TRF1 - 0001892-49.2004.4.01.3100

1ª instância - 2ª Macapa

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

MUNICIPIO DE MACAPA

CNPJ: 05.995.766/0001-77

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

UNIAO FEDERAL

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - MPF

CNPJ: 26.989.715/0001-02

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 09/02/2021 00:00

    Intimação

    Tribunal Regional Federal da 1ª Região PROCESSO: 0001892-49.2004.4.01.3100 PROCESSO REFERÊNCIA: 0001892-49.2004.4.01.3100 CLASSE: APELAÇÃO CÍVEL POLO ATIVO: MUNICIPIO DE MACAPA - AP Advogado do(a) APELANTE: JOSE HENRIQUE DE MENDONCA DIAS - AP427-B POLO PASSIVO: UNIÃO FEDERAL FICA AUTORIZADO O PETICIONAMENTO NESTE PROCESSO POR MEIO DO PJE DESTINATÁRIO(S): MUNICIPIO DE MACAPA - AP JOSE HENRIQUE DE MENDONCA DIAS - (OAB: AP427-B) INTIMAÇÃO Os autos deste processo foram migrados para o sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe, nos termos da Lei n. 11.419/2006, da Resolução TRF1/Presi n. 22/2014 e da Portaria Presi - 10105240.

    Advogados e procuradores ficam, desde já, cientes da autorização ao peticionamento neste processo por meio do PJe.

    BRASíLIA, 8 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente) Usuário do sistema

  • 13/11/2020 03:02

    MIGRACAO PJe ORDENADA - MIGRAÇÃO PJE - REMESSSA AUTOMÁTICA TRF1- CONFORME SEI 0001553-12.2019.4.01.8000

  • 12/11/2007 17:57

    REMETIDOS TRF (S/ BAIXA)

  • 01/10/2007 09:40

    REMESSA ORDENADA: TRF

  • 29/08/2007 09:42

    OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

  • 28/06/2007 14:32

    TELEX / FAX RECEBIDO - TELEFAX N. 3555/2007-C/ DOC. ANEXO.

  • 19/06/2007 15:00

    RECURSO CONTRARRAZOES APRESENTADAS - CONTRA- RAZÕES FLS. 226/233.

  • 14/06/2007 09:53

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - REC. AGU

  • 04/06/2007 09:59

    CARGA: RETIRADOS AGU

  • 04/06/2007 08:10

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

  • 29/05/2007 13:43

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - RECEBO APELACAO ESTADO DO AMAPA NO EFEITO DEVOLUTIVO. INTIME-SE UNIAO PARA CONTRA-RAZOES. APOS AO TRF1

  • 29/05/2007 13:43

    Conclusos para despacho

  • 22/11/2006 15:00

    RECURSO APELACAO INTERPOSTA / AUTOR - APELAÇÃO DA REQUERENTE

  • 30/10/2006 19:48

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - UNIAO E MUNICIPIO DE MACAPA

  • 06/10/2006 10:55

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

  • 06/10/2006 09:05

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

  • 29/09/2006 17:10

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO - INTIMCAO DAS PARTES DA SENTENCA

  • 29/09/2006 17:09

    DEVOLVIDOS C/ SENTENCA C/ EXAME DO MERITO PEDIDO IMPROCEDENTE - SENTENCA N. 266/2006, REGISTRADA NO LIVRO DE REGISTRO DE SENTENCAS CIVEIS N. 038, LETRA 'A' - FLS. 57/62.

  • 17/07/2006 11:06

    CONCLUSOS PARA SENTENCA

  • 03/07/2006 12:09

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETIÇÃO DA UNIÃO.

  • 30/06/2006 09:32

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - REC. AGU

  • 26/06/2006 15:20

    CARGA: RETIRADOS AGU

  • 16/06/2006 17:13

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

  • 12/06/2006 10:24

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL - (2ª) UNIÃO FEDERAL

  • 09/06/2006 10:24

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

  • 06/06/2006 16:39

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO - (2ª)

  • 27/04/2006 17:31

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO - MUNICIPIO DE MACAPA

  • 06/03/2006 19:48

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - ESPECIFIQUEM AS PARTES AS PROVAS QUE AINDA PRETENDEM PRODUZIR

  • 24/02/2006 12:51

    Conclusos para despacho

  • 26/01/2006 13:07

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - RESPOSTA, PELO TRIBUNAL, AO OFICIO Nº 1111, DE 19/12/2005 (REVOGAÇÃO DE ATO QUE DESIGNOU JUIZ ...

  • 20/01/2006 18:49

    OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA

  • 19/12/2005 19:56

    OFICIO REMETIDO CENTRAL

  • 01/12/2005 15:36

    OFICIO ORDENADA EXPEDICAO - AO PRESIDENTE DO TRF1, SOLICITANDO REVOGAÇÃO DE ATO

  • 26/09/2005 18:07

    OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA

  • 26/09/2005 15:48

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 22/09/2005 10:44

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR

  • 06/09/2005 18:37

    OFICIO EXPEDIDO - TRF1

  • 31/08/2005 19:33

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - OFICIE-SE AO PRESIDENTE DO TRF1, SOLICITANDO EXAMINE A CONV. REVOGAR ATO A FIM DE PERMITIR AO TITULAR OU SEU SUBSTITUTO PROMOVER O REGULAR ANDAMENTO DO FEITO

  • 31/08/2005 16:14

    Conclusos para despacho

  • 22/06/2005 15:12

    PARECER MPF: APRESENTADO - PARECER MINISTERIAL

  • 23/05/2005 17:54

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - DO MPF

  • 28/04/2005 10:13

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 26/04/2005 17:24

    REMESSA ORDENADA: MPF

  • 22/04/2005 13:02

    REPLICA APRESENTADA - RÉPLICA À CONTESTAÇÃO

  • 11/04/2005 10:55

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 30/03/2005 11:15

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR

  • 21/03/2005 11:51

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

  • 17/03/2005 18:23

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 15/03/2005 09:46

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 11/03/2005 18:07

    REMESSA ORDENADA: MPF

  • 07/03/2005 17:05

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - MANTENHO A DECISAO AGRAVADA POR SEUS PROPRIOS FUNDAMENTOS. MANIFESTE-SE A PARTE AUTORA ACERCA DA CONTESTACAO APRESENTADA PELA UNIAO

  • 01/03/2005 16:05

    Conclusos para despacho

  • 15/02/2005 08:33

    RESPOSTA CONTESTACAO / IMPUGNACAO APRESENTADA - CONTESTAÇÃO/UNIÃO

  • 11/01/2005 09:35

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 07/01/2005 11:05

    CARGA: RETIRADOS AGU

  • 10/11/2004 13:43

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETIÇÃO (AGRAVO DE INSTRUMENTO) M. MACAPÁ.

  • 26/10/2004 16:17

    CitaçãoOR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

  • 26/10/2004 11:42

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 25/10/2004 12:56

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR

  • 21/10/2004 18:24

    CitaçãoOR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

  • 21/10/2004 14:46

    CitaçãoOR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

  • 15/10/2004 19:41

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

  • 05/10/2004 13:47

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL - DO MUNICIPIO DE MACAPA

  • 04/10/2004 11:32

    CitaçãoOR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

  • 04/10/2004 11:32

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO - INTIMAÇÃO AUTOR DA DECISAO LIMINAR

  • 04/10/2004 11:31

    CitaçãoORDENADA

  • 04/10/2004 11:30

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO LIMINAR INDEFERIDA

  • 24/09/2004 11:30

    Conclusos para decisão

  • 24/09/2004 11:02

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

  • 23/09/2004 20:22

    RESPOSTA CONTESTACAO / IMPUGNACAO APRESENTADA

  • 23/09/2004 20:20

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

  • 20/09/2004 19:01

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

  • 20/09/2004 18:52

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO - INTIMAÇÃO DA UNIAO

  • 20/09/2004 18:50

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - INITME-SE A UNIAO PARA MANIF. ACERCA DO PEDIDO DE MEDIDA LIMINAR ...

  • 20/09/2004 10:18

    Conclusos para despacho

  • 14/09/2004 13:57

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL - INTIMAÇÃO P/ UNIÃO FEDERAL E MUNICÍPIO DE MACAPÁ

  • 02/09/2004 15:45

    OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA

  • 31/08/2004 20:36

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO - INTIMAÇÃO DAS PARTES

  • 31/08/2004 20:35

    OFICIO EXPEDIDO - OFICO AO PRESIDENTE - DECLARACAO DE SUSPEIÇAO

  • 30/08/2004 10:28

    OFICIO ORDENADA EXPEDICAO - AO PRESIDENTE DO TRF1, SOLICITANDO DESIGNAÇÃO DE OUTRO MAGISTRADO EM RAZÃO DE SUSPEIÇÃO

  • 27/08/2004 19:59

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - ... TAIS CIRCUNSTANCIAS, AFIRMO SUSPEIÇÃO

  • 26/08/2004 16:36

    Conclusos para decisão

  • 26/08/2004 16:36

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - DA DISTRIBUIÇAO

  • 26/08/2004 16:28

    REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

  • 26/08/2004 16:28

    INICIAL AUTUADA

  • 26/08/2004 16:22

    DISTRIBUICAO AUTOMATICA

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/08/2004

Ultima Atualização
09/02/2021

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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