10/08/2023 00:00

Intimação

JUSTIÇA FEDERAL SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DA BAHIA SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE ALAGOINHAS Rua Silva Jardim, s/n, Silva Jardim, Alagoinhas/BA, CEP: 48.021-901 E-mail: [email protected].

Telefone: (75) 3422-6729 JUÍZO FEDERAL DA VARA ÚNICA DA SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE ALAGOINHAS/BA EDITAL DE INTIMAÇÃO DE TERCEIROS COM PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS PROCESSO PJE: 1001127-05.2021.4.01.3314 CLASSE: DESAPROPRIAÇÃO (90) AUTOR: DNIT-DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAEST DE TRANSPORTES REU: NOELIA CARVALHO PEREIRA FINALIDADE: Intimação de terceiros para que tomem conhecimento, nos termos do Decreto-lei nº 3.365/1941, da demanda de desapropriação por utilidade pública veiculada nos autos em epígrafe, que tem como autor o DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAESTRUTURA DE TRANSPORTES - DNIT e desapropriado(a) o(a) Sr(a).

NOELIA CARVALHO PEREIRA (CPF: *16.***.*53-72), referente a desapropriação de área declarada de utilidade pública e afetada a fins rodoviários, abrangida pelas obras de construção realizadas na Rodovia BR-101/BA (Lote 1 a IV), conforme Portaria 133, de 23 de janeiro de 2017, publicada no Diário Oficial da União de 24 de janeiro de 2017, medindo 184,50 m², localizada no Povoado de Loreto do Município de Rio Real/BA, entre as estacas (Inicial) 337+16,89 e (Final) 339+1,49, em conformidade com descrições do cadastro 44/Lote 01, constante no Processo administrativo 50605.001924/2018-20, bem como, da ordem de levantamento, pelo(s) expropriado(s) acima nominado(s), de 80% do valor da indenização depositado em conta judicial, correspondente a R$ 4.312,00 (quatro mil e trezentos e doze reais).

Ficam cientes os terceiros interessados de que tem o prazo de 30 (trinta) dias para oposição de quaisquer impugnações.

Eu, xxxx, Diretor de Secretaria da Vara Única de Alagoinhas/BA, subscrevo e assino de ordem do MM.

Juiz Federal desta Subseção Judiciária.

Alagoinhas/BA, data registrada em sistema. (assinado eletronicamente) Diretor da Secretaria da Vara Única da Subseção de Alagoinhas
03/11/2022 11:22

Juntada de Certidão
18/10/2022 03:47

Publicado Intimação em 18/10/2022.
18/10/2022 03:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/10/2022
17/10/2022 00:00

Intimação

JUSTIÇA FEDERAL SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DA BAHIA SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE ALAGOINHAS Rua Silva Jardim, s/n, Silva Jardim, Alagoinhas/BA, CEP: 48.021-901 E-mail: [email protected].

Telefone: (75) 3422-6729 JUÍZO FEDERAL DA VARA ÚNICA DA SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE ALAGOINHAS/BA EDITAL DE INTIMAÇÃO DE TERCEIROS COM PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS PROCESSO PJE: 1001127-05.2021.4.01.3314 CLASSE: DESAPROPRIAÇÃO (90) AUTOR: DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAESTRUTURA DE TRANSPORTES - DNIT REU: NOELIA CARVALHO PEREIRA FINALIDADE: Intimação de terceiros para que tomem conhecimento, nos termos do Decreto-lei nº 3.365/1941, da demanda de desapropriação por utilidade pública veiculada nos autos em epígrafe, que tem como autor o DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAESTRUTURA DE TRANSPORTES - DNIT e desapropriado(a) o(a) Sr(a).

NOELIA CARVALHO PEREIRA (CPF: *16.***.*53-72), referente a desapropriação de área declarada de utilidade pública e afetada a fins rodoviários, abrangida pelas obras de construção realizadas na Rodovia BR-101/BA (Lote 1 a IV), conforme Portaria 133, de 23 de janeiro de 2017, publicada no Diário Oficial da União de 24 de janeiro de 2017, medindo 184,50 m², localizado no Povoado de Loreto no Município de Rio Real/BA, entre as estacas (Inicial) 337+16,89 e (Final) 339+1,49, em conformidade com descrições do cadastro 44/Lote 01, constante no Processo Administrativo 50605.001827/2018-37, bem como, da ordem de levantamento, pelo(s) expropriado(s) acima nominado(s), de 80% do valor da indenização depositado em conta judicial, correspondente a R$ 4.312,00 (quatro mil e trezentos e doze reais).

Ficam cientes os terceiros interessados de que tem o prazo de 30 (trinta) dias para oposição de quaisquer impugnações.

Eu, Isa Perpétua da Silva, Diretora de Secretaria da Vara Única de Alagoinhas/BA, subscrevo e assino de ordem do MM.

Juiz Federal/Juiz Federal Substituto desta Subseção Judiciária.

Alagoinhas/BA, data registrada em sistema. (assinado eletronicamente) Diretora da Secretaria da Vara Única da Subseção de Alagoinhas
14/10/2022 13:40

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
14/10/2022 13:40

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
24/03/2022 15:17

Juntada de Certidão
18/03/2022 09:48

Expedição de Outros documentos.
15/01/2022 13:43

Processo devolvido à Secretaria
15/01/2022 13:43

Proferido despacho de mero expediente
12/01/2022 10:40

Conclusos para despacho
31/08/2021 02:21

Decorrido prazo de NOELIA CARVALHO PEREIRA em 30/08/2021 23:59.
13/08/2021 16:06

Juntada de manifestação
06/08/2021 11:19

Mandado devolvido entregue ao destinatário
06/08/2021 11:19

Juntada de diligência
06/08/2021 11:12

Mandado devolvido entregue ao destinatário
06/08/2021 11:12

Juntada de diligência
21/07/2021 10:20

Recebido o Mandado para Cumprimento
20/07/2021 11:15

Expedição de Mandado.
13/07/2021 14:17

Juntada de petição intercorrente
12/07/2021 10:47

Recebido o Mandado para Cumprimento
08/07/2021 09:48

Expedição de Mandado.
22/06/2021 02:20

Decorrido prazo de DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAESTRUTURA DE TRANSPORTES em 21/06/2021 23:59.
17/06/2021 00:08

Decorrido prazo de DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAESTRUTURA DE TRANSPORTES em 16/06/2021 23:59.
08/06/2021 19:31

Juntada de petição intercorrente
26/05/2021 18:38

Processo devolvido à Secretaria
26/05/2021 18:38

Juntada de Certidão
26/05/2021 18:38

Expedição de Comunicação via sistema.
26/05/2021 18:38

Concedida a Medida Liminar
19/05/2021 20:16

Conclusos para decisão
19/05/2021 20:16

Juntada de Certidão
19/05/2021 17:46

Juntada de petição intercorrente
11/05/2021 09:31

Expedição de Outros documentos.
28/04/2021 07:48

Proferido despacho de mero expediente
26/04/2021 17:33

Conclusos para decisão
26/04/2021 14:33

Juntada de Certidão
16/04/2021 08:35

Remetidos os Autos da Distribuição a Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Alagoinhas-BA
16/04/2021 08:35

Juntada de Informação de Prevenção
14/04/2021 11:17

Recebido pelo Distribuidor
14/04/2021 11:17

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/04/2021

Ultima Atualização
10/08/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença Tipo A • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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