TRF1 - 1013291-86.2022.4.01.3307

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL EDITAL DE HASTA PÚBLICA Nº 02/2022 (MODALIDADE ELETRÔNICA) DATA DO PRIMEIRO LEILÃO: 17/11/2022, A PARTIR DAS 14h (quatorze horas).

DATA DO SEGUNDO LEILÃO: 24/11/2022, A PARTIR DAS 14h (quatorze horas).

ENDEREÇO ELETRÔNICO: www.nordesteleiloes.com.br Endereço da sede da Subseção Judiciária de Vitória da Conquista/BA: Rua Ministro Hermes Lima, s/n, Loteamento Cidade Universitária, Bairro Candeias, Vitória da Conquista/BA.

Telefone: (77) 3423-8923.

O Juiz Federal JOÃO BATISTA DE CASTRO JÚNIOR, Juiz Titular da 1ª Vara da Subseção Judiciária de Vitória da Conquista-BA, e o Juiz Federal MAURÍCIO JOSÉ DE MENDONÇA JÚNIOR, Juiz Substituto da 1ª Vara da Subseção Judiciária de Vitória da Conquista-BA Faz saber aos que o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem, que o Sr.

ARTHUR FERREIRA NUNES, Leiloeiro Oficial, devidamente nomeado e autorizado, ALIENARÁ, NO DIA 17/11/2022, A PARTIR DAS 14H, EM LEILÃO, POR LANCES IGUAIS OU SUPERIORES ÀS AVALIAÇÕES, OS BENS PENHORADOS NOS PROCESSOS ABAIXO RELACIONADOS, em curso na 1ª Vara da Justiça Federal em Vitória da Conquista -BA.

Não havendo licitantes, serão os aludidos bens alienados em 2º (SEGUNDO) LEILÃO, PELO MAIOR LANCE OFERECIDO, NÃO PODENDO SER INFERIOR A 50% (CINQUENTA POR CENTO) DO VALOR DA AVALIAÇÃO, NO DIA 24/11/2022, no mesmo horário e por meio do endereço eletrônico acima indicado.

OS BENS devem ser examinados pelos interessados em arrematá-los, nos endereços onde se encontrarem, mencionados no presente edital, sendo que, o estado de conservação dos bens é o da data de PENHORA ou da última AVALIAÇÃO; É admitido a dar lance todo aquele que estiver na livre administração dos seus bens, na forma do art. 890 do CPC.

Bens: Processo: 1008742-33.2022.4.01.3307 – CARTA PRECATÓRIA CÍVEL (Referente à Execução Fiscal nº 5019800-50.2021.4.03.6182 – 10ª Vara de Execuções Fiscais da Subseção Judiciária de São Paulo/SP) Exequente: AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT Executado(s): VIAÇÃO NOVO HORIZONTE LTDA Bens móveis: 1 - Um veículo Mercedes Benz LO – 916, ano/modelo 2012/2013, placa OKT 5092, Chassi nº 9BM979277DB880464, Mpolo Senior, avaliado em R$ 220.000,00 (duzentos e vinte mil reais). 2 - Um veículo Mercedes Benz LO – 916, ano/modelo 2012/2013, placa OKT 7266, Chassi nº 9BM979277DB880458, Mpolo Senior, avaliado em R$ 220.000,00 (duzentos e vinte mil reais).

Total da avaliação: R$ 440.000,00 (quatrocentos e quarenta mil reais) em 17/06/2022.

Localização do bem: Avenida Presidente Dutra, 840, Patagônia - Vitória da Conquista-BA.

Processo: 0000580-42.2017.4.01.3307 – EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Exequente(s): UNIÃO FEDERAL Executado(s): EDUARDO PILOTO NUNES Bem móvel: Uma motocicleta JTASuzuki GSX 650F, placa NTI-9053, Chassi final ***00887, ano 2009, modelo 2010.

Avaliação em R$ 26.000,00 (vinte e seis mil reais) em 31/03/2022.

Localização do bem: Av.

Jorge Teixeira, nº 671, Candeias - Vitória da Conquista-BA.

Processo: 1013291-86.2022.4.01.3307 – CARTA PRECATÓRIA CÍVEL (Referente à Execução Fiscal nº 0005522-06.2006.4.01.3307 – 19ª Vara de Execuções Fiscais da Subseção Judiciária da Bahia) Exequente(s): UNIÃO FEDERAL Executado(s): METAVIL IND E COMERCIO DE ARTEFATOS DE ALUMINIO LTDA E OUTROS Bem móvel: Dois laminadores de metal LHM8, capacidade 630, ano 22/04/92, fabricados por Humaitá Mecânica Industrial Ltda, em regular estado de conservação.

Avaliação em R$ 160.000,00 (cento e sessenta mil reais) cada, totalizando o valor de R$ 320.000,00 (trezentos e vinte mil reais) em 04/12/2018.

Localização do bem: BR 116, SN, Km 836, Parque Antônio Vicente Andrade - Vitória da Conquista-BA.

CONSIDERAÇÕES: A hasta pública procederá na forma prevista pelos arts. 879 e ss do Novo Código de Processo Civil.

I - A arrematação de bens móveis só será admitida mediante o pagamento imediato do preço pelo arrematante (à vista), através de depósito judicial.

II - A comissão do Leiloeiro fica fixada em 5% sobre o valor da arrematação, cabendo ao arrematante o respectivo pagamento.

III - Apresentando o executado comprovante de pagamento da dívida ou de parcelamento, até cinco dias que antecedem ao leilão, a sobredita comissão não será devida, e o leilão deverá ser suspenso.

Apresentado os referidos documentos após esta data, fica arbitrada a comissão do leiloeiro em 2% do valor do bem penhorado, cujo montante não poderá exceder, em qualquer hipótese, a R$500,00 (quinhentos reais).

IV – A arrematação constará de auto que será lavrado de imediato pelo Leiloeiro.

V - A ordem de entrega do bem móvel ou a carta de arrematação do bem imóvel, com o respectivo mandado de imissão na posse, será expedida depois de efetuado o depósito ou prestadas as garantias pelo arrematante, bem como realizado o pagamento da comissão do leiloeiro e das demais despesas da execução (custas judiciais no percentual de 0,5% (meio por cento) sobre o valor da arrematação, observado o mínimo de 10 (dez) UFIR e o máximo de 1.800 (mil e oitocentas) UFIR, nos termos da Lei nº 9.289/1996, art. 1º, §2º, Tabela III).

VI – Os bens serão adquiridos livres e desembaraçados, exceto as obrigações propter rem (v.g. cotas condominiais).

O arrematante de veículo não estará sujeito ao pagamento de débitos anteriores à data da alienação judicial.

O arrematante arcará com os tributos cujos fatos geradores ocorrerem após a data da expedição da carta de arrematação, devendo também custear as despesas de transporte do bem arrematado.

VII - O arrematante não poderá alegar desconhecimento das condições e características dos bens adquiridos, bem como das regras deste leilão.

VIII – O pagamento do valor à vista ou da primeira parcela deverá ser feito por meio de Depósito Judicial em conta à disposição do Juízo da 1ª Vara de Vitória da Conquista/BA, vinculado à agência 4160 da Caixa Econômica Federal.

IX – O presente Edital será fixado no átrio deste Juízo e divulgado na forma da Lei.

Informações complementares podem ser obtidas por meio dos telefones: (75) 98822-1482 (Leiloeiro Arthur Ferreira Nunes), (71) 4102-9615 (escritório do Leiloeiro) ou pelo correio eletrônico: arthur@nordesteleiloes.

Vitória da Conquista/BA, Bahia.

JOÃO BATISTA DE CASTRO JÚNIOR Juiz Federal Titular da 1ª Vara Federal de Vitória da Conquista/BA MAURÍCIO JOSÉ DE MENDONÇA JÚNIOR Juiz Federal Substituto da 1ª Vara Federal de Vitória da Conquista/BA