TRF1 - 0002391-73.1995.4.01.3900
1ª instância - 5ª Belem
Polo Ativo
Partes
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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18/10/2022 13:46
Remetidos os autos da Contadoria ao 5ª Vara Federal Cível da SJPA.
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18/10/2022 13:46
Juntada de Cálculos judiciais
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13/10/2022 00:25
Publicado Decisão em 13/10/2022.
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12/10/2022 01:05
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/10/2022
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11/10/2022 16:36
Recebidos os Autos pela Contadoria
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11/10/2022 16:36
Remetidos os Autos (para elaboração de cálculos) para Contadoria
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11/10/2022 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO SEÇÃO JUDICIÁRIA DO PARÁ 5ª VARA FEDERAL PROCESSO N.: 0002391-73.1995.4.01.3900 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: LUANA DA SILVA MELO, MARIA FRANCISCA DA SILVA MELO, LORENA DA SILVA MELO, LUIZ VENANCIO MOTA, MARIA DE LOURDES BATISTA MACIEL, NELSON SANTA BRIGIDA DE SOUZA, PAULO ELIAS DE PAULA, RAIMUNDO JAIME BOTELHO GUEDES, RAIMUNDO PEREIRA DA SILVA, LUZIMAR DE SOUZA MACHADO, PERICLES GAMA ABREU, LUIZ FELIPE CARVALHO COUTINHO Advogado do(a) AUTOR: SILVIA MARINA RIBEIRO DE MIRANDA MOURAO - PA5627 REU: CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF DECISÃO Trata-se de pedido de ação de procedimento comum ajuizada por LOURIVAL MENDES DE MELO, LUÍS FELIPE CARVALHO COUTINHO, LUIZ VENÂNCIO MOTA, LUZIMAR DE SOUZA MACHADO, MÁRIO DE LOURDES BATISTA MACIEL, NELSON SANTA BRÍGIDA DE SOUZA, PAULO ELIAS DE PAULA, PÉRICLES GAMA ABREU, RAIMUNDO JAIME BOTELHO GUEDES e RAIMUNDO PEREIRA DA SILVA em face da CAIXA ECONÔMICA FEDERAL – CEF, objetivando a aplicação integral de índices inflacionários sobre os saldos de suas contas vinculadas do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço – FGTS.
A ação foi julgada parcialmente procedente conforme sentença de id. 669190469 - fl. 107, mantida em segunda instância consoante acórdão de id. 669190469 - fl. 141, que condenou a CAIXA a aplicar nas contas vinculadas do FGTS dos autores a atualização monetária pelo IPC, correspondente aos índices de 26,06% (jun/87) – Plano Bresser, 44,80% (abr/90) – Plano Collor, deduzidos os índices efetivamente creditados.
O autor Luiz Felipe Carvalho Coutinho fez jus apenas ao índice de 44,80% (abr/90).
A autora Maria de Lourdes Batista Maciel não poderá receber nenhum dos índices que beneficiaram os demais autores.
A CAIXA foi condenada ainda ao pagamento de honorários advocatícios de 5% sobre o valor da condenação, além de juros de 0,5% desde a citação (28.2.1995).
Ainda sob a égide do Código de Processo Civil de 1973, os autores requereram a execução do julgado, razão pela qual o juízo determinou a reclassificação do feito para 4100 (execução) e a citação da Caixa com base no art. 652 do CPC/73, a qual apresentou Embargos do Devedor mediante depósito judicial como garantia do juízo.
Na decisão de id. 669190469 – fl. 255, o juízo tornou sem efeito a citação da CEF e todas as conseqüências legais do ato; determinou a devolução dos valores depositados pela CEF a título de garantia do juízo; determinou devolução dos valores dos honorários periciais pelo perito para a realização de perícia deferida (devolução posteriormente reconsiderada pelo juízo).
Em suma, os autos evoluíram da seguinte forma: a) a Caixa apresentou embargos do devedor (fl. 260, v.01); b) laudo pericial (fl. 223, v.03); c) manifestação da CEF discordando dos cálculos, concordando apenas com os cálculos de Raimundo Guedes (fl. 256, v.03) – acordo homologado na decisão de fl. 77, v. 04; d) laudo complementar (fl. 95, v.05); e) manifestação dos autores quanto ao laudo pericial (fl. 6, v.06); e) manifestação da CEF afirmando que o autor Péricles recebeu créditos por meio de processo em Manaus; Raimundo Pereira da Silva celebrou acordo; discorda do laudo em relação aos demais autores afirmando que estes não fariam jus aos Planos Bresser e Collor I e nem a juros de mora (fl. 17, v.06); f) esclarecimentos do perito, destacando a existência de recomposição inflacionária, em decorrência de determinação judicial, nas contas vinculadas dos autores Péricles Gama Abreu e de Raimundo Pereira da Silva (fl. 30, v. 06), constatação aquiescida pelos autores.
Vieram os autos conclusos conforme decisão de id. n. 841179558 que também determinou a transferência dos restante dos honorários periciais para o perito, diligência esta já efetivada.
Esse o panorama, a) homologo o acordo firmado entre Raimundo Pereira da Silva e a Caixa Econômica Federal, conforme documento de id. n. 669190476, fls. 81/82; b) excluam-se do feito os autores Lourival Mendes de Melo (espólio), tendo em vista sua adesão ao acordo previsto pela LC n. 110/2001; bem como Péricles Gama Abreu, haja vista o recebimento de créditos por meio de processo judicial em trâmite em Manaus (processo n. 00098840820114013200); c) considerando o dissentimento das partes com o laudo pericial e a necessidade de o juízo apoiar-se em mais elementos para decidir acerca dos parâmetros da obrigação de fazer a ser cumprida pela Caixa Econômica Federal, remetam-se os autos à contadoria para atualização da conta do laudo pericial de id. n. 669190475 (fl. 223, v.03), com as observações contidas no laudo complementar de id. n. 669190478 (fl. 95, v.05), devendo o contador do juízo apontar manifestação conclusiva acerca de eventual incongruência detectada, bem como nova conta, se necessário, hipótese em que deverá considerar unicamente os documentos já carreados aos autos. d) com o retorno dos autos da contadoria, vista às partes pelo prazo de 15 (quinze) dias; e) oportunamente, conclusos para decisão.
Publique-se.
Intime-se.
Cumpra-se.
Belém, data da assinatura eletrônica.
LEONARDO HERNANDEZ SANTOS SOARES Juiz Federal -
10/10/2022 22:17
Processo devolvido à Secretaria
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10/10/2022 22:17
Juntada de Certidão
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10/10/2022 22:17
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
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10/10/2022 22:17
Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
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10/10/2022 22:17
Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
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10/10/2022 22:17
Proferidas outras decisões não especificadas
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18/03/2022 13:51
Conclusos para decisão
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11/02/2022 10:57
Juntada de Certidão
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16/12/2021 17:26
Juntada de petição intercorrente
-
03/12/2021 11:55
Juntada de e-mail
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01/12/2021 11:41
Processo devolvido à Secretaria
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01/12/2021 11:41
Proferida decisão interlocutória
-
01/12/2021 10:13
Conclusos para decisão
-
25/11/2021 16:11
Juntada de Certidão
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18/11/2021 15:23
Juntada de Certidão
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06/10/2021 08:47
Decorrido prazo de LUIZ VENANCIO MOTA em 05/10/2021 23:59.
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06/10/2021 08:47
Decorrido prazo de NELSON SANTA BRIGIDA DE SOUZA em 05/10/2021 23:59.
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06/10/2021 08:47
Decorrido prazo de PERICLES GAMA ABREU em 05/10/2021 23:59.
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06/10/2021 08:47
Decorrido prazo de LUIZ FELIPE CARVALHO COUTINHO em 05/10/2021 23:59.
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06/10/2021 08:47
Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL em 05/10/2021 23:59.
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06/10/2021 08:46
Decorrido prazo de MARIA DE LOURDES BATISTA MACIEL em 05/10/2021 23:59.
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06/10/2021 08:46
Decorrido prazo de RAIMUNDO JAIME BOTELHO GUEDES em 05/10/2021 23:59.
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06/10/2021 08:46
Decorrido prazo de RAIMUNDO PEREIRA DA SILVA em 05/10/2021 23:59.
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06/10/2021 08:46
Decorrido prazo de LUZIMAR DE SOUZA MACHADO em 05/10/2021 23:59.
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06/10/2021 08:13
Decorrido prazo de LUANA DA SILVA MELO em 05/10/2021 23:59.
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06/10/2021 08:13
Decorrido prazo de LORENA DA SILVA MELO em 05/10/2021 23:59.
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06/10/2021 08:13
Decorrido prazo de MARIA FRANCISCA DA SILVA MELO em 05/10/2021 23:59.
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06/10/2021 02:08
Decorrido prazo de PAULO ELIAS DE PAULA em 05/10/2021 23:59.
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01/10/2021 11:31
Juntada de Certidão
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27/08/2021 15:28
Juntada de petição intercorrente
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12/08/2021 12:38
Expedição de Outros documentos.
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12/08/2021 12:38
Juntada de Certidão de processo migrado
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12/08/2021 12:38
Juntada de volume
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24/06/2021 14:38
MIGRACAO PJe ORDENADA - 6 VOL
-
17/06/2021 15:34
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
-
17/06/2021 15:34
Conclusos para despacho
-
12/02/2021 14:40
E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - PERITO - FORNECER DADOS BANCÁRIOS
-
12/02/2021 14:40
RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
-
05/02/2020 10:58
OFICIO ORDENADA EXPEDICAO
-
05/02/2020 10:37
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO
-
03/02/2020 11:01
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO - 008-2020
-
24/01/2020 09:35
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO - FL. 1147
-
23/01/2020 09:35
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
-
06/11/2019 13:37
Conclusos para despacho
-
30/07/2019 10:55
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
-
02/07/2019 16:04
RECEBIDOS EM SECRETARIA - SEIS VOLUMES E 1143 FLS
-
24/06/2019 16:28
CARGA: RETIRADOS CEF - RET. POR ANA JAMILE/SEIS VOLUMES
-
24/06/2019 10:55
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO
-
19/06/2019 14:04
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA ATO ORDINATO - 050-2019
-
22/05/2019 16:56
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO
-
22/05/2019 16:56
RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - MOVIMENTADO EM 12.04.2019
-
18/12/2018 14:49
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª)
-
18/09/2018 15:57
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - 2º
-
03/08/2018 15:49
RECEBIDOS EM SECRETARIA - SEIS VOLUMES E 1118 FLS
-
25/07/2018 10:56
CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR - 6 VOL
-
18/07/2018 09:24
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO
-
16/07/2018 13:43
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA ATO ORDINATO - 079/2018
-
06/03/2018 18:00
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO
-
06/03/2018 17:55
RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
-
21/07/2017 16:57
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
-
19/06/2017 09:13
RECEBIDOS EM SECRETARIA - SEIS VOLUMES E 1087 FLS
-
08/06/2017 16:56
CARGA: RETIRADOS PERITO - SEIS VOLUMES
-
07/06/2017 16:40
Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO
-
26/04/2017 13:48
Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL
-
17/04/2017 09:11
MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO EM PARTE PENHORA E AVALIACAO
-
05/04/2017 10:49
Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO
-
09/02/2017 09:49
Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA PERITO
-
03/02/2017 18:19
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
-
16/11/2016 14:15
Conclusos para despacho
-
06/07/2016 12:33
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
-
28/06/2016 09:38
RECEBIDOS EM SECRETARIA - CINCO VOLUMES E 1061 FLS
-
13/06/2016 11:29
CARGA: RETIRADOS CEF - RET. POR LUCIANA/CINCO VOLUMES
-
02/06/2016 09:30
RECEBIDOS EM SECRETARIA - CINCO VOLUMES E 1061 FLS
-
19/05/2016 17:44
CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR - RET. POR AMAURI CATIVO/CINCO VOLUMES
-
17/05/2016 13:00
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO
-
12/05/2016 13:21
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA ATO ORDINATO - BOLETIM Nº 40/2016
-
17/02/2016 15:32
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO
-
17/02/2016 15:31
RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
-
17/02/2016 15:28
PERICIA LAUDO COMPLEMENTAR APRESENTADO
-
22/01/2016 15:33
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
-
14/12/2015 10:05
RECEBIDOS EM SECRETARIA - CINCO VOLUMES E 1042 FLS
-
04/11/2015 15:45
CARGA: RETIRADOS PERITO - CINCO VOLUMES
-
23/10/2015 15:35
Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO
-
16/09/2015 11:00
Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL
-
16/09/2015 11:00
Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO
-
11/09/2015 09:03
Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO
-
11/09/2015 09:03
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO
-
09/09/2015 10:19
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO - 71/15
-
09/07/2015 16:05
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO
-
09/07/2015 15:27
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
-
22/06/2015 10:03
Conclusos para despacho
-
19/06/2015 15:16
PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS
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15/04/2015 14:02
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
-
15/04/2015 10:34
RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
-
03/03/2015 09:34
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO
-
03/03/2015 09:34
RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
-
20/02/2015 15:03
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA ATO ORDINATO - BOLETIM Nº 13/2015
-
01/12/2014 15:34
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO
-
21/11/2014 17:58
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
-
21/11/2014 17:58
RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
-
26/09/2014 12:04
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
-
26/09/2014 11:43
RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
-
17/07/2014 10:51
Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA PERITO
-
17/07/2014 10:51
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
-
17/07/2014 10:51
MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO BUSCA E APREENSAO
-
17/07/2014 10:50
RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
-
27/06/2014 17:52
RECEBIDOS EM SECRETARIA - QUATRO VOLUMES E 829 FLS
-
23/04/2014 11:49
CARGA: RETIRADOS CEF - RET. POR PAULA
-
23/04/2014 11:40
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO
-
23/04/2014 11:40
RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
-
11/04/2014 14:35
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO - BOL. 33/14
-
13/02/2014 07:55
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO
-
13/02/2014 07:51
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
-
17/01/2014 12:33
Conclusos para despacho
-
21/11/2013 14:03
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
-
21/11/2013 13:41
RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
-
11/09/2013 15:40
RECEBIDOS EM SECRETARIA - QUATRO VOLUMES E 815 FLS
-
14/08/2013 16:26
CARGA: RETIRADOS CEF - RET. POR JULIANA/QUATRO VOLUMES
-
08/08/2013 11:37
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO - BOL. 62/13
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01/07/2013 14:54
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO
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27/06/2013 15:00
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
-
10/05/2013 09:50
Conclusos para decisão
-
05/04/2013 11:01
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
-
05/04/2013 11:01
RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
-
19/12/2012 09:08
RECEBIDOS EM SECRETARIA - QUATRO VOLUMES E 807 FLS
-
28/11/2012 16:30
CARGA: RETIRADOS CEF - RET. POR LORENA CALDAS/QUATRO VOLUMES
-
19/11/2012 09:08
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO
-
19/11/2012 09:07
RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
-
14/11/2012 09:19
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA ATO ORDINATO - BOL. 87/12
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08/11/2012 11:49
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO
-
08/11/2012 11:46
Intimação NOTIFICACAO PELA SECRETARIA: REALIZADA / CERTIFICADA ATO ORDINATORIO
-
08/11/2012 11:45
RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
-
02/10/2012 11:24
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO - SESUD RELOCALIZAR
-
02/10/2012 11:24
RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
-
02/10/2012 11:23
Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS)
-
02/10/2012 11:23
RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
-
02/10/2012 10:57
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - 70236
-
02/10/2012 10:57
RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
-
26/06/2012 15:16
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
-
26/06/2012 15:15
RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
-
11/04/2012 16:53
RECEBIDOS EM SECRETARIA - QUATRO VOLUMES E 789 FLS
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21/03/2012 12:02
CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR - RET. POR SANDRA MOURÃO/QUATRO VOLUMES
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16/03/2012 11:49
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO
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14/03/2012 10:38
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO - BOL. 21/12
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31/01/2012 09:23
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO
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30/01/2012 09:08
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
-
15/09/2011 10:55
Conclusos para despacho
-
05/07/2011 11:30
OFICIO ORDENADA EXPEDICAO
-
05/07/2011 11:30
RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
-
05/07/2011 11:30
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (2ª)
-
22/06/2011 14:51
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
-
19/05/2011 10:45
OFICIO EXPEDIDO - OF. 251 E 252/2011
-
08/04/2011 11:28
OFICIO ORDENADA EXPEDICAO
-
07/04/2011 10:46
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
-
06/04/2011 15:56
Conclusos para despacho
-
14/10/2010 12:20
TRASLADO PECAS CERTIFICADO
-
30/06/2010 14:49
RECEBIDOS EM SECRETARIA - TRÊS VOLUMES E 734 FLS
-
31/05/2010 13:17
CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR - RETIRADO POR: ADRIANO ZAHARIAS REBOUÇAS SILVA/ 3 VOL.
-
21/05/2010 14:19
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
-
12/05/2010 10:01
RECEBIDOS EM SECRETARIA - TRÊS VOLUMES E 729 FLS
-
29/04/2010 11:13
CARGA: RETIRADOS CEF - RET. POR ALEX AQUINO/TRÊS VOLUMES
-
19/04/2010 11:47
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO
-
13/04/2010 15:54
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA ATO ORDINATO - BOLETIM Nº. 032/2010
-
12/03/2010 17:27
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO
-
10/03/2010 18:58
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
-
04/03/2010 17:38
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO
-
17/02/2010 17:34
RECEBIDOS EM SECRETARIA - TRÊS VOLUMES E 725 FLS
-
12/02/2010 10:57
CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR - TRÊS VOLUMES
-
12/02/2010 10:57
Intimação NOTIFICACAO PELA SECRETARIA: REALIZADA / CERTIFICADA ATO ORDINATORIO
-
01/02/2010 12:46
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO
-
01/02/2010 12:45
RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
-
19/10/2009 13:49
PERICIA LAUDO APRESENTADO
-
19/10/2009 13:48
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
-
15/10/2009 15:19
RECEBIDOS EM SECRETARIA - TRÊS VOLUMES E 705 FLS
-
11/09/2009 17:03
CARGA: RETIRADOS PERITO - TRÊS VOLUMES
-
14/08/2009 09:48
Intimação NOTIFICACAO PELA SECRETARIA: REALIZADA / CERTIFICADA ATO ORDINATORIO
-
12/08/2009 18:38
Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA PERITO
-
12/08/2009 18:36
RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - DO PERITO NOMEADO (FL. 692)
-
24/04/2009 18:21
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
-
05/03/2009 09:04
OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA - OF Nº 180/2009/5ª VARA/SEAPA - BANCO DO BRASIL - AG. SETOR PÚBLICO
-
27/02/2009 10:00
OFICIO EXPEDIDO - OF. Nº 180/2009/SEAPA/5ª VARA P/BANCO DO BRASIL - SETOR PÚBLICO
-
19/12/2008 11:57
OFICIO ORDENADA EXPEDICAO
-
18/12/2008 16:28
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
-
05/12/2008 12:59
Conclusos para despacho
-
26/09/2008 10:27
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (2ª)
-
04/09/2008 10:10
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
-
27/08/2008 13:29
RECEBIDOS EM SECRETARIA - TRÊS VOLUMES E 691 FLS.
-
18/08/2008 12:12
CARGA: RETIRADOS PERITO - TRÊS VOLUMES
-
22/07/2008 17:55
Intimação NOTIFICACAO PELA SECRETARIA: REALIZADA / CERTIFICADA DESPACHO
-
28/05/2008 16:42
Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA PERITO
-
28/05/2008 16:40
DILIGENCIA CUMPRIDA
-
07/03/2008 13:42
DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA
-
06/03/2008 18:17
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
-
05/03/2008 16:24
Conclusos para despacho
-
04/03/2008 18:36
REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO
-
04/03/2008 16:43
BAIXA: CANCELADA / RESTAURADA MOVIMENTACAO PROCESSUAL - CONFORME R.DECISÃO DE F.209 CANCELANDO EXEC.SENT.Nº2001.2731-3
-
23/03/2001 17:30
BAIXA REMETIDOS PARA EXECUCAO SENTENCA
-
23/03/2001 17:25
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
-
21/03/2001 15:11
Conclusos para despacho
-
12/01/2001 13:42
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
-
01/12/2000 16:22
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO
-
01/12/2000 16:15
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
-
27/11/2000 14:24
Conclusos para despacho
-
21/11/2000 11:44
CLASSE PROCESSUAL ALTERADA - 1500
-
19/10/2000 13:33
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
-
09/10/2000 18:27
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO
-
21/09/2000 13:35
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO
-
21/09/2000 13:30
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
-
31/07/2000 15:14
Conclusos para despacho
-
25/07/2000 14:12
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO
-
25/07/2000 13:21
RECEBIDOS EM SECRETARIA - DO AUTOR
-
18/07/2000 11:52
CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR
-
17/07/2000 16:18
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO
-
13/07/2000 08:36
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO
-
12/07/2000 16:25
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
-
23/06/2000 11:01
Conclusos para despacho
-
04/05/2000 12:18
RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
-
17/04/2000 15:40
RECEBIDOS NA SECAO DE PROTOCOLO - REMETIDOS A VARA
-
17/04/2000 15:33
RECEBIDOS DO TRF - NA SECAO DE PROTOCOLO
-
23/05/1997 11:11
REMETIDOS TRF (S/ BAIXA) - COM RECURSO
-
28/04/1997 11:19
AGUARDANDO REMESSA AO TRF - 1A. REGIAO
-
23/04/1997 15:56
RECEBIDOS PELA SECRETARIA - JUIZ
-
23/04/1997 10:15
Conclusos para despacho - JUIZ
-
22/04/1997 15:22
AGUARDANDO - DESPACHO
-
13/01/1997 14:35
Juntada de MANDADO, OFICIO, PETICAO E OUTROS
-
17/12/1996 12:12
AGUARDANDO PUBLICACAO NA IMPRENSA OFICIAL
-
13/12/1996 14:39
RETIRADOS PELO ADVOGADO DO AUTOR (OU EQUIVALENTE)
-
20/11/1996 15:46
AGUARDANDO PUBLICACAO NA IMPRENSA OFICIAL
-
07/11/1996 12:16
AGUARDANDO - DESPACHO 13.11.96
-
19/08/1996 15:01
Conclusos para despacho
-
16/08/1996 15:57
REMETIDOS AO CONTADOR
-
13/08/1996 13:59
AGUARDANDO TRANSITO EM JULGADO
-
24/07/1996 12:47
AGUARDANDO PUBLICACAO NA IMPRENSA OFICIAL
-
16/07/1996 17:18
RECEBIDOS PELA SECRETARIA - RESENHA
-
11/07/1996 15:37
DEVOLVIDOS C/ SENTENCA C/ EXAME DO MERITO
-
05/07/1996 15:10
CONCLUSOS PARA SENTENCA
-
27/06/1996 15:56
AGUARDANDO - COCNCLUSAO
-
24/06/1996 18:18
AGUARDANDO - CONCLUSAO DIRETORA
-
28/05/1996 17:56
Conclusos para despacho
-
23/05/1996 18:44
AGUARDANDO - DIRETORIA
-
08/05/1996 18:44
Juntada de MANDADO, OFICIO, PETICAO E OUTROS
-
02/04/1996 14:19
AGUARDANDO PUBLICACAO NA IMPRENSA OFICIAL
-
28/03/1996 12:21
RECEBIDOS PELA SECRETARIA - RESENHA
-
26/03/1996 17:51
Conclusos para despacho - JUIZA
-
21/03/1996 16:58
Conclusos para despacho - 27.3.96
-
14/02/1996 17:20
Conclusos para despacho
-
13/02/1996 17:49
AGUARDANDO - JUNTADA
-
07/02/1996 16:28
MANIFESTACAO DO AUTOR (OU EQUIVALENTE)
-
30/01/1996 17:37
AGUARDANDO PUBLICACAO NA IMPRENSA OFICIAL
-
25/01/1996 17:13
RECEBIDOS PELA SECRETARIA - RESENHA
-
17/01/1996 15:55
AGUARDANDO PUBLICACAO NA IMPRENSA OFICIAL
-
12/01/1996 15:16
RECEBIDOS PELA SECRETARIA - RESENHA
-
10/01/1996 13:07
Conclusos para despacho - JUIZA
-
19/12/1995 16:37
Conclusos para despacho - CARTORIO
-
06/10/1995 16:14
Conclusos para despacho
-
01/09/1995 18:20
Juntada de MANDADO, OFICIO, PETICAO E OUTROS
-
28/08/1995 17:09
MANDADO DEVOLVIDO CUMPRIDO
-
01/08/1995 17:25
MANDADO / OFICIO COM O OFICIAL DE JUSTICA
-
07/07/1995 18:19
CitaçãoO REU
-
06/07/1995 16:49
AGUARDANDO EXPEDICAO DE MANDADO
-
06/07/1995 16:41
RECEBIDOS PELA SECRETARIA
-
05/07/1995 11:17
Conclusos para despacho
-
03/07/1995 18:37
Despacho - 05/07/95
-
19/06/1995 13:10
AGUARDANDO
-
02/06/1995 17:24
AGUARDANDO
-
17/04/1995 18:33
DISTRIBUICAO AUTOMATICA
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
10/04/1995
Ultima Atualização
18/10/2022
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
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