08/11/2022 10:19

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal
08/11/2022 10:18

Juntada de Informação
08/11/2022 09:37

Processo devolvido à Secretaria
08/11/2022 09:37

Proferido despacho de mero expediente
08/11/2022 08:20

Conclusos para despacho
08/11/2022 08:19

Juntada de Certidão
07/11/2022 10:25

Juntada de contrarrazões
27/10/2022 00:48

Decorrido prazo de DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM PALMAS - TO em 26/10/2022 23:59.
27/10/2022 00:48

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 26/10/2022 23:59.
27/10/2022 00:48

Decorrido prazo de Ministério Público Federal (Procuradoria) em 26/10/2022 23:59.
25/10/2022 14:28

Juntada de contrarrazões
25/10/2022 02:00

Publicado Despacho em 25/10/2022.
25/10/2022 02:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/10/2022
24/10/2022 16:52

Juntada de manifestação
24/10/2022 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRA INSTÂNCIA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO TOCANTINS SEGUNDA VARA FEDERAL AUTOS Nº:1007032-06.2022.4.01.4300 CLASSE:MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL (120) IMPETRANTE: AUTOVIA VEICULOS PECAS E SERVICOS LTDA IMPETRADO: DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM PALMAS - TO, UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) DESPACHO SITUAÇÃO DO PROCESSO 01.

A sentença foi desafiada por apelação.

DELIBERAÇÃO JUDICIAL 02.

A parte recorrida deve ser intimada para, em 15 dias, apresentar contrarrazões à apelação.

PROVIDÊNCIAS DE IMPULSO PROCESSUAL 03.

A veiculação deste ato no Diário da Justiça é apenas para fim de publicidade de que trata o artigo 205, § 3º, do CPC.

As intimações das partes, fiscal da ordem jurídica, terceiros interessados, auxiliares eventuais e demais integrantes da relação processual serão processadas eletronicamente por meio do painel do PJE (artigo 5º da Lei 11.419/2006).

A publicação no Diário da Justiça somente gera efeito de intimação em relação à parte revel, partes sem advogados regularmente constituídos ou cujos patronos não estejam habilitados no PJE. 04.

Deverá ser observada a prerrogativa de prazo em dobro para os membros do Ministério Público, Advocacia Pública, Defensoria Pública e curador especial. 05.

A Secretaria da Vara Federal deverá adotar as seguintes providências: (a) intimar a parte recorrida para, em 15 dias, apresentar contrarrazões à apelação; (b) após o prazo para contrarrazões, certificar sobre a tempestividade, preparo e se as contrarrazões foram articuladas; (c) fazer conclusão dos autos. 06.

Palmas, 21 de outubro de 2022.

Juiz Federal Adelmar Aires Pimenta da Silva TITULAR DA SEGUNDA VARA FEDERAL ESTA VARA FEDERAL TEM O SELO OURO DE EXCELÊNCIA NO CUMPRIMENTO DAS METAS ESTRATÉGICAS EM 2021
21/10/2022 09:23

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
21/10/2022 09:23

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
21/10/2022 08:43

Processo devolvido à Secretaria
21/10/2022 08:43

Juntada de Certidão
21/10/2022 08:43

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
21/10/2022 08:43

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
21/10/2022 08:43

Proferido despacho de mero expediente
20/10/2022 13:10

Conclusos para despacho
19/10/2022 17:41

Juntada de apelação
30/09/2022 08:22

Decorrido prazo de DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM PALMAS - TO em 29/09/2022 23:59.
29/09/2022 00:41

Decorrido prazo de AUTOVIA VEICULOS PECAS E SERVICOS LTDA em 28/09/2022 23:59.
28/09/2022 10:03

Juntada de apelação
26/09/2022 14:18

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
26/09/2022 14:18

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
26/09/2022 14:16

Juntada de Certidão
26/09/2022 12:06

Processo devolvido à Secretaria
26/09/2022 12:06

Julgado procedente em parte o pedido
23/09/2022 09:43

Conclusos para julgamento
21/09/2022 17:57

Juntada de Informações prestadas
19/09/2022 16:29

Juntada de parecer
15/09/2022 02:13

Mandado devolvido entregue ao destinatário
15/09/2022 02:13

Juntada de diligência
10/09/2022 08:52

Juntada de manifestação
05/09/2022 19:46

Processo devolvido à Secretaria
05/09/2022 19:46

Proferido despacho de mero expediente
05/09/2022 16:18

Recebido o Mandado para Cumprimento
05/09/2022 09:52

Conclusos para despacho
05/09/2022 09:52

Expedição de Mandado.
05/09/2022 09:52

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
05/09/2022 09:52

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
05/09/2022 09:52

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
05/09/2022 07:20

Processo devolvido à Secretaria
05/09/2022 07:20

Não Concedida a Medida Liminar
16/08/2022 11:23

Conclusos para decisão
16/08/2022 09:46

Juntada de emenda à inicial
12/08/2022 10:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/08/2022 10:30

Expedição de Outros documentos.
10/08/2022 21:41

Processo devolvido à Secretaria
10/08/2022 21:41

Proferido despacho de mero expediente
10/08/2022 16:46

Conclusos para despacho
10/08/2022 16:40

Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição ao 2ª Vara Federal Cível da SJTO
10/08/2022 16:40

Juntada de Informação de Prevenção
10/08/2022 15:53

Recebido pelo Distribuidor
10/08/2022 15:53

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/08/2022

Ultima Atualização
08/11/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Sentença Tipo A • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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