13/06/2023 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRA INSTÂNCIA Seção Judiciária do Distrito Federal - 13ª Vara Federal Cível da SJDF Juiz Titular : RAQUEL SOARES CHIARELLI Juiz Substituto : MARCOS JOSÉ BRITO RIBEIRO Dir.

Secret. : FERNANDA DE SOUZA FURTADO RIBEIRO AUTOS COM (X) SENTENÇA () DECISÃO ()DESPACHO () ATO ORDINATÓRIO 1067531-37.2022.4.01.3400 - MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL (120) - PJe EXEQUENTE: IMPETRANTE: JOAO PAULO DOMINGOS ALVES EXECUTADO: IMPETRADO: CHEFE DA ALFÂNDEGA AEROPORTO INTERNACIONAL DE BRASÍLIA, UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) Advogado do(a) EXECUTADO: O Exmo.

Sr.

Juiz exarou : "[...] Pelo exposto, DENEGO A SEGURANÇA (ART.487, I, CPC).

Custas ex lege.

Sem honorários (art.25, LMS)."
15/11/2022 01:28

Decorrido prazo de CHEFE DA ALFÂNDEGA AEROPORTO INTERNACIONAL DE BRASÍLIA em 14/11/2022 23:59.
12/11/2022 00:30

Decorrido prazo de JOAO PAULO DOMINGOS ALVES em 11/11/2022 23:59.
10/11/2022 20:59

Juntada de Informações prestadas
26/10/2022 15:53

Mandado devolvido entregue ao destinatário
26/10/2022 15:53

Juntada de Certidão de oficial de justiça
19/10/2022 15:15

Juntada de manifestação
18/10/2022 18:19

Recebido o Mandado para Cumprimento
18/10/2022 17:29

Expedição de Mandado.
18/10/2022 17:29

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
18/10/2022 03:44

Publicado Intimação em 18/10/2022.
18/10/2022 03:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/10/2022
17/10/2022 20:38

Processo devolvido à Secretaria
17/10/2022 20:38

Determinada Requisição de Informações
17/10/2022 12:19

Conclusos para decisão
17/10/2022 12:19

Juntada de Certidão
17/10/2022 11:07

Juntada de comprovante de recolhimento de custas
17/10/2022 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRA INSTÂNCIA Seção Judiciária do Distrito Federal - 13ª Vara Federal Cível da SJDF Juiz Titular : RAQUEL SOARES CHIARELLI Juiz Substituto : MARCOS JOSÉ BRITO RIBEIRO Dir.

Secret. : FERNANDA DE SOUZA FURTADO RIBEIRO AUTOS COM () SENTENÇA (X) DECISÃO ()DESPACHO () ATO ORDINATÓRIO 1067531-37.2022.4.01.3400 - MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL (120) - PJe IMPETRANTE: JOAO PAULO DOMINGOS ALVES Advogado do(a) IMPETRANTE: LILIAN FERREIRA DE OLIVEIRA BUENO - GO54101 IMPETRADO: CHEFE DA ALFÂNDEGA AEROPORTO INTERNACIONAL DE BRASÍLIA e outros O Exmo.

Sr.

Juiz exarou : A Parte Impetrante requer justiça gratuita, o que desde já INDEFIRO, pois as custas processuais em Mandado de Segurança são de valor reduzido (R$10,64) e se dividem em duas vezes (começo e fim do processo), de modo a permitir que o(a) Impetrante não suporte qualquer decesso financeiro com o dispêndio.

Além disso, não há dilação probatória, nem condenação em honorários advocatícios.

Com isso, fixo-lhe o prazo de 15 (quinze) dias para o recolhimento das custas iniciais.
14/10/2022 12:04

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
14/10/2022 12:04

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
13/10/2022 19:59

Processo devolvido à Secretaria
13/10/2022 19:59

Gratuidade da justiça não concedida a JOAO PAULO DOMINGOS ALVES - CPF: *52.***.*25-04 (IMPETRANTE)
13/10/2022 12:08

Conclusos para decisão
13/10/2022 12:07

Juntada de Certidão
11/10/2022 15:40

Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição ao 13ª Vara Federal Cível da SJDF
11/10/2022 15:40

Juntada de Informação de Prevenção
11/10/2022 15:04

Classe Processual alterada de TUTELA ANTECIPADA ANTECEDENTE (12135) para MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL (120)
11/10/2022 14:12

Juntada de documento comprobatório
11/10/2022 13:53

Recebido pelo Distribuidor
11/10/2022 13:53

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/10/2022

Ultima Atualização
13/06/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato ordinatório • Arquivo

Sentença Tipo A • Arquivo

Decisão • Arquivo

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