZO DEPRECADO ACERCA DA DISTRIBUIÇÃO E CUMPRIMENTO DA CARTA PRECATÓRIA Nº 10/2013 (FL. 99).
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01/08/2013 11:22
Conclusos para despacho
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04/07/2013 14:48
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - AR DEVOLVIDO - COMARCA DE ITAITUBA/PA.
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05/06/2013 16:50
OFICIO EXPEDIDO - OFÍCIO DE Nº 126/2013 EXPEDIDO PARA COMARCA DE ITAITUBA SOLICITANDO INFORMAÇÕES A RESPEITO DA CARTA PRECATÓRIA Nº 10/2013, VIA CORREIOS.
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05/06/2013 16:50
OFICIO ORDENADA EXPEDICAO
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05/06/2013 14:38
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - "SOLICITEM-SE INFORMAÇÕES AO JUÍZO DEPRECADO ACERCA DA DISTRIBUIÇÃO E CUMPRIMENTO DA CARTA PRECATÓRIA Nº 10/2013 (FL. 99)"
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05/06/2013 14:35
Conclusos para despacho
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23/04/2013 00:00
CARTA PRECATORIA JUNTADA COMUNICACAO RECEBIMENTO PELO JUIZO DEPRECADO - AR DA CARTA PRECATÓRIA Nº 23/2012, BEM COMO DA CARTA PRECATÓRIA Nº 10/2013.
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13/03/2013 10:20
E-MAIL RECEBIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - E-MAIL RECEBIDO DA 1 VARA DE SANTAREM EM RESPOSTA A CARTA PRECATÓRIA 10/2013.
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08/03/2013 15:20
RECEBIDOS EM SECRETARIA - RECEBIDOS DO MPF.
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08/02/2013 16:34
CARGA: RETIRADOS MPF
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08/02/2013 16:29
REMESSA ORDENADA: MPF
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08/02/2013 16:29
Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF
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08/02/2013 16:17
E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - E-MAIL EXPEDIDO PARA SUBSEÇAO JUDICIARIA DE SANTAREM/PA
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08/02/2013 16:00
CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - CARTA PRECATORIA N. 10/2013
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28/01/2013 16:52
CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO
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21/01/2013 15:34
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - "DEFIRO O PEDIDO DO AUTOR. EXPEÇA-SE CARTA PRECATÓRIA À SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE SANTARÉM PARA CITAÇÃO DO ACUSADO, OBSERVANDO-SE O ENDEREÇO FORNECIDO. CIENTIFIQUE-SE O MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL."
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16/01/2013 14:46
Conclusos para despacho
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10/01/2013 16:30
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL, PROTOCOLADA EM 07/01/2013.
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10/01/2013 16:29
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETIÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL, PROTOCOLADA EM 07/01/2012.
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08/01/2013 10:12
RECEBIDOS EM SECRETARIA - RECEBIDOS DO MPF.
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30/11/2012 14:46
CARGA: RETIRADOS MPF
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19/11/2012 12:56
REMESSA ORDENADA: MPF
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16/11/2012 12:54
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - 1 - REMETAM-SE OS PRESENTES AUTOS AO MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL PARA MANIFESTAÇÃO ACERCA DA CERTIDÃO DE FL. 86, REQUERENDO O QUE ENTENDER DE DIREITO. 2 - APÓS, VENHAM-ME CONCLUSOS.
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16/11/2012 12:53
Conclusos para despacho
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31/10/2012 14:14
CARTA PRECATÓRIA JUNTADA - CARTA PRECATÓRIA N. 23/2012.
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31/10/2012 14:14
CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - CARTA PRECATÓRIA N 23/2012, SEM O DEVIDO CUMPRIMENTO.
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01/10/2012 10:32
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - OFÍCIO N.70/2012 - JUSTIÇA ESTADUAL COMARCA DE OIAPOQUE/AP, PROTOCOLADO EM 06/08/2012, PRESTANDO INFORMAÇÕES SOBRE CERTIDÃO DE ANTECEDENTES CRIMINAIS DO ACUSADO E JUNTANDO ESPELHOS DE CONSULTAS.
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01/10/2012 10:28
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - OFÍCIO N.70/2012 - JUSTIÇA ESTADUAL COMARCA DE OIAPOQUE/AP, PROTOCOLADO EM 06/08/2012, PRESTANDO INFORMAÇÕES SOBRE CERTIDÃO DE ANTECEDENTES CRIMINAIS DO ACUSADO E JUNTANDO ESPELHOS DE CONSULTAS.
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01/10/2012 10:28
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - OFÍCIO N.0303/2012 - POLICIA FEDERAL EM OIAPOQUE/AP, PROTOCOLADO EM 06/07/2012, JUNTANDO FOLHA DE ANTECEDENTES CRIMINAIS DO ACUSADO.
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01/10/2012 10:26
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - OFÍCIO N.0303/2012 - POLICIA FEDERAL EM OIAPOQUE/AP, PROTOCOLADO EM 06/07/2012, JUNTANDO FOLHA DE ANTECEDENTES CRIMINAIS DO ACUSADO.
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01/10/2012 08:57
OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA - OFÍCIO N. 98/2012, ENVIADO PARA JUSTIÇA ESTADUAL - COMARCA DE OIAPOQUE/AP.
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24/09/2012 13:49
RECEBIDOS EM SECRETARIA
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06/09/2012 09:18
CARGA: RETIRADOS MPF - REMESSA AO MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL
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05/09/2012 13:21
REMESSA ORDENADA: MPF
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29/08/2012 10:01
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - CÓPIA DA CARTA PRECATÓRIA N.23/2012 ENVIADA PARA O JUÍZO FEDERAL DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DE SÃO PAULO/SP.
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29/08/2012 09:53
CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO - CARTA PRECATÓRIA N.23/2012 EXPEDIDA E ENVIADA PARA O JUÍZO FEDERAL DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DE SÃO PAULO/SP.
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29/08/2012 09:50
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - 1 - DEFIRO O PEDIDO DO MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL DE FL. 61. 2 - CITE-SE O ACUSADO NO ENDEREÇO FORNECIDO PELO AUTOR.
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28/08/2012 09:49
Conclusos para despacho
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24/08/2012 14:03
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL.
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21/08/2012 14:01
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETIÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL.
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21/08/2012 14:00
RECEBIDOS EM SECRETARIA
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03/08/2012 12:21
CARGA: RETIRADOS MPF - REMESSA À MPF
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01/08/2012 11:35
REMESSA ORDENADA: MPF
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01/08/2012 11:32
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - 1 - REMETAM-SE OS PRESENTES AUTOS AO MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL PARA MANIFESTAR-SE ACERCA DA CERTIDÃO DO OFICIAL DE JUSTIÇA DE FL.58. 2 - APÓS, VENHAM-ME CONCLUSOS. OIAPOQUE/AP, 01/08/2012.
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31/07/2012 13:35
Conclusos para despacho
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27/07/2012 12:11
CitaçãoOR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO
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05/07/2012 17:09
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - CERTIDÃO CRIMINAL JUNTO A JUSTIÇA FEDERAL.
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05/07/2012 13:44
OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA
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03/07/2012 14:26
CitaçãoOR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL
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02/07/2012 08:21
OFICIO EXPEDIDO - OFÍCIOS Nº 97/2012, 98/2012 E 99/2012 PARA A DELEGACIA DE POLICIA FEDERAL EM OIAPOQUE, JUSTIÇA ESTADUAL - COMARCA DE OIAPOQUE E DIRETOR PRESIDENTE DA POLITEC/AP, RESPECTIVAMENTE.
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02/07/2012 08:20
OFICIO ORDENADA EXPEDICAO - OFÍCIOS Nº 97/2012, 98/2012 E 99/2012 PARA A DELEGACIA DE POLICIA FEDERAL EM OIAPOQUE, JUSTIÇA ESTADUAL - COMARCA DE OIAPOQUE E DIRETOR PRESIDENTE DA POLITEC/AP, RESPECTIVAMENTE.
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02/07/2012 08:19
CitaçãoOR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - CITAR CLAUDINEI VIANA DE OLIVEIRA
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02/07/2012 08:18
CitaçãoOR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO - CITAR CLAUDINEI VIANA DE OLIVEIRA
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26/06/2012 11:57
DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - ATENDIDAS AS DIRETRIZES CONTIDAS NO ART. 41 DO CÓDIGO DE PROCESSO PENAL E MEDIANTE A NÃO INCIDÊNCIA DAS HIPÓTESES CONTIDAS NO ART. 395 DO CITADO DIPLOMA LEGAL, QUE PODERIAM ENSEJAR A REJEIÇÃO DA PETIÇÃO INICIAL
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16/04/2012 13:26
Conclusos para decisão
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13/04/2012 16:20
RECEBIDOS EM SECRETARIA - NOVOS - DA DISTRIBUIÇÃO.
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12/04/2012 12:05
DISTRIBUICAO AUTOMATICA
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
12/04/2012
Ultima Atualização
27/04/2021
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Despacho • Arquivo
Sentença Tipo E • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
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