TRF1 - 0001719-45.2007.4.01.3900
1ª instância - 4ª Belem
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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31/08/2022 03:06
MIGRACAO PJe ORDENADA - MIGRAÇÃO PJE - REMESSA AUTOMÁTICA TRF1- CONFORME SEI 0001553-12.2019.4.01.8000
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06/02/2017 13:55
REMETIDOS TRF (S/ BAIXA) - 04 VOLUMES E 04 VOLUMES DO APENSO (IPL 44/2007).
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25/01/2017 17:32
RECURSO APELACAO INTERPOSTA / REU
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06/12/2016 15:30
CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - (3ª) 5774
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18/11/2016 18:25
CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - (2ª) 5522
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18/11/2016 18:23
CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - 5522
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17/11/2016 11:25
Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL - 01 MANDADO
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16/11/2016 16:22
Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO
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07/11/2016 16:21
Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO
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28/09/2016 15:46
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - APESAR DE DUAS REGULARES INTIMAÇÕES (FLS. 786 E 791), OS ADVOGADOS DO RÉU, NÃO APRESENTARAM CONTRARRAZÕES À APELAÇÃO DO MPF PARA FINS DE ASSEGURAR A POSSIBILIDADE DE CONTRADITÓRIO PRÉVIO A RESPEITO DA APLICAÇÃO DA MULTA DECORRENTE
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15/09/2016 13:17
Conclusos para despacho
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31/05/2016 12:39
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - PUBLICAÇÃO EM 30-05-2016
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25/05/2016 12:43
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO
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18/05/2016 14:19
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - REGULARMENTE INTIMADO (FL. 786), O ADVOGADO CONSTITUÍDO PELO ACUSADO ANTONIO RODRIGUES FERNANDES, NÃO APRESENTOU CONTRARRAZÕES À APELAÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (CERTIDÃO DE FL. 786-V). REITERE-SE A INTIMAÇÃO AO ADVOGADO, E
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13/05/2016 16:52
Conclusos para despacho
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17/02/2016 15:18
CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - 836
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13/10/2015 13:53
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - PUBLICAÇÃO EM 09-10-2015
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07/10/2015 15:07
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO
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29/09/2015 14:20
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - RECEBO, NOS EFEITOS DEVOLUTIVO E SUSPENSIVO, A APELAÇÃO INTERPOSTA PELO MPF ÀS FLS. 781/784. INTIME-SE O RÉU DA SENTENÇA, BEM ASSIM PARA APRESENTAR AS CONTRARRAZÕES AO RECURSO DO MPF, NOS TERMOS DO ART. 600 DO CPP. OPORTUNAMENTE,
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23/09/2015 15:07
Conclusos para despacho
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23/09/2015 14:27
RECURSO APELACAO INTERPOSTA / AUTOR
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08/06/2015 10:47
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO SENTENCA - PUBLICAÇÃO DE 03-06-2015
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01/06/2015 10:05
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA SENTENCA
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19/05/2015 17:19
EXTRACAO DE CERTIDAO - AGUARDANDO
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20/03/2015 18:18
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO SENTENCA
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20/03/2015 18:18
RECEBIDOS EM SECRETARIA - do mpf.
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12/03/2015 16:06
CARGA: RETIRADOS MPF - 03 VOLUMES E 01 APENSO.
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11/03/2015 16:27
Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF
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11/03/2015 16:25
RECEBIDOS EM SECRETARIA
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11/03/2015 14:53
DEVOLVIDOS C/ SENTENCA C/ EXAME DO MERITO CONDENATORIA - SENTENÇA CONDENATÓRIA PELO CRIME DO ART. 149 § 2º DO CP. EXTINÇÃO DA PUNIBILIDADE (PRESCRIÇÃO) EM RELAÇÃO AO CRIME DO ART. 203 § 1º I DO CP.
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09/12/2014 18:15
CONCLUSOS PARA SENTENCA
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02/12/2014 14:34
DEVOLVIDOS: JULGAMENTO CONVERTIDO EM DILIGENCIA C/ DESPACHO - 1. CONSIDERANDO A EFETIVAÇÃO DA MINHA MOVIMENTAÇÃO FUNCIONAL PARA OUTRA SEÇÃO JUDICIÁRIA, CONFORME ATO ATO PRESI Nº 2186, DE 1º DE DEZEMBRO DE 2014, DISPONIBILIZADO NO E-DJF1 DE HOJE, NÃO HOUVE
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29/10/2014 13:47
CONCLUSOS PARA SENTENCA
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28/10/2014 14:01
ALEGACOES FINAIS / MEMORIAIS APRESENTADAS (OS) REU - PROTOCOLO Nº 077017 DE 17/10/2013
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14/10/2014 14:42
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - PUBLICAÇÃO EM 10/10/2014
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07/10/2014 14:57
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO
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19/09/2014 14:49
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - 1. REGULARMENTE INTIMADO (FL. 747), O ADVOGADO CONSTITUÍDO PELO ACUSADO ANTONIO RODRIGUES FERNANDES (FL. 430), NÃO APRESENTOU RAZÕES FINAIS, NOS TERMOS DO ART. 403, §3º, DO CPP (CERTIDÃO DE FL. 754-V). 2. REITERE-SE A INTIMAÇÃO AO
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19/09/2014 14:48
Conclusos para despacho
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19/09/2014 14:43
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - CONSIDERANDO QUE O ÓRGÃO MINISTERIAL ENTENDE NÃO HAVER QUALQUER PREJUÍZO À DESCRIÇÃO DOS FATOS ALEGADOS NA DENÚNCIA, BEM COMO POR SER A TESTEMUNHA WALDEL FREITAS DE OLIVEIRA ARROLADA PELA ACUSAÇÃO, INDEFIRO O PEDIDO DE FL. 728. IN
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18/09/2014 16:02
Conclusos para despacho
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01/08/2014 14:35
CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - PROT. 047332 DE 27/06/2014.
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23/06/2014 10:17
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO - NO E-DJF1/PA N°. 115 DE 18/06/2014
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16/06/2014 12:35
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA ATO ORDINATO
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05/06/2014 16:24
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO - PARA INTIMAR A DEFESA PARA OS TERMOS DO ART. 403, § 3º, DO CPP
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04/06/2014 10:40
RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
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03/06/2014 18:47
ALEGACOES FINAIS / MEMORIAIS APRESENTADAS (OS) AUTOR - PROTOCOLO Nº 38770 DE 26/05/2014
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26/05/2014 16:57
RECEBIDOS EM SECRETARIA - DO MPF.
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19/05/2014 11:25
CARGA: RETIRADOS MPF - 03 VOLUMES E 01 APENSO.
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07/03/2014 12:51
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - PULICAÇÃO EM 05-03-2014
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27/02/2014 14:51
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO
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25/02/2014 17:18
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - CONSIDERANDO QUE O ÓRGÃO MINISTERIAL ENTENDE NÃO HAVER QUALQUER PREJUÍZO À DESCRIÇÃO DOS FATOS ALEGADOS NA DENÚNCIA, BEM COMO POR SER A TESTEMUNHA WALDECI FREITAS DE OLIVEIRA ARROLADA PELA ACUSAÇÃO INDEFIRO O PEDIDO DE FL. 728. IN
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24/02/2014 16:33
Conclusos para despacho
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29/08/2013 17:50
DESMEMBRAMENTO DE PROCESSO ORDENADO / DEFERIDO
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23/04/2013 10:20
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO - PUBLICAÇÃO EM 23/04/2013
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19/04/2013 14:31
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO
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18/04/2013 18:08
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO
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18/04/2013 18:07
RECEBIDOS EM SECRETARIA - DO MPF.
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15/04/2013 13:08
CARGA: RETIRADOS MPF - 03 VOLUMES E 01 APENSO.
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10/04/2013 13:46
DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - "ANTE O EXPOSTO, NO QUE SE REFERE AO ACUSADO DAVI RESENDE SOARES, DECLINO DA COMPETÊNCIA PARA PROCESSAMENTO E JULGAMENTO DO FEITO EM FAVOR DO TRF 1º REGIÃO E DETERMINO O DESMEMBRAMENTO DO PROCESSO PARA O CITADO
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25/03/2013 16:21
Conclusos para decisão
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15/03/2013 16:05
PARECER MPF: APRESENTADO - FL. 738
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13/03/2013 16:31
RECEBIDOS EM SECRETARIA - DO MPF.
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11/03/2013 16:24
CARGA: RETIRADOS MPF - 03 VOLUMES E 01 APENSO.
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05/03/2013 17:18
Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF
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13/12/2012 14:41
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (2ª) PROT. NºS 98080 E 96311
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13/12/2012 14:36
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - MPF - MANIFESTAÇÃO
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10/12/2012 11:44
RECEBIDOS EM SECRETARIA - DO MPF.
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03/12/2012 12:30
CARGA: RETIRADOS MPF - 03 VOLUMES E 01 APENSOS _ PROC. N°. 0200739000011689).
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29/11/2012 13:43
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - TENDO EM VISTA A PETIÇÃO DE FLS. 632/633, DA DEFESA DO REQUERENTE, INFORMANDO QUE NÃO TEM MAIS INTERESSA EM NOVO INTERROGATÓRIO, DECLARO ENCERRADA A INSTRUÇÃO PROBATÓRIA. INTIMEM-SE AS PARTES PARA SE MANIFESTAREM NOS TERMOS DO ART
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31/10/2012 12:49
Conclusos para despacho
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21/08/2012 16:16
E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - (2ª) SSJ DE SANTARÉM/PA- SOLICITA INFORMAÇÕES CARTA PRECATÓRIA N. 380/2011.
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31/05/2012 13:23
E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - À SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE SANTARÉM, SOLICITANDO INFORMAÇÃO SOBRE O CUMPRIMENTO DA CP Nº 380/11)
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28/05/2012 10:30
RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
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14/03/2012 12:15
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - HOMOLOGO A DESISTÊNCIA DA OITIVA DAS TESTEMUNHAS ARROLADAS PELA DEFESA, BEM COMO A SUBSTITUIÇÃO REALIZADA À FL. 687. DIANTE DA CERTIDÃO DE FL. 690, AGUARDE-SE A DEVOLUÇÃO DA CARTA PRECATÓRIA DE FL. 588.
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12/03/2012 17:35
Conclusos para despacho
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12/03/2012 15:18
E-MAIL RECEBIDO COMUNICACAO DE RECEBIMENTO DA CARTA PRECATORIA - 2ª VARA SANTARÉM: 2007.39.00.001719-0
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12/03/2012 14:20
CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - (2ª) DA COMARCA DE ULIANOPOLIS/PA
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12/03/2012 14:19
CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - DA COMARCA DE ULIANOPOLIS/PA
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12/03/2012 14:19
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - 8848
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10/02/2012 13:15
RECEBIDOS EM SECRETARIA - DO MPF.
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25/01/2012 17:02
CARGA: RETIRADOS MPF - 03 VOLUMES E 01 APENSO.
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24/01/2012 18:32
RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - VISTA MPF ART. 402 CPP
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23/01/2012 16:18
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - MPF
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23/01/2012 16:17
CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - DEV CP 544/2011 COMARCA DE PARAGOMINAS/PA
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23/01/2012 16:16
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
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16/01/2012 13:57
OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA - CP 544
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10/01/2012 12:53
RECEBIDOS EM SECRETARIA - DO MPF.
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07/12/2011 17:28
CARGA: RETIRADOS MPF - 03 VOLUMES E 01 APENSO;
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07/12/2011 14:23
REMESSA ORDENADA: MPF
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30/11/2011 09:39
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
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28/11/2011 17:40
E-MAIL RECEBIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - SSJ SANTARÉM: EM RESPOSTA AO OFÍCIO/SECVA/4ª VF/N. 1059/2011, DE 24/10/2011, INFORMO QUE A AUDIÊNCIA DE INQUIRIÇÃO DA TESTEMUNHA DE ACUSAÇÃO WALDEL FREITAS DE OLIVEIRA NÃO OCORRERÁ ANTES DA DATA PREVISTA PARA O INTER
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22/11/2011 14:43
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
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16/11/2011 10:05
RECEBIDOS EM SECRETARIA
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27/10/2011 15:49
CARGA: RETIRADOS MPF - 03 VOLUMES.
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25/10/2011 15:50
OFICIO EXPEDIDO - NºS 1058/11 (COMARCA DE ULIANÓPOLIS) E 1059/11 (SUB. JUD. DE SANTARÉM)
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25/10/2011 15:48
CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - COMARCA DE PARAGOMINAS PARA INTIMAR ANTONIO RODRIGUES FERNANDES, DA AUDIÊNCIA.
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24/10/2011 11:34
OFICIO ORDENADA EXPEDICAO
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24/10/2011 11:34
CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO
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20/10/2011 14:55
AUDIENCIA: REALIZADA: INSTRUCAO E JULGAMENTO
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18/10/2011 13:52
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - OFÍCIO 313-SCRIM, DE 18/10/11, DA COMARCA DE ULIANÓPOLIS. INFORMA QUE A AUDIÊNCIA FOI REDESIGANADA PARA O DIA 27/10/2011, AS 10H00.
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17/10/2011 13:08
CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO
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30/09/2011 12:49
OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA
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30/09/2011 12:49
Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO
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21/09/2011 11:51
RECEBIDOS EM SECRETARIA - DO MPF.
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15/09/2011 17:29
CARGA: RETIRADOS MPF - MPF - 03 VOLUMES E 01 APENSO.
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15/09/2011 09:44
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - PUBLICAÇÃO EM 15/09/2011
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13/09/2011 08:29
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO
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12/09/2011 18:23
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - INDEFIRO O PEDIDO DE FL. 589, POIS, EM SE TRATANDO DE DEPOIMENTOS A SEREM COLHIDOS NOUTRA JURISDIÇÃO, VIA CARTA PRECATÓRIA, RESTA IMPRATICÁVEL SE PRESERVAR A ORDEM DA OITIVA (ART. 222, § 1º, E ART. 400 DO CPP). PUBLIQUE-SE.
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12/09/2011 18:23
Conclusos para despacho
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12/09/2011 16:42
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETS. N. 70558 E 74583
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01/09/2011 16:27
CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - (2ª) À SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE SANTARÉM/PA, PARA INQUIRIÇÃO DA TESTEMUNHA WALDEL FREITAS DE OLIVEIRA, TESTEMUNHA ARROLADA PELO MPF.
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30/08/2011 16:31
CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - ÀS COMARCAS DE PARAGOMINAS E ULIANÓPOLIS
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30/08/2011 16:30
OFICIO EXPEDIDO - Nº 857/11 (AO SUPERINTENDENTE REGIONAL DO TRABALHO, SOLICITANDO APRESENTAÇÃO DE SERVIDOR/TESTEMUNHA)
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30/08/2011 16:30
Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL - 01 MANDADO
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25/08/2011 14:22
OFICIO ORDENADA EXPEDICAO
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25/08/2011 14:22
CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO
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25/08/2011 14:21
Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO
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22/08/2011 09:27
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
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22/08/2011 09:26
CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - DEV CP 275/2011 COMARCA DE PARAGOMINAS
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22/08/2011 09:25
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
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09/08/2011 14:54
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - PUBLICAÇÃO EM 08/08/2011
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04/08/2011 09:23
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO
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03/08/2011 16:49
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - TENDO EM VISTA A INFORMAÇÃO DE FL. 573, REDESIGNO AUDIÊNCIA PARA 20/10/11, ÀS 15H. EXPEÇA-SE CARTA PRECATÓRIA P/ SANTARÉM P/ OITIVA DA TESTEMUNHA WALDEL FREITAS DE OLIVEIRA. PUBLIQUE-SE. INTIMEM-SE VISTA AO MPF
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03/08/2011 16:48
Conclusos para despacho
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03/08/2011 15:27
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - O MPF MANIFESTA-SE QUE DEVE SER REDESIGNADO O ATO PARA OITIVA DE RAIMUNDO BARBOSA DA SILVA E DEPRECADA PARA SANTARÉM A DE WALDEL FREITAS DE OLIVEIRA.
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03/08/2011 13:24
RECEBIDOS EM SECRETARIA - DO MPF.
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28/07/2011 12:59
CARGA: RETIRADOS MPF - 03 VOLUMES E 01 APENSO (IPL. N°. 2007.1168-9).
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26/07/2011 11:39
RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
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26/07/2011 11:39
Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO
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19/07/2011 09:00
CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - CP 275, 276, 290 E 289/2011
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19/07/2011 09:00
OFICIO EXPEDIDO - OF 710/2011
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19/07/2011 08:59
Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL - 02 MANDADOS
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19/07/2011 08:58
Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO
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19/05/2011 09:55
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO
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16/05/2011 13:43
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO
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10/05/2011 13:07
AUDIENCIA: DESIGNADA INSTRUCAO/INQUIRICAO
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10/05/2011 12:58
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - DESIGNO O DIA 04/08/2011, ÀS 14:30 HORAS, PARA A AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO. INTIMEM-SE AS TESTEMUNHAS DE ACUSAÇÃO E OS ACUSADOS. EXPEÇAM-SE CARTAS, COM O PRAZO DE 60 DIAS, PARA OITIVA DAS TESTEMUNHAS DE DEFESA ARROLADA ÀS FLS. 467/46
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19/04/2011 15:57
Conclusos para despacho
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03/05/2010 16:18
AUDIENCIA: AGUARDANDO REALIZACAO INSTRUCAO E JULGAMENTO
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20/04/2010 16:14
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - A DEFESA DE DAVI RESENDE SOARES INFORMA QUE A TESTEMUNHA EDILSON ALVES DE SOUZA ESTÁ TRABALHANDO NO MESMO ENDEREÇO INDICADO EM RESPOSTA À ACUSAÇÃO.
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15/04/2010 18:43
TELEX / FAX RECEBIDO - A DEFESA DE DAVI RESENDE SOARES INFORMA QUE A TESTEMUNHA EDILSON ALVES DE SOUZA ESTÁ ATUALMENTE TRABALHANDO NO MESMO ENDEREÇO INDICADO EM RESPOSTA À ACUSAÇÃO.
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15/04/2010 17:24
RECEBIDOS EM SECRETARIA
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08/04/2010 13:21
CARGA: RETIRADOS MPF - CERTIFICO QUE, NA DATA DE HOJE, ESTES AUTOS FORAM ENTREGUES E EFETIVAMENTE RECEBIDOS NO MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL PARA CIÊNCIA DO ATO ORDINATÓRIO/DESPACHO/DECISÃO/ SENTENÇA DE FLS
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07/04/2010 11:06
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - PUBLICAÇÃO 07/04/2010
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05/04/2010 13:54
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO
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30/03/2010 13:47
AUDIENCIA: DESIGNADA INSTRUCAO/INQUIRICAO
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30/03/2010 13:43
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - DESIGNO O DIA 20/05/2010, ÀS 16:30 HORAS, PARA OITIVA DAS TESTEMUNHAS DE ACUSAÇÃO. INTIME-SE A DEFESA DO ACUSADO DAVI RESENDE DE FREITAS PARA SE MANIFESTAR, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, ACERCA DA CERTIDÃO DE FL. 556, NO QUE CONCER
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25/11/2009 15:22
Conclusos para despacho
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02/10/2009 16:13
CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - COMARCA DE PARAGOMINAS/PA, CP Nº. 106/2009, DEIXOU DE INTIMAR A TESTEMUNHA EDILSON ALVES DE SOUZA E ACUSADO ANTONIO RODRIGUES FERNANDES.
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13/08/2009 11:08
AUDIENCIA: AGUARDANDO REALIZACAO INSTRUCAO E JULGAMENTO
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17/07/2009 17:24
CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - (2ª) COMARCA DE ULIANÓPOLIS/PA, CP Nº. 105/2009, DEVOLVIDA SEM CUMPRIMENTO.,
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17/06/2009 12:32
CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - COMARCA DE PARAGOMINAS/PA, CP Nº. 086/2009, DEIXOU DE INTIMAR O ACUSADO ANTONIO RODRIGUES FERNANDES.
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28/05/2009 16:49
OFICIO EXPEDIDO - N. 874/09 E 875/09 - ÀS COMARCAS DE ULIANÓPOLIS/PA E PARAGOMINAS/PA
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28/05/2009 15:52
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - CONSIDERANDO A INFORMAÇÃO DE FLS. 517/518, E PARA QUE NÃO HAJA INVERSÃO DE DEPOIMENTOS, OFICIE-SE ÀS COMARCAS DE ULIANÓPOLIS/PA E PARAGOMINAS/PA INFORMANDO DE QUE FOI REDESIGNADA A AUDIÊNCIA DE INQUIRIÇÃO DA TESTEMUNHAS DE ACUSAÇÃ
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18/05/2009 14:26
Conclusos para despacho
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15/05/2009 18:53
CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - (2ª) COMARCA DE ULIANÓPOLIS/PA, CP 085/2009, INTIMOU O ACUSADO DAVI RESENDE SOARES DA AUDIÊNCIA DESIGNADA PARA O DIA 15/04/2009, ÀS 15:30 HORAS.
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11/05/2009 19:01
CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - COMARCA DE ULIANÓPOLIS/PA, CP Nº. 182/2008.
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05/05/2009 11:57
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - DIVULGAÇÃO EM 24/04 E PUBLICAÇÃO EM 27/04/2009
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04/05/2009 11:42
RECEBIDOS EM SECRETARIA - DO MPF.
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28/04/2009 15:40
CARGA: RETIRADOS MPF
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22/04/2009 14:08
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO
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15/04/2009 16:45
AUDIENCIA: REDESIGNADA: INSTRUCAO E JULGAMENTO - CONSTATOU-SE QUE A CARTA PRECATÓRIA PARA INTIMAÇÃO DO ACUSADO ANTONIO RODRIGUES FERNANDES FOI EXPEDIDA PARA O MESMO ENDEREÇO, SEGUNDO O QUAL A CERTIDÃO DE FL. 426, ATESTA COMO LOCAL INACESSÍVEL. NA VERDADE
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25/03/2009 14:05
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - A SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DO TRABALHO E EMPREGO NO PARÁ INFORMA QUE A TESTEMUNHA WALDEL F DE OLIVEIRA É LOTADA NA GERÊNCIA REGIONAL DO TRABALHO E EMPREGO DE SANTARÉM.
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09/03/2009 12:02
RECEBIDOS EM SECRETARIA - DO MPF.
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05/03/2009 14:35
CARGA: RETIRADOS MPF
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05/03/2009 13:12
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - DIVULGAÇÃO EM 25/02 E PUBLICAÇÃO EM 26/02/2009
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04/03/2009 15:52
AUDIENCIA: DESIGNADA INSTRUCAO E JULGAMENTO
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04/03/2009 15:51
CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - COMARCA DE ULIANÓPOLIS E PARAGOMINAS, PARA INQUIRIÇÃO DE TESTEMUNHAS.
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20/02/2009 14:32
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO
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19/02/2009 16:20
AUDIENCIA: DESIGNADA INSTRUCAO E JULGAMENTO
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19/02/2009 16:19
Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL - 02 MANDADOS
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19/02/2009 16:19
Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO
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19/02/2009 16:18
CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - COMARCA DE ULIANÓPOLIS E COMARCA DE PARAGOMINAS, PARA INTIMAR DAVI RESENDE SOARES E ANTONIO RODRIGUES FERNANDES, RESPECTIVAMENTE.
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19/02/2009 16:18
OFICIO EXPEDIDO - Nº 255/09(DRT)
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13/02/2009 16:15
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - DESIGNO O DIA 15/04/2009, ÀS 15:30 HORAS, PARA A AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO. INTIMEM-SE. CIÊNCIA AO MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL. PUBLIQUE-SE.
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25/09/2008 17:18
Conclusos para despacho
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17/09/2008 17:28
AUDIENCIA: NAO REALIZADA: OUTRAS (ESPECIFICAR) - TENDO EM VISTA O OFICIO DE FLS. 473, O MM JUIZ FEDERAL DETERMINOU QUE OS AUTOS FOSSEM CONCLUSOS PARA DESIGNAÇÃO DE NOVA DATA.
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12/09/2008 18:45
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - DATA DA DIVULGAÇÃO: 29/08/2008 E DATA DA PUBLICAÇÃO: 01/09/2008.
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12/09/2008 16:05
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - O SUPERINTENDENTE REGIONAL DO TRABALHO E EMPREGO NO PARÁ INFORMA QUE OS SERVIDORES RAIMUNDO B DA SILVA E WELDEL F DE OLIVEIRA ESTARÃO EM VIAGEM DE FISCALIZAÇÃO NO PERÍODO DE 15 A 30/09/2008.
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12/09/2008 15:58
DEFESA PREVIA APRESENTADA - DO RÉU DAVI RESENDE SOARES.
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12/09/2008 15:57
RECEBIDOS EM SECRETARIA - DO MPF. CIENTE DA AUDIÊNCIA DESIGNADA PARA O DIA 17/09/2008, ÀS 11:00 HORAS.
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29/08/2008 15:16
CARGA: RETIRADOS MPF
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28/08/2008 15:11
REMESSA ORDENADA: MPF
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28/08/2008 14:06
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO
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22/08/2008 12:28
Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL - 02 MANDADOS
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22/08/2008 12:28
Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO
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22/08/2008 12:27
OFICIO EXPEDIDO - Nº 1382/08 (DRT, SOLICITANDO APRESENTAÇÃO DE SERVIDOR/TESTEMUNHA)
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22/08/2008 12:25
CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - COMARCA DE PARAGOMINAS PARA INTIMAR ANTÔNIO RODRIGUES FERNANDES.
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21/08/2008 13:33
AUDIENCIA: DESIGNADA INSTRUCAO/INQUIRICAO
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20/08/2008 11:52
INTERROGATORIO REALIZADO
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12/08/2008 14:28
CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - COMARCA DE ULIANÓPOLIS/PA, CP Nº.287/2007.
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06/08/2008 12:17
OFICIO EXPEDIDO - Nº 1335/08 (AO JUÍZO DEPRECANTE
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23/07/2008 16:11
AUDIENCIA: REDESIGNADA: OUTRAS (ESPECIFICAR)
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17/07/2008 16:02
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - REQUER A JUNTADA DOS INSTRUMENTOS DE PROCURAÇÃO E SUBSTABELECIMENTO.
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17/07/2008 15:56
RECEBIDOS EM SECRETARIA - DO MPF. CIENTE DA AUDIÊNCIA DESIGNADA PARA O DIA 23/07/2008, ÀS 10;00 HORAS.
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07/07/2008 15:06
CARGA: RETIRADOS MPF
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07/07/2008 14:39
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - DATA DA DIVULGAÇÃO: 07/07/2008
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03/07/2008 13:18
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO
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27/06/2008 13:06
CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - COMARCA DE ULIANÓPOLIS PARA CITAR O ACUSADO DAVI RESENDE SOARES E INTIMAR PARA O INTERROGATÓRIO DESIGNADO PARA O DIA 23/07/2008, ÀS 10H.
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26/06/2008 15:14
AUDIENCIA: DESIGNADA OUTRAS (ESPECIFICAR)
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23/06/2008 15:09
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - DEFIRO O PEDIDO DE FL. 432. DESIGNO O DIA 23/07/2008, ÀS 10:00H, PARA A REALIZAÇÃO DA AUDIÊNCIA DE QUALIFICAÇÃO E INTERROGATÓRIO DO ACUSADO DAVI RESENDE SOARES. CONSIDERANDO A INFORMAÇÃO DE FL. 419, SOLICITE-SE A DEVOLUÇÃO DA CART
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20/06/2008 15:08
Conclusos para despacho
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20/06/2008 13:11
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - A DEFESA DO ACUSADO DAVI RESENDE SOARES REQUER SEJA DESIGNADA DATA PARA O SEU INTERROGATÓRIO.
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20/06/2008 13:09
CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - COMARCA DE PARAGOMINAS/PA, CP Nº. 286/2007, REALIZADO A CITAÇÃO, QUALIFICAÇÃO, INTERROGATÓRIO E APRESENTAÇÃO DA DEFESA PRÉVIA DO ACUSADO ANTÔNIO RODRIGUES FERNANDES.
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20/06/2008 12:54
CARTA PRECATORIA JUNTADA COMUNICACAO RECEBIMENTO PELO JUIZO DEPRECADO - COMARCA DE ULIANÓPOLIS/PA, CP Nº. 287/2007, INFORMA QUE A AUDIÊNCIA FOI REDESIGNADA PARA O DIA 26/06/2008, ÀS 11:00 HORAS.
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10/04/2008 12:58
OFICIO EXPEDIDO - NºS 712/08 E 713/08 (COMARCA DE PARAGOMINAS).
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10/04/2008 12:57
RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - (2ª) DE ORDEM DO MM. JUIZ FEDERAL DA 4ª VARA, EM OBSERVÂNCIA AOS TERMOS DA PORTARIA Nº 03/06, REITERO O OFÍCIO DE FL. 413 E, TENDO EM VISTA A INFORMAÇÃO DE FL. 415, SOLICITO A DEVOLUÇÃO DA CARTA PRE
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08/04/2008 15:41
RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - REITERO OF. FL. 413 E (OF. FL. 415)SOLICITO DEVOL. CP FL. 410, DEVIDAMENTE CUMPRIDA
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26/03/2008 14:11
CARTA PRECATORIA JUNTADA COMUNICACAO RECEBIMENTO PELO JUIZO DEPRECADO - COMARCA DE ULIANÓPOLIS/PA, CP Nº. 287/2007, INFORMA QUE AUDIÊNCIA FOI DESIGNADA PARA O DIA 27/03/2008, ÀS 11:00 H.
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19/02/2008 16:16
OFICIO EXPEDIDO - Nº 296/08 (COMARCA DE PARAGOMINAS) E 297/08 (COMARCA DE ULIANÓPOLIS)
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19/02/2008 16:15
RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - (2ª) EM OBSERVÂNCIA AOS TERMOS DA PORTARIA Nº 03/06, SOLICITO INFORMAÇÕES ACERCA DO CUMPRIMENTO DAS CARTAS PRECATÓRIAS DE FLS. 409 E 410.
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08/02/2008 16:47
RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
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06/12/2007 12:43
RECEBIDOS EM SECRETARIA - DO MFP. CIENTE DA EXPEDIÇÃO DAS CP Nº. 286 E 287/2007.
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05/12/2007 09:19
CARGA: RETIRADOS MPF
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03/12/2007 16:41
REMESSA ORDENADA: MPF
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06/11/2007 11:54
CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - COMARCA DE PARAGOMINAS PARA CITAÇÃO, INTERROGATÓRIO E RECEBIMENTO DE DEFESA PRÉVIA DE ANTÔNIO RODRIGUES; E COMARCA DE ULIANÓPOLIS, PARA O MESMO FIM EM RELAÇÃO A DAVI RESENDE.
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17/10/2007 11:50
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - DEFIRO O PEDIDO MINISTERIAL DE FL. 406. EXPEÇA-SE CARTA PRECATÓRIA À COMARCA DE PARAGOMINAS/PA, PARA CITAÇÃO, QUALIFICAÇÃO, INTERROGATÓRIO E RECEBIMENTO DE DEFESA PRÉVIA DO ACUSADO ANTONIO RODRIGUES FERNANDES. PRAZO: 60 (SESSENTA)
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10/10/2007 10:07
Conclusos para despacho
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09/10/2007 18:40
RECEBIDOS EM SECRETARIA
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03/10/2007 17:12
CARGA: RETIRADOS MPF
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02/10/2007 18:00
RECEBIDOS EM SECRETARIA
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01/10/2007 10:54
CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU - 3 DIAS
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11/09/2007 18:52
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - DEFIRO A VISTA REQUERIDA À FL. 394, PELO PRAZO DE 03(TRÊS) DIAS. COM O RETORNO DOS AUTOS, VISTA AO MPF ACERCA DA CERTIDÃO DE FL. 401, EM RELAÇÃO AO ACUSADO ANTÔNIO RODRIGUESFERNANDES. PUBLIQUE-SE.
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11/09/2007 17:17
Conclusos para despacho
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30/08/2007 13:28
CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - COMARCA DE PARAGOMINAS/PA, CP Nº. 071/2007, DEIXOU DE INTIMAR OS ACUSADOS.
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28/07/2007 15:30
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - REITERE-SE O EXPEDIENTE DE FL. 390
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10/07/2007 15:15
Conclusos para despacho
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10/05/2007 12:44
RECEBIDOS EM SECRETARIA
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09/05/2007 18:40
CARGA: RETIRADOS MPF - TOMAR CIENCIA DO RECEBIMENTO DA DENUNCIA E DE EXPEDIÇÃO DE C. PREC.
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08/05/2007 18:01
OFICIO EXPEDIDO - Nº 1021/2007, AO JUÍZO DA COMARCA DE PARAGOMINAS SOBRE CUMPRIMENTO DE CARTA PRECATÓRIA.
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08/05/2007 17:59
RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - (2ª) EM OBSERVÂNCIA AOS TERMOS DA PORTARIA Nº 03/06, SOLICITO INFORMAÇÕES ACERCA DO CUMPRIMENTO DA CARTA PRECATÓRIA DE FL. 387
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30/04/2007 10:31
RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
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09/03/2007 17:42
RECEBIDOS EM SECRETARIA
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09/03/2007 14:55
REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO
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09/03/2007 13:47
DISTRIBUICAO POR DEPENDENCIA
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
09/03/2007
Ultima Atualização
31/08/2022
Valor da Causa
R$ 0,00
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