14/09/2023 00:00

Intimação

JUSTIÇA FEDERAL SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DA BAHIA SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE ALAGOINHAS Rua Silva Jardim, s/n, Silva Jardim, Alagoinhas/BA, CEP: 48.021-901 E-mail: [email protected].

Telefone: (75) 3422-6729 JUÍZO FEDERAL DA VARA ÚNICA DA SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE ALAGOINHAS/BA EDITAL DE INTIMAÇÃO DE TERCEIROS COM PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS PROCESSO PJE: 1001133-12.2021.4.01.3314 CLASSE: DESAPROPRIAÇÃO (90) AUTOR: DNIT-DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAEST DE TRANSPORTES REU: FELICIDADE FONTES DE SOUZA FINALIDADE: Intimação de terceiros para que tomem conhecimento, nos termos do Decreto-lei nº 3.365/1941, da demanda de desapropriação por utilidade pública veiculada nos autos em epígrafe, que tem como autor o DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAESTRUTURA DE TRANSPORTES - DNIT e desapropriado(a) o(a) Sr(a).

FELICIDADE FONTES DE SOUZA (CPF: *15.***.*84-34), referente a desapropriação de área declarada de utilidade pública e afetada a fins rodoviários, abrangida pelas obras de construção realizadas na Rodovia BR-101/BA (Lote 1 a IV), conforme Portaria 133, de 23 de janeiro de 2017, publicada no Diário Oficial da União de 24 de janeiro de 2017, medindo 2.531,27 m², localizada no Assentamento Nova Canaã (Fazenda São João), Município de Jandaíra/BA, entre as estacas 3+5,34 e 18+2,04, em conformidade com descrições do cadastro 01/Lote 01, constante no Processo administrativo 50605.000887/2017-51, bem como, da ordem de levantamento, pelo(s) expropriado(s) acima nominado(s), de 80% do valor da indenização depositado em conta judicial, correspondente a R$ 3.368,00 (três mil e trezentos e sessenta e oito reais).

Ficam cientes os terceiros interessados de que tem o prazo de 30 (trinta) dias para oposição de quaisquer impugnações.

Eu, Rafael Azevedo Nascimento, Diretor de Secretaria da Vara Única de Alagoinhas/BA, subscrevo e assino de ordem do MM.

Juiz Federal desta Subseção Judiciária.

Alagoinhas/BA, data registrada em sistema. (assinado eletronicamente) Diretor da Secretaria da Vara Única da Subseção de Alagoinhas
03/11/2022 11:25

Juntada de Certidão
18/10/2022 03:48

Publicado Intimação em 18/10/2022.
18/10/2022 03:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/10/2022
17/10/2022 00:00

Intimação

JUSTIÇA FEDERAL SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DA BAHIA SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE ALAGOINHAS Rua Silva Jardim, s/n, Silva Jardim, Alagoinhas/BA, CEP: 48.021-901 E-mail: [email protected].

Telefone: (75) 3422-6729 JUÍZO FEDERAL DA VARA ÚNICA DA SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE ALAGOINHAS/BA EDITAL DE INTIMAÇÃO DE TERCEIROS COM PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS PROCESSO PJE: 1001133-12.2021.4.01.3314 CLASSE: DESAPROPRIAÇÃO (90) AUTOR: DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAESTRUTURA DE TRANSPORTES - DNIT REU: FELICIDADE FONTES DE SOUZA FINALIDADE: Intimação de terceiros para que tomem conhecimento, nos termos do Decreto-lei nº 3.365/1941, da demanda de desapropriação por utilidade pública veiculada nos autos em epígrafe, que tem como autor o DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAESTRUTURA DE TRANSPORTES - DNIT e desapropriado(a) o(a) Sr(a).

FELICIDADE FONTES DE SOUZA (CPF: *15.***.*84-34), referente a desapropriação de área declarada de utilidade pública e afetada a fins rodoviários, abrangida pelas obras de construção realizadas na Rodovia BR-101/BA (Lote 1 a IV), conforme Portaria 133, de 23 de janeiro de 2017, publicada no Diário Oficial da União de 24 de janeiro de 2017, medindo 2.531,27 m², localizada no Loteamento Nova Canaã do Município de Jandaíra/BA, entre as estacas (Inicial) 3+5,34 e (Final) 18+2,04, em conformidade com descrições do cadastro 01/Lote 01, constante no Processo administrativo 50605.000887/2017-51, bem como, da ordem de levantamento, pelo(s) expropriado(s) acima nominado(s), de 80% do valor da indenização depositado em conta judicial, correspondente a R$ 3.368,00 (três mil e trezentos e sessenta e oito reais).

Ficam cientes os terceiros interessados de que tem o prazo de 30 (trinta) dias para oposição de quaisquer impugnações.

Eu, Isa Perpétua da Silva, Diretora de Secretaria da Vara Única de Alagoinhas/BA, subscrevo e assino de ordem do MM.

Juiz Federal/Juiz Federal Substituto desta Subseção Judiciária.

Alagoinhas/BA, data registrada em sistema. (assinado eletronicamente) Diretora da Secretaria da Vara Única da Subseção de Alagoinhas
14/10/2022 13:44

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
14/10/2022 13:44

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
24/03/2022 15:29

Juntada de Certidão
18/03/2022 09:47

Expedição de Outros documentos.
20/01/2022 17:47

Processo devolvido à Secretaria
20/01/2022 17:47

Proferido despacho de mero expediente
19/01/2022 17:32

Conclusos para despacho
16/11/2021 18:07

Juntada de petição intercorrente
10/11/2021 17:54

Processo devolvido à Secretaria
10/11/2021 17:54

Juntada de Certidão
10/11/2021 17:54

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
10/11/2021 17:54

Proferido despacho de mero expediente
10/11/2021 15:13

Conclusos para despacho
29/07/2021 13:59

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
29/07/2021 13:58

Juntada de diligência
29/07/2021 12:05

Mandado devolvido entregue ao destinatário
29/07/2021 12:05

Juntada de diligência
20/07/2021 14:19

Recebido o Mandado para Cumprimento
20/07/2021 11:37

Expedição de Mandado.
13/07/2021 14:17

Juntada de petição intercorrente
12/07/2021 10:14

Recebido o Mandado para Cumprimento
08/07/2021 09:58

Expedição de Mandado.
27/05/2021 19:37

Juntada de petição intercorrente
26/05/2021 18:39

Processo devolvido à Secretaria
26/05/2021 18:39

Juntada de Certidão
26/05/2021 18:39

Expedição de Comunicação via sistema.
26/05/2021 18:39

Concedida a Medida Liminar
20/05/2021 07:57

Conclusos para decisão
20/05/2021 07:56

Juntada de Certidão
19/05/2021 19:02

Juntada de petição intercorrente
11/05/2021 09:27

Expedição de Outros documentos.
28/04/2021 07:48

Proferido despacho de mero expediente
26/04/2021 17:33

Conclusos para decisão
26/04/2021 15:13

Juntada de Certidão
16/04/2021 08:55

Remetidos os Autos da Distribuição a Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Alagoinhas-BA
16/04/2021 08:55

Juntada de Informação de Prevenção
14/04/2021 12:02

Recebido pelo Distribuidor
14/04/2021 12:02

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/04/2021

Ultima Atualização
14/09/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Ata de Audiência • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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