08/02/2023 15:01

Juntada de petição intercorrente
06/02/2023 11:23

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
06/02/2023 11:19

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
03/02/2023 17:54

Processo devolvido à Secretaria
03/02/2023 17:54

Juntada de Certidão
03/02/2023 17:54

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
03/02/2023 17:54

Proferido despacho de mero expediente
16/12/2022 14:38

Conclusos para despacho
15/11/2022 01:26

Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL em 14/11/2022 23:59.
09/11/2022 00:41

Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL em 08/11/2022 23:59.
25/10/2022 18:43

Juntada de cumprimento de sentença
14/10/2022 01:57

Publicado Despacho em 13/10/2022.
14/10/2022 01:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/10/2022
12/10/2022 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO SEÇÃO JUDICIÁRIA DO PARÁ 5ª VARA FEDERAL PROCESSO: 1023468-47.2020.4.01.3900 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: ADINEIA DE CASTRO VALENTE, ADIMILSON DOS SANTOS PUREZA, CRISTINA SOARES, DEBORA ALESSANDRA DA SILVA ARAUJO DE MELO, MANOEL LUIZ FERREIRA JANAU, MARIA BANISA DE ALMEIDA MACHADO, MARIA DE NAZARE COSTA CORREA, MAURICIA DE JESUS DA CONCEICAO MIRANDA, MIRIAN CLEISE FRANCO DE MORAES, MIZAIL DE CASTRO RODRIGUES, PEDRO DA FONSECA, ROSILDO SARMENTO TRINDADE, SEBASTIAO LEAL DA FONSECA, SERGIO DOS SANTOS SAMPAIO, COLONIA DOS PESCADORES Z 15 REPRESENTANTE: FELIPE CORREA DE MIRANDA Advogados do(a) REPRESENTANTE: ANA CARLA CORDEIRO DE JESUS MINDELLO - PA017227, JOSE LUIZ DE ARAUJO MINDELLO NETO - PA18823 Advogados do(a) AUTOR: ANA CARLA CORDEIRO DE JESUS MINDELLO - PA017227, ANANDA CAROLINA CORDEIRO DE JESUS - PA018722, JOSE LUIZ DE ARAUJO MINDELLO NETO - PA18823 Advogados do(a) AUTOR: ANA CARLA CORDEIRO DE JESUS MINDELLO - PA017227, ANANDA CAROLINA CORDEIRO DE JESUS - PA018722, JOSE LUIZ DE ARAUJO MINDELLO NETO - PA18823, REU: UNIÃO FEDERAL DESPACHO No presente feito fora exarada sentença constante no id Num. 663782966 - Pág. 1-6, que julgou extinto o processo sem resolução de mérito, ante a ausência de interesse processual superveniente (art. 485, VI, CPC).

Superado o prazo para interposição de recurso, conforme anotação constante na aba do processo, os autores vêm a juízo, mediante a petição de id Num. 758170475 - Pág. 1 a Num. 758170477 - Pág. 14, pugnar pela reconsideração da sentença.

Indefiro o pedido formulado pelos autores, ante a ausência de base legal.

A sentença, via de regra, só pode ser reconsiderada mediante recurso processual próprio, como por exemplos, a apelação, os embargos de declaração ou ainda, para corrigir erros materiais (art. 494, CPC).

Na hipótese dos autos, o recurso cabível para alcançar o intento perseguido pelos autores seria o de apelação, não existindo previsão legal, nesse caso, para acolhida do pleito autoral.

Intimem-se.

Preclusas as vias de impugnação e nada mais requerido, arquivem-se.

Belém, data da assinatura eletrônica.

LEONARDO HERNANDEZ SANTOS SOARES Juiz Federal
11/10/2022 12:12

Processo devolvido à Secretaria
11/10/2022 12:12

Juntada de Certidão
11/10/2022 12:12

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
11/10/2022 12:12

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
11/10/2022 12:12

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
11/10/2022 12:12

Proferido despacho de mero expediente
01/04/2022 09:39

Conclusos para despacho
01/10/2021 19:50

Juntada de petição intercorrente
29/09/2021 00:26

Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL em 28/09/2021 23:59.
07/09/2021 02:10

Decorrido prazo de ROSILDO SARMENTO TRINDADE em 06/09/2021 23:59.
07/09/2021 02:10

Decorrido prazo de COLONIA DOS PESCADORES Z 15 em 06/09/2021 23:59.
05/08/2021 15:14

Expedição de Comunicação via sistema.
05/08/2021 15:14

Expedição de Comunicação via sistema.
04/08/2021 16:12

Processo devolvido à Secretaria
04/08/2021 16:12

Extinto o processo por ausência das condições da ação
08/06/2021 09:51

Conclusos para julgamento
01/06/2021 12:21

Juntada de petição intercorrente
27/05/2021 11:30

Juntada de réplica
13/05/2021 12:54

Expedição de Comunicação via sistema.
13/05/2021 12:54

Expedição de Comunicação via sistema.
23/11/2020 11:34

Juntada de petição intercorrente
20/11/2020 11:46

Juntada de contestação
05/10/2020 10:57

Expedição de Comunicação via sistema.
30/09/2020 15:54

Proferido despacho de mero expediente
30/09/2020 15:00

Conclusos para despacho
03/09/2020 10:46

Remetidos os Autos da Distribuição a 5ª Vara Federal Cível da SJPA
03/09/2020 10:46

Juntada de Informação de Prevenção.
03/09/2020 10:34

Recebido pelo Distribuidor
03/09/2020 10:34

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/09/2020

Ultima Atualização
08/02/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Cumprimento de Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Petição intercorrente • Arquivo

Sentença Tipo C • Arquivo

Documento Comprobatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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