28/08/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Pará 3ª Vara Federal Criminal da SJPA JUÍZO FEDERAL DA 3ª VARA MARCELO ELIAS VIEIRA Juiz Federal da 3ª Vara Federal/Criminal – SJPA HALYSSON DE CASTRO FREIRE Diretor de Secretaria da 3ª Vara Federal/Criminal – SJPA EDITAL DE INTIMAÇÃO Prazo: 15 (quinze) dias REF.

PROCESSO N° 0038765-29.2011.4.01.3900 DE: JANDIRA DO RAZÁRIO DE SOUZA MAIA, (brasileira, solteira, filha de Helena do Rozário de Souza Maia, contadora, RG n° 4923941 PC/PA, CPF n° *62.***.*98-53, residente à Tv.

Vileta, n° 1197, apto 1801, Pedreira, Belém/PA, CEP 66085710), atualmente em local incerto e não sabido.

FINALIDADE: INTIMAÇÃO para comparecer à Secretaria deste Juízo, localizada na Rua Domingos Marreiros, nº 598, 4º andar, Umarizal, Belém/PA, no prazo de 30 (trinta) dias, a fim de receber a CTPS apreendida, mediante termo de restituição.

SEDE DO JUÍZO: 3ª Vara Federal/Criminal, Rua Domingos Marreiros, nº 598, 4º andar, Umarizal, Belém/PA, fone: 3299-6121, E-mail: [email protected].

Belém, data da assinatura eletrônica. (documento assinado eletronicamente) MARCELO ELIAS VIEIRA Juiz Federal da 3ª Vara Federal/Criminal – SJPA
07/09/2022 03:06

MIGRACAO PJe ORDENADA - MIGRAÇÃO PJE - REMESSA AUTOMÁTICA TRF1- CONFORME SEI 0001553-12.2019.4.01.8000
28/08/2015 09:16

REMETIDOS TRF (S/ BAIXA) - 02 VOLUME(S) + APENSO
01/07/2015 14:44

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO 40710 - DEFESA DE JANDIRA DO ROZARIO DE SOUZA MAIA
10/06/2015 13:59

RECEBIDOS EM SECRETARIA
03/06/2015 12:56

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU - 02 VOLUMES E 01 APENSO
02/06/2015 18:12

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - PUBLICADO EM 02/06/2015
28/05/2015 18:46

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO - AGUARDANDO PUBLICAÇÃO
20/05/2015 17:31

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - 1. INTIME-SE A DEFESA DA SENTENCIADA JANDIRA DO ROZÁRIO DE SOUZA MAIA PARA APRESENTAR CONTRARRAZÕES AO RECURSO DE APELAÇÃO DO MPF. 2. APÓS, REMETAM-SE OS AUTOS AO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO. 3. PUBLIQUE-SE. BELÉM, 20 D
03/02/2015 17:35

Conclusos para despacho
03/02/2015 17:32

RECEBIDOS EM SECRETARIA
26/01/2015 15:14

CARGA: RETIRADOS DEFENSORIA PUBLICA - 02 VOLUME(S) + APENSO
12/12/2014 17:17

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - 1. RECEBO A APELAÇÃO, E RAZÕES ANEXAS, TEMPESTIVAMENTE INTERPOSTA ÀS FLS.271/274 PELO MPF NOS EFEITOS DEVOLUTIVO E SUSPENSIVO. 2. VISTA À DPU, CONFORME REQUERIDO À FL.276, BEM COMO PARA CIÊNCIA DA SENTENÇA E PARA CONTRARRAZOAR A A
12/12/2014 17:14

Conclusos para despacho
12/12/2014 17:14

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - DPU REQUER VISTA EM FAVOR DE MARIA SUELI REBELO
15/10/2014 09:24

Conclusos para despacho - Movimentação excluída em 12/12/2014 por PA30903 -
02/10/2014 17:11

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO SENTENCA - PUBLICADO EM 02/10/2014
29/09/2014 17:52

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA SENTENCA - AGUARDANDO PUBLICAÇÃO
11/09/2014 17:14

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO SENTENCA
11/09/2014 17:13

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - APELAÇÃO DO MPF
22/07/2014 13:21

RECEBIDOS EM SECRETARIA
14/07/2014 12:45

CARGA: RETIRADOS MPF - 02 VOLUME(S) + APENSO
17/06/2014 14:17

DEVOLVIDOS C/ SENTENCA C/ EXAME DO MERITO ABSOLUTORIA - III) DISPOSITIVO Por tudo quanto exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido formulado na denúncia para absolver JANDIRA DO ROZÁRIO DE SOUZA MAIA, com fundamento no art. 386, inciso V, do CPP, em relação à
24/04/2014 13:50

CONCLUSOS PARA SENTENCA - DENUNCIA 16/11/2011 ART. 171, §3º DO CP
26/02/2014 14:18

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - REITERA A APRESENTAÇÃO DOS MEMORIAIS
19/02/2014 18:49

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - PUBLICADO EM 03/02/2014
29/01/2014 17:30

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO - (2ª) AGUARDANDO PUBLICAÇÃO
28/01/2014 14:54

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO - AGUARDANDO PUBLICAÇÃO
28/01/2014 14:52

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - MANIFESTAÇÃO DO MPF
10/01/2014 16:07

RECEBIDOS EM SECRETARIA
07/01/2014 10:19

CARGA: RETIRADOS MPF - 2 VOLUME(S) + APENSO
13/12/2013 12:37

DEVOLVIDOS: JULGAMENTO CONVERTIDO EM DILIGENCIA C/ DESPACHO
04/12/2013 14:16

CONCLUSOS PARA SENTENCA - DENUNCIA 16/11/2011 ART. 171, §3º DO CP
11/10/2013 09:21

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - MEMORIAISDA DEFESA
23/09/2013 17:29

AUDIENCIA: REALIZADA: INSTRUCAO E JULGAMENTO
23/09/2013 17:27

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - "1. Dado vistas às partes para diligências finais, estas nada requereram. 2. Vistas às partes para memoriais finais no prazo sucessivo de 5 (cinco) dias. 3. Intimados os presentes."
23/09/2013 17:27

Conclusos para despacho
23/09/2013 17:26

AUDIENCIA: NAO REALIZADA: INSTRUCAO E JULGAMENTO
11/09/2013 14:04

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - JANDIRA MAIA
29/08/2013 18:18

RECEBIDOS EM SECRETARIA
26/08/2013 13:20

CARGA: RETIRADOS MPF - PARA CIENCIA DE AUDIENCIA DESIGNADA
23/08/2013 18:03

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - PUBLICADO EM 23/08/2013
21/08/2013 15:22

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO - AGUARDANDO PUBLICAÇÃO
20/08/2013 16:10

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO
20/08/2013 16:10

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL
09/05/2013 08:41

AUDIENCIA: DESIGNADA OUTRAS (ESPECIFICAR) - INTERROGATÓRIO DA RÉ
30/04/2013 17:31

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - 1. REVOGO O DECRETO DE REVELIA À LUZ DO ATESTADO MÉDICO APRESENTADO À FL. 219 PELA DEFESA. 2. DESIGNO PARA O DIA 23 DE SETEMBRO DE 2013 ÀS 16:30 HORAS O INTERROGATÓRIO DA RÉ. 3. INTIME-SE PESSOALMENTE A RÉ E O MPF. 4. PUBLIQUE-SE.
25/03/2013 19:05

Conclusos para despacho
25/03/2013 19:03

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PEDIDO DE RECONSIDERAÇÃO DA DECRETAÇÃO DE REVELIA E MEMORIAIS DO MPF
19/03/2013 10:56

RECEBIDOS EM SECRETARIA
12/03/2013 10:44

CARGA: RETIRADOS MPF - 1 VOLUME(S)
06/03/2013 19:10

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - "1. Decreto a revelia da ré JANDIRA DO ROZARIO DE SOUZA MAIA, nos termos do art. 367, CPP, uma vez que devidamente intimada, não compareceu a esta audiência, nem justificou sua ausência. Protestos da defesa. 2. Dada vista às parte
06/03/2013 19:10

Conclusos para despacho
06/03/2013 18:48

AUDIENCIA: REALIZADA: INSTRUCAO E JULGAMENTO
06/03/2013 12:48

AUDIENCIA: DESIGNADA INSTRUCAO E JULGAMENTO
01/03/2013 15:26

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - DOUGLAS GATTI DA ROCHA; JANDIRA DO ROZÁRIO DE SOUZA MAIA
01/03/2013 11:06

RECEBIDOS EM SECRETARIA - DA DPU
26/02/2013 10:41

CARGA: RETIRADOS DEFENSORIA PUBLICA - 01 VOLUME(S) E 01 APENSO
22/02/2013 09:14

RECEBIDOS EM SECRETARIA
15/02/2013 15:55

CARGA: RETIRADOS MPF
06/02/2013 09:08

RECEBIDOS EM SECRETARIA
24/01/2013 09:06

CARGA: RETIRADOS DEFENSORIA PUBLICA
23/01/2013 18:43

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO - PUBLICADO EM 23/01/2013
18/01/2013 18:09

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO - AGUARDANDO PUBLICAÇÃO
16/01/2013 08:37

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL - TESTEMUNHA DE ACUSAÇÃO E RÉ
16/01/2013 08:37

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO
09/10/2012 17:04

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - INEXISTE HIPOTESE DE ABSOLVIÇÃO SUMARIA. DESIGNA AUDIENCIA.
25/05/2012 13:45

Conclusos para despacho
23/05/2012 16:11

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - , postergo a análise da(s) resposta(s) à acusação apresentada(s) pela defesa para após o término do período da inspeção
17/05/2012 15:48

Conclusos para decisão- ANÁLISE DA RESPOSTA À ACUSAÇÃO
17/05/2012 15:47

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - RESPOSTA À ACUSAÇÃO
09/05/2012 17:50

RECEBIDOS EM SECRETARIA
25/04/2012 17:52

CARGA: RETIRADOS DEFENSORIA PUBLICA - PARA APRESENTAR RESPOSTA À ACUSAÇÃO
25/04/2012 17:46

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - VISTA À DPUPARA OS FINS DO ART. 396/CPP
24/04/2012 19:28

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PEDIDO DE VISTA
20/04/2012 09:37

CitaçãoOR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - RÉU CITADO
19/04/2012 19:44

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - RESPOSTA À ACUSAÇÃO DE JANDIRA DO ROSÁRIO
11/04/2012 09:27

CitaçãoOR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - CITAÇÃO DE JANDIRA CUMPRIDO
16/03/2012 16:04

CitaçãoOR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - 2 RÉUS
23/11/2011 08:54

CitaçãoORDENADA
22/11/2011 14:59

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO
21/11/2011 14:24

DISTRIBUICAO POR DEPENDENCIA - CONFORME DETERMINADO NO R. DESPACHO DE FLS

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/11/2011

Ultima Atualização
28/08/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Certidão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Volume • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 1001723-95.2017.4.01.4100

Ministerio Publico Federal - Mpf

Antonio Barbosa Silva

Advogado: Defensoria Publica da Uniao

1ª instância - TRF1

Ajuizamento: 18/11/2017 15:46

Exibir Processo

Processo nº 0000482-64.2007.4.01.4000

Ministerio Publico Federal - Mpf

Advogado: Raimundo de Araujo Silva Junior

2ª instância - TRF1

Ajuizamento: 13/05/2023 10:30

Exibir Processo

Processo nº 0000482-64.2007.4.01.4000

Ministerio Publico Federal - Mpf

Julson Nelio de Lima Arantes Costa

Advogado: Hillana Martina Lopes Mousinho Neiva

1ª instância - TRF1

Ajuizamento: 06/02/2007 09:16

Exibir Processo

Processo nº 0003704-21.1999.4.01.4000

Uniao Federal (Fazenda Nacional)

Escola Educacional Cavalinho Azul LTDA

Advogado: Alexandre Hermann Machado

1ª instância - TRF1

Ajuizamento: 02/07/1999 08:00

Exibir Processo

Processo nº 0038765-29.2011.4.01.3900

Ministerio Publico Federal - Mpf

Jandira do Rozario de Souza Maia

Advogado: Williame Costa Magalhaes

2ª instância - TRF1

Ajuizamento: 03/09/2015 19:57

Exibir Processo