18/10/2022 03:43

Publicado Intimação em 18/10/2022.
18/10/2022 03:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/10/2022
17/10/2022 00:00

Intimação

JUSTIÇA FEDERAL SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DA BAHIA SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE ALAGOINHAS Rua Silva Jardim, s/n, Silva Jardim, Alagoinhas/BA, CEP: 48.021-901 E-mail: [email protected].

Telefone: (75) 3422-6729 JUÍZO FEDERAL DA VARA ÚNICA DA SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE ALAGOINHAS/BA EDITAL DE INTIMAÇÃO DE TERCEIROS COM PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS PROCESSO PJE: 1001159-10.2021.4.01.3314 CLASSE: DESAPROPRIAÇÃO (90) AUTOR: DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAESTRUTURA DE TRANSPORTES - DNIT REU: ANTONIO ALVES DOS SANTOS FINALIDADE: Intimação de terceiros para que tomem conhecimento, nos termos do Decreto-lei nº 3.365/1941, da demanda de desapropriação por utilidade pública veiculada nos autos em epígrafe, que tem como autor o DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAESTRUTURA DE TRANSPORTES - DNIT e desapropriado(a) o(a) Sr(a).

ANTONIO ALVES DOS SANTOS (CPF: *94.***.*18-34), referente a desapropriação de área declarada de utilidade pública e afetada a fins rodoviários, abrangida pelas obras de construção realizadas na Rodovia BR-101/BA (Lote 1 a IV), conforme Portaria 133, de 23 de janeiro de 2017, publicada no Diário Oficial da União de 24 de janeiro de 2017, medindo 8.620,08 m², localizada na Zona Rural do Município de Rio Real/BA, entre as estacas (Inicial) 381+5,19 e (Final) 398+19,42, em conformidade com descrições do cadastro 114/Lote 01, constante no Processo administrativo 50605.001157/2017-78, bem como, da ordem de levantamento, pelo(s) expropriado(s) acima nominado(s), de 80% do valor da indenização depositado em conta judicial, correspondente a R$ 26.928,00 (vinte e seis mil e novecentos e vinte e oito reais).

Ficam cientes os terceiros interessados de que tem o prazo de 30 (trinta) dias para oposição de quaisquer impugnações.

Eu, Isa Perpétua da Silva, Diretora de Secretaria da Vara Única de Alagoinhas/BA, subscrevo e assino de ordem do MM.

Juiz Federal/Juiz Federal Substituto desta Subseção Judiciária.

Alagoinhas/BA, data registrada em sistema. (assinado eletronicamente) Diretora da Secretaria da Vara Única da Subseção de Alagoinhas
14/10/2022 12:07

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
14/10/2022 12:07

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
23/08/2022 02:36

Decorrido prazo de ANTONIO ALVES DOS SANTOS em 22/08/2022 23:59.
23/08/2022 02:33

Decorrido prazo de DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAESTRUTURA DE TRANSPORTES - DNIT em 22/08/2022 23:59.
05/08/2022 08:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/08/2022 08:13

Expedição de Outros documentos.
04/08/2022 15:49

Processo devolvido à Secretaria
04/08/2022 15:49

Proferido despacho de mero expediente
04/08/2022 14:43

Conclusos para despacho
04/08/2022 14:42

Juntada de Certidão
18/03/2022 08:35

Decorrido prazo de ANTONIO ALVES DOS SANTOS em 17/03/2022 23:59.
21/02/2022 20:51

Mandado devolvido entregue ao destinatário
21/02/2022 20:51

Juntada de diligência
21/02/2022 20:50

Mandado devolvido entregue ao destinatário
21/02/2022 20:50

Juntada de diligência
18/02/2022 10:49

Juntada de petição intercorrente
01/02/2022 11:49

Recebido o Mandado para Cumprimento
01/02/2022 11:49

Recebido o Mandado para Cumprimento
03/12/2021 11:49

Expedição de Mandado.
03/12/2021 11:46

Expedição de Mandado.
05/08/2021 16:22

Juntada de petição intercorrente
02/08/2021 12:08

Processo devolvido à Secretaria
02/08/2021 12:08

Juntada de Certidão
02/08/2021 12:08

Expedição de Comunicação via sistema.
02/08/2021 12:08

Concedida a Medida Liminar
21/07/2021 14:48

Conclusos para decisão
07/06/2021 15:33

Juntada de petição intercorrente
28/04/2021 07:48

Juntada de Certidão
28/04/2021 07:48

Expedição de Comunicação via sistema.
28/04/2021 07:48

Proferido despacho de mero expediente
26/04/2021 17:33

Conclusos para decisão
26/04/2021 17:22

Juntada de Certidão
22/04/2021 16:29

Remetidos os Autos da Distribuição a Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Alagoinhas-BA
22/04/2021 16:29

Juntada de Informação de Prevenção
16/04/2021 16:14

Recebido pelo Distribuidor
16/04/2021 16:14

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/04/2021

Ultima Atualização
18/10/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Sentença Tipo A • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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