TRF1 - 0002296-10.2017.4.01.3306

1ª instância - Paulo Afonso

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - MPF

CNPJ: 26.989.715/0001-02

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

MARIA HELENA DE CARVALHO ANDRADE

CPF *30.***.*23-87

ANTONIO ALEXANDRE CONCEICAO

CPF *60.***.*06-34

EDIVALDO RIBEIRO FREIRE

CPF *69.***.*70-10

REGINALDO SOUZA DO ESPIRITO SANTO

CRISPINA MARIA DOS SANTOS

CPF *09.***.*60-80

Advogados

THIAGO NASCIMENTO GUIMARAES

ELIZEU BATISTA DA SILVA

OAB: 26646/BA

CPF *59.***.*96-72

ALEX SANDRO NASCIMENTO CONCEICAO

CPF *09.***.*79-15

SILMARA OLIVEIRA ANDRADE DE SIQUEIRA PINTO

ABELARDO DANTAS ROMERO

OAB: 6348/SE

CPF *98.***.*54-34

MARCOS PAULO DE CARVALHO ANDRADE

OAB: 35969/BA

ANNY CAROLYNNE SANTANA FREIRE

OAB: 13714/SE

CPF *46.***.*79-01

JOAO PAULO NASCIMENTO SANTOS

OAB: 62330/BA

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - MPF

CNPJ: 26.989.715/0001-02

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 20/10/2022 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Paulo Afonso-BA Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Paulo Afonso BA PROCESSO: 0002296-10.2017.4.01.3306 CLASSE: AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) POLO ATIVO: Ministério Público Federal (Procuradoria) POLO PASSIVO:CRISPINA MARIA DOS SANTOS e outros REPRESENTANTES POLO PASSIVO: MARCOS PAULO DE CARVALHO ANDRADE - BA35969, SILMARA OLIVEIRA ANDRADE DE SIQUEIRA PINTO - SE9220, ALEX SANDRO NASCIMENTO CONCEICAO - SE5643, ABELARDO DANTAS ROMERO - SE6348, THIAGO NASCIMENTO GUIMARAES - SE6458 e JOAO PAULO NASCIMENTO SANTOS - BA62330 CERTIDÃO AUTOMÁTICA DE MARCAÇÃO DE AUDIÊNCIA AUDIÊNCIA MARCADA (Tipo: Instrução e julgamento Sala: sala 1 Data: 17/11/2022 Hora: 15:00) Link de acesso à videoconferência: https://teams.microsoft.com/l/meetup-join/19%3ameeting_Yzc2ODA4MTAtNjNmZS00MTU1LWFmNjYtZTE5NGYyNDdiZjhi%40thread.v2/0?context=%7b%22Tid%22%3a%22963819f6-e1a3-491c-a1cc-5096f914cf4b%22%2c%22Oid%22%3a%22b421bfa7-6cc8-4419-ad86-fc0201ece989%22%7d PAULO AFONSO, 19 de outubro de 2022.

    Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Paulo Afonso BA

  • 19/10/2022 07:59

    Juntada de Certidão

  • 14/10/2022 18:58

    Juntada de parecer

  • 13/10/2022 09:30

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 13/10/2022 09:27

    Juntada de Certidão

  • 12/10/2022 07:30

    Expedição de Carta precatória.

  • 11/10/2022 08:19

    Processo devolvido à Secretaria

  • 11/10/2022 08:19

    Proferido despacho de mero expediente

  • 10/10/2022 15:16

    Juntada de Certidão

  • 10/10/2022 15:13

    Conclusos para despacho

  • 06/10/2022 13:21

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 06/10/2022 13:14

    Juntada de documentos diversos

  • 06/10/2022 11:40

    Expedição de Outros documentos.

  • 06/10/2022 10:56

    Processo devolvido à Secretaria

  • 06/10/2022 10:56

    Proferido despacho de mero expediente

  • 06/10/2022 10:43

    Conclusos para despacho

  • 05/10/2022 16:10

    Juntada de manifestação

  • 27/09/2022 18:46

    Juntada de petição intercorrente

  • 19/09/2022 13:40

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 19/09/2022 13:40

    Juntada de Certidão

  • 19/09/2022 13:39

    Expedição de Outros documentos.

  • 19/09/2022 13:39

    Expedição de Outros documentos.

  • 19/09/2022 13:39

    Expedição de Outros documentos.

  • 19/09/2022 13:39

    Expedição de Outros documentos.

  • 19/09/2022 13:39

    Juntada de Certidão

  • 19/09/2022 13:39

    Audiência de instrução e julgamento designada, conduzida por #Não preenchido# em/para 19/10/2022 09:30, Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Paulo Afonso-BA.

  • 02/08/2022 09:36

    Processo devolvido à Secretaria

  • 02/08/2022 09:36

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 03/06/2022 22:00

    Conclusos para decisão

  • 03/06/2022 21:59

    Processo devolvido à Secretaria

  • 03/06/2022 21:59

    Cancelada a movimentação processual

  • 05/04/2022 18:48

    Decorrido prazo de ALEX SANDRO NASCIMENTO CONCEICAO em 04/04/2022 23:59.

  • 05/04/2022 18:44

    Decorrido prazo de ABELARDO DANTAS ROMERO em 04/04/2022 23:59.

  • 05/04/2022 18:26

    Decorrido prazo de MARCOS PAULO DE CARVALHO ANDRADE em 04/04/2022 23:59.

  • 05/04/2022 16:47

    Decorrido prazo de THIAGO NASCIMENTO GUIMARAES em 04/04/2022 23:59.

  • 05/04/2022 16:40

    Decorrido prazo de SILMARA OLIVEIRA ANDRADE DE SIQUEIRA PINTO em 04/04/2022 23:59.

  • 23/03/2022 13:57

    Juntada de manifestação

  • 23/03/2022 12:14

    Juntada de questão de ordem

  • 18/03/2022 11:17

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 18/03/2022 11:17

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 18/03/2022 11:17

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 18/03/2022 11:17

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 18/03/2022 11:17

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 18/03/2022 11:17

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 18/03/2022 09:35

    Juntada de informação

  • 17/02/2022 16:00

    Juntada de manifestação

  • 07/02/2022 14:15

    Juntada de informação

  • 07/02/2022 12:26

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 07/02/2022 12:22

    Juntada de Certidão

  • 17/12/2021 14:35

    Juntada de informação

  • 14/12/2021 12:39

    Juntada de Certidão

  • 14/12/2021 12:37

    Juntada de Certidão

  • 13/12/2021 16:42

    Expedição de Outros documentos.

  • 13/12/2021 16:41

    Expedição de Outros documentos.

  • 13/10/2021 10:27

    Juntada de informação

  • 07/10/2021 21:57

    Juntada de manifestação

  • 24/09/2021 14:44

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 24/09/2021 14:42

    Ato ordinatório praticado

  • 30/07/2021 14:08

    Juntada de informação

  • 27/07/2021 15:23

    Expedição de Outros documentos.

  • 31/05/2021 12:21

    Juntada de Vistos em inspeção - em ordem

  • 13/04/2021 09:31

    Juntada de informação

  • 29/03/2021 09:33

    Juntada de informação

  • 02/03/2021 16:58

    Juntada de pedido do mp ao juiz em procedimento investigatório

  • 23/02/2021 12:06

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 18/12/2020 02:01

    Decorrido prazo de ANTONIO ALEXANDRE CONCEICAO em 14/12/2020 23:59.

  • 18/12/2020 02:01

    Decorrido prazo de MARIA HELENA DE CARVALHO ANDRADE em 14/12/2020 23:59.

  • 24/11/2020 09:10

    Decorrido prazo de EDIVALDO RIBEIRO FREIRE em 23/11/2020 23:59:59.

  • 24/11/2020 09:10

    Decorrido prazo de REGINALDO SOUZA DO ESPIRITO SANTO em 23/11/2020 23:59:59.

  • 24/11/2020 09:10

    Decorrido prazo de CRISPINA MARIA DOS SANTOS em 23/11/2020 23:59:59.

  • 17/11/2020 14:21

    Juntada de Certidão

  • 03/11/2020 15:06

    Juntada de Pedido do MP ao JUIZ em Procedimento Investigatório

  • 22/10/2020 00:13

    Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 22/10/2020.

  • 22/10/2020 00:13

    Disponibilizado no DJ Eletrônico

  • 22/10/2020 00:13

    Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 22/10/2020.

  • 22/10/2020 00:13

    Disponibilizado no DJ Eletrônico

  • 22/10/2020 00:13

    Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 22/10/2020.

  • 22/10/2020 00:13

    Disponibilizado no DJ Eletrônico

  • 20/10/2020 13:18

    Expedição de Outros documentos.

  • 20/10/2020 13:18

    Expedição de Outros documentos.

  • 20/10/2020 13:18

    Expedição de Outros documentos.

  • 20/10/2020 13:18

    Expedição de Outros documentos.

  • 20/10/2020 13:18

    Expedição de Outros documentos.

  • 20/10/2020 13:18

    Expedição de Outros documentos.

  • 20/10/2020 13:16

    Juntada de Certidão de processo migrado

  • 30/09/2020 14:17

    MIGRACAO PJe ORDENADA

  • 30/09/2020 13:39

    CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - (7ª)

  • 30/09/2020 13:36

    CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - (6ª)

  • 30/09/2020 13:36

    CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - (5ª)

  • 30/09/2020 13:35

    CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - (4ª)

  • 30/09/2020 13:35

    CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - (3ª)

  • 30/09/2020 13:35

    CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - (2ª)

  • 30/09/2020 13:34

    CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

  • 17/09/2020 12:05

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 16/09/2020 14:18

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU

  • 16/09/2020 09:08

    AUDIENCIA: REALIZADA: INSTRUCAO E JULGAMENTO

  • 14/09/2020 14:07

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

  • 14/09/2020 10:54

    CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

  • 11/09/2020 14:15

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 09/09/2020 17:14

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 09/09/2020 17:07

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 09/09/2020 16:10

    Intimação NOTIFICACAO PELA SECRETARIA: REALIZADA / CERTIFICADA DESPACHO

  • 09/09/2020 15:31

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 08/09/2020 12:21

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

  • 02/09/2020 14:57

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 02/09/2020 14:55

    Conclusos para despacho

  • 12/08/2020 15:24

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 30/06/2020 10:04

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª)

  • 18/06/2020 08:36

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 08/06/2020 14:49

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 03/06/2020 14:58

    Intimação NOTIFICACAO PELA SECRETARIA: REALIZADA / CERTIFICADA OUTROS (ESPECIF

  • 01/06/2020 10:35

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 25/05/2020 14:49

    OFICIO EXPEDIDO

  • 25/05/2020 14:49

    OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

  • 25/05/2020 14:48

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 14/05/2020 12:54

    Conclusos para despacho

  • 11/03/2020 11:56

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 10/03/2020 12:00

    CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

  • 05/03/2020 11:54

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO

  • 28/02/2020 17:33

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 28/02/2020 17:00

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA ATO ORDINATO

  • 11/02/2020 16:03

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO

  • 11/02/2020 16:03

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 07/02/2020 15:28

    CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - (3ª) 182

  • 07/02/2020 15:22

    CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - (2ª) 180

  • 07/02/2020 15:07

    CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - 179

  • 06/02/2020 13:40

    CLASSE PROCESSUAL ALTERADA - EQUÍVOCO

  • 04/11/2019 17:12

    CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO

  • 28/08/2019 17:39

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 28/08/2019 17:39

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 26/08/2019 09:29

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 19/08/2019 16:32

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 19/08/2019 16:32

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 19/08/2019 15:09

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 09/08/2019 10:16

    Conclusos para decisão

  • 22/04/2019 15:16

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 22/04/2019 15:16

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 15/04/2019 07:03

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 08/04/2019 16:12

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 08/04/2019 16:12

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 08/04/2019 14:24

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 29/03/2019 16:47

    Conclusos para decisão

  • 25/01/2019 14:17

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 25/01/2019 14:17

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 21/01/2019 08:39

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 18/01/2019 17:06

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 18/01/2019 17:05

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 12/11/2018 15:24

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 09/11/2018 16:43

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 11/10/2018 18:15

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 11/10/2018 18:15

    CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

  • 13/09/2018 15:09

    OFICIO EXPEDIDO

  • 13/09/2018 15:08

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 11/09/2018 14:01

    Conclusos para despacho

  • 12/07/2018 12:48

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS)

  • 12/07/2018 12:48

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO

  • 11/07/2018 14:29

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 06/06/2018 14:37

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

  • 04/04/2018 17:27

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 04/04/2018 17:27

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 02/04/2018 09:20

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 26/03/2018 12:59

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 26/03/2018 12:58

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 26/03/2018 12:58

    CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

  • 23/03/2018 17:11

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 23/03/2018 17:11

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 12/03/2018 07:34

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 09/03/2018 15:02

    OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA

  • 09/03/2018 14:55

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 12/01/2018 12:10

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 12/01/2018 12:08

    DEFESA PREVIA APRESENTADA - (2ª)

  • 08/11/2017 14:18

    DEFESA PREVIA APRESENTADA

  • 18/09/2017 14:11

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 04/09/2017 11:57

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU

  • 04/09/2017 11:56

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 14/07/2017 15:22

    OFICIO EXPEDIDO

  • 14/07/2017 15:22

    OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

  • 14/07/2017 15:20

    CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - (4ª) 3565

  • 14/07/2017 15:11

    CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - (3ª) 3564

  • 14/07/2017 15:08

    CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - (2ª) 3564

  • 14/07/2017 14:47

    CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - 3563

  • 14/07/2017 14:22

    CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO

  • 16/05/2017 13:25

    INICIAL AUTUADA

  • 16/05/2017 13:25

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 15/05/2017 13:03

    DISTRIBUICAO AUTOMATICA

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/05/2017

Ultima Atualização
20/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

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