TRF1 - 0001006-52.2012.4.01.4302
1ª instância - Gurupi
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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31/08/2022 03:10
MIGRACAO PJe ORDENADA - MIGRAÇÃO PJE - REMESSA AUTOMÁTICA TRF1- CONFORME SEI 0001553-12.2019.4.01.8000
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10/03/2017 16:15
REMETIDOS TRF (S/ BAIXA)
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10/03/2017 16:15
CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - (3ª) MOVIMENTAÇÃO PARA AJUSTE NO SISTEMA
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10/03/2017 16:14
CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - (2ª) MOVIMENTAÇÃO PARA AJUSTE NO SISTEMA
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10/03/2017 16:14
CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - MOVIMENTAÇÃO PARA AJUSTE NO SISTEMA
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10/03/2017 16:01
RECURSO CERTIFICADA NAO APRESENTACAO CONTRA RAZOES
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17/02/2017 17:20
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO - NO E-DJF1 N° 31, EM 21/02/2017
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17/02/2017 16:21
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO
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10/02/2017 16:04
DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - RECEBE RECURSO DE APELAÇÃO INTERPOSTO PELO MPF
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10/02/2017 14:43
Conclusos para decisão
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09/02/2017 16:30
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
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03/02/2017 17:22
RECEBIDOS EM SECRETARIA
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27/01/2017 16:01
CARGA: RETIRADOS MPF
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14/12/2016 16:21
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO SENTENCA - NO E-DJF1 N° 232, EM 16/12/2016
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14/12/2016 15:20
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA SENTENCA
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13/12/2016 17:35
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO SENTENCA
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13/12/2016 17:34
RECEBIDOS EM SECRETARIA
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12/12/2016 17:32
DEVOLVIDOS C/ SENTENCA C/ EXAME DO MERITO ABSOLUTORIA E CONDENATORIA
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28/11/2016 15:07
CONCLUSOS PARA SENTENCA
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23/11/2016 17:15
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
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21/11/2016 17:34
RECEBIDOS EM SECRETARIA
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11/11/2016 09:20
CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU
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09/11/2016 17:53
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - NO E-DJF1 209, EM 11/11/2016
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09/11/2016 17:24
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO
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08/11/2016 12:24
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - DETERMINA INTIMAÇÃO POR PUBLICAÇÃO DO ADVOGADO PARA APRESENTAR ALEGAÇÕES FINAIS
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03/11/2016 15:09
Conclusos para despacho
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03/11/2016 15:08
PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - PARA A DEFESA APRESENTAR ALEGAÇÕES FINAIS
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14/10/2016 13:01
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - NO E-DJF1 N° 194, EM 18/10/2016
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14/10/2016 12:59
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO
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13/10/2016 17:55
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - ALEGAÇÕES FINAIS
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13/10/2016 17:44
CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - (2ª) CP 1006-52.2012-02/2016
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13/10/2016 17:41
CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - CP 10006-52.2012-01/2016
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10/10/2016 17:42
RECEBIDOS EM SECRETARIA
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26/08/2016 14:06
CARGA: RETIRADOS MPF
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23/08/2016 14:37
Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF
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23/08/2016 14:35
PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - A DEFESA NÃO INDICOU ENDEREÇO DA TESTEMUNHA.
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05/08/2016 08:44
AUDIENCIA: REALIZADA: INSTRUCAO/INQUIRICAO
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07/07/2016 16:52
E-MAIL EXPEDIDO COMUNICACAO AO JUIZO DEPRECANTE/ROGANTE/ORDENANTE DA DESIGNACAO - SOLICITANDO DEVOLUÇÃO DA CP 01/2016 AO JUIZO DE LUIS EDUARDO MAGALHÃES/BA
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07/07/2016 14:35
CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - CP N. 456/2015
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30/06/2016 17:02
E-MAIL RECEBIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - INFORMA DADOS DO IP - ARAGUAÍNA/TO
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29/06/2016 17:24
CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO
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28/06/2016 17:46
RECEBIDOS EM SECRETARIA
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24/06/2016 14:54
CARGA: RETIRADOS MPF
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23/06/2016 18:51
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª) COMARCA DE NATIVIDADE-TO JUNTA TELA DE CONSULTA PROCESSUAL REFERENTE A CP 03/2016
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15/06/2016 09:31
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - COMUNICAÇÃO A COMARCA DE NATIVIDADE/TO - NOVA DATA PARA ASSENTADA
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14/06/2016 14:41
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - NO D-JF1 N° 107, EM 14/06/2016
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10/06/2016 14:19
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO
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03/06/2016 17:07
AUDIENCIA: DESIGNADA INSTRUCAO/INQUIRICAO
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03/06/2016 17:06
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - REDESIGNANDO AUDIÊNCIA
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03/06/2016 14:34
Conclusos para despacho
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03/06/2016 14:32
E-MAIL RECEBIDO COMUNICACAO DA DISTRIBUICAO DA CARTA PRECATORIA/DE ORDEM/ROGATOR - SUBSEÇÃO JUDICIARIA DE ARAGUAINA
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31/05/2016 13:38
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - NO E-DJF1 Nº 99 EM 02/06/2016.
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31/05/2016 13:31
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO
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30/05/2016 17:24
CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - (3ª) 1006-52.2012-03/2016 - TJTO
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30/05/2016 17:22
CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - (2ª) 1006-52.2012-02/2016 - SJTO
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30/05/2016 17:20
CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - 1006-52.2012.01/2016 - TJBA
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17/05/2016 09:57
AUDIENCIA: DESIGNADA INSTRUCAO E JULGAMENTO
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17/05/2016 09:55
RECEBIDOS EM SECRETARIA
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17/05/2016 09:53
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - DESIGNANDO AUDIÊNCIA E EXPEDIÇÃO DE PRECATÓRIAS
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29/04/2016 16:44
Conclusos para despacho
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15/02/2016 15:39
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - CONSULTA JUNTO AO JUÍZO DEPRECADO - TJBA
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14/12/2015 11:48
E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - (2ª) SOLICITA INFORMAÇOES ACERCA DE CP PENAL REMETIDA AO JUIZO DE ARAGUAINA/TO
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14/12/2015 11:29
E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - SOLICITA AO JUÍZO DEPRECADO MÍDIA/TERMO DE AUDIÊNCIA - INQ. DA TEST. VALDIR RAMOS
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27/11/2015 18:59
RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - DILIGENCIE A SECRETARIA O CUMPRIMENTO DA INTEGRAL DA CPP 456.2015
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17/09/2015 13:34
DILIGENCIA CUMPRIDA
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17/09/2015 13:32
DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA - DETERMINA CONSULTA ANDAMENTO DA CARTA PRECATÓRIA
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17/09/2015 13:31
RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - DILIGÊNCIA JUNTO AO DEPRECATO ACERCA DA CPP
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17/07/2015 09:40
RECEBIDOS EM SECRETARIA
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10/07/2015 08:40
CARGA: RETIRADOS MPF
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08/07/2015 09:15
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO - (2ª) DE FL.339
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08/07/2015 09:13
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO - DE FL. 337
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22/06/2015 12:28
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA ATO ORDINATO - (2ª) FL.339
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22/06/2015 12:27
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA ATO ORDINATO - FL. 337
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26/05/2015 12:18
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO
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25/05/2015 12:16
RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
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19/05/2015 15:47
CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - CP PENAL N. 456/2015 - TJBA - LUIS EDUARDO MAGALHÃES
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07/05/2015 13:58
RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
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02/03/2015 13:35
OFICIO REMETIDO CENTRAL - OFICIO N° 31 ESCRIVÃO DO CARTORIO DISTRIBUIDOR DE LUIZ EDUARDO M./BA
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23/02/2015 18:05
OFICIO ORDENADA EXPEDICAO
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23/02/2015 18:05
RECEBIDOS EM SECRETARIA
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23/02/2015 18:05
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
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20/02/2015 18:05
Conclusos para despacho
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18/12/2014 14:53
E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - LUIS EDUARDO MAGALHÃES/BA
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18/12/2014 14:53
DILIGENCIA CUMPRIDA
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18/12/2014 14:37
DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA
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18/12/2014 14:37
RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
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21/10/2014 17:27
OFICIO EXPEDIDO - OFÍCIO Nº 218/2014 - ESCRIVÃO(Ã) DO CARTÓRIO DISTRIBUIDOR DA COMARCA DE LUÍS EDUARDO MAGALHÃES/BA
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14/10/2014 15:02
OFICIO ORDENADA EXPEDICAO - COMARCA DE LUÍS EDUARDO MAGALHÃES
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14/10/2014 15:01
RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
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14/10/2014 15:01
RECEBIDOS EM SECRETARIA
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26/09/2014 13:28
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
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09/09/2014 14:41
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - EDJF1 Nº 172, PUBLICADO EM 08/09/2014.
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30/08/2014 13:39
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO
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30/08/2014 13:33
RECEBIDOS EM SECRETARIA
-
30/08/2014 13:31
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
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29/08/2014 10:05
Conclusos para despacho
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02/07/2014 15:08
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO - E-DJF1/TO, PUBLICADO EM 01/07/2014.
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24/06/2014 15:35
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA ATO ORDINATO
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24/06/2014 15:34
Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS)
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24/06/2014 15:34
RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
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24/06/2014 15:04
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
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24/06/2014 14:38
CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - CARTA PRECATÓRIA N. 50/2014 - COMARCA DE NATIVIDADE/TO
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13/05/2014 13:27
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
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05/05/2014 13:26
Conclusos para despacho
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05/05/2014 13:24
RECEBIDOS EM SECRETARIA
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25/04/2014 18:26
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
-
25/04/2014 18:25
RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
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26/02/2014 14:01
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª)
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25/02/2014 10:46
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
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10/02/2014 10:25
CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - Nº 628/2013.
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10/02/2014 10:23
CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - (3ª) Nº 53/2014 - JUÍZO ESTADUAL DA COMARCA DE LUIZ EDUARDO MAGALHÃES/BA.
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10/02/2014 10:21
CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - (2ª) Nº 51/2014 - JUÍZO ESTADUAL DA COMARCA DE PEIXE/TO
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10/02/2014 10:13
CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - Nº 50/2014 - JUÍZO ESTADUAL DA COMARCA DE NATIVIDADE/TO
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17/12/2013 17:51
CARTA PRECATÓRIA JUNTADA
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16/10/2013 15:16
CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - CP 339/2013
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11/09/2013 17:36
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO - PUBLICADO NO E-DJF1 Nº 174 EM 09 DE SETEMBRO DE 2013.
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02/09/2013 16:07
CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - CP Nº 340/2013
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02/09/2013 15:54
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA ATO ORDINATO
-
02/09/2013 15:53
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO
-
20/08/2013 14:42
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO
-
20/08/2013 14:42
RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
-
20/08/2013 14:16
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO
-
20/08/2013 14:06
CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - CP 628/2013
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07/08/2013 15:43
CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO - cp 628/2013
-
07/08/2013 15:43
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO
-
07/08/2013 15:42
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
-
07/08/2013 15:42
Conclusos para despacho
-
04/07/2013 17:22
RECEBIDOS EM SECRETARIA
-
05/06/2013 11:06
CARGA: RETIRADOS MPF
-
05/06/2013 11:05
RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
-
22/05/2013 13:49
CARTA PRECATORIA JUNTADA COMUNICACAO RECEBIMENTO PELO JUIZO DEPRECADO - CP: 339/2013
-
20/05/2013 18:05
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª)
-
15/05/2013 13:49
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
-
25/04/2013 15:59
CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - (2ª) CP 340/2013
-
25/04/2013 15:57
CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - CP 339/2013
-
18/04/2013 15:07
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO
-
14/03/2013 15:30
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO
-
13/03/2013 15:05
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
-
13/03/2013 15:05
Conclusos para despacho
-
13/03/2013 11:26
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (3ª)
-
25/02/2013 15:25
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª)
-
21/01/2013 17:06
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
-
18/01/2013 11:27
RECEBIDOS EM SECRETARIA
-
08/01/2013 16:15
CARGA: RETIRADOS MPF
-
08/01/2013 16:13
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO
-
08/01/2013 16:11
RECEBIDOS EM SECRETARIA
-
08/01/2013 16:10
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
-
07/01/2013 16:10
Conclusos para despacho
-
28/11/2012 17:26
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª)
-
28/11/2012 09:38
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
-
22/11/2012 18:20
CARTA PRECATORIA JUNTADA COMUNICACAO RECEBIMENTO PELO JUIZO DEPRECADO - REF. CARTA Nº. 469/12
-
19/11/2012 12:15
CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - CARTA PRECATÓRIA Nº. 134/2012
-
19/11/2012 12:15
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - EDJF1 Nº. 216/2012
-
06/11/2012 09:19
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO
-
06/11/2012 09:18
CARTA PRECATORIA EXPEDIDA
-
06/11/2012 09:16
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
-
31/10/2012 09:15
Conclusos para despacho
-
30/10/2012 16:10
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
-
23/10/2012 11:50
RECEBIDOS EM SECRETARIA
-
15/10/2012 15:08
CARGA: RETIRADOS MPF
-
15/10/2012 15:06
RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - VISTA AO MPF
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04/10/2012 10:54
CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - CARTA PREC. Nº. 136/2012 - JUIZO DEPRECADO: COMARCA DE NATIVIDADE/TO
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01/10/2012 10:12
E-MAIL RECEBIDO COMUNICACAO AO JUIZO DEPRECANTE/ROGANTE/ORDENANTE DA DESIGNACAO - DESIGNADO O DIA 07 DE NOVEMBRO DE 2012 ,ÁS 16 HORAS PARA REALIZAÇÃODO ATO DEPRECADO
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10/09/2012 10:01
E-MAIL RECEBIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - DEPRECANTE INFORMA REDESIGNAÇÃO DA AUDIENCIA PARA 30/10/2012
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03/09/2012 14:20
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - E-DJF1 PUBLICAÇÃO Nº169
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27/08/2012 15:11
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO
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15/08/2012 15:24
CARTA PRECATORIA EXPEDIDA
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14/08/2012 08:37
RECEBIDOS EM SECRETARIA
-
13/08/2012 08:34
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - DEFIRO O PEDIDO DO MPF EM DISPENSAR UMA TESTEMUNHA ANTERIORMENTE ARROLADA E EXPEÇA-SE NOVA CARTA PRECATÓRIA AO JUIZ DE DIREITO DA COMARCA DE DIANÓPOLIS/TO PARA INQUIRIÇÃO DE TESTEMUNHA.
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13/08/2012 08:32
Conclusos para despacho
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13/08/2012 08:31
RECEBIDOS EM SECRETARIA
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06/08/2012 18:09
CARGA: RETIRADOS MPF
-
06/08/2012 16:04
CARTA PRECATÓRIA JUNTADA - DEVOLUÇÃO DE CARTA PRECATÓRIA.
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11/07/2012 09:43
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
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08/06/2012 16:31
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO - PUBLICADO NO DJF1º Nº 110 DE 08/06/2012.
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05/06/2012 13:37
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO
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04/06/2012 13:32
CARTA PRECATORIA EXPEDIDA
-
01/06/2012 14:25
RECEBIDOS EM SECRETARIA
-
24/05/2012 15:13
CARGA: RETIRADOS MPF
-
24/05/2012 15:11
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO
-
24/05/2012 15:01
DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)
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24/05/2012 15:00
Conclusos para decisão
-
03/05/2012 14:02
DEFESA PREVIA APRESENTADA
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19/04/2012 14:56
RECEBIDOS EM SECRETARIA
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12/04/2012 15:21
CARGA: RETIRADOS MPF
-
12/04/2012 15:13
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
-
10/03/2012 11:57
OFICIO EXPEDIDO
-
29/02/2012 14:35
DISTRIBUICAO POR DEPENDENCIA - CONFORME DECISÃO DE FLS. 69 E 70
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
29/02/2012
Ultima Atualização
31/08/2022
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Decisão • Arquivo
Acórdão • Arquivo
Volume • Arquivo
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