15/05/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária da Bahia 16ª Vara Federal Cível da SJBA PROCESSSO: 0014885-24.1995.4.01.3300 EXEQUENTE: CARLOS ARAUJO PORTELA EXECUTADO: CENTRO FEDERAL DE EDUCACAO TECNOLOGICA DA BAHIA CEFET, INSTITUTO FEDERAL DE EDUCACAO, CIENCIA E TECNOLOGIA BAIANO, INSTITUTO FEDERAL DA BAHIA CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) DESPACHO 1.

Regularize o espólio de Dinorá Lopes Oliveira, no prazo de 15 (quinze) dias, sua representação judicial, apresentando procuração conferida em nome do espólio, representado por seu inventariante.

Na procuração - e não na petição que a encaminhar - deverá constar a ratificação dos atos já praticados em nome do espólio. 2.

Tendo em vista que excesso de execução é matéria que pode ser conhecida de ofício pelo Juiz, determino que a parte exequente se manifeste a respeito dos cálculos da parte executada (ID 2174526961), no prazo de 15 (quinze) dias.

Uma vez que o processo se encontra no rol dos prioritários, poderá a parte exequente, assim que cumprir a ordem, comunicar a prática do ato à Secretaria deste Juízo, de modo a que os autos possam voltar conclusos o mais rápido possível.

Caso a divergência permaneça, remetam-se os autos à Contadoria judicial, para apuração.

Intime(m)-se.

Salvador, BA, datado e assinado eletronicamente.

JUIZ(ÍZA) FEDERAL
10/01/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária da Bahia 16ª Vara Federal Cível da SJBA PROCESSSO: 0014885-24.1995.4.01.3300 TERCEIRO INTERESSADO: DINORA LOPES OLIVEIRA, ESPÓLIO DE DINORA LOPES OLIVEIRA EXEQUENTE: CARLOS ARAUJO PORTELA EXECUTADO: CENTRO FEDERAL DE EDUCACAO TECNOLOGICA DA BAHIA CEFET, INSTITUTO FEDERAL DE EDUCACAO, CIENCIA E TECNOLOGIA BAIANO, INSTITUTO FEDERAL DA BAHIA CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) DESPACHO 1.

Intime-se a parte executada para que se manifeste a respeito do petitório de ID 2029716647, e dos cálculos apontados como ainda devidos, no prazo de 10 (dez) dias, a ser contado em dobro.

No particular, registro que o silêncio da parte executada, além de não colaborar para o esclarecimento da questão, tem o potencial de causar danos aos cofres públicos. 2.

Na sequência, dê-se vista à parte exequente, pelo prazo de 10 (dez) dias. 3.

Empós, voltem-me os autos conclusos.

Salvador, BA, datado e assinado eletronicamente.

IGOR MATOS ARAÚJO Juiz Federal da 16ª Vara Cível da SJBA
28/10/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária da Bahia 16ª Vara Federal Cível da SJBA PROCESSO:0014885-24.1995.4.01.3300 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) TERCEIRO INTERESSADO: DINORA LOPES OLIVEIRA, ESPÓLIO DE DINORA LOPES OLIVEIRA EXEQUENTE: CARLOS ARAUJO PORTELA EXECUTADO: CENTRO FEDERAL DE EDUCACAO TECNOLOGICA DA BAHIA CEFET, INSTITUTO FEDERAL DE EDUCACAO, CIENCIA E TECNOLOGIA BAIANO, INSTITUTO FEDERAL DA BAHIA SENTENÇA (Embargos de Declaração) Tipo B A parte exequente apresentou embargos de declaração em face da sentença de ID 2013962194, sob a alegativa de que o ato vergastado teria sido proferido antes do prazo para a parte se manifestar a respeito do pronunciamento judicial de ID 1929273150.

A União, intimada, defendeu o descabimento do recurso, em razão do que propugnou pela rejeição dos embargos aclaratórios. É o r e l a t ó r i o.

Passo a D E C I D I R.

Observa-se que o ato contra o qual o recurso foi interposto é recorrível e que os embargos são tempestivos.

Por outro lado, os embargos merecem provimento, uma vez que este Juízo proferiu sentença quando ainda pendente prazo para a parte se manifestar, considerando o recesso do Judiciário e as férias dos advogados, donde a conclusão lógica de que a função jurisdicional ainda não havia sido esgotada.

Diante do exposto, admito o recurso e lhe dou provimento, para revogar a sentença vergastada.

No mais, adoto as seguintes deliberações: 1.

Intime-se a parte executada para que se manifeste a respeito do petitório de ID 2029716647, e dos cálculos apontados como ainda devidos, no prazo de 10 (dez) dias, a ser contado em dobro. 2.

Na sequência, dê-se vista à parte exequente, pelo prazo de 10 (dez) dias. 3.

Empós, voltem-me os autos conclusos.

Intimem-se Salvador/BA, datado e assinado eletronicamente.

IGOR MATOS ARAÚJO Juiz Federal da 16ª Vara da SJBA
28/08/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária da Bahia 16ª Vara Federal Cível da SJBA PROCESSSO: 0014885-24.1995.4.01.3300 TERCEIRO INTERESSADO: DINORA LOPES OLIVEIRA, ESPÓLIO DE DINORA LOPES OLIVEIRA EXEQUENTE: CARLOS ARAUJO PORTELA EXECUTADO: CENTRO FEDERAL DE EDUCACAO TECNOLOGICA DA BAHIA CEFET, INSTITUTO FEDERAL DE EDUCACAO, CIENCIA E TECNOLOGIA BAIANO, INSTITUTO FEDERAL DA BAHIA CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) DESPACHO 1.

Manifeste-se a parte executada, conclusivamente, a respeito do teor do petitório da parte exequente, que veicula embargos de declaração (ID 2029716647), tanto mais diante da indicação de valor expressamente apontado como devido.

Recomendo precisão e diligência para o rápido deslinde da questão.

Prazo de 05 (cinco) dias, a ser contado em dobro. 2.

Empós, voltem-me os autos conclusos.

Salvador, BA, datado e assinado eletronicamente.

IGOR MATOS ARAÚJO Juiz Federal da 16ª Vara Cível da SJBA
07/02/2024 00:00

Intimação

Seção Judiciária do Estado da Bahia 16ª Vara Federal Cível da SJBA PROCESSO: 0014885-24.1995.4.01.3300 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) EXEQUENTE: CARLOS ARAUJO PORTELA TERCEIRO INTERESSADO: DINORA LOPES OLIVEIRA, ESPÓLIO DE DINORA LOPES OLIVEIRA Advogado do(a) EXEQUENTE: BEATRIZ PORTELA DE FREITAS - BA72820 EXECUTADO: INSTITUTO FEDERAL DA BAHIA, CENTRO FEDERAL DE EDUCACAO TECNOLOGICA DA BAHIA CEFET, INSTITUTO FEDERAL DE EDUCACAO, CIENCIA E TECNOLOGIA BAIANO S E N T E N Ç A Tipo B (Resolução 535/06 do CJF) O(A) EXEQUENTE iniciou, de forma individual, a fase processual de cumprimento da obrigação de pagar estabelecida no título judicial produzido nos autos do Processo n. 0014885-24.1995.4.01.3300, em face do IFBA.

No caso em tela, após o regular trâmite do cumprimento de sentença individual, os valores executados foram satisfatoriamente quitados, mediante expedição e pagamento de requisitórios parciais de pagamento, cujos valores foram levantados pela parte exequente e seu advogado, conforme comprovado nos autos, os quais ficaram com a tramitação suspensa até julgamento da pertinente ação de embargos para apuração de suposto crédito complementar.

Analisando os elementos contidos nos autos, verifico que foi expedido RPV de número 209/2017 e 210/2017 para pagamento parcial do crédito de CARLOS ARAUJO PORTELA, no valor de R$33.431,15 com data base de 10/2012, como se vê dos documentos de fls.516/517 dos autos físicos e dos respectivos honorários sucumbências.

Só que a sentença de embargos 0004519-85.2016.4.01.3300 de ID.1927233163 acolheu os cálculos da SECAJ (ID.1954663693), que na mesma data base dos requisitórios acima, apurou o valor de R$32.492,14, inferior, portanto, ao que já havia sido requisitado e pago, de forma que não remanesce mais crédito em favor do exequente.

Diante do exposto, DECLARO EXTINTO O CUMPRIMENTO DE SENTENÇA, com fulcro no art. 924, inciso II, do Código de Processo Civil.

Sem custas nesta fase.

Sem novas condenações em honorários.

Após o trânsito em julgado, arquivem-se os autos com baixa na distribuição e cautelas de estilo.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.

Salvador/BA, data registrada no sistema.

IGOR MATOS ARAÚJO Juiz da 16ª Vara Federal/Cível/SJBA
08/12/2023 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária da Bahia 16ª Vara Federal Cível da SJBA PROCESSO: 0014885-24.1995.4.01.3300 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: CARLOS ARAUJO PORTELA REPRESENTANTES POLO ATIVO: BEATRIZ PORTELA DE FREITAS - BA72820 POLO PASSIVO:INSTITUTO FEDERAL DA BAHIA e outros DECISÃO 1.

Em face dos documentos que acompanham a petição de ID 1801971671, inclua-se este processo entre aqueles que tramitam em regime de prioridade. 2.

Diante do trânsito em julgado da sentença proferida nos autos dos embargos à execução (ID 1927233160), adoto as seguintes deliberações: 2.1.

Trasladem-se, para este autos, cópias das peças que materializam os cálculos realizados pela Contadoria judicial, nos autos dos embargos à execução n. 0004519-85.2016.4.01.3300. 2.2.

Certifique-se quanto ao pagamento e levantamento do(s) valor(e)s anteriormente requisitado(s) (ID 1364269749, pp. 86/89 e 100), bem como a respeito da existência, ou não, de saldo em conta judicial vinculada a este processo, com a indicação, em caso positivo, da expressão monetária respectiva. 2.3.

Diante do noticiado óbito da advogada que patrocinava o feito (ID 1749049582), adote a secretaria as providências necessárias a que os créditos correspondentes já depositados e não levantados permaneçam em conta judicial.

No que diz respeito aos créditos de titularidade da causídica falecida ainda não requisitados, deverão eles, oportunamente, ser requisitados com ordem de bloqueio. 2.4.

Ainda em face da notícia de falecimento da referida causídica, anote-se, na autuação, a referência ao seu espólio, na qualidade de terceiro interessado. 2.5.

Diante do possível hiato entre as peças de pp. 105/106 do conjunto de ID 1364269749, promova a secretaria a digitalização de eventual peça faltante. 3.

Cumpridas as determinações contidas nos itens precedentes, intime-se a parte exequente para que apresente, no prazo de 15 (quinze) dias, os cálculos do crédito remanescente, levando em conta os valores já pagos. 4.

Apresentados os cálculos, intime-se a parte executada, para que se manifeste a respeito, no prazo de 15 (quinze) dias, a ser contado mediante a aplicação das regras que conferem a prerrogativa de contagem de prazo em dobro (CPC, arts. 180, 183 e 186).

Não havendo oposição aos cálculos, expeça(m)-se RPVs e/ou precatório(s), a depender do(s) valor(es) do(s) crédito(s).

Os créditos devidos à causídica falecida deverão ser requisitados com ordem de bloqueio.

Antes do encaminhamento da requisição, intimem-se as partes do teor dos dados utilizados como base.

Encaminhada a aludida requisição, aguarde-se o pagamento respectivo.

Salvador, data registrada no sistema.

Juiz Federal
20/10/2022 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária da Bahia 16ª Vara Federal Cível da SJBA PROCESSO: 0014885-24.1995.4.01.3300 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: CARLOS ARAUJO PORTELA REPRESENTANTES POLO ATIVO: DINORA LOPES OLIVEIRA - BA11908 POLO PASSIVO:INSTITUTO FEDERAL DA BAHIA e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): CENTRO FEDERAL DE EDUCACAO TECNOLOGICA DA BAHIA CEFET Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias.

SALVADOR, 19 de outubro de 2022. (assinado eletronicamente)
05/04/2022 14:39

MIGRACAO PJe ORDENADA
26/06/2019 16:39

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; EMBARGOS A EXECUCAO
26/06/2019 16:37

REUNIAO DE PROCESSOS: SEPARACAO CUMPRIDA
26/06/2019 16:35

REUNIAO DE PROCESSOS: ORDENADA SEPARACAO
12/06/2019 14:52

RECEBIDOS EM SECRETARIA - S/PETIÇÃO
21/05/2019 14:48

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR
22/04/2019 11:36

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO DO AUTOR
07/02/2018 14:24

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; EMBARGOS A EXECUCAO - embargos nº 4519-85.2016
07/02/2018 14:24

TRASLADO PECAS CERTIFICADO
07/02/2018 14:24

TRASLADO PECAS ORDENADO
07/02/2018 14:14

REQUISICAO DE PAGAMENTO DE PEQUENO VALOR / REMETIDO AO TRF/ AGUARDANDO PAGAMENTO - 209 e 210/2017
10/01/2018 10:35

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
11/12/2017 17:53

RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETIÇÃO
01/12/2017 07:37

CARGA: RETIRADOS PGF
30/11/2017 16:55

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS)
30/11/2017 16:55

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS
24/10/2017 15:21

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)
24/10/2017 15:20

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO
19/10/2017 14:34

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: REPUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA ATO ORDINA
18/10/2017 16:43

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA REPUBLICACAO ATO ORDINATORIO
16/10/2017 10:09

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA ATO ORDINATO
13/10/2017 19:15

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO
13/10/2017 19:15

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
13/10/2017 19:15

DILIGENCIA CUMPRIDA - expedidas RPV's nºs 209 e 210/2017
03/07/2017 10:50

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA
29/06/2017 10:50

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
16/06/2017 17:18

Conclusos para decisão
17/05/2017 13:32

REQUISICAO DE PAGAMENTO DE PEQUENO VALOR / ORDENADA DEFERIDA A REQUISICAO
16/05/2017 18:23

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)
15/05/2017 16:25

Conclusos para decisão
20/03/2017 16:12

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
17/03/2017 16:35

RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETIÇÃO
10/03/2017 08:29

CARGA: RETIRADOS PGF - AUTOS RETIRADOS COM UM APENSO
07/03/2017 14:53

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA OUTROS (ESPECIFICAR)
06/03/2017 14:46

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
02/03/2017 12:31

Conclusos para despacho
12/01/2017 13:08

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
09/01/2017 11:46

RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETIÇÃO
09/12/2016 10:52

CARGA: RETIRADOS PGF
17/11/2016 17:00

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA OUTROS (ESPECIFICAR) - VISTA IFBA
08/11/2016 17:00

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
08/11/2016 17:00

Conclusos para despacho
11/10/2016 12:04

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA
11/10/2016 12:04

TRASLADO PECAS CERTIFICADO
23/09/2016 10:45

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)
22/09/2016 10:54

TRASLADO PECAS CERTIFICADO
08/03/2016 11:34

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)
08/03/2016 11:34

TRASLADO PECAS CERTIFICADO
22/02/2016 11:39

DESENTRANHAMENTO REALIZADO
22/02/2016 11:39

DESENTRANHAMENTO ORDENADO / DEFERIDO
19/02/2016 18:39

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
19/02/2016 16:38

Conclusos para despacho
12/02/2016 18:03

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO AGU- IFBA EMBARGOS A EXECUÇÃO
11/02/2016 19:04

RECEBIDOS EM SECRETARIA - C/PETIÇÃO.
21/01/2016 09:16

CARGA: RETIRADOS PGF
15/01/2016 15:48

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA OUTROS (ESPECIFICAR) - VISTA IFBA
15/01/2016 15:48

CitaçãoORDENADA
15/01/2016 15:47

DILIGENCIA CUMPRIDA
15/01/2016 15:47

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA
15/01/2016 15:37

CLASSE PROCESSUAL ALTERADA
13/01/2016 18:51

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
17/12/2015 14:13

Conclusos para despacho
30/10/2015 08:50

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO DO AUTOR
27/10/2015 11:47

RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETIÇÃO
22/10/2015 08:46

CARGA: RETIRADOS PGF
21/10/2015 15:31

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA OUTROS (ESPECIFICAR) - VISTA IFBA.
21/10/2015 15:31

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO DO AUTOR
11/06/2015 14:26

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA OUTROS (ESPECIFICAR) - vista ifba
11/06/2015 14:26

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
02/06/2015 15:08

Conclusos para despacho
06/05/2015 14:13

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO DO AUTOR.
10/03/2015 11:21

RECEBIDOS EM SECRETARIA - SEM PETIÇÃO
05/03/2015 09:11

CARGA: RETIRADOS PGF
04/03/2015 16:23

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA OUTROS (ESPECIFICAR) - CEFET-PF
04/03/2015 16:22

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - AUTOR NAO SE MANIFESTOU SOBRE DESPACHO
04/03/2015 16:22

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
04/12/2014 12:55

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO
01/12/2014 17:58

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO
07/11/2014 17:21

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO
07/11/2014 17:21

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
07/11/2014 17:21

Conclusos para despacho - LANÇAMENTO CORRETIVO: CONCLUSOS PARA DESPACHO EM 31/10/14
24/09/2014 13:40

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
27/08/2014 18:29

RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETIÇÃO
13/08/2014 10:40

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR
13/08/2014 10:40

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)
13/08/2014 10:40

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
13/08/2014 10:40

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
13/08/2014 10:40

BAIXA: CANCELADA / RESTAURADA MOVIMENTACAO PROCESSUAL
19/09/2013 14:14

BAIXA ARQUIVADOS
13/09/2013 14:20

REMESSA ORDENADA: ARQUIVO
13/09/2013 14:19

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)
04/09/2013 14:19

Conclusos para despacho
07/05/2013 15:37

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - PARTE AUTORA NÃO FORMULOU REQUERIMENTOS
13/03/2013 09:34

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO - PZ 25/03/2013 - AUTOR
08/03/2013 16:49

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA ATO ORDINATO
08/03/2013 15:25

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO
08/03/2013 15:25

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - autor se manfiestar sobre petição
18/12/2012 17:22

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª) PETIÇÃO DO IFBA
09/11/2012 11:29

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO DO CEFET
05/11/2012 10:24

RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETIÇÃO
25/10/2012 14:27

CARGA: RETIRADOS PGF
19/10/2012 17:42

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA OUTROS (ESPECIFICAR) - CEFET
19/10/2012 17:42

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO DO AUTOR
17/10/2012 18:25

RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETIÇÃO
20/09/2012 13:34

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR
17/09/2012 10:57

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO - PZ 17/10-AUTOR
13/09/2012 10:51

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA ATO ORDINATO
13/08/2012 12:48

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO
13/08/2012 12:47

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - PARA INTIMAR AS PARTES DO RETORNO DOS AUTOS DA INSTANCIA SUPERIOR, BEM COMO A PARTE AUTORA PARA PROMOVER A EXECUÇÃO DO JULGADO.
27/07/2012 13:55

TRANSITO EM JULGADO EM - A TURMA DEU PARCIAL PROVIMENTO À APELAÇÃO E À REMESSA
27/07/2012 13:55

RECEBIDOS DO TRF - A TURMA DEU PARCIAL PROVIMENTO À APELAÇÃO E À REMESSA
15/04/2002 14:18

REMETIDOS TRF (S/ BAIXA) - GUIA NO042/2002
02/04/2002 19:31

REMESSA ORDENADA: TRF
02/04/2002 19:30

RECURSO CONTRARRAZOES APRESENTADAS - AUTOR
01/04/2002 12:21

RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM APELAÇÃO
18/03/2002 17:48

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR
15/03/2002 15:23

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - PRAZO 01/04 PARTE AUTORA
14/03/2002 13:02

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO
12/03/2002 19:00

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO
12/03/2002 19:00

RECURSO ORDENADA INTIMACAO RECORRIDO
12/03/2002 19:00

RECURSO RECEBIDO EFEITO SUSPENSIVO - APELAÇÃO PARTE RÉ
11/03/2002 19:00

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
07/03/2002 18:00

Conclusos para despacho
27/02/2002 16:49

RECURSO APELACAO INTERPOSTA / REU - CEFET/BA
25/02/2002 18:15

RECEBIDOS EM SECRETARIA - C/PETIÇÃO
04/02/2002 08:07

CARGA: RETIRADOS AGU
01/02/2002 13:52

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU
31/01/2002 15:26

RECEBIDOS EM SECRETARIA - SEM MANIFESTAÇÃO
25/01/2002 16:45

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR
23/01/2002 14:14

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO SENTENCA - PRAZO 07/02 PARTE AUTORA
21/01/2002 16:40

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA SENTENCA
16/01/2002 19:00

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO SENTENCA
15/01/2002 18:30

DEVOLVIDOS C/ SENTENCA C/ EXAME DO MERITO PEDIDO PROCEDENTE EM PARTE - RG LIVRO ENT N°21-A, FLS.101/106
05/10/2001 16:24

CONCLUSOS PARA SENTENCA - GAB
21/09/2001 10:55

Juntada de DESPACHO/DECISAO/ACORDAO - PETIÇÃO DA UNIÃO
20/09/2001 17:57

RECEBIDOS EM SECRETARIA - C/PETIÇÃO
10/09/2001 08:58

CARGA: RETIRADOS AGU
04/09/2001 16:06

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU
04/09/2001 16:05

Juntada de DESPACHO/DECISAO/ACORDAO - PETIÇÃO DO AUTOR
31/08/2001 14:16

RECEBIDOS EM SECRETARIA - C/PETIÇÃO
24/08/2001 11:04

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR - CENTRO EMPRESARIAL IGUATEMI, BLOCO A, S.726
23/08/2001 18:05

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: REPUBLICADO ATO ORDINATORIO - PRAZO COMUM 03/09
22/08/2001 14:44

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA ATO ORDINATO
22/08/2001 14:42

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: REPUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA ATO ORDINA
22/08/2001 14:40

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA REPUBLICACAO ATO ORDINATORIO - REPUBLICAR ATO DE FL.261
20/08/2001 17:32

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA ATO ORDINATO
14/08/2001 15:57

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO
14/08/2001 15:57

PERICIA ORDENADA INTIMACAO PARTES LAUDO/ QUESITOS EXPLICATIVOS/ PARECER ASSISTEN
14/08/2001 15:57

PERICIA LAUDO COMPLEMENTAR APRESENTADO
13/08/2001 19:00

RECEBIDOS EM SECRETARIA - C/PETIÇÃO
14/05/2001 18:06

CARGA: RETIRADOS PERITO - RUA PORTUGAL 24/1205, COMERCIO
17/04/2001 15:36

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA PERITO
09/04/2001 19:00

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
09/04/2001 12:35

Conclusos para despacho - GAB
04/04/2001 17:30

Juntada de DESPACHO/DECISAO/ACORDAO - PETIÇÃO DO CEFET(ATRAVÉS DA AGU)
04/04/2001 16:29

RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETIÇÃO
26/03/2001 12:48

CARGA: RETIRADOS AGU - AGU
20/03/2001 16:18

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU - P/CEFET REPRESENTADO PELA AGU
20/03/2001 16:18

Juntada de DESPACHO/DECISAO/ACORDAO - PETIÇÃO DO AUTOR
08/03/2001 14:26

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO - PRAZO 19/03 COMUM
07/03/2001 10:45

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA ATO ORDINATO
06/03/2001 17:39

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO
06/03/2001 17:39

PERICIA LAUDO COMPLEMENTAR APRESENTADO
06/03/2001 17:39

DEPOSITO EM DINHEIRO JUNTADO ALVARA AUTENTICADO - N 002/2001
05/03/2001 17:36

RECEBIDOS EM SECRETARIA - C/PETICAO
15/01/2001 17:00

CARGA: RETIRADOS PERITO - VIDE LIVRO CARGA FL. 40
12/01/2001 17:18

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA PERITO - ORLANDO COSTA JR.
12/01/2001 17:17

DEPOSITO EM DINHEIRO ALVARA ENTREGUE
12/01/2001 17:17

DEPOSITO EM DINHEIRO ALVARA EXPEDIDO - ALV.002/2001
19/12/2000 16:03

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA PERITO
19/12/2000 16:03

DEPOSITO EM DINHEIRO ORDENADO / DEFERIDO LEVANTAMENTO - HONORÁRIOS PERICIAIS
19/12/2000 16:03

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
18/12/2000 14:00

Conclusos para despacho
13/12/2000 15:00

Juntada de DESPACHO/DECISAO/ACORDAO - PETIÇÃO UNIÃO FEDERAL
11/12/2000 17:47

RECEBIDOS EM SECRETARIA - C/PETICAO
30/11/2000 16:36

CARGA: RETIRADOS AGU - AGU
27/11/2000 17:59

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU
27/11/2000 17:58

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETIÇÃO AUTOR
27/11/2000 16:59

RECEBIDOS EM SECRETARIA - C/PETICAO
20/11/2000 13:28

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR - CENTRO EMP IGUATEMI B/A S726
14/11/2000 14:32

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO - PZ AUTOR 27/11
13/11/2000 16:26

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA ATO ORDINATO
09/11/2000 19:00

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO
09/11/2000 18:21

PERICIA LAUDO COMPLEMENTAR APRESENTADO
09/11/2000 17:59

RECEBIDOS EM SECRETARIA - C/PETICAO
30/08/2000 14:09

CARGA: RETIRADOS PERITO - RUA PORTUGAL 24/1205, COMERCIO
23/08/2000 16:04

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - Nº961
23/08/2000 16:04

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - GUIA DE HONORAIOS PERITO
28/07/2000 15:09

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA PERITO
28/07/2000 15:08

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL - M INT 961/00
28/07/2000 14:56

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - M INT 961/00
24/07/2000 19:00

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO - CEFET
21/07/2000 19:10

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
21/07/2000 13:53

Conclusos para despacho - GAB
13/07/2000 14:00

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (2a.) REU
12/07/2000 12:57

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - CEFET-UNIÃO
12/07/2000 12:55

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - M INT 749/00
30/06/2000 19:03

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL - M INT 749/00
30/06/2000 18:40

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - M INT 749/00
21/06/2000 15:59

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO
21/06/2000 15:59

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PET AUTOR
21/06/2000 09:54

RECEBIDOS EM SECRETARIA - C/PETIÇÃO
20/06/2000 16:56

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR - CENT EMP IGUATEMI A 726
19/06/2000 14:38

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - PRAZO AUTOR-29/06
05/06/2000 11:28

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO
02/06/2000 17:52

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO
02/06/2000 17:52

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
02/06/2000 14:03

Conclusos para despacho - GAB
31/05/2000 17:12

PERICIA LAUDO APRESENTADO
31/05/2000 17:11

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETIÇÃO DO PERITO SOLICITANDO COMPLEMENTAÇÃO DOS HONORARIOS
31/05/2000 15:59

RECEBIDOS EM SECRETARIA - C/LAUDO
30/03/2000 17:22

CARGA: RETIRADOS PERITO - CARGA PERITO
23/03/2000 19:07

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA PERITO - PERITO MANIFESTAR-SE
22/03/2000 19:00

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
22/03/2000 16:38

Conclusos para despacho - GAB
21/03/2000 16:43

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETIÇÃO DO AUTOR
16/03/2000 15:31

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - PZ AUTOR 21/03
15/03/2000 16:00

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO
15/03/2000 13:40

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO
14/03/2000 18:45

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
14/03/2000 15:41

Conclusos para despacho - GAB
13/03/2000 15:02

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - AUTOR NÃO COMPROVOU PGTO DE HONORÁRIOS
16/02/2000 16:01

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - PZ AUTOR 08/03
15/02/2000 15:59

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO
15/02/2000 14:48

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO
11/02/2000 19:00

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
11/02/2000 18:37

Conclusos para despacho
09/02/2000 16:22

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - AUTOR
24/01/2000 15:26

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - PZ AUTOR 08/02
21/01/2000 10:53

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO
20/01/2000 18:51

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO
20/01/2000 17:57

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
20/01/2000 17:40

Conclusos para despacho - GAB
18/01/2000 14:39

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - AUTOR
11/01/2000 14:47

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - PZ AUTOR 21/01
07/01/2000 11:46

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO
17/12/1999 14:25

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO
17/12/1999 14:24

DEPOSITO EM DINHEIRO COMPLEMENTACAO DEFERIDA - COMPL. DEFERIDA DOS HON PERICIAIS R$ 190,15
16/12/1999 18:00

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
16/12/1999 16:28

Conclusos para despacho - GAB
14/12/1999 17:41

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - AUTOR
13/12/1999 15:55

RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETIÇÃO
03/12/1999 16:25

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR - CENTRO EMP IGUATEMI, BL A, SL 729,
01/12/1999 17:39

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - PZ AUTOR 13/12
30/11/1999 17:25

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO
26/11/1999 12:54

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO
25/11/1999 19:00

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
25/11/1999 17:38

Conclusos para despacho - GAB
17/11/1999 18:00

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PERITO
11/11/1999 14:04

RECEBIDOS EM SECRETARIA - C/PETICAO
22/09/1999 16:16

CARGA: RETIRADOS PERITO - DR. ORLANDO COSTA JUNIOR/RUA PORTUGAL, 24/1205,COMERCIO
08/09/1999 16:03

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA PERITO
08/09/1999 16:03

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - AUTOR
06/09/1999 17:14

RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETIÇÃO
01/09/1999 17:54

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR - END C EMP IGUATEMI B/A S729
31/08/1999 16:30

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - PRAZO AUTOR-06/09
24/08/1999 17:02

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO
23/08/1999 15:49

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO
23/08/1999 15:48

PERICIA PERITO NOMEADO - ORLANDO COSTA JUNIOR
23/08/1999 15:48

PERICIA ORDENADA / DEFERIDA - NOVA PERÍCIA
19/08/1999 15:15

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - RÉU
10/08/1999 18:09

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - RÉU
06/08/1999 15:04

AUDIENCIA: ADIADA SINE DIE: OUTRAS (ESPECIFICAR) - PZ REU ATE 09/08/1999
21/06/1999 16:49

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO
18/06/1999 15:47

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO
17/06/1999 19:18

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO
10/06/1999 15:13

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO
10/06/1999 15:12

AUDIENCIA: DESIGNADA INSTRUCAO/INQUIRICAO
10/06/1999 15:00

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
09/06/1999 15:00

Conclusos para despacho
04/06/1999 17:26

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO - EM - URGENTE
28/05/1999 17:00

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)
28/05/1999 17:00

REDISTRIBUICAO AUTOMATICA
28/05/1999 11:48

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)
28/05/1999 11:47

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO - EM 28/05/99
27/05/1999 10:02

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO
26/05/1999 16:17

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL - INTIMACAO DE AUDIENCIA P/CEFET E PERITO
24/05/1999 18:54

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA OUTROS (ESPECIFICAR) - TESTEMUNHAS E PARTES ACERCA DA REMARC. DA AUDIENCIA
24/05/1999 18:54

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
24/05/1999 18:54

Conclusos para despacho
14/05/1999 15:56

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (2a.) JUNTADA EM 14/05/99
10/05/1999 16:39

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - JUNTADO EM 10/05/99
19/04/1999 11:20

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - AGUARDANDOP REMESSA A CENTRAL P/20/04/99.
15/04/1999 11:53

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS)
15/04/1999 11:52

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - EM 15/04/99
08/04/1999 11:10

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO
05/04/1999 20:05

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO
05/04/1999 20:05

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
25/03/1999 18:55

Conclusos para despacho
23/03/1999 15:41

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (2a.) JUNTADO EM 23/03/99
15/03/1999 14:35

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA PARTES / PRAZO COMUM
15/03/1999 14:35

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - EM 13 E 14/03/99
10/03/1999 10:07

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO
03/03/1999 16:50

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO
03/03/1999 16:50

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
03/03/1999 16:50

Conclusos para despacho
10/02/1999 15:38

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
02/02/1999 15:02

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (2a.) JUNTADO EM 02/02/99
29/01/1999 15:33

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - JUNTADA EM 29/01/99
25/01/1999 13:42

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA PARTES / PRAZO COMUM
25/01/1999 13:42

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - EM 23 E 24/01/99
22/01/1999 11:10

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA OUTROS (ESPE
21/01/1999 18:16

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO
21/01/1999 18:16

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
21/01/1999 18:16

Conclusos para despacho
11/12/1998 11:01

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
10/12/1998 16:38

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - JUNTADO EM 10/12/98
09/12/1998 14:52

RECEBIDOS EM SECRETARIA - C/PRT
25/11/1998 15:14

CARGA: RETIRADOS PERITO - LUIZ SOARES / JFBA
12/11/1998 18:02

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - P/PERITO. DR.JOSE LUIZ SOARES.
28/09/1998 18:00

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA PERITO
28/09/1998 18:00

REDISTRIBUICAO AUTOMATICA
14/07/1998 13:02

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA PERITO
13/07/1998 18:44

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO
06/07/1998 14:16

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO
03/07/1998 13:40

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO
01/07/1998 13:41

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - EM 01/07/98, DMC
29/05/1998 16:20

Conclusos para despacho - GAB EM 29/05/98, DMC
04/03/1998 14:20

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - EM 04/03/98, DMC
27/02/1998 18:36

Conclusos para despacho - GAB EM 27/02/98, DMC
19/02/1998 14:01

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (3a.) A CL/
09/02/1998 13:39

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
21/01/1998 18:37

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
19/01/1998 16:51

Conclusos para despacho - GAB 19/01/98
13/01/1998 18:23

RECEBIDOS EM SECRETARIA - AUTOS C/ PETICAO
05/12/1997 15:52

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR - CENTRO EMP. IGUATEMI BL. A S. 729
02/10/1997 15:34

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA PERITO - AG.CONTATAR PERITO
08/09/1997 13:44

AGUARDANDO INFORMACOES DA SECRETARIA - CONCL.C/PETIÇAO-LRS
29/08/1997 17:15

AGUARDANDO PUBLICACAO NA IMPRENSA OFICIAL - ATE 05/09/97
18/07/1997 18:32

AGUARDANDO PUBLICACAO NA IMPRENSA OFICIAL - AGUARDANDO REMESSA AO DJ (SECIV) - MAM
21/05/1997 15:23

Despacho - RECEBIDO EM 21.05.97, DR. SALOMAO, MFC
02/05/1997 12:59

Conclusos para despacho - GAB 30.04.97, MFC
03/04/1997 13:23

AGUARDANDO INFORMACOES DA SECRETARIA - CONCLUSO COM PETICAO - GVM
14/03/1997 14:17

AGUARDANDO PRAZO - PARA O REU FALAR SOBRE DOCUMENTOS, ATE 24.03.97 - GVM
05/03/1997 14:06

AGUARDANDO PUBLICACAO NA IMPRENSA OFICIAL - AG. REMESSA AO DJ - GVM
27/02/1997 15:03

RECEBIDOS PELA SECRETARIA - COM DESPACHO EM 27.02.97, DR. URBANO NETO, MFC
25/02/1997 13:25

Conclusos para despacho - GAB EM 25.02.97, DR. URBANO NETO, MFC
06/02/1997 18:42

AGUARDANDO INFORMACOES DA SECRETARIA - CONCLUSO COM PETICAO - GVM
28/11/1996 14:06

AGUARDANDO PUBLICACAO NA IMPRENSA OFICIAL - AG. REMESSA AO DJ - GVM
20/11/1996 14:57

RECEBIDOS PELA SECRETARIA - COM DESPACHO, EM 20.11.96, MFC
23/10/1996 13:44

Conclusos para despacho - GAB.2 EM 23.10.96 - GVM
22/10/1996 13:53

AGUARDANDO INFORMACOES DA SECRETARIA - CONCLUSO COM PETICAO - GVM
21/10/1996 13:57

AGUARDANDO PRAZO - PARA AS PARTES, ATE 22.10.96 (PARA PRODUZIR PROVAS) - GVM
25/09/1996 16:13

AGUARDANDO PUBLICACAO NA IMPRENSA OFICIAL - DJ REMETIDO EM 25.09.96 - GVM
18/09/1996 17:54

AGUARDANDO - REMESSA AO DJ - GVM
09/09/1996 16:24

RECEBIDOS PELA SECRETARIA - COM DESPACHO EM 09.09.96 - RFC
28/08/1996 18:06

Conclusos para despacho - GAB.1 EM 28.08.96 - RFC
12/08/1996 18:19

AGUARDANDO INFORMACOES DA SECRETARIA - CONCLUSO PARA DESPACHO - GVM
24/07/1996 12:48

AGUARDANDO PRAZO - P/ REU SOBRE DOCS. DA AUTORA : 29.07 - MAM
19/07/1996 12:43

AGUARDANDO - REMESSA AO DJ - MAM
18/06/1996 17:35

RECEBIDOS PELA SECRETARIA - COM DESPACHO EM 18.06.96 - RFC
18/06/1996 12:41

Conclusos para despacho - GAB EM 18.06.96 - RFC
10/06/1996 18:21

VISTA AO AUTOR (OU EQUIVALENTE) - DRA. DINORA LOPES DE OLIVEIRA - GVM
19/04/1996 13:54

AGUARDANDO - REMESSA AO DJ - GVM
21/03/1996 14:29

RECEBIDOS PELA SECRETARIA - COM DESPACHO EM 21.03.96 - RFC
20/03/1996 18:29

Conclusos para despacho - GAB EM 20.03.96 - RFC
15/03/1996 18:41

CONCLUSO COM PETICAO - DO REU - GVM
06/03/1996 18:44

AGUARDANDO DISTRIBUICAO AOS OFICIAIS - GVM
23/02/1996 18:23

AGUARDANDO EXPEDICAO DE MANDADO - CITACAO - GVM
15/02/1996 12:45

RECEBIDOS PELA SECRETARIA - COM DESPACHO EM 14.02.96 - RFC
14/02/1996 17:07

Conclusos para despacho - GAB EM 14.02.96 - RFC
06/11/1995 13:10

Conclusos para despacho - INICIAL - RBM
25/10/1995 15:58

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/10/1995

Ultima Atualização
15/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença Tipo B • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Documento Comprobatório • Arquivo

Sentença Tipo B • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença (anexo) • Arquivo

Documentos Diversos • Arquivo

Despacho • Arquivo

Volume • Arquivo

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