21/05/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Marabá-PA 2ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Marabá-PA PROCESSO Nº 1003644-02.2020.4.01.3901 ATO ORDINATÓRIO De ordem do MM.

Juiz Federal, Dr.

Heitor Moura Gomes, nos termos da Portaria nº 01/2019 – 2ª VARA/JF/MAB de 19/06/2019, em vista a ordem ID 2159192730, INTIMEM-SE as partes para , tomarem ciência acerca da audiência designada ao ID 1822856681 para o dia 09 de julho de 2025 às 11:00 horas.

Marabá, PA, 20 de maio de 2025.

Sara Moreira Gomes Servidora (assinado digitalmente)
26/08/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Marabá-PA 2ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Marabá-PA PROCESSO Nº 1003644-02.2020.4.01.3901 ATO ORDINATÓRIO De ordem do MM.

Juiz Federal, Dr.

Heitor Moura Gomes, nos termos da Portaria nº 01/2019 – 2ª VARA/JF/MAB de 19/06/2019, intimem-se as partes para tomarem ciência acerca da audiência da ordem ID 2133683392, designada para o dia 13 de setembro de 2024 às 09:00 horas.

Marabá, PA, 23 de agosto de 2024.

SARA MOREIRA GOMES Servidor (assinado digitalmente)
28/07/2023 16:01

Conclusos para despacho
04/07/2023 12:22

Juntada de resposta à acusação
05/05/2023 02:19

Decorrido prazo de ENIVALDO LOPES DO VALE em 04/05/2023 23:59.
12/04/2023 15:56

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
03/02/2023 08:25

Decorrido prazo de ENIVALDO LOPES DO VALE em 02/02/2023 23:59.
13/01/2023 16:08

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
04/11/2022 04:13

Decorrido prazo de indeterminada em 03/11/2022 23:59.
04/11/2022 04:13

Decorrido prazo de Ministério Público Federal (Procuradoria) em 03/11/2022 23:59.
04/11/2022 04:02

Decorrido prazo de Ministério Público Federal (Procuradoria) em 03/11/2022 23:59.
18/10/2022 03:45

Publicado Despacho em 18/10/2022.
18/10/2022 03:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/10/2022
17/10/2022 15:46

Juntada de petição intercorrente
17/10/2022 14:37

Classe Processual alterada de INQUÉRITO POLICIAL (279) para AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283)
17/10/2022 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Marabá-PA 2ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Marabá-PA PROCESSO: 1003644-02.2020.4.01.3901 CLASSE: INQUÉRITO POLICIAL (279) POLO ATIVO: Polícia Federal no Estado do Pará (PROCESSOS CRIMINAIS) POLO PASSIVO:indeterminada DESPACHO 1- Recebo a defesa preliminar ID pela defesa do réu Enivaldo Lopes do Vale, pugnando para que as provas sejam produzidas durante a instrução e, portando declaro precluso o direito ao réu para arguir preliminares, o que passo a deliberar. 2.

Preenchidos os requisitos do CPP, art. 41, pois deduz pretensão punitiva consubstanciada em circunstâncias que prefiguram prática de infração criminal, em conformidade com as peças informativas coligidas, recebo a denúncia formulada contra Enivaldo Lopes do Vale, como incurso, nas hipóteses de incidência preconizadas pela prática do delito previsto no artigo 317 do Código Penal e determino, em consequência, a operacionalização das correspondentes diligências: 3.

Reclassifique-se o feito para ação penal e inclua-se o nome do acusado no polo passivo. 4.

Expeça-se mandado com a finalidade de citação do acusado para tomar ciência do recebimento de denúncia neste despacho, bem como para que apresente resposta à acusação, por escrito, no prazo de 10 (dez) dias, nos termos do art. 396 e 396-A, ambos do CPP, por via de seu patrono constituído, cientificando-o de que, no caso de não apresentar a resposta, no prazo legal, ser-lhe-á nomeado defensor dativo para oferecê-la, nos moldes do §2º do art. 396-A do CPP. 5.

Intime-se o Ministério Público Federal.

Marabá, PA, data eletrônica..

HEITOR MOURA GOMES Juiz Federal (assinado eletronicamente)
14/10/2022 12:19

Processo devolvido à Secretaria
14/10/2022 12:19

Juntada de Certidão
14/10/2022 12:19

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
14/10/2022 12:19

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
14/10/2022 12:19

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
14/10/2022 12:19

Proferido despacho de mero expediente
27/09/2022 09:30

Conclusos para despacho
26/08/2022 16:05

Juntada de resposta à acusação
17/08/2022 01:55

Decorrido prazo de indeterminada em 16/08/2022 23:59.
11/08/2022 14:34

Mandado devolvido entregue ao destinatário
11/08/2022 14:34

Juntada de diligência
02/08/2022 03:16

Decorrido prazo de Ministério Público Federal (Procuradoria) em 01/08/2022 23:59.
02/08/2022 01:53

Decorrido prazo de Polícia Federal no Estado do Pará (PROCESSOS CRIMINAIS) em 01/08/2022 23:59.
19/07/2022 11:56

Recebido o Mandado para Cumprimento
14/07/2022 20:26

Juntada de petição intercorrente
14/07/2022 11:54

Expedição de Mandado.
14/07/2022 11:25

Expedição de Outros documentos.
05/07/2022 16:01

Processo devolvido à Secretaria
05/07/2022 16:01

Juntada de Certidão
05/07/2022 16:01

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
05/07/2022 16:01

Proferido despacho de mero expediente
25/04/2022 11:50

Conclusos para despacho
23/02/2022 13:50

Expedição de Outros documentos.
23/02/2022 13:50

Juntada de denúncia
10/02/2022 11:00

Processo devolvido à Secretaria
10/02/2022 11:00

Finalizada Tramitação Direta entre MP e Autoridade Policial
10/02/2022 11:00

Expedição de Outros documentos.
10/02/2022 10:59

Juntada de pedido do mp ao juiz em procedimento investigatório
24/09/2021 17:02

Expedição de Outros documentos.
24/09/2021 17:02

Juntada de documento da polícia em procedimento investigatório
28/05/2021 18:14

Expedição de Outros documentos.
28/05/2021 18:14

Juntada de documento do ministério público em procedimento investigatório
26/05/2021 16:22

Expedição de Outros documentos.
26/05/2021 16:22

Juntada de documento da polícia em procedimento investigatório
02/03/2021 16:16

Expedição de Outros documentos.
02/03/2021 16:16

Juntada de documento do ministério público em procedimento investigatório
25/02/2021 17:14

Expedição de Outros documentos.
25/02/2021 17:14

Juntada de documento da polícia em procedimento investigatório
03/09/2020 15:08

Expedição de Outros documentos.
03/09/2020 15:08

Juntada de Documento do Ministério Público em Procedimento Investigatório
31/08/2020 10:16

Iniciada Tramitação Direta entre MP e Autoridade Policial
29/08/2020 10:51

Expedição de Outros documentos.
29/08/2020 10:51

Juntada de documento da polícia em procedimento investigatório
29/08/2020 10:50

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
29/08/2020

Ultima Atualização
21/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ata de Audiência • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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