28/10/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Marabá-PA 2ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Marabá-PA PROCESSO: 1005466-89.2021.4.01.3901 CLASSE: AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE (280) POLO ATIVO: Polícia Federal no Estado do Pará (PROCESSOS CRIMINAIS) POLO PASSIVO:MARCELO AMERICO CAVALCANTE REPRESENTANTES POLO PASSIVO: PALOMA CRISTINA MOREIRA CORDEIRO - PA31369 DECISÃO Em atenção à manifestação ministerial id. 1983762172, tendo em vista que devidamente acordado entre as partes (ID 1433086288) para não continuidade da persecução do EPOL 2021.0083102-DPF/MBA/PA, contudo descumprido pelo investigado MARCELO AMERICO CAVALCANTE e ainda tendo sido incluído o IPL Pje nº 1007519-38.2024-4.01.3901, passo a determinar: 1.

Em vista o não adimplemento pelo investigado MARCELO AMERICO CAVALCANTE acerca do acordo entabulado em audiência realizada, conforme ID 1433086288; 2.

Proceda-se com continuidade da ordem para recebimento da denúncia nos autos do IPL Pje nº 1007519-38.2024-4.01.3901, vinculando/associando-se a este. 3.

Intimem-se.

Cumpra-se. 4.

Após, ARQUIVEM-SE.

Marabá/PA. (assinado e datado digitalmente) HEITOR MOURA GOMES Juiz Federal
04/11/2022 14:51

Audiência preliminar designada, conduzida por #Não preenchido# em/para 14/12/2022 10:30, 2ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Marabá-PA.
04/11/2022 04:12

Decorrido prazo de MARCELO AMERICO CAVALCANTE em 03/11/2022 23:59.
04/11/2022 04:12

Decorrido prazo de Ministério Público Federal (Procuradoria) em 03/11/2022 23:59.
04/11/2022 04:08

Decorrido prazo de MARCELO AMERICO CAVALCANTE em 03/11/2022 23:59.
04/11/2022 03:51

Decorrido prazo de Ministério Público Federal (Procuradoria) em 03/11/2022 23:59.
18/10/2022 03:45

Publicado Despacho em 18/10/2022.
18/10/2022 03:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/10/2022
17/10/2022 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Marabá-PA 2ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Marabá-PA PROCESSO: 1005466-89.2021.4.01.3901 CLASSE: AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE (280) POLO ATIVO: Polícia Federal no Estado do Pará (PROCESSOS CRIMINAIS) POLO PASSIVO:MARCELO AMERICO CAVALCANTE REPRESENTANTES POLO PASSIVO: PALOMA CRISTINA MOREIRA CORDEIRO - PA31369 DESPACHO 1.

Oferecida proposta para acordo de não persecução penal nos autos da prisão em flagrante, RECEBO e designo o dia 14/12/2022, às 10:30 horas, para realização de audiência e oferta em favor de MARCELO AMÉRICO CAVALCANTE, devendo a secretaria utilizar de todos os meios idôneos, com urgência, para intimação acerca da audiência designada, devendo o servidor solicitar endereço de e-mail, para recebimento do link de acesso a audiência, bem como o réu deverá enviar certidão de antecedentes criminais da Justiça Estadual e Federal (e-mail: [email protected]) e informar o devido acompanhamento de defensor constituído ou público, certificando nos autos. 2.

Caso o réu não possa atender o determinado no item acima, deverá ser intimada para que compareça à audiência supracitada na sede da Justiça Federal em Marabá, munida de certidão de antecedentes criminais da Justiça Estadual e Federal, bem como acompanhada de defensor constituído ou público. 3.

A audiência será de forma não presencial, pela plataforma TEAMS, oportunizando-se dessa ferramenta tecnológica em observância as normas de saúde pública estabelecida para enfrentamento ao COVID-19, conforme orientações anexas. 4.

Convém salientar quando da intimação que o réu seja advertido expressamente de que o não comparecimento na data designada para a audiência implicará na análise quanto ao recebimento da denúncia, como incurso nas sanções punitivas do art. 38 da Lei nº 9.605/98. 5.

Providencie a Secretaria a disponibilização do link da audiência no processo, para consulta às partes. 6 - Intimem-se. 7.

Cientifique-se o Ministério Público Federal. (Assinado digitalmente) HEITOR MOURA GOMES Juiz Federal
15/10/2022 10:27

Juntada de petição intercorrente
14/10/2022 12:19

Processo devolvido à Secretaria
14/10/2022 12:19

Juntada de Certidão
14/10/2022 12:19

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
14/10/2022 12:19

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
14/10/2022 12:19

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
14/10/2022 12:19

Proferido despacho de mero expediente
27/09/2022 09:31

Conclusos para despacho
18/08/2022 00:56

Decorrido prazo de MARCELO AMERICO CAVALCANTE em 17/08/2022 23:59.
30/06/2022 15:21

Juntada de Ofício
26/06/2022 07:18

Expedição de Outros documentos.
26/06/2022 07:18

Juntada de pedido do mp ao juiz em procedimento investigatório
21/06/2022 18:13

Juntada de e-mail
17/06/2022 16:18

Expedição de Outros documentos.
14/06/2022 11:17

Juntada de outras peças
14/06/2022 10:45

Juntada de comprovante de depósito judicial
08/06/2022 10:40

Expedição de Outros documentos.
08/06/2022 10:40

Juntada de documento da polícia em procedimento investigatório
04/05/2022 08:09

Decorrido prazo de Polícia Federal no Estado do Pará (PROCESSOS CRIMINAIS) em 03/05/2022 23:59.
04/05/2022 01:11

Decorrido prazo de Ministério Público Federal (Procuradoria) em 03/05/2022 23:59.
20/04/2022 21:18

Juntada de petição intercorrente
13/04/2022 14:48

Juntada de petição intercorrente
12/04/2022 12:39

Processo devolvido à Secretaria
12/04/2022 12:39

Juntada de Certidão
12/04/2022 12:39

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
12/04/2022 12:38

Proferido despacho de mero expediente
05/04/2022 16:31

Conclusos para despacho
05/04/2022 16:31

Juntada de Certidão
27/01/2022 12:20

Expedição de Outros documentos.
27/01/2022 12:20

Juntada de documento do ministério público em procedimento investigatório
26/01/2022 14:26

Expedição de Outros documentos.
26/01/2022 14:26

Juntada de documento da polícia em procedimento investigatório
03/12/2021 12:38

Decorrido prazo de Ministério Público Federal (Procuradoria) em 02/12/2021 23:59.
01/12/2021 09:04

Decorrido prazo de Polícia Federal no Estado do Pará (PROCESSOS CRIMINAIS) em 29/11/2021 23:59.
23/11/2021 10:12

Decorrido prazo de Ministério Público Federal (Procuradoria) em 22/11/2021 23:59.
17/11/2021 21:20

Juntada de manifestação
17/11/2021 16:04

Juntada de parecer
17/11/2021 15:05

Juntada de outras peças
17/11/2021 14:48

Juntada de Certidão
17/11/2021 14:04

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
17/11/2021 13:53

Juntada de outras peças
17/11/2021 13:48

Juntada de Certidão
17/11/2021 13:36

Expedição de Outros documentos.
17/11/2021 13:36

Expedição de Outros documentos.
17/11/2021 13:32

Juntada de documento comprobatório
17/11/2021 13:31

Processo devolvido à Secretaria
17/11/2021 13:31

Concedida a Liberdade provisória de MARCELO AMERICO CAVALCANTE - CPF: *08.***.*20-59 (FLAGRANTEADO).
17/11/2021 11:53

Conclusos para decisão
17/11/2021 11:53

Juntada de Certidão
17/11/2021 11:53

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
17/11/2021 11:53

Ato ordinatório praticado
17/11/2021 07:31

Juntada de documentos diversos
15/11/2021 17:34

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
15/11/2021

Ultima Atualização
28/10/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Decisão (anexo) • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ata de Audiência • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

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