TRF1 - 0003060-38.2009.4.01.3900
1ª instância - 3ª Belem
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
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Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Advogados
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Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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07/09/2022 03:06
MIGRACAO PJe ORDENADA - MIGRAÇÃO PJE - REMESSA AUTOMÁTICA TRF1- CONFORME SEI 0001553-12.2019.4.01.8000
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09/10/2018 10:37
REMETIDOS TRF (S/ BAIXA) - 02 VOL - JULGAMENTO CONJUNTO
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08/10/2018 08:47
RECURSO CONTRARRAZOES APRESENTADAS - MPF
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03/10/2018 17:39
RECEBIDOS EM SECRETARIA
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25/09/2018 11:46
CARGA: RETIRADOS MPF - 02 VOL + 05 VOL DE APENSOS
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24/09/2018 14:59
RECURSO APELACAO INTERPOSTA / REU - RAIMUNDO DAS GRAÇAS FONTOURA DE MELO
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21/09/2018 09:42
RECEBIDOS EM SECRETARIA
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13/09/2018 10:53
CARGA: RETIRADOS DEFENSORIA PUBLICA - 02 VOLUMES DO PROCESSO PRINCIPAL + PROCESSOS APENSOS: 39509-24.2011.4.01.3900(02 VOL) E 2009.12731-3(03 VOLUMES)
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13/09/2018 10:48
RECURSO APELACAO INTERPOSTA / REU - CLÉIA GARCIA MENDONÇA
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13/09/2018 10:44
RECEBIDOS EM SECRETARIA
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16/08/2018 09:50
CARGA: RETIRADOS DEFENSORIA PUBLICA - 02 VOLUMES + 05 APENSOS(PROCESSOS 2009.12731-3 E 39509-24.2011)
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16/08/2018 09:50
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - 1. RECEBO OS RECURSOS DE APELAÇÃO DE FLS. 272 E 276, NOS EFEITOS SUSPENSIVO E DEVOLUTIVO. 2. REMETAM-SE OS AUTOS À DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO PARA APRESENTAÇÃO DAS RAZÕES RECURSAIS EM FAVOR DE CLÉIA GARCIA MENDONÇA E RAIMUNDO DAS
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12/07/2018 09:44
Conclusos para despacho
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08/06/2018 19:00
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO EDITAL - PUBLICADO EM 08/06/2018
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06/06/2018 18:30
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA OUTROS (ESPE - AGUARDANDO PUBLICAÇÃO
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23/05/2018 16:09
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA SENTENCA - AGUARDANDO PUBLICAÇÃO
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11/05/2018 17:20
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO EDITAL
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27/03/2018 17:18
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO SENTENCA - PUBLICADO EM 27/03/2018
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23/03/2018 17:57
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA SENTENCA - AGUARDANDO PUBLICAÇÃO
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07/03/2018 14:16
RECEBIDOS EM SECRETARIA
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02/03/2018 08:34
CARGA: RETIRADOS MPF - 03 VOL + 04 APENSOS
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28/02/2018 18:37
DEVOLVIDOS C/ SENTENCA S/ EXAME DO MERITO EXTINCAO DA PUNIBILIDADE : PRESCRICAO - PRESCRITO COM RELAÇÃO A THAMAR MARIA DE ALENCAR LEITE
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28/02/2018 18:36
CONCLUSOS PARA SENTENCA
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04/09/2017 09:14
TRANSITO EM JULGADO EM - PARA O MPF EM
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16/05/2017 17:16
RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
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15/03/2017 15:44
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO EDITAL - PUBLICADO EM 15/03/2017
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13/03/2017 17:26
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA OUTROS (ESPE - AGUARDANDO PUBLICAÇÃO
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15/02/2017 15:33
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO EDITAL
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15/02/2017 15:32
EXTRACAO DE CERTIDAO
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02/02/2017 12:37
RECEBIDOS EM SECRETARIA
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24/01/2017 15:03
CARGA: RETIRADOS DEFENSORIA PUBLICA - 07 VOLUME(S)
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20/01/2017 14:45
RECEBIDOS EM SECRETARIA
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13/01/2017 09:07
CARGA: RETIRADOS DEFENSORIA PUBLICA - 07 VOLUME(S)
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24/11/2016 15:04
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO EDITAL - PUBLICADO EM 24/11/2016
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22/11/2016 18:36
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA OUTROS (ESPE - AGUARDANDO PUBLICAÇÃO
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18/11/2016 15:20
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO EDITAL
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18/11/2016 15:09
Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL
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16/11/2016 13:42
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO 82240 - DPU/RAIMUNDO DAS GRAÇAS FONTOURA DE MELO - PEDIDO DE VISTA
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09/11/2016 19:23
Intimação NOTIFICACAO PELA SECRETARIA: REALIZADA / CERTIFICADA OUTROS (ESPECIF - CLEIA GRACIA MENDONÇA
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08/11/2016 10:47
Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO - THAMAR MARIA DE ALENCAR E CLEIA GARCIA MENDONÇA
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08/11/2016 10:38
Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - JOSE TERTULIANO E RAIMUNDO DAS GRACAS
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19/10/2016 12:25
RECEBIDOS EM SECRETARIA - DA DISTRIBUIÇÃO
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19/10/2016 10:48
REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO
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10/10/2016 09:49
CLASSE PROCESSUAL ALTERADA - CONFORME SENTENÇA DE FLS. 221-261.
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29/09/2016 17:15
REMETIDOS DISTRIBUICAO PARA RETIFICACOES / ANOTACOES
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29/09/2016 17:13
Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL
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29/09/2016 16:06
REMETIDOS DISTRIBUICAO PARA RETIFICACOES / ANOTACOES - COM APENSOS
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23/09/2016 14:58
RECEBIDOS EM SECRETARIA
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19/09/2016 18:40
CARGA: RETIRADOS MPF - 02 VOLUMES
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19/09/2016 17:28
EXTRACAO DE CERTIDAO - CERTIFICO QUE EFETUEI O APENSAMENTO DOS PROCESSOS Nº 39509-24.2011.4.01.3900 E 2009.39.00.012731-3 AOS AUTOS DA AÇÃO PENAL Nº E 2009.39.00.003061-0, EM RAZÃO DE JULGAMENTO CONJUNTO, CONFORME DETERMINAÇÃO JUDICIAL, MANTENDO-SE AQUEL
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13/09/2016 09:57
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - DETERMINO O APENSAMENTO DOS PROCESSOS 2009.39.00.012731-3 E 39509-24.2011.4.01.3900 NESTE FEITO, ONDE DEVERÃO SER PRATICADOS TODOS OS ATOS PROCESSUAIS DE AGORA EM DIANTE, INCLUSIVE PROCESSAMENTO DE EVENTUAIS RECURSOS.
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13/09/2016 09:56
Conclusos para despacho
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13/09/2016 09:52
DEVOLVIDOS C/ SENTENCA C/ EXAME DO MERITO CONDENATORIA - EXTINTA A PUNIBILIDADE DE JOSÉ TERTULIANO
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18/04/2016 18:32
CONCLUSOS PARA SENTENCA - DENUNCIA 06/04/2009 ART. 313-A CP CLEIA GARCIA
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12/04/2016 16:37
SUSPENSAO DO PROCESSO PENAL : ORDENADA OUTROS (ESPECIFICAR) - AGUARDANDO JULGAMENTO CONJUNTO
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14/10/2015 09:07
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
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14/10/2015 09:06
Conclusos para despacho
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08/10/2015 12:13
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO 75687 - MEMORIAIS - DPU - CLEIA GARCIA MENDONÇA
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25/09/2015 08:40
RECEBIDOS EM SECRETARIA
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21/07/2015 09:30
CARGA: RETIRADOS DEFENSORIA PUBLICA - 01 VOLUME (S)
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26/05/2015 10:30
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - PUBLICADO EM 26/05/2015
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20/05/2015 14:37
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO - AGUARDANDO PUBLICAÇÃO
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27/01/2015 13:56
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - MANIFESTAÇÃO MPF
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20/01/2015 13:50
RECEBIDOS EM SECRETARIA
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12/12/2014 10:58
CARGA: RETIRADOS MPF - 01 VOLUME (S)
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03/12/2014 18:56
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - 1. CONSIDERANDO AS INFORMAÇÕES PRESTADAS PELO INSS ÀS FLS. 189/207, VISTA ÀS PARTES A FIM DE QUE, QUERENDO, COMPLEMENTEM SEUS MEMORIAIS FINAIS NO PRAZO SUCESSIVO DE 05 (CINCO) DIAS. 2. ENCAMINHEM-SE OS AUTOS AO MPF. 3. APÓS, PUBLI
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05/09/2014 10:09
Conclusos para despacho
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05/09/2014 10:08
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - OF INSS - ACOMPANHA CARNÊS DE CONTRIBUIÇÃO - ACAUTELADOS EM SECRETARIA EM ENVELOPE PARDO FECHADO
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25/08/2014 15:29
Conclusos para despacho - Movimentação excluída em 05/09/2014 por PA30903 -
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20/08/2014 14:58
Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO
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12/05/2014 14:45
Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - (2ª) INSS
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02/04/2014 13:56
Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - INSS
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14/03/2014 14:09
Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO
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17/12/2013 14:15
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - 1 CONSIDERANDO O TEOR DA CERTIDÃO DE FL. 183, RENOVEM-SE OS TERMOS DO MANDADO DE FL. 172, COM ADVERTÊNCIA ACERCA DAS PENAS DO CRIME DE DESOBEDIÊNCIA, E PRAZO DE 05(CINCO) DIAS. 2 AO MANDADO A SER EXPEDIDO DEVERÃO SER ANEXADAS CÓPI
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25/11/2013 15:00
Conclusos para despacho
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25/11/2013 14:59
PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - PARA O INSS
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14/08/2013 16:34
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - INFORMAÇÕES DO INSS
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10/07/2013 11:26
OFICIO REMETIDO CENTRAL - OFICIO 2892/2013
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25/06/2013 17:18
OFICIO EXPEDIDO - Nº 2892/2013 - INSS/PA
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04/04/2013 10:55
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - Considerando o teor do ofício de fl. 175, oficie-se à representação de Auditoria do INSS no Pará para, em 05(cinco) dias, informar acerca do cumprimento da providencia determinada no despacho de fl. 169
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04/04/2013 10:55
Conclusos para despacho
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09/11/2012 11:02
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - JUNTADO NOS AUTOS O OFÍCIO DE 484/2012.
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31/10/2012 12:06
Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO
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14/09/2012 15:18
Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL - AO INSS COM DOCUMENTOS ORIGINAIS
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22/08/2012 18:31
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - 1 Chamo o feito à ordem para tornar sem efeito o item "3" da decisão de fl. 169. 2 Ao expediente a ser remetido ao INSS deverão ser enviados os originais dos documentos referidos na decisão de fl. 169, devendo aquele órgão respond
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22/08/2012 18:31
Conclusos para despacho
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03/04/2012 18:52
DEVOLVIDOS: JULGAMENTO CONVERTIDO EM DILIGENCIA C/ DESPACHO - OFICIAR AO INSS E ENVIAR CÓPIA DE DOCUMENTOS
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13/01/2012 11:56
CONCLUSOS PARA SENTENCA - DENUNCIA 06/04/2009 ART. 313-A/CP
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13/01/2012 10:55
ALEGACOES FINAIS / MEMORIAIS APRESENTADAS (OS) REU - ALEGAÇÕES FINAIS DE JOSÉ TERTULIANO DE MORAES.
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13/12/2011 19:29
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - PUBLICADO EM 13/12/2011
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07/12/2011 17:13
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO - AGUARDANDO PUBLICAÇÃO
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01/12/2011 10:15
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO
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01/12/2011 10:04
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - MEMORIAIS APRESENTADOS POR CLEIA MENDONÇA
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29/11/2011 14:31
RECEBIDOS EM SECRETARIA
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16/11/2011 11:44
CARGA: RETIRADOS DEFENSORIA PUBLICA - 1 VOL E 1 CAIXA
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16/11/2011 11:40
ALEGACOES FINAIS / MEMORIAIS APRESENTADAS (OS) REU - MMPF
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11/11/2011 16:59
RECEBIDOS EM SECRETARIA
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04/11/2011 11:44
CARGA: RETIRADOS MPF
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27/10/2011 17:21
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - 1. VISTA ÀS PARTES PARA MEMORIAIS. 2. APÓS A MANIFESTAÇÃO DO MPF, ENCAMINHEM-SE OS AUTOS À DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO COM EFEITO DE INTIMAÇÃO. 3. SATISFEITOS OS ITENS ANTERIORES, PUBLIQUE-SE.
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27/10/2011 17:21
Conclusos para despacho
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25/10/2011 17:16
RECEBIDOS EM SECRETARIA
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19/10/2011 13:25
CARGA: RETIRADOS DEFENSORIA PUBLICA - SEGUE UMA CAIXA COM CARNÊS PREVIDENCIÁRIOS, CONFORME PET. DE FLS. 146
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14/10/2011 09:15
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETIÇÃO DO MPF
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11/10/2011 15:40
RECEBIDOS EM SECRETARIA
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06/10/2011 10:53
CARGA: RETIRADOS MPF - COM O VOLUME DE DOCUMENTOS
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06/10/2011 10:41
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - CARNES PREVIDENCIARIOS ACAUTELADOS EM SECRETARIA
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28/06/2011 16:46
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - Instada a indicar o endereço atualizado das testemunhas por si arroladas(fls. 140), a defesa de JOSÉ TERTULIANO DE MORAES nada requereu no prazo concedido, razão pela qual entendo ter havido desistência tácita na inquirição das m
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28/06/2011 16:46
Conclusos para despacho
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28/06/2011 16:45
AUDIENCIA: REALIZADA: INSTRUCAO E JULGAMENTO
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08/04/2011 08:57
RECEBIDOS EM SECRETARIA
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30/03/2011 14:24
CARGA: RETIRADOS DEFENSORIA PUBLICA
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30/03/2011 14:05
AUDIENCIA: DESIGNADA INSTRUCAO E JULGAMENTO
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29/03/2011 16:17
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - "1 Defiro à defesa de JOSÉ TERTULIANO DE MORAES o prazo de 03(três) dias para indicação do endereço atualizado das testemunhas por si arroladas, sob pena de indeferimento.Redesigno a audiência desta data para o dia 28/06/2011, às
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29/03/2011 16:17
Conclusos para despacho
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29/03/2011 16:17
AUDIENCIA: REDESIGNADA: INSTRUCAO E JULGAMENTO
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29/03/2011 16:16
RECEBIDOS EM SECRETARIA
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25/03/2011 13:50
CARGA: RETIRADOS MPF
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18/03/2011 12:24
AUDIENCIA: AGUARDANDO REALIZACAO OUTRAS (ESPECIFICAR)
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16/03/2011 17:35
RECEBIDOS EM SECRETARIA
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25/02/2011 20:50
CARGA: RETIRADOS DEFENSORIA PUBLICA
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25/02/2011 09:54
Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO - NÃO CUMPRIDO
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11/02/2011 19:58
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - PUBLICADO EM 11/02/2011
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08/02/2011 15:22
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO - AGUARDANDO PUBLICAÇÃO
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07/02/2011 17:05
Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO
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01/02/2011 20:34
AUDIENCIA: DESIGNADA INSTRUCAO E JULGAMENTO
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01/12/2010 13:43
Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO
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19/11/2010 15:03
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - 1. AS RAZÕES DE AMBAS AS RESPOSTAS NÃO CONVENCEM, DE PLANO, PELA ABSOLVIÇÃO, DEMANDADO INSTRUÇÃO PROBATÓRIA. 2. DESIGNO O DIA 29 DE MARÇO DE 2011, ÀS 15:30 HORAS, PARA A INQUIRIÇÃO DAS TESTEMUNHAS E PARA INTERROGATÓRIO DOS RÉUS. 3
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08/11/2010 16:14
Conclusos para despacho
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21/10/2010 14:04
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (2ª) MANIFESTAÇÃO DE JOSÉ TERTULIANO DE MORAES - OBS: O Nº. DE PROTOCOLO NÃO É 073627, MAS 073527.
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18/10/2010 12:37
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - MANIFESTAÇÃO DA DPU.
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14/10/2010 16:14
RECEBIDOS EM SECRETARIA
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15/09/2010 19:32
CARGA: RETIRADOS DEFENSORIA PUBLICA
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15/09/2010 11:25
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (2ª) MANIFESTAÇÃO DE JOSÉ TERTULIANO DE MORAES.
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14/09/2010 09:52
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - MANIFESTAÇÃO DA DPU.
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13/09/2010 12:36
CitaçãoOR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - (2ª) JOSÉ TERTULIANO DE MORAES
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13/09/2010 12:30
CitaçãoOR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - CLEIA GARCIA MENDONÇA
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16/08/2010 14:26
CitaçãoOR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO
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13/07/2010 10:51
CitaçãoOR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO
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13/07/2010 10:50
RECEBIDOS EM SECRETARIA - DA DISTRIBUIÇÃO
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12/07/2010 18:34
REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO
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12/07/2010 16:06
REMETIDOS DISTRIBUICAO PARA RETIFICACOES / ANOTACOES
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12/07/2010 16:06
BAIXA: CANCELADA / RESTAURADA MOVIMENTACAO PROCESSUAL
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28/06/2010 11:13
BAIXA REMETIDOS DISTRIBUICAO C/ DENUNCIA / QUEIXA
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25/06/2010 08:23
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - RECEBO A DENUNCIA. A DISTRIBUIÇÃO, CADASTREM-SE OS BENS. CITEM-SE OS REUS. AO MPF PARA ATUALIZAÇÃO DO SINIC. APÓS VENHAM-ME CONCLUSOS (ART. 397/CPP).
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18/06/2010 08:22
Conclusos para despacho
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27/05/2010 17:17
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - ENCAMINHAR OS AUTOS AO JUIZ PARA DECISÃO IMEDIATA
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18/05/2010 17:16
Conclusos para despacho
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18/05/2010 17:16
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (2ª) PAD DA PGR
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09/03/2010 15:11
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - ADITAMENTO À DENÚNCIA
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05/03/2010 13:58
RECEBIDOS EM SECRETARIA
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07/07/2009 14:34
REMETIDOS PROCURADORIA GERAL DA REPUBLICA - REMETIDO À PGR POR MEIO DO OF 1386/09
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07/07/2009 14:33
OFICIO EXPEDIDO - OF 1386/09 - REMETE À PGR
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07/07/2009 14:33
OFICIO ORDENADA EXPEDICAO
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24/04/2009 08:54
CitaçãoORDENADA - CITAÇÃO PARA RESPONDER À ACUSAÇÃO NOS TERMOS DO ART. 396/CPP
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24/04/2009 08:44
RECEBIDOS EM SECRETARIA - DA DISTRIBUIÇÃO
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23/04/2009 17:58
REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO
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23/04/2009 17:58
INICIAL AUTUADA
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16/04/2009 18:46
DISTRIBUICAO POR DEPENDENCIA - CONFORME DESPACHO NOS AUTOS
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
16/04/2009
Ultima Atualização
07/09/2022
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Acórdão • Arquivo
Ato ordinatório • Arquivo
Acórdão • Arquivo
Volume • Arquivo
Informações relacionadas
Processo nº 0004071-86.2015.4.01.3902
Vanderlei da Silva Santos
Justica Publica
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