TRF1 - 0004580-22.2012.4.01.3902

1ª instância - 2ª Santarem

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

MINISTERIO PUBLICO

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

MARIO CAETANO DE ASSIS

CPF *20.***.*60-59

Advogados

ANA PAULA VERONA

OAB: 52778/PR

CPF *47.***.*94-02

RUTHNEIA SOUZA TONELLI

OAB: 12128/PA

CPF *90.***.*79-20

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - MPF

CNPJ: 26.989.715/0001-02

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 31/08/2022 03:12

    MIGRACAO PJe ORDENADA - MIGRAÇÃO PJE - REMESSA AUTOMÁTICA TRF1- CONFORME SEI 0001553-12.2019.4.01.8000

  • 30/04/2018 15:44

    REMETIDOS TRF (S/ BAIXA) - OFÍCIO 346/2018

  • 30/04/2018 14:21

    CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - (2ª) JUNTADA À FL. 258

  • 30/04/2018 14:19

    CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - JUNTADA À FL. 297

  • 04/04/2018 08:27

    RECURSO CONTRARRAZOES APRESENTADAS - PROT. 4870

  • 05/03/2018 14:36

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO - EDJF1 N. 39, DISP. 05.03.2018 / PUBLIC. 06.03.2018.

  • 02/03/2018 14:31

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

  • 27/02/2018 17:49

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO SENTENCA

  • 26/02/2018 11:59

    RECURSO RAZOES APRESENTADAS - RAZÕES AO RECURSO DE APELAÇÃO DO MPF- PROT: 2513

  • 22/02/2018 17:15

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 30/01/2018 13:37

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 26/01/2018 15:52

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 23/01/2018 14:31

    Conclusos para decisão

  • 14/12/2017 13:55

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO SENTENCA - EDJF1 N. 227, DISP. 13.12.2017 / PUBLIC. 14.12.2017.

  • 12/12/2017 16:40

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA SENTENCA

  • 11/12/2017 11:43

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO SENTENCA

  • 07/12/2017 10:34

    RECURSO APELACAO INTERPOSTA / AUTOR - RECURSO DE APELAÇÃO INTERPOSTO PELO MPF- PROT: 19785

  • 05/12/2017 19:02

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 01/12/2017 13:28

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 29/11/2017 14:53

    DEVOLVIDOS C/ SENTENCA C/ EXAME DO MERITO ABSOLUTORIA

  • 11/01/2017 10:22

    CONCLUSOS PARA SENTENCA

  • 10/01/2017 10:22

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PROT: 17805/2016 COMPLEMENTAÇÃO DOS MEMORIAS

  • 22/11/2016 15:04

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO - EDJF1 N. 216, DISP. 22.11.2016 / PUBLIC. 23.11.2016.

  • 21/11/2016 15:19

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

  • 18/11/2016 16:28

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

  • 16/11/2016 10:14

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - MANIFESTAÇÃO MPF, PROTOCOLO 16523.

  • 14/11/2016 17:13

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 08/11/2016 09:31

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 07/11/2016 12:32

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 07/11/2016 12:32

    DEVOLVIDOS: JULGAMENTO CONVERTIDO EM DILIGENCIA C/ DECISAO

  • 26/07/2016 12:07

    CONCLUSOS PARA SENTENCA

  • 26/07/2016 11:52

    ALEGACOES FINAIS / MEMORIAIS APRESENTADAS (OS) REU - PROT: 010102/2016 - ALEGAÇÕES FINAIS

  • 18/07/2016 13:27

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO - EDJF1 N. 136, DIVULG. 18.07.2016 / PUBLC. 19.07.2016.

  • 15/07/2016 15:25

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

  • 12/07/2016 12:33

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO - F. 285

  • 12/07/2016 12:19

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 04/07/2016 12:13

    Conclusos para decisão

  • 20/06/2016 09:46

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PROT N. 8022/2016 DO REU.

  • 07/06/2016 12:33

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - EDJF1 N. 103, DISP. 07.06.2016 / PUBLIC. 08.06.2016.

  • 06/06/2016 18:19

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 06/06/2016 10:27

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 02/06/2016 16:40

    ALEGACOES FINAIS / MEMORIAIS APRESENTADAS (OS) AUTOR - ALEGAÇÕES FINAIS APRESENTADAS PELO MPF - PROT: 7225

  • 01/06/2016 17:53

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 25/05/2016 11:50

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 17/05/2016 11:12

    CARTA PRECATÓRIA JUNTADA - CP N.1039/2016

  • 17/05/2016 11:11

    CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - PROT N 6275/13/5/2016

  • 13/05/2016 09:41

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PROT N.6203/11/5/2016 MANIFESTACAO DO REU.

  • 29/04/2016 19:40

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - EDJF1 N. 77, DIVULG. 29.04.2016 / PUBLIC. 02.05.2016.

  • 28/04/2016 16:53

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 27/04/2016 17:10

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 27/04/2016 17:07

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 27/04/2016 17:07

    Conclusos para despacho

  • 27/04/2016 17:06

    AUDIENCIA: REALIZADA: INSTRUCAO E JULGAMENTO

  • 27/04/2016 13:39

    AUDIENCIA: DESIGNADA INSTRUCAO E JULGAMENTO

  • 27/04/2016 12:33

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - ESPELHO DE CONSULTA DE CP

  • 02/02/2016 15:41

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - EDJF1 N. 22, DISP. 02.02.2016 / PUBLIC. 03.02.2016.

  • 01/02/2016 15:02

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 01/02/2016 11:56

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 28/01/2016 17:30

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 26/01/2016 12:16

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 25/01/2016 10:20

    E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - ENCAMINHA DESPACHO

  • 21/01/2016 10:08

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 20/01/2016 10:07

    Conclusos para despacho

  • 02/12/2015 13:01

    E-MAIL RECEBIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - (2ª) E-MAIL RECEBIDO

  • 26/10/2015 14:25

    E-MAIL RECEBIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - E-MIAL SOBRE A CP Nº 1039/2015

  • 23/09/2015 10:54

    E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - (2ª) INDICA DATA PARA VIDEO

  • 24/08/2015 13:43

    E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - INDICA DATA PARA VIDEO

  • 21/08/2015 15:27

    E-MAIL RECEBIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - DESPACHO

  • 19/08/2015 14:00

    OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA - AR DO OFÍCIO/SEPOD/CRI N.696/2015 (FLS. 174

  • 30/07/2015 17:15

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - COMUNICA RECEBIMENTO DE CP N. 1039/2015 - SUBSEÇÃO DE JATAÍ/GO

  • 16/07/2015 16:50

    CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - 1039

  • 01/07/2015 14:00

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - CERTIDÃO DE CONSULTA DE CP

  • 01/07/2015 13:33

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 01/07/2015 13:33

    Conclusos para despacho

  • 01/07/2015 12:21

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 01/07/2015 12:21

    Conclusos para despacho

  • 01/07/2015 12:18

    AUDIENCIA: REALIZADA: INSTRUCAO E JULGAMENTO

  • 16/04/2015 11:22

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO - EDJF1 N. 071, DIVULG. 16/04/2015 / PUBLIC. 17/04/2015.

  • 15/04/2015 13:13

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

  • 15/04/2015 12:34

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

  • 31/03/2015 15:36

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 26/03/2015 13:16

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 25/03/2015 17:35

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 16/03/2015 15:16

    CARTA PRECATÓRIA JUNTADA - CP N. 131/2015 - CUMP´RIDA

  • 16/03/2015 15:16

    CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

  • 23/02/2015 14:25

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - MANDADO DE INTIMAÇÃO N. 212/2015

  • 09/02/2015 09:55

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL - N° 212/2015

  • 09/02/2015 09:54

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - N° 212/2015

  • 04/02/2015 16:03

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL ORDENADO RECOLHIMENTO MANDADO - MANDADO DE INTIMAÇÃO N. 147/2015

  • 04/02/2015 10:45

    OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA - OF/SEPOD/CRI/N. 97/2015 - GERENTE DO IBAMA

  • 28/01/2015 14:01

    OFICIO EXPEDIDO - OF/SEPOD/CRI/N. 97/2015 -GERENTE EXECUTIVO DO IBAMA

  • 28/01/2015 11:23

    CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - 131

  • 28/01/2015 11:21

    AUDIENCIA: REDESIGNADA: INSTRUCAO / INQUIRICAO

  • 27/01/2015 18:21

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 27/01/2015 14:17

    Conclusos para decisão

  • 22/01/2015 18:56

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

  • 22/01/2015 18:55

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - Nº. 147/2015 MARCUS VINICIUS BISTENE

  • 03/12/2014 14:22

    AUDIENCIA: DESIGNADA INSTRUCAO/INQUIRICAO

  • 29/09/2014 13:08

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - E-MAIL

  • 29/09/2014 13:02

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 05/08/2014 15:33

    Conclusos para despacho

  • 30/07/2014 11:09

    CARTA PRECATÓRIA JUNTADA - CP N. 653/2014 - NÃO CUMPRIDA

  • 30/07/2014 11:09

    CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

  • 30/07/2014 11:09

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - OF N. 304/2014 - INFORMAÇÕES CARTA PRECATORIA

  • 27/06/2014 17:12

    RECEBIDOS NA SECAO DE PROTOCOLO

  • 24/06/2014 11:47

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 20/06/2014 13:16

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 20/06/2014 13:16

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - E-DJF1 N. 116 DE 20/16/2014.

  • 17/06/2014 09:46

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 17/06/2014 09:39

    AUDIENCIA: REDESIGNADA: INSTRUCAO / INQUIRICAO

  • 17/06/2014 09:38

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 17/06/2014 09:16

    Conclusos para despacho

  • 13/06/2014 13:34

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO - (2ª)

  • 12/06/2014 14:09

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

  • 12/06/2014 13:47

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

  • 09/06/2014 16:32

    RECEBIDOS NA SECAO DE PROTOCOLO

  • 04/06/2014 10:31

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 03/06/2014 13:03

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 02/06/2014 16:02

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - MANDADO DE INTIMAÇÃO N. 938/2014

  • 23/04/2014 15:28

    OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA - OF/SEPOD/CRI/N. 396/2014 - GERENTE EXECUTIVO DO IBAMA

  • 14/04/2014 16:16

    OFICIO EXPEDIDO - OF/SEPOD/CRI/N. 396/2014 - GERENTE EXECUTIVO DO IBAMA

  • 14/04/2014 16:12

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL - MANDADO DE INTIMAÇÃO N. 938/2014

  • 14/04/2014 16:12

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

  • 14/04/2014 14:45

    CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - (3ª) 654

  • 14/04/2014 14:44

    CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - (2ª) 653

  • 14/04/2014 14:44

    CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - 651

  • 09/04/2014 11:40

    AUDIENCIA: DESIGNADA INSTRUCAO/INQUIRICAO

  • 01/04/2014 10:07

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 25/06/2013 13:42

    Conclusos para decisão

  • 23/04/2013 13:13

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - REQUER PROSSEGUIMENTO DO FEITO

  • 19/04/2013 18:13

    RECEBIDOS NA SECAO DE PROTOCOLO

  • 16/04/2013 09:39

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 15/04/2013 16:33

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 15/04/2013 16:33

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 02/04/2013 16:35

    CARTA PRECATÓRIA JUNTADA - Carta Precatória cumprida.

  • 02/04/2013 16:35

    CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - Carta Precatória cumprida.

  • 19/03/2013 12:34

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - JUNTADA DE PROCURAÇÃO.

  • 15/03/2013 12:16

    DEFESA PREVIA APRESENTADA - MARIO CAETANO DE ASSIS

  • 18/02/2013 17:30

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 08/02/2013 10:38

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 07/02/2013 14:44

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 28/01/2013 13:47

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - COMUNICA RECEBIMENTO DE CARTA PRECATÓRIA - SUBSEÇÃO DE JATAÍ

  • 22/01/2013 08:31

    CARTA PRECATORIA JUNTADA COMUNICACAO RECEBIMENTO PELO JUIZO DEPRECADO - CP N.1747/2012

  • 11/12/2012 15:20

    CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - 1747

  • 10/12/2012 16:32

    CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO

  • 26/11/2012 15:57

    DISTRIBUICAO POR DEPENDENCIA

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/07/2012

Ultima Atualização
31/08/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

Volume • Arquivo

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