17/10/2022 09:08

Expedição de Outros documentos.
04/10/2022 04:35

Publicado Decisão em 04/10/2022.
04/10/2022 04:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/10/2022
03/10/2022 11:34

Juntada de petição intercorrente
03/10/2022 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Amapá 6ª Vara Federal Cível da SJAP PROCESSO: 1004155-07.2022.4.01.3100 CLASSE: EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL (37) POLO ATIVO: SAVIO DE SOUZA JUCA REPRESENTANTES POLO ATIVO: ANNE CAROLINE MARQUES SACRAMENTO - AP3717 POLO PASSIVO: Ministério Público Federal (Procuradoria) e outros DECISÃO Considerando-se a prolação de decisão de declínio de competência em favor da Justiça do Estado do Amapá nos autos principais (processo nº 1003504-43.2020.4.01.3100), DECLARO incompetência deste Juízo para processar e julgar a demanda conexa, determinando-se que seja promovido o encaminhamento dos autos à Justiça Estadual, na forma do art. 109 da Constituição Federal, e § 3º do art. 45 do Código de Processo Civil.

Tão logo intimadas as partes, remetam-se os autos.

Publique-se.

Intimem-se.

Macapá/AP, data da assinatura digital. (assinado eletronicamente) HILTON SÁVIO GONÇALO PIRES Juiz Federal
01/10/2022 16:17

Processo devolvido à Secretaria
01/10/2022 16:16

Juntada de Certidão
01/10/2022 16:16

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
01/10/2022 16:16

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
01/10/2022 16:16

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
01/10/2022 16:16

Declarada incompetência
17/09/2022 09:01

Juntada de manifestação
16/09/2022 15:45

Conclusos para decisão
16/09/2022 10:51

Redistribuído por prevenção em razão de dependência
16/09/2022 10:50

Juntada de Certidão
16/09/2022 07:15

Juntada de Certidão
16/09/2022 07:11

Desentranhado o documento
16/09/2022 07:11

Cancelada a movimentação processual
16/09/2022 07:11

Desentranhado o documento
16/09/2022 07:11

Cancelada a movimentação processual
15/09/2022 17:52

Processo devolvido à Secretaria
15/09/2022 17:52

Juntada de Certidão
15/09/2022 17:52

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
15/09/2022 17:52

Proferido despacho de mero expediente
15/09/2022 15:36

Juntada de Certidão
15/09/2022 15:15

Conclusos para despacho
01/07/2022 11:46

Decorrido prazo de MARCOS JOSE REATEGUI DE SOUZA em 30/06/2022 23:59.
01/07/2022 07:41

Decorrido prazo de SAVIO DE SOUZA JUCA em 30/06/2022 23:59.
22/05/2022 19:10

Expedida/certificada a citação eletrônica
22/05/2022 19:10

Expedição de Outros documentos.
22/05/2022 19:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/05/2022 19:07

Expedição de Outros documentos.
02/05/2022 20:16

Processo devolvido à Secretaria
02/05/2022 20:16

Não Concedida a Medida Liminar
29/04/2022 17:29

Conclusos para decisão
28/04/2022 17:28

Juntada de substabelecimento
28/04/2022 17:22

Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição ao 2ª Vara Federal Cível da SJAP
28/04/2022 17:22

Juntada de Informação de Prevenção
28/04/2022 17:20

Recebido pelo Distribuidor
28/04/2022 17:19

Distribuído por dependência

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/09/2022

Ultima Atualização
17/10/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Documentos Diversos • Arquivo

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