02/07/2025 12:25

Baixa Definitiva
02/07/2025 12:25

Remetidos os Autos (por declínio de competência entre instâncias do mesmo tribunal) para Tribunal
01/07/2025 02:52

Decorrido prazo de GILSON SILVA MUNIZ em 30/06/2025 23:59.
01/07/2025 02:50

Decorrido prazo de VALTENIRA SOUSA ALVES em 30/06/2025 23:59.
28/06/2025 01:36

Decorrido prazo de LUCIANO AZEVEDO MARQUES FILHO em 27/06/2025 23:59.
28/06/2025 01:34

Decorrido prazo de CLAUDIONOR COSTA SILVA em 27/06/2025 23:59.
28/06/2025 00:34

Decorrido prazo de JADER LUIS COSTA SILVA em 27/06/2025 23:59.
23/06/2025 19:35

Publicado Intimação polo passivo em 12/06/2025.
23/06/2025 19:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/06/2025
23/06/2025 19:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/06/2025
23/06/2025 19:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/06/2025
18/06/2025 19:44

Audiência de instrução e julgamento cancelada, conduzida por #Não preenchido# em/para 28/08/2025 14:30, 1ª Vara Federal Criminal da SJMA.
12/06/2025 10:46

Juntada de petição intercorrente
10/06/2025 12:42

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
10/06/2025 12:42

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
10/06/2025 12:41

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
10/06/2025 12:41

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
10/06/2025 10:17

Processo devolvido à Secretaria
10/06/2025 10:17

Declarada incompetência
06/06/2025 16:43

Conclusos para decisão
20/05/2025 17:28

Juntada de outras peças
12/05/2025 15:14

Juntada de Certidão
01/04/2025 15:33

Juntada de manifestação
25/03/2025 01:32

Decorrido prazo de LUCIANO AZEVEDO MARQUES FILHO em 24/03/2025 23:59.
25/03/2025 01:30

Decorrido prazo de GILSON SILVA MUNIZ em 24/03/2025 23:59.
25/03/2025 01:12

Decorrido prazo de CLAUDIONOR COSTA SILVA em 24/03/2025 23:59.
25/03/2025 00:42

Decorrido prazo de VALTENIRA SOUSA ALVES em 24/03/2025 23:59.
18/03/2025 10:46

Juntada de manifestação
11/03/2025 22:26

Juntada de petição intercorrente
09/03/2025 20:46

Audiência de instrução e julgamento designada, conduzida por #Não preenchido# em/para 28/08/2025 14:30, 1ª Vara Federal Criminal da SJMA.
07/03/2025 15:12

Processo devolvido à Secretaria
07/03/2025 15:12

Juntada de Certidão
07/03/2025 15:12

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
07/03/2025 15:11

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
07/03/2025 15:11

Extinta a punibilidade por prescrição
03/12/2024 09:29

Conclusos para decisão
02/12/2024 20:33

Juntada de resposta à acusação
02/12/2024 20:31

Juntada de procuração/habilitação
29/11/2024 10:20

Juntada de Certidão
29/11/2024 08:34

Juntada de Certidão de oficial de justiça
29/11/2024 08:34

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
29/11/2024 08:34

Juntada de Certidão de oficial de justiça
29/11/2024 08:34

Juntada de Certidão de oficial de justiça
28/11/2024 15:47

Juntada de Certidão de oficial de justiça
28/11/2024 15:47

Mandado devolvido entregue ao destinatário
28/11/2024 15:47

Juntada de Certidão de oficial de justiça
28/11/2024 15:47

Juntada de Certidão de oficial de justiça
19/11/2024 09:27

Recebido o Mandado para Cumprimento
18/11/2024 11:30

Ato ordinatório praticado
12/11/2024 11:19

Recebido o Mandado para Cumprimento
11/11/2024 16:26

Juntada de Certidão de oficial de justiça
11/11/2024 16:26

Mandado devolvido para redistribuição
11/11/2024 16:26

Juntada de Certidão de oficial de justiça
11/11/2024 16:26

Juntada de Certidão de oficial de justiça
11/10/2024 00:07

Decorrido prazo de GILSON SILVA MUNIZ em 10/10/2024 23:59.
09/10/2024 09:44

Recebido o Mandado para Cumprimento
02/10/2024 09:32

Recebido o Mandado para Cumprimento
01/10/2024 15:51

Juntada de Certidão de oficial de justiça
01/10/2024 15:51

Mandado devolvido para redistribuição
01/10/2024 15:51

Juntada de Certidão de oficial de justiça
01/10/2024 15:51

Juntada de Certidão de oficial de justiça
24/09/2024 10:39

Recebido o Mandado para Cumprimento
24/09/2024 10:30

Recebido o Mandado para Cumprimento
24/09/2024 00:12

Juntada de Certidão
20/09/2024 15:45

Expedição de Mandado.
20/09/2024 15:44

Expedição de Carta precatória.
20/09/2024 07:05

Juntada de petição intercorrente
19/09/2024 11:55

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
19/09/2024 11:54

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
19/09/2024 11:33

Expedição de Mandado.
19/09/2024 11:10

Juntada de Certidão
14/08/2024 00:42

Decorrido prazo de LUCIANO AZEVEDO MARQUES FILHO em 13/08/2024 23:59.
12/08/2024 17:05

Juntada de manifestação
09/08/2024 17:09

Juntada de manifestação
30/07/2024 09:55

Juntada de petição intercorrente
29/07/2024 18:02

Processo devolvido à Secretaria
29/07/2024 18:02

Juntada de Certidão
29/07/2024 18:02

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
29/07/2024 18:02

Processo Suspenso por Réu revel citado por edital GILSON SILVA MUNIZ - CPF: *92.***.*57-72 (REU)
19/07/2024 11:18

Conclusos para decisão
18/07/2024 14:49

Juntada de parecer
18/07/2024 11:00

Processo devolvido à Secretaria
18/07/2024 11:00

Juntada de Certidão
18/07/2024 11:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
18/07/2024 11:00

Proferido despacho de mero expediente
17/07/2024 09:49

Conclusos para despacho
16/07/2024 14:33

Juntada de Certidão
16/07/2024 13:58

Juntada de Certidão
09/07/2024 10:22

Expedição de Outros documentos.
28/06/2024 09:52

Processo devolvido à Secretaria
28/06/2024 09:52

Proferido despacho de mero expediente
26/06/2024 13:57

Conclusos para despacho
18/06/2024 00:27

Decorrido prazo de GILSON SILVA MUNIZ em 17/06/2024 23:59.
04/06/2024 11:32

Juntada de Certidão
28/05/2024 14:19

Juntada de Certidão
24/05/2024 17:06

Expedição de Outros documentos.
24/05/2024 13:22

Juntada de Certidão
20/05/2024 14:07

Juntada de Certidão
16/05/2024 00:00

Publicado Citação (Outros) em 16/05/2024.
15/05/2024 00:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/05/2024
15/05/2024 00:00

Citação

JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Maranhão 1ª Vara Federal Criminal – Fórum Ministro CARLOS ALBERTO MADEIRA Av.

Sen.

Vitorino Freire, 300, Areinha, Fone: (98) 3214-5777, São Luís/MA, CEP: 65.031-900 [email protected] PROCESSO: 1039928-30.2020.4.01.3700 CLASSE: AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) POLO ATIVO: Ministério Público Federal (Procuradoria) POLO PASSIVO: RÉUS: VALTENIRA SOUSA ALVES, JADER LUIS COSTA SILVA, CLAUDIONOR COSTA SILVA, LUCIANO AZEVEDO MARQUES FILHO, GILSON SILVA MUNIZ SEÇÃO JUDICIÁRIA DO MARANHÃO 1ª VARA CRIMINAL EDITAL DE CITAÇÃO PRAZO: 15 (QUINZE) DIAS DO (A) RÉU: GILSON SILVA MUNIZ, sócio e administrador da G.

S.

M TRANSPORTE E TURISMO – ME (CNPJ nº 10.***.***/0001-33), brasileiro, filho de Maria de Lourdes Silva Muniz e José Araújo Muniz, nascido aos 06/04/1968, CPF nº *92.***.*57-72, constando nos autos residir no (a) Rua 03, Unidade 105, nº 46, Cidade Operária, CEP: 65058-034, São Luís/MA, atualmente em lugar incerto e não sabido.

FINALIDADE: CITAÇÃO para apresentar resposta à acusação (art. 396, caput, do CPP, com a redação dada pela Lei n. 11.719/2008), no prazo de 10 (dez) dias, conforme decisão ID n. 1627243359, prolatada nos autos do Processo PJE n. 1039928-30.2020.4.01.3700, que lhe move o Ministério Público Federal, como incurso (a) no (s) delito (s) tipificado (s) no (s) art. 1º, I do Decreto-Lei nº 201/1967, na forma do art. 29 do Código Penal.

Na resposta, o acusado poderá arguir preliminares e alegar tudo o que interesse à sua defesa, oferecer documentos e justificações, especificar as provas pretendidas e arrolar testemunhas que possuam relação com os fatos narrados na denúncia e cuja oitiva seja relevante, qualificando-as e requerendo sua intimação, quando necessário, nos termos do artigo 396-A do CPP, com redação dada pela Lei 11.719/2008.

O acusado deverá informar ao Oficial de Justiça se possui condições financeiras de contratar advogado.

No caso de impossibilidade ou se a defesa não for apresentada no prazo, fica, desde já, nomeada a Defensoria Pública da União para atuar no caso.

Fica a cargo da Defesa apresentar as testemunhas em audiência independentemente de intimação.

Eventual necessidade de intimação deverá ser requerida a este Juízo, no mesmo prazo da defesa, inclusive com a qualificação com endereço completo e atualizado das testemunhas (art. 396-A do CPP), devendo, igualmente, atentar a defesa de que as declarações de testemunhas meramente abonatórias deverão ser apresentadas exclusivamente na forma escrita, sendo desnecessário seu comparecimento em audiência.

Quaisquer mudanças de endereço deverão ser informadas ao Juízo, para fins de adequada intimação e comunicação oficial, sob pena de decretação de revelia e prosseguimento do processo sem necessidade de novas intimações pessoais (art. 367, CPP).

No rol de testemunhas a serem intimadas por este Juízo deverá constar a qualificação com o endereço completo e atualizado, inclusive endereço eletrônico (e-mail) e telefone celular, para possibilitar, se for o caso, a realização de teleaudiência por meio do aplicativo “Microsoft Teams”, facultando à defesa apresentar em audiência as testemunhas eventualmente arroladas, independentemente de intimação.

O(a) advogado(a) eventualmente constituído(a) deve apresentar peça defensiva obrigatoriamente através do Sistema PJe, sendo responsabilidade do(a) profissional o credenciamento prévio ao aludido sistema, na forma do art. 2º, Lei 11.419/06 c/c art. 13, Resolução Presi-TRF1 nº 22/14.

Registre-se que serão rejeitadas quaisquer petições inseridas em sistema diverso ao PJe ou enviadas por protocolo postal e/ou fac-símile, salvo excepcionalidade devidamente justificada.

SEDE DO JUÍZO: Seção Judiciária do Maranhão, 1ª Vara Criminal, Av.

Sen.

Vitorino Freire, 300, Fórum Ministro Carlos Alberto Madeira, Areinha, 2º andar, São Luís/MA.

Dado e passado nesta cidade de São Luís/MA.

Eu, Mário Gomes Rocha Júnior, Diretor da Secretaria da 1ª Vara Criminal, subscrevo. (assinado digitalmente) Ronaldo Desterro Juiz Federal Titular da 1ª Vara Criminal
14/05/2024 15:34

Expedição de Edital.
14/05/2024 15:34

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
13/05/2024 17:18

Expedição de Outros documentos.
13/05/2024 11:55

Juntada de Certidão
13/05/2024 11:53

Juntada de Certidão
13/05/2024 11:44

Juntada de Certidão de trânsito em julgado
08/04/2024 12:47

Juntada de resposta à acusação
15/03/2024 20:35

Juntada de Certidão
06/03/2024 13:43

Processo devolvido à Secretaria
06/03/2024 13:43

Proferido despacho de mero expediente
05/03/2024 18:45

Conclusos para despacho
01/03/2024 12:23

Juntada de petição intercorrente
29/02/2024 09:22

Juntada de Certidão
29/02/2024 09:22

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
29/02/2024 09:21

Ato ordinatório praticado
23/02/2024 00:41

Decorrido prazo de FRANCIVALDO VASCONCELOS SOUZA em 22/02/2024 23:59.
20/02/2024 14:20

Juntada de Certidão de oficial de justiça
20/02/2024 14:20

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
20/02/2024 14:20

Juntada de Certidão de oficial de justiça
20/02/2024 14:20

Juntada de Certidão de oficial de justiça
20/02/2024 01:09

Decorrido prazo de VALTENIRA SOUSA ALVES em 19/02/2024 23:59.
18/02/2024 19:31

Juntada de manifestação
14/02/2024 16:21

Juntada de resposta à acusação
14/02/2024 16:05

Recebido o Mandado para Cumprimento
01/02/2024 12:45

Juntada de petição intercorrente
31/01/2024 13:43

Processo devolvido à Secretaria
31/01/2024 13:43

Juntada de Certidão
31/01/2024 13:43

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
31/01/2024 13:43

Extinta a Punibilidade por morte do agente
27/01/2024 08:29

Conclusos para julgamento
27/01/2024 08:27

Juntada de Certidão
27/01/2024 08:15

Juntada de Certidão
26/01/2024 00:03

Publicado Citação (Outros) em 26/01/2024.
26/01/2024 00:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/01/2024
25/01/2024 00:00

Citação

JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Maranhão 1ª Vara Federal Criminal – Fórum Ministro CARLOS ALBERTO MADEIRA Av.

Sen.

Vitorino Freire, 300, Areinha, Fone: (98) 3214-5777, São Luís/MA, CEP: 65.031-900 [email protected] PROCESSO: 1039928-30.2020.4.01.3700 CLASSE: AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) POLO ATIVO: Ministério Público Federal (Procuradoria) POLO PASSIVO: REU: FRANCIVALDO VASCONCELOS SOUZA, VALTENIRA SOUSA ALVES, CLAUDIONOR COSTA SILVA, JADER LUIS COSTA SILVA, LUCIANO AZEVEDO MARQUES FILHO, GILSON SILVA MUNIZ SEÇÃO JUDICIÁRIA DO MARANHÃO 1ª VARA CRIMINAL EDITAL DE CITAÇÃO PRAZO: 15 (QUINZE) DIAS DO (A) ACUSADO (A): FRANCIVALDO VASCONCELOS SOUZA, ex-prefeito de Cachoeira Grande/MA (quadriênios: 2009/2012 e 2013/2016), brasileiro, filho de Raimunda Vasconcelos Souza e Francisco Alves de Souza, nascido aos 01/11/1944, CPF nº *08.***.*03-53, constando nos autos residir no (a) Rua Quatro nº 403, bairro Planalto Anil IV, CEP: 65060-490, São Luís/MA, atualmente em lugar incerto e não sabido.

FINALIDADE: CITAÇÃO para apresentar resposta à acusação (art. 396, caput, do CPP, com a redação dada pela Lei n. 11.719/2008), no prazo de 10 (dez) dias, conforme decisão ID n. 1046948251, prolatada nos autos do Processo PJE n. 1039928-30.2020.4.01.3700, que lhe move o Ministério Público Federal, como incurso (a) no (s) delito (s) tipificado (s) no (s) artigo (s) art. 89 e art. 90 da Lei nº 8.666/93, art. 1º, I do Decreto-Lei nº 201/1967, todos na forma dos arts. 29 e 69 do Código Penal.

Na resposta, o acusado poderá arguir preliminares e alegar tudo o que interesse à sua defesa, oferecer documentos e justificações, especificar as provas pretendidas e arrolar testemunhas que possuam relação com os fatos narrados na denúncia e cuja oitiva seja relevante, qualificando-as e requerendo sua intimação, quando necessário, nos termos do artigo 396-A do CPP, com redação dada pela Lei 11.719/2008.

O acusado deverá informar ao Oficial de Justiça se possui condições financeiras de contratar advogado.

No caso de impossibilidade ou se a defesa não for apresentada no prazo, fica, desde já, nomeada a Defensoria Pública da União para atuar no caso.

Fica a cargo da Defesa apresentar as testemunhas em audiência independentemente de intimação.

Eventual necessidade de intimação deverá ser requerida a este Juízo, no mesmo prazo da defesa, inclusive com a qualificação com endereço completo e atualizado das testemunhas (art. 396-A do CPP), devendo, igualmente, atentar a defesa de que as declarações de testemunhas meramente abonatórias deverão ser apresentadas exclusivamente na forma escrita, sendo desnecessário seu comparecimento em audiência.

Quaisquer mudanças de endereço deverão ser informadas ao Juízo, para fins de adequada intimação e comunicação oficial, sob pena de decretação de revelia e prosseguimento do processo sem necessidade de novas intimações pessoais (art. 367, CPP).

No rol de testemunhas a serem intimadas por este Juízo deverá constar a qualificação com o endereço completo e atualizado, inclusive endereço eletrônico (e-mail) e telefone celular, para possibilitar, se for o caso, a realização de teleaudiência por meio do aplicativo “Microsoft Teams”, facultando à defesa apresentar em audiência as testemunhas eventualmente arroladas, independentemente de intimação.

O(a) advogado(a) eventualmente constituído(a) deve apresentar peça defensiva obrigatoriamente através do Sistema PJe, sendo responsabilidade do(a) profissional o credenciamento prévio ao aludido sistema, na forma do art. 2º, Lei 11.419/06 c/c art. 13, Resolução Presi-TRF1 nº 22/14.

Registre-se que serão rejeitadas quaisquer petições inseridas em sistema diverso ao PJe ou enviadas por protocolo postal e/ou fac-símile, salvo excepcionalidade devidamente justificada.

SEDE DO JUÍZO: Seção Judiciária do Maranhão, 1ª Vara Criminal, Av.

Sen.

Vitorino Freire, 300, Fórum Ministro Carlos Alberto Madeira, Areinha, 2º andar, São Luís/MA.

Dado e passado nesta cidade de São Luís/MA.

Eu, Mário Gomes Rocha Júnior, Diretor da Secretaria da 1ª Vara Criminal, subscrevo. (assinado digitalmente) Ronaldo Desterro Juiz Federal Titular da 1ª Vara Criminal
24/01/2024 17:11

Juntada de parecer
24/01/2024 16:39

Expedição de Edital.
24/01/2024 16:39

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
24/01/2024 15:15

Expedição de Mandado.
24/01/2024 15:14

Expedição de Carta precatória.
23/01/2024 11:31

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
23/01/2024 11:30

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
23/01/2024 11:14

Juntada de Certidão
26/05/2023 10:21

Processo devolvido à Secretaria
26/05/2023 10:21

Recebida a denúncia contra LUCIANO AZEVEDO MARQUES FILHO - CPF: *50.***.*94-20 (DENUNCIADO) e GILSON SILVA MUNIZ - CPF: *92.***.*57-72 (DENUNCIADO)
26/04/2023 11:44

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
26/04/2023 11:44

Juntada de Certidão de oficial de justiça
16/03/2023 13:01

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
16/03/2023 13:01

Juntada de Certidão de devolução de mandado
15/03/2023 21:34

Juntada de Certidão
13/03/2023 14:10

Conclusos para decisão
13/03/2023 14:09

Juntada de Certidão
13/03/2023 11:25

Juntada de parecer
13/03/2023 10:42

Recebido o Mandado para Cumprimento
10/03/2023 16:19

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
10/03/2023 10:26

Expedição de Mandado.
10/03/2023 10:26

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
10/03/2023 10:03

Juntada de Certidão
03/02/2023 18:23

Processo devolvido à Secretaria
03/02/2023 18:23

Proferido despacho de mero expediente
31/01/2023 10:05

Recebido o Mandado para Cumprimento
31/01/2023 09:46

Conclusos para despacho
30/01/2023 13:37

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
30/01/2023 13:37

Juntada de Certidão de oficial de justiça
12/01/2023 14:20

Processo devolvido à Secretaria
12/01/2023 14:20

Proferido despacho de mero expediente
12/01/2023 10:33

Conclusos para despacho
17/11/2022 17:49

Mandado devolvido para redistribuição
17/11/2022 17:48

Juntada de Certidão de oficial de justiça
15/11/2022 11:34

Decorrido prazo de LUCIANO AZEVEDO MARQUES FILHO em 04/11/2022 23:59.
15/11/2022 11:33

Juntada de Certidão
05/11/2022 00:54

Decorrido prazo de GILSON SILVA MUNIZ em 04/11/2022 23:59.
02/11/2022 16:40

Juntada de Certidão
19/10/2022 02:13

Publicado Citação e intimação em 19/10/2022.
18/10/2022 03:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/10/2022
18/10/2022 00:00

Citação

JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Maranhão 1ª Vara Federal Criminal – Fórum Ministro CARLOS ALBERTO MADEIRA Av.

Sen.

Vitorino Freire, 300, Areinha, Fone: (98) 3214-5777, São Luís/MA, CEP: 65.031-900 [email protected] PROCESSO: 1039928-30.2020.4.01.3700 CLASSE: AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) POLO ATIVO: Ministério Público Federal (Procuradoria) POLO PASSIVO: REU: FRANCIVALDO VASCONCELOS SOUZA, CLAUDIONOR COSTA SILVA, JADER LUIS COSTA SILVA, VALTENIRA SOUSA ALVES DENUNCIADO: LUCIANO AZEVEDO MARQUES FILHO, GILSON SILVA MUNIZ SEÇÃO JUDICIÁRIA DO MARANHÃO 1ª VARA CRIMINAL EDITAL DE INTIMAÇÃO PRAZO: 15 (QUINZE) DIAS DO (A) ACUSADO (A): GILSON SILVA MUNIZ, sócio e administrador da G.

S.

M TRANSPORTE E TURISMO – ME (CNPJ nº 10.***.***/0001-33), brasileiro, filho de Maria de Lourdes Silva Muniz e José Araújo Muniz, nascido aos 06/04/1968, CPF nº *92.***.*57-72, constando nos autos residir no (a) Rua 03, Unidade 105, nº 46, Cidade Operária, CEP: 65058-034, São Luís/MA, atualmente em lugar incerto e não sabido.

FINALIDADE: Não tendo sido possível intimar o acusado mencionado, pelo presente o intima da decisão ID 1046948251, de seguinte teor: "[...] Ademais, considerando o oferecimento de acordo de não persecução penal pelo MPF (Id 790858479 - págs. 25/27), na forma do art. 28-A, CPP, incluído pela Lei 13.964/2019, postergo o juízo de recebimento de denúncia e DETERMINO, em relação a (3) LUCIANO AZEVEDO MARQUES FILHO e (4) GILSON SILVA MUNIZ: 1.

Intime-se a parte acusada, pessoalmente, e a respectiva defesa técnica, caso já existente, via sistema, para se manifestar acerca do interesse em realizar o “acordo de não persecução penal”, oferecido pelo MPF, na forma do art. 28-A, CPP, com redação dada pela Lei 13.964/2019, no prazo de 15 (quinze) dias, sob a pena de rejeição tácita ao consenso. 2.

Registre-se que a parte acusada deve realizar manifestação sob a orientação de advogado constituído, ou, se for o caso, dirigir-se à Defensoria Pública da União (DPU) para requerer assistência jurídica gratuita. 3.

Em caso de manifestação positiva da parte acusada, realize-se designação de audiência, na forma do art. 28-A, § 4º, CPP, momento em que poderão ser ajustadas as condições do acordo oferecido. 4.

Considerando a necessidade de política de isolamento social em razão da crise sanitária da “COVID-19”, deverá a parte imputada e a respectiva defesa NECESSARIAMENTE indicar seus endereços eletrônicos (“e-mail") e telefones celulares para possibilitar, se for o caso, a realização de teleaudiência por meio do aplicativo “Microsoft Teams”, que em regra é acessado via internet, sem necessidade de prévia instalação do aplicativo, sendo possível a participação em diversas plataformas (imputado e defesa técnica em computadores distintos, por exemplo). 4.1.

Nesse caso será encaminhado “link de acesso” aos participantes através dos endereços eletrônicos informados que conterá a data e hora da audiência na descrição, ante o qual se confirma o recebimento clicando em “Aceitar”, no corpo do “e-mail”, no prazo de 05 (cinco) dias, contados do recebimento do “e-mail”. 4.2.

No dia e horário marcado, acessa-se o “e-mail” para participar da audiência de forma virtual através do link "Ingressar em Reunião do Microsoft Teams". 4.3.

Registre-se que, em regra, o acesso a audiência pelo “Microsoft Teams” procede-se “via web”, ou seja, mediante qualquer navegador de internet, sem necessidade de prévia instalação de aplicativo.

Caso se pretenda ingressar na audiência através de aparelho celular, qualquer seja o sistema operacional e/ou por computador da marca “Apple” deverão necessariamente realizar o “download” do aplicativo “Microsoft Teams”. 4.4.

No dia designado à audiência, faz-se relevante acessar o link "Ingressar em Reunião do Microsoft Teams" com antecedência razoável para verificação de som, imagem e outras questões operacionais eventualmente existentes. 4.5.

Os eventuais impedimentos e dificuldades deverão ser justificados com antecedência mínima de 10 (dez) dias da realização da audiência 5.

Não havendo manifestação de interesse pela parte acusada no prazo acima fixado, proceda-se ao juízo de recebimento de denúncia. 6.

Retire-se o sigilo dos autos.

Cadastre-se o nome dos denunciados.

São Luís/MA, 03/05/2022.

LUIZ RÉGIS BOMFIM FILHO, Juiz Federal Substituto da 1ª Vara Criminal no exercício da titularidade".

E para que chegue ao conhecimento de todos e do referido acusado, passou o presente edital, que será afixado na sede deste Juízo e publicado na imprensa oficial.

SEDE DO JUÍZO: Seção Judiciária do Maranhão, 1ª Vara Criminal, Av.

Sen.

Vitorino Freire, 300, Fórum Ministro Carlos Alberto Madeira, Areinha, 2º andar, São Luís/MA.

Dado e passado nesta cidade de São Luís/MA.

Eu, Mário Gomes Rocha Júnior, Diretor da Secretaria da 1ª Vara Criminal, subscrevo. (assinado digitalmente) LUIZ RÉGIS BOMFIM FILHO Juiz Federal Substituto da 1ª Vara Criminal
17/10/2022 11:38

Expedição de Edital.
17/10/2022 11:38

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
10/09/2022 01:31

Decorrido prazo de JADER LUIS COSTA SILVA em 09/09/2022 23:59.
09/09/2022 08:41

Recebido o Mandado para Cumprimento
06/09/2022 08:32

Recebido o Mandado para Cumprimento
05/09/2022 13:37

Processo devolvido à Secretaria
05/09/2022 13:37

Proferido despacho de mero expediente
02/09/2022 10:55

Conclusos para despacho
02/09/2022 09:33

Juntada de parecer
01/09/2022 09:05

Expedição de Mandado.
31/08/2022 11:24

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
30/08/2022 03:12

Decorrido prazo de Polícia Federal no Estado do Maranhão (PROCESSOS CRIMINAIS) em 29/08/2022 23:59.
29/08/2022 16:13

Mandado devolvido entregue ao destinatário
29/08/2022 16:13

Juntada de diligência
23/08/2022 16:16

Processo devolvido à Secretaria
23/08/2022 16:16

Proferido despacho de mero expediente
23/08/2022 15:59

Conclusos para despacho
23/08/2022 14:33

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
23/08/2022 14:33

Juntada de Certidão de devolução de mandado
23/08/2022 14:11

Juntada de parecer
22/08/2022 13:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
22/08/2022 08:42

Processo devolvido à Secretaria
22/08/2022 08:42

Proferido despacho de mero expediente
19/08/2022 13:15

Conclusos para despacho
19/08/2022 11:44

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
19/08/2022 11:44

Juntada de diligência
04/08/2022 09:11

Juntada de Certidão
04/08/2022 09:05

Juntada de Certidão
04/08/2022 08:56

Expedição de Carta precatória.
02/08/2022 17:52

Desentranhado o documento
02/08/2022 17:52

Cancelada a movimentação processual
02/08/2022 10:14

Recebido o Mandado para Cumprimento
02/08/2022 10:13

Recebido o Mandado para Cumprimento
02/08/2022 10:08

Recebido o Mandado para Cumprimento
02/08/2022 09:24

Recebido o Mandado para Cumprimento
02/08/2022 08:54

Expedição de Mandado.
02/08/2022 08:54

Expedição de Mandado.
02/08/2022 08:54

Expedição de Mandado.
02/08/2022 08:52

Expedição de Carta precatória.
02/08/2022 08:20

Expedição de Mandado.
02/08/2022 00:36

Juntada de petição intercorrente
01/08/2022 11:46

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
01/08/2022 11:43

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
01/08/2022 11:03

Juntada de Certidão
03/05/2022 09:33

Classe Processual alterada de INQUÉRITO POLICIAL (279) para AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283)
03/05/2022 09:23

Processo devolvido à Secretaria
03/05/2022 09:22

Recebida a denúncia contra A INVESTIGAR (INVESTIGADO)
08/11/2021 17:26

Juntada de outras peças
26/10/2021 15:10

Conclusos para decisão
26/10/2021 13:26

Processo devolvido à Secretaria
26/10/2021 13:26

Expedição de Outros documentos.
26/10/2021 13:26

Juntada de denúncia
16/06/2021 14:31

Juntada de outras peças
15/06/2021 18:22

Expedição de Outros documentos.
15/06/2021 18:22

Juntada de documento da polícia em procedimento investigatório
12/03/2021 09:53

Expedição de Outros documentos.
12/03/2021 09:53

Juntada de documento do ministério público em procedimento investigatório
10/03/2021 17:38

Expedição de Outros documentos.
10/03/2021 17:38

Juntada de documento da polícia em procedimento investigatório
24/11/2020 09:22

Expedição de Outros documentos.
24/11/2020 09:22

Juntada de documento do ministério público em procedimento investigatório
23/11/2020 13:14

Expedição de Outros documentos.
23/11/2020 13:14

Juntada de documento da polícia em procedimento investigatório
21/08/2020 13:24

Expedição de Outros documentos.
21/08/2020 13:24

Juntada de Documento do Ministério Público em Procedimento Investigatório
20/08/2020 22:38

Iniciada Tramitação Direta entre MP e Autoridade Policial
20/08/2020 17:27

Expedição de Outros documentos.
20/08/2020 17:27

Juntada de documento da polícia em procedimento investigatório
20/08/2020 17:21

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
20/08/2020

Ultima Atualização
15/05/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Sentença Tipo E • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Sentença Tipo E • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0043531-44.2009.4.01.3400

Maria Madalena da Costa Ferreira

Uniao Federal (Fazenda Nacional)

Advogado: Julio Ferreira Silva

1ª instância - TRF1

Ajuizamento: 09/02/2009 00:00

Exibir Processo

Processo nº 0001872-83.2004.4.01.3900

Robco Madeiras LTDA

Uniao Federal (Fazenda Nacional)

Advogado: Luiz Gonzaga da Costa Neto

1ª instância - TRF1

Ajuizamento: 01/03/2004 08:00

Exibir Processo

Processo nº 1038233-52.2022.4.01.3900

Maria da Silva de Melo

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Welber Aksacki de Santana

1ª instância - TRF1

Ajuizamento: 28/09/2022 13:35

Exibir Processo

Processo nº 1005814-09.2022.4.01.3502

Marcelo dos Santos Silveira

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Valkiria Dias da Costa

1ª instância - TRF1

Ajuizamento: 31/08/2022 09:29

Exibir Processo

Processo nº 1005814-09.2022.4.01.3502

Procuradoria Federal Nos Estados e No Di...

Marcelo dos Santos Silveira

Advogado: Andrea Rosa da Silva

2ª instância - TRF1

Ajuizamento: 14/12/2023 11:54

Exibir Processo