TRF1 - 0034146-90.2010.4.01.3900

1ª instância - 6ª Belem

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Polo Ativo

Partes

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

CNPJ: 00.394.460/0001-41

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

SANTA IZABEL - MOVEIS E ELETRODOMESTICOS LTDA - EPP

CNPJ: 02.292.663/0001-52

DOMINGOS RODRIGUES LIMA

CPF *01.***.*29-49

JOAQUIM RODRIGUES LIMA

CPF *55.***.*95-87

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 23/04/2022 02:37

    Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 22/04/2022 23:59.

  • 01/04/2022 15:53

    Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial

  • 01/04/2022 15:50

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 01/04/2022 15:50

    Expedição de Outros documentos.

  • 01/04/2022 14:41

    Processo devolvido à Secretaria

  • 01/04/2022 14:41

    Proferido despacho de mero expediente

  • 31/03/2022 17:24

    Conclusos para despacho

  • 23/03/2022 14:09

    Juntada de manifestação

  • 17/03/2022 12:39

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 17/03/2022 12:39

    Expedição de Outros documentos.

  • 17/03/2022 12:31

    Juntada de consulta

  • 04/03/2022 15:38

    Processo devolvido à Secretaria

  • 04/03/2022 15:38

    Determinado o bloqueio/penhora on line

  • 12/08/2021 22:29

    Conclusos para decisão

  • 04/08/2021 18:33

    Juntada de manifestação

  • 03/08/2021 16:19

    Expedição de Outros documentos.

  • 29/07/2021 19:23

    Processo devolvido à Secretaria

  • 29/07/2021 19:23

    Proferido despacho de mero expediente

  • 06/06/2021 16:10

    Conclusos para despacho

  • 08/04/2021 07:43

    Decorrido prazo de DOMINGOS RODRIGUES LIMA em 07/04/2021 23:59.

  • 08/04/2021 04:24

    Decorrido prazo de DOMINGOS RODRIGUES LIMA em 07/04/2021 23:59.

  • 05/03/2021 20:30

    Publicado Citação em 19/02/2021.

  • 05/03/2021 20:30

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/03/2021

  • 18/02/2021 00:00

    Citação

    PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Pará 6ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJPA EDITAL DE CITAÇÃO PRAZO: 30 DIAS PROCESSO(S) Nº: 0034146-90.2010.4.01.3900 CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) EXECUTADO: SANTA IZABEL - MOVEIS E ELETRODOMESTICOS LTDA - EPP, DOMINGOS RODRIGUES LIMA, JOAQUIM RODRIGUES LIMA CITAÇÃO: EXECUTADO: DOMINGOS RODRIGUES LIMA CPF-*01.***.*29-49 FINALIDADE: CITAÇÃO para pagar(em), no prazo de 5 (cinco) dias, a dívida inscrita, acrescida de juros, multa de mora e encargos indicados na certidão de dívida ativa, bem como honorários advocatícios e custas judiciais, ou garantir(em) o juízo, sob pena de penhora, avaliação e registro da constrição de tantos bens quantos bastem à satisfação do débito exequendo, objeto da execução fiscal em epígrafe, nos termos da Lei nº 6.830/80.

    Em caso de revelia, será nomeado curador especial à(s) parte(s) executada(s), de acordo com o art. 257, IV, do Código de Processo Civil.

    NATUREZA DA DÍVIDA: Tributária VALOR DA DÍVIDA: $21,263,841.00 SEDE DO JUÍZO: Rua Domingos Marreiros, 598, 6º andar, Umarizal, 6ª Vara.

    BELÉM, 16 de fevereiro de 2021 (assinado digitalmente) Diretor(a) de Secretaria da 6ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJPA Documentos associados ao processo Título Tipo Chave de acesso** Petição Inicial Petição inicial 20060606111309300000246950549 Volume Volume 20060714261389400000247151547 00341469020104013900 Volume 20060714261410600000247151557 Certidão de processo migrado Certidão de processo migrado 20060714282951200000247151560 Intimação - Usuário do Sistema Intimação - Usuário do Sistema 20060715024704900000247159075 Intimação - Usuário do Sistema Intimação - Usuário do Sistema 20060715024754900000247161529 Manifestação Manifestação 20082416494464500000307415557 0034146-90.2010.4.01.3900 - Consultas Certidão de Dívida Ativa - CDA 20082416494559200000307407584 Despacho Despacho 21020411303563600000429676533 Volume Volume 21020513020042200000432229056 34146-90.2010.4.01.3900_V001_001 Volume 21020513020129000000432372543 34146-90.2010.4.01.3900_V001_002 Volume 21020513020469400000432372553

  • 17/02/2021 21:43

    Expedição de Edital.

  • 17/02/2021 21:43

    Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

  • 05/02/2021 13:02

    Juntada de volume

  • 04/02/2021 11:30

    Proferido despacho de mero expediente

  • 11/11/2020 08:15

    Conclusos para despacho

  • 24/08/2020 16:49

    Juntada de manifestação

  • 30/07/2020 08:13

    Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 29/07/2020 23:59:59.

  • 07/06/2020 15:02

    Expedição de Outros documentos.

  • 07/06/2020 15:02

    Expedição de Outros documentos.

  • 07/06/2020 14:28

    Juntada de Certidão de processo migrado

  • 07/06/2020 14:26

    Juntada de volume

  • 05/06/2020 10:06

    MIGRACAO PJe ORDENADA

  • 12/03/2020 17:14

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 12/03/2020 17:14

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 12/03/2020 17:14

    CARTA PRECATÓRIA JUNTADA

  • 12/03/2020 17:14

    CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

  • 18/07/2017 12:59

    SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; PENDENCIA DE DILIGENCIA DEPRECADA / ROGADA

  • 11/07/2017 15:24

    CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - 3258

  • 02/05/2017 20:28

    CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO

  • 02/05/2017 20:28

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 20/02/2017 09:08

    Conclusos para despacho

  • 20/02/2017 09:08

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 16/02/2017 16:41

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 13/02/2017 08:55

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 09/02/2017 16:55

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL - (2ª)

  • 10/01/2017 10:57

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 10/01/2017 10:57

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 09/01/2017 17:51

    MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO PENHORA E AVALIACAO

  • 27/10/2016 15:26

    MANDADO: REMETIDO CENTRAL PENHORA E AVALIACAO

  • 27/10/2016 15:26

    MANDADO: EXPEDIDO PENHORA E AVALIACAO

  • 09/09/2016 19:46

    MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

  • 09/09/2016 19:45

    CitaçãoELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA FRUSTRADA

  • 27/07/2016 15:41

    CitaçãoELO CORREIO CARTA EXPEDIDA - (2ª)

  • 21/07/2016 14:40

    CitaçãoELO CORREIO CARTA EXPEDIDA

  • 21/07/2016 13:00

    DILIGENCIA CUMPRIDA

  • 21/07/2016 13:00

    DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

  • 20/04/2016 18:51

    CitaçãoELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA

  • 20/04/2016 18:50

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 14/04/2016 08:56

    Conclusos para despacho

  • 13/04/2016 17:56

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 09/03/2016 17:59

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 13/01/2016 10:04

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 12/01/2016 16:59

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - ERRO DE GUIA DE CARGA

  • 12/01/2016 16:56

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 19/11/2015 15:07

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 19/11/2015 15:07

    DILIGENCIA CUMPRIDA

  • 16/10/2015 15:35

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO/BLOQUEIO BACENJUD DEFERIDO

  • 03/09/2015 17:50

    Conclusos para decisão

  • 03/09/2015 14:16

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 02/09/2015 16:04

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 24/08/2015 08:52

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 15/07/2015 16:01

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 15/07/2015 16:01

    DILIGENCIA CUMPRIDA

  • 19/06/2015 16:39

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO/BLOQUEIO BACENJUD DEFERIDO

  • 18/05/2015 15:06

    Conclusos para decisão

  • 15/05/2015 15:33

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 14/05/2015 17:19

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 20/04/2015 09:14

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 13/03/2015 21:13

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 13/03/2015 21:13

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 13/03/2015 21:13

    PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

  • 20/01/2015 12:56

    CitaçãoELA IMPRENSA PUBLICADO EDITAL / CERTIFICADA PUBLICACAO - 341469020104013900PUBL341469020104013900ICADO NO E-DJF1 ANO VII N° 13 DE 20/01/2015

  • 16/01/2015 16:28

    CitaçãoELA IMPRENSA EDITAL REMETIDO PUBLICACAO

  • 16/01/2015 16:28

    CitaçãoELA IMPRENSA EDITAL AFIXADO

  • 16/01/2015 16:28

    CitaçãoELA IMPRENSA EDITAL EXPEDIDO

  • 13/01/2015 16:36

    CitaçãoELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO EDITAL

  • 13/01/2015 16:36

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 04/12/2014 08:48

    Conclusos para despacho

  • 04/12/2014 08:48

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 02/12/2014 10:36

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 10/11/2014 11:50

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - JOÃO GUILHERME

  • 13/10/2014 11:51

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 10/10/2014 11:49

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 02/10/2014 12:41

    Conclusos para decisão

  • 01/10/2014 14:22

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 01/10/2014 09:34

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 17/09/2014 08:48

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 20/08/2014 17:46

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 20/08/2014 17:45

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 20/08/2014 17:45

    CARTA PRECATÓRIA JUNTADA

  • 20/08/2014 17:45

    CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

  • 17/10/2013 08:43

    SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; PENDENCIA DE DILIGENCIA DEPRECADA / ROGADA

  • 06/09/2013 09:28

    CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - 4273

  • 01/08/2013 21:32

    CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO

  • 01/08/2013 21:32

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 23/07/2013 14:30

    Conclusos para despacho

  • 23/07/2013 14:29

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 19/07/2013 15:17

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 17/07/2013 09:37

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 11/06/2013 16:48

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 11/06/2013 16:48

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 21/05/2013 13:11

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO/BLOQUEIO BACENJUD DEFERIDO

  • 23/04/2013 16:24

    Conclusos para decisão

  • 23/04/2013 08:58

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 18/04/2013 15:27

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 20/02/2013 08:58

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 22/01/2013 21:48

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 22/01/2013 21:48

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 22/01/2013 21:48

    PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

  • 23/11/2012 13:17

    CitaçãoELA IMPRENSA PUBLICADO EDITAL / CERTIFICADA PUBLICACAO - PUBLICADO NO E-DJF1 ANO IV N° 226 DE 23/11/2012

  • 21/11/2012 16:02

    CitaçãoELA IMPRENSA EDITAL REMETIDO PUBLICACAO

  • 21/11/2012 16:02

    CitaçãoELA IMPRENSA EDITAL AFIXADO

  • 21/11/2012 16:02

    CitaçãoELA IMPRENSA EDITAL EXPEDIDO

  • 10/10/2012 17:15

    CitaçãoELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO EDITAL

  • 10/10/2012 17:15

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 09/10/2012 09:48

    Conclusos para despacho

  • 09/10/2012 09:48

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 04/10/2012 15:37

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 12/09/2012 09:06

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 20/08/2012 13:10

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 20/08/2012 13:10

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 20/08/2012 13:10

    CARTA PRECATÓRIA JUNTADA

  • 20/08/2012 13:09

    CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

  • 09/03/2012 10:23

    SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; PENDENCIA DE DILIGENCIA DEPRECADA / ROGADA

  • 02/03/2012 12:19

    CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - 806

  • 13/02/2012 20:05

    CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO

  • 13/02/2012 20:04

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 05/01/2012 09:58

    Conclusos para despacho

  • 05/01/2012 09:58

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 16/12/2011 16:21

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 25/10/2011 11:07

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 30/08/2011 18:40

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

  • 30/08/2011 18:40

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 30/08/2011 18:40

    CARTA PRECATÓRIA JUNTADA

  • 30/08/2011 18:40

    CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

  • 21/01/2011 11:17

    SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; PENDENCIA DE DILIGENCIA DEPRECADA / ROGADA

  • 18/01/2011 11:32

    CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - 185

  • 10/12/2010 15:15

    CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO

  • 10/12/2010 15:15

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 07/12/2010 18:06

    Conclusos para despacho

  • 07/12/2010 18:06

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 07/12/2010 13:51

    REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

  • 07/12/2010 13:51

    INICIAL AUTUADA

  • 01/12/2010 17:28

    DISTRIBUICAO AUTOMATICA - PROGRAMA PJFDI1100

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/11/2010

Ultima Atualização
23/04/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença Tipo B • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

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