TRF1 - 0006565-15.2015.4.01.4001

1ª instância - 1ª Teresina

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - MPF

CNPJ: 26.989.715/0001-02

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

JOSE NICEAS DOS SANTOS

CPF *34.***.*26-34

Advogados

HERVAL RIBEIRO

OAB: 4213/PI

CPF *77.***.*87-68

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - MPF

CNPJ: 26.989.715/0001-02

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 31/08/2022 03:07

    MIGRACAO PJe ORDENADA - MIGRAÇÃO PJE - REMESSA AUTOMÁTICA TRF1- CONFORME SEI 0001553-12.2019.4.01.8000

  • 31/08/2022 03:07

    MIGRACAO PJe ORDENADA - MIGRAÇÃO PJE - REMESSA AUTOMÁTICA TRF1- CONFORME SEI 0001553-12.2019.4.01.8000

  • 31/08/2020 07:00

    BAIXA: REMETIDOS A OUTRA SECAO/SUBSECAO JUDICIARIA - DECLINIO DE COMPETENCIA CONFORME PROVIMENTO COGER 10416987 DE 17 DE JUNHO DE 2020.

  • 31/08/2020 07:00

    BAIXA: REMETIDOS A OUTRA SECAO/SUBSECAO JUDICIARIA - DECLINIO DE COMPETENCIA CONFORME PROVIMENTO COGER 10416987 DE 17 DE JUNHO DE 2020.

  • 17/07/2020 18:00

    REMETIDOS TRF (S/ BAIXA) - MOVIMENTAÇÃO DUPLICADA PARA ATENDER O PROVIMENTO COGER 10416987 DE 17 DE JUNHO DE 2020.

  • 17/07/2020 18:00

    REMETIDOS TRF (S/ BAIXA) - MOVIMENTAÇÃO DUPLICADA PARA ATENDER O PROVIMENTO COGER 10416987 DE 17 DE JUNHO DE 2020.

  • 17/07/2020 18:00

    REDISTRIBUICAO POR DEPENDENCIA: RECEBIDOS DE OUTRA SECAO/SUBSECAO JUDICIARIA - REDISTRIBUIÇÃO CONFORME PROVIMENTO COGER 10416987 DE 17 DE JUNHO DE 2020. (DEPENDENTE DO PROCESSO 4815-75.2015.4.01.4001).

  • 17/07/2020 18:00

    REDISTRIBUICAO POR DEPENDENCIA: RECEBIDOS DE OUTRA SECAO/SUBSECAO JUDICIARIA - REDISTRIBUIÇÃO CONFORME PROVIMENTO COGER 10416987 DE 17 DE JUNHO DE 2020. (DEPENDENTE DO PROCESSO 4815-75.2015.4.01.4001).

  • 02/10/2017 13:29

    REMETIDOS TRF (S/ BAIXA)

  • 02/10/2017 13:29

    REMETIDOS TRF (S/ BAIXA)

  • 18/08/2017 10:24

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 18/08/2017 10:24

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 14/08/2017 09:20

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - (2ª)

  • 14/08/2017 09:20

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - (2ª)

  • 10/08/2017 14:34

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - DISPONIBILIZADO NO CADERNO JUDICIAL DO E-DJF1 (EDJ.TRF1.JUS.BR) NO DIA 10/08/2017. VALIDADE PUBLICAÇÃO: 14/08/2017.

  • 10/08/2017 14:34

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - DISPONIBILIZADO NO CADERNO JUDICIAL DO E-DJF1 (EDJ.TRF1.JUS.BR) NO DIA 10/08/2017. VALIDADE PUBLICAÇÃO: 14/08/2017.

  • 09/08/2017 15:01

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 09/08/2017 15:01

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 28/06/2017 14:23

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 28/06/2017 14:23

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 28/06/2017 14:22

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 28/06/2017 14:22

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 27/06/2017 11:41

    Conclusos para despacho

  • 27/06/2017 11:41

    Conclusos para despacho

  • 19/06/2017 10:54

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 19/06/2017 10:54

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 13/06/2017 10:17

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 13/06/2017 10:17

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 06/06/2017 13:28

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 06/06/2017 13:28

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 05/06/2017 08:04

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 05/06/2017 08:04

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 30/05/2017 11:53

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO SENTENCA - DISPONIBILIZADO NO CADERNO JUDICIAL DO E-DJF1 (EDJ.TRF1.JUS.BR) NO DIA 30/05/2017. VALIDADE PUBLICAÇÃO: 31/05/2017. - DATA: 30/05/2017.

  • 30/05/2017 11:53

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO SENTENCA - DISPONIBILIZADO NO CADERNO JUDICIAL DO E-DJF1 (EDJ.TRF1.JUS.BR) NO DIA 30/05/2017. VALIDADE PUBLICAÇÃO: 31/05/2017. - DATA: 30/05/2017.

  • 29/05/2017 11:52

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA SENTENCA

  • 29/05/2017 11:52

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA SENTENCA

  • 29/05/2017 11:52

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO SENTENCA

  • 29/05/2017 11:52

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO SENTENCA

  • 24/05/2017 11:52

    DEVOLVIDOS C/ SENTENCA C/ EXAME DO MERITO ABSOLUTORIA

  • 24/05/2017 11:52

    DEVOLVIDOS C/ SENTENCA C/ EXAME DO MERITO ABSOLUTORIA

  • 24/02/2017 11:07

    CONCLUSOS PARA SENTENCA

  • 24/02/2017 11:07

    CONCLUSOS PARA SENTENCA

  • 21/02/2017 11:00

    AUDIENCIA: REALIZADA: INSTRUCAO E JULGAMENTO

  • 21/02/2017 11:00

    AUDIENCIA: REALIZADA: INSTRUCAO E JULGAMENTO

  • 20/02/2017 09:43

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

  • 20/02/2017 09:43

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

  • 20/02/2017 08:59

    CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - (2ª)

  • 20/02/2017 08:59

    CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - (2ª)

  • 20/02/2017 08:59

    CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

  • 20/02/2017 08:59

    CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

  • 20/02/2017 08:57

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO

  • 20/02/2017 08:57

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO

  • 20/02/2017 08:57

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

  • 20/02/2017 08:57

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

  • 20/02/2017 08:57

    OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA

  • 20/02/2017 08:57

    OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA

  • 02/02/2017 11:51

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 02/02/2017 11:51

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 01/02/2017 12:08

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU

  • 01/02/2017 12:08

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU

  • 01/02/2017 12:06

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 01/02/2017 12:06

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 31/01/2017 10:43

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 31/01/2017 10:43

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 30/01/2017 11:32

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU - CARGA FEITA AO REPRESENTANTE DO AUTOR

  • 30/01/2017 11:32

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU - CARGA FEITA AO REPRESENTANTE DO AUTOR

  • 23/01/2017 12:38

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 23/01/2017 12:38

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 20/01/2017 09:29

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 20/01/2017 09:29

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 17/01/2017 09:11

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 17/01/2017 09:11

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 16/01/2017 09:32

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 16/01/2017 09:32

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 16/01/2017 09:32

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO

  • 16/01/2017 09:32

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO

  • 13/01/2017 15:10

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA ATO ORDINATO

  • 13/01/2017 15:10

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA ATO ORDINATO

  • 13/01/2017 14:57

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO

  • 13/01/2017 14:57

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO

  • 13/01/2017 14:57

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL - (3ª)

  • 13/01/2017 14:57

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL - (3ª)

  • 13/01/2017 14:57

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL - (2ª)

  • 13/01/2017 14:57

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL - (2ª)

  • 13/01/2017 14:57

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

  • 13/01/2017 14:57

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

  • 13/01/2017 14:57

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - (3ª)

  • 13/01/2017 14:57

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - (3ª)

  • 13/01/2017 14:56

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - (2ª)

  • 13/01/2017 14:56

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - (2ª)

  • 13/01/2017 14:56

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

  • 13/01/2017 14:56

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

  • 11/01/2017 09:46

    CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - (2ª) 17

  • 11/01/2017 09:46

    CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - (2ª) 17

  • 11/01/2017 09:45

    CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - 16

  • 11/01/2017 09:45

    CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - 16

  • 10/01/2017 15:48

    AUDIENCIA: DESIGNADA INSTRUCAO E JULGAMENTO

  • 10/01/2017 15:48

    AUDIENCIA: DESIGNADA INSTRUCAO E JULGAMENTO

  • 10/01/2017 15:38

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 10/01/2017 15:38

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 24/11/2016 09:23

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 24/11/2016 09:23

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 22/11/2016 09:19

    Conclusos para despacho

  • 22/11/2016 09:19

    Conclusos para despacho

  • 28/07/2016 11:11

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 28/07/2016 11:11

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 08/07/2016 15:52

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 08/07/2016 15:52

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 28/06/2016 11:12

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 28/06/2016 11:12

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 06/06/2016 09:39

    CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

  • 06/06/2016 09:39

    CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

  • 19/05/2016 11:30

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 19/05/2016 11:30

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 13/05/2016 09:13

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 13/05/2016 09:13

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 06/05/2016 11:23

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU

  • 06/05/2016 11:23

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU

  • 02/02/2016 10:30

    CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - 370

  • 02/02/2016 10:30

    CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - 370

  • 01/02/2016 15:21

    CitaçãoORDENADA

  • 01/02/2016 15:21

    CitaçãoORDENADA

  • 01/02/2016 09:00

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 01/02/2016 09:00

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 16/12/2015 16:38

    REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

  • 16/12/2015 16:38

    REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

  • 16/12/2015 16:09

    DISTRIBUICAO POR DEPENDENCIA

  • 16/12/2015 16:09

    DISTRIBUICAO POR DEPENDENCIA

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/07/2020

Ultima Atualização
31/08/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Volume • Arquivo

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