TRF1 - 0013863-68.2014.4.01.4300
1ª instância - 4ª Palmas
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Partes
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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09/05/2022 17:05
MIGRACAO PJe ORDENADA - MIGRAÿÿO PJE - REMESSSA AUTOMÃTICA TRF1- CONFORME SEI 0001553-12.2019.4.01.8000
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20/10/2017 17:28
REMETIDOS TRF (S/ BAIXA) - EM GRAU DE RECURSO
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20/10/2017 17:28
CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - (2ª)
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20/10/2017 17:28
CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO
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02/10/2017 09:26
RECURSO CONTRARRAZOES APRESENTADAS - CONTRARRAZÕES MPF
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20/09/2017 17:49
RECEBIDOS EM SECRETARIA - 3 VOL E 1 APENSO
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15/09/2017 13:32
CARGA: RETIRADOS MPF - 03 VOL 01 APENSO
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05/09/2017 15:39
RECURSO RAZOES APRESENTADAS
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05/09/2017 13:47
DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - "ANTE O EXPOSTO, RECEBO O RECURSO DE APELAÇÃO DE FL. 690, EM SEUS EFEITOS DEVOLUTIVO E SUSPENSIVO. INTIME-SE A DEFESA PARA APRESENTAR SUAS RAZÕES RECURSAIS, NO PRAZO DE 08 (OITO) DIAS. APÓS, INTIMEM-SE O MPF PA
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25/08/2017 18:22
Conclusos para decisão
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15/08/2017 13:09
RECURSO APELACAO INTERPOSTA / REU - ANTONIO ALVES DA SILVA
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07/08/2017 14:09
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO SENTENCA - DIÁRIO DA JUSTIÇA FEDERAL DA 1ª REGIÃO/TO - ANO IX N. 143 - CADERNO JUDICIAL - DISPONIBILIZADO EM 07/08/2017
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04/08/2017 15:47
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA SENTENCA
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02/08/2017 18:32
RECEBIDOS EM SECRETARIA - 3 VOL E 1 APENSO
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24/07/2017 09:37
CARGA: RETIRADOS MPF - 3 VOLMS 1 APENSO
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21/07/2017 08:28
Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF
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21/07/2017 08:27
DEVOLVIDOS C/ SENTENCA C/ EXAME DO MERITO ABSOLUTORIA E CONDENATORIA - (...), JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTES OS PEDIDOS FORMULADOS PELO MPF NA DENÚNCIA E ÀS FLS. 591/600 PARA: A) CONDENAR O ACUSADO ANTONIO ALVES DA SILVA, PELA PRÁTICA DO CRIME DESCRITO PE
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10/05/2017 10:55
CONCLUSOS PARA SENTENCA
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10/05/2017 09:59
ALEGACOES FINAIS / MEMORIAIS APRESENTADAS (OS) AUTOR
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08/05/2017 16:55
RECEBIDOS EM SECRETARIA - 3 VOL E 1 APENSO
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05/04/2017 16:17
CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU - 3 VOL E 1 APENSO
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23/03/2017 16:13
DILIGENCIA CUMPRIDA - CERTIDÃO
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02/03/2017 11:20
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - ALEGAÇÕES FINAIS JOSÉ ORLANDO BEZERA LIMA
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16/02/2017 14:53
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO - DIÁRIO DA JUSTIÇA FEDERAL DA 1ª REGIÃO/TO - ANO IX N. 29 - CADERNO JUDICIAL - DISPONIBILIZADO EM 16/02/2017
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14/02/2017 10:08
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO
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13/02/2017 10:06
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª) ALEGAÇÕES FINAIS MPF
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13/02/2017 10:02
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
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09/02/2017 18:18
RECEBIDOS EM SECRETARIA - 3 VOL E 1 APENSO
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30/01/2017 09:54
CARGA: RETIRADOS MPF - 03 VOL 01 APENSO
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23/01/2017 11:03
Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF
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23/01/2017 11:02
DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - INDEFIRO O PEDIDO DE EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO À FUNASA (...) INTIMEM-SE AS PARTES PARA APRESENTAREM ALEGAÇÕES FINAIS (...)
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09/12/2016 17:36
Conclusos para decisão
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13/09/2016 14:01
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - REQ. DILIGÊNCIAS
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01/09/2016 14:47
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - E-DJF1/TO N° 164, DISPONIBILIZAÇÃO: 01/09/2016
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30/08/2016 14:55
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO
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23/06/2016 14:53
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - JOSÉ ORLANDO DISPENSA RENOVAÇÃO DE INTERROGATORIO
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20/06/2016 18:00
RECEBIDOS EM SECRETARIA - 3 VOL E 1 APENSO
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17/06/2016 11:59
CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU - 03 VOL 01 APENSOS
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15/06/2016 11:20
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - PUBLICADO NO E-DJF1/TO N° 109
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14/06/2016 13:12
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO - EXPEDIENTE DE 14 DE JUNHO DE 2016
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14/06/2016 12:42
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - (...) ASSIM, DEFIRO O PEDIDO DO MPF PARA DETERMINAR A INTIMAÇÃO DAS DEFESAS DOS RÉUS ANTONIO ALVES DA ROCHA E JOSÉ ORLANDO BEZERRA LIMA PARA SE MANIFESTAR, NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS, SOBRE A NECESSIDADE DE NOVO INTERROGATÓRIO DOS
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10/06/2016 15:17
Conclusos para despacho
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29/04/2016 14:20
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - MPF ENCAMINHA CERTIDÃO DE ANTECEDENTES
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07/04/2016 16:30
CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - INQUIRIDO GUMERCINO OLIVEIRA DA SILVA
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07/04/2016 14:40
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - MPF REQUER A JUNTADA DE CERTIDÃO DE ANTECEDENTES
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29/03/2016 11:13
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (3ª) MPF REQUER JUNTADA DAS CERTIDÕES
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08/03/2016 09:28
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª) MPF - JUNTADA DE DEPOIMENTO EXTRAJUDICIAL
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02/03/2016 14:03
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - MPF MANIFESTA QUE SE AGUARDE O CUMPRIMENTO DA CP
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25/02/2016 14:02
RECEBIDOS EM SECRETARIA
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15/02/2016 14:18
CARGA: RETIRADOS MPF - 2 VOL 1 APENSO
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11/02/2016 18:20
CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO
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13/11/2015 12:08
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - MOVIMENTAÇÃO DE CARTA PRECATÓRIA, MANDADO DE INTIMAÇÃO E CERTIDÃO DO OFICIAL DE JUSTIÇA;
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13/11/2015 12:08
DILIGENCIA CUMPRIDA - CONSULTEI A PÁGINA DA INTERNET DO TRIBUNAL DE JUSTIÇADO TOCANTINS E OBTIVE AS INFORMAÇÕES A SEGUIR, TENDO CONSTATADO QUE A CARTA PRECATÓRIA VEM TENDO PROCESSAMENTO NORMAL CONFORME DOCUMENTO QUE SEGUE ÀS FLS. 539/542.
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13/11/2015 12:07
DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA
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13/11/2015 12:07
RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - PROCEDA-SE CONSULTA JUNTO AO TRIBUNAL DE JUSTIÇADO TOCANTINS A FIM DE OBTER INFORMAÇÕES REFERENTES À CARTA PRECATÓRIA 728/2015 (FL. 448/449)
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24/09/2015 09:31
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª) OFICIO ACERCA DE CP
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31/08/2015 10:15
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - FOTOS DOS RELATORIOS DE EXECUÇÃO DAS OBRAS
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19/08/2015 08:54
AUDIENCIA: REALIZADA: INSTRUCAO E JULGAMENTO
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29/07/2015 11:17
RECEBIDOS EM SECRETARIA
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27/07/2015 08:41
CARGA: RETIRADOS MPF - 2 VOL E 1 APENSO
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22/07/2015 15:45
Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF
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22/07/2015 15:44
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO - E-DJF1/TO N° 135, DISPONIBILIZAÇÃO: 21/07/2015
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21/07/2015 15:02
Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL
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21/07/2015 15:02
Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO
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21/07/2015 15:02
Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO
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21/07/2015 15:01
CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - CP 731/2015 PONTE ALTA DO TOCANTINS
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17/07/2015 15:37
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO
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17/07/2015 14:48
Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL
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17/07/2015 14:48
Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO
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17/07/2015 14:31
CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - CP 728/2015 PONTE ALTA/TO
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15/07/2015 17:13
CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO
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06/07/2015 13:02
DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - MANTÉM DECISÃO DE FL. 434/435, DESIGNA O DIA 18.08.2015, ÀS 16;20H PARA REALIZAÇÃO DA AUDIÊNCIA DE INQUIRIÇÃO DE TESTEMUNHA.
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17/06/2015 14:06
Conclusos para decisão
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15/06/2015 13:24
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (3ª) ESPECIFICA PROVAS, REQ. INTIM. TESTEMUNHA E OFICIADO COM DE PONTE ALTA DO TOCANTINS
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28/05/2015 17:44
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (2ª) DEFESA REQ. JUNTADA DE MÍDIA
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26/05/2015 18:46
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - ATESTADO MÉDICO APRESENTADO EM AUDIÊNCIA PELA DEFESA DE JOSÉ ORLANDO
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26/05/2015 13:31
AUDIENCIA: REALIZADA: INSTRUCAO E JULGAMENTO
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25/05/2015 18:22
Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO - WANDERLEY
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25/05/2015 18:22
Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - INTIMADO JOSÉ WILSON
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25/05/2015 17:29
RECEBIDOS EM SECRETARIA - 2 VOL E 1 APENSO
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19/05/2015 15:50
CARGA: RETIRADOS MPF - 2 VOL E 1 APENSO
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19/05/2015 15:01
Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF
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18/05/2015 14:14
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - MANIFESTAÇÃO - ANTONIO ALVES DA SILVA
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14/05/2015 12:38
CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - CP 752/2015
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13/05/2015 11:12
RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - EXPEDIR CP PARA INQUIRIÇÃO DE JEVERSON
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12/05/2015 18:57
AUDIENCIA: DESIGNADA INSTRUCAO E JULGAMENTO
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12/05/2015 18:27
AUDIENCIA: REALIZADA: INSTRUCAO E JULGAMENTO
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12/05/2015 18:26
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (2ª) RENÚNCIA DE MANTADO DE ELZA FACCHINI
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11/05/2015 16:27
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETIÇÃO APRESENTADA EM AUDIÊNCIA REQUERENDO RECONSIDERAÇÃO DE DECISÃO DE FLS. 371/372. JÁ HOUVE DELIBERAÇÃO EM AUDIÊNCIA.
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11/05/2015 16:24
AUDIENCIA: DESIGNADA INSTRUCAO E JULGAMENTO
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11/05/2015 16:23
AUDIENCIA: REALIZADA: INSTRUCAO E JULGAMENTO
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07/05/2015 13:01
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO - E-DJF1/TO N° 83, DISPONIBILIZAÇÃO: 06/05/2015
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05/05/2015 14:02
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO
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05/05/2015 14:02
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO
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05/05/2015 13:54
Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL
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05/05/2015 13:52
Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - PARA INTIMAR GERALDO WELITON MOTA, ALDAIR MARCELO, RICARDCO HENRIQUE, FRANCISCO DE PAULA E JOSE HORLANDO BEZERRA.
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23/04/2015 14:29
CitaçãoOR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - JOSÉ ORLANDO BEZERRA LIMA
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09/04/2015 14:03
CARTA PRECATORIA JUNTADA COMUNICACAO RECEBIMENTO PELO JUIZO DEPRECADO
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31/03/2015 18:26
RECEBIDOS EM SECRETARIA - 2 VOL E 1 APENSO
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30/03/2015 08:29
CARGA: RETIRADOS MPF - 2 VOL E 1 APENSO
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27/03/2015 14:16
Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF
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27/03/2015 13:31
Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO
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27/03/2015 13:30
CARTA PRECATORIA EXPEDIDA
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23/03/2015 11:37
CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO
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23/03/2015 11:36
Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO
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20/03/2015 17:07
CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO
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20/03/2015 14:22
AUDIENCIA: DESIGNADA INSTRUCAO E JULGAMENTO
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20/03/2015 14:17
DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - DECIDO: MANTER A DECISÃO QUE RECEBEU A DENÚNCIA; RECONHECER A PRECLUSÃO DA FACULDADE DE PRODUÇÃO DE PROVA TESTEMUNHAL PELA ACUSAÇÃO E DEFESA DO RÉU ANTONIO ALVES DA SILVA; DEFERIR A PROVA TESTEMUNHAL REQUERIDA
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12/03/2015 13:16
Conclusos para decisão
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12/03/2015 13:14
RESPOSTA CONTESTACAO / IMPUGNACAO APRESENTADA - JOSÉ ORLANDO
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09/03/2015 18:08
RECEBIDOS EM SECRETARIA - 1 VOL E 1 APENSO
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03/03/2015 16:08
CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU - 1 VOL E 1 APENSO
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28/01/2015 15:46
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO - EXPEDIENTE DE 28/01/2015
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23/01/2015 17:25
RECEBIDOS EM SECRETARIA - 1 VOL E 1 APENSO
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22/01/2015 09:19
CARGA: RETIRADOS MPF - 1 VOL E 1 APENSO
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21/01/2015 16:34
Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF
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21/01/2015 16:34
INFORMACOES PRESTADAS TRIBUNAL (HC / MS / AGRAVO) - HC Nº 1809-35.2015.4.01.0000/TO
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21/01/2015 16:07
CitaçãoOR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - CITAÇÃO DO ACUSADO JOSE ORLANDO - APRESENTAR RESPOSTAS ÀS ACUSAÇÕES
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21/01/2015 16:06
CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - CP DE N° 061/2015 - COMARCA DE PONTE ALTA DO TOCANTINS/TO - CITAR O ACUSADO ANTONIO ALVES
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20/01/2015 17:44
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PEDIDO DE INFORMAÇÃO EM HC 1809-35.2015.4.01.0000
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19/01/2015 12:18
CitaçãoOR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO - CITAR ACUSADO JOSE ORLANDO BEZERRA LIMA
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19/01/2015 12:17
CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO - CP 61/2015 - CITAR ACUSADO ANTONIO ALVES DA SILVA - PONTE ALTA DO TOCANTINS/TO
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16/12/2014 17:44
RECEBIDOS EM SECRETARIA
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15/12/2014 13:26
REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO - Expedir certidão de antecedentes criminais
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15/12/2014 13:26
INICIAL AUTUADA
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15/12/2014 13:16
DISTRIBUICAO POR DEPENDENCIA - CONF. DEC. 201/205
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
15/12/2014
Ultima Atualização
09/05/2022
Valor da Causa
R$ 0,00
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