TRF1 - 0002649-22.2010.4.01.4300

1ª instância - 4ª Palmas

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - MPF

CNPJ: 26.989.715/0001-02

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

KENEDY NOGUEIRA DA SILVA GOMES

CPF *36.***.*33-72

Advogados

GABRIELA MOURA FONSECA DE SOUZA

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - MPF

CNPJ: 26.989.715/0001-02

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 31/08/2022 03:10

    MIGRACAO PJe ORDENADA - MIGRAÇÃO PJE - REMESSA AUTOMÁTICA TRF1- CONFORME SEI 0001553-12.2019.4.01.8000

  • 15/03/2018 20:46

    REMETIDOS TRF (S/ BAIXA) - EM GRAU DE RECURSO

  • 01/03/2018 18:33

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - REMETER TRF1

  • 28/02/2018 17:10

    Conclusos para decisão

  • 28/02/2018 17:08

    RECURSO CONTRARRAZOES APRESENTADAS - PT. 3850. CONTRARRAZÕES APRESENTADAS - MPF, FLS. 400/03

  • 26/02/2018 18:31

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - 01 VOL 01 APENSO

  • 16/02/2018 11:00

    CARGA: RETIRADOS MPF - 1 VOL. 1 APENSO

  • 09/02/2018 15:25

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 09/02/2018 15:25

    RECURSO CONTRARRAZOES APRESENTADAS

  • 09/02/2018 15:25

    RECURSO APELACAO INTERPOSTA / REU

  • 08/02/2018 13:30

    CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO

  • 08/02/2018 11:51

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 07/02/2018 13:42

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU - 01 VOL 01 APENSO

  • 07/02/2018 13:12

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO SENTENCA - E-DJF1 ANO X / N. 23 DISPONIBILIZAÇÃO: 07/02/2018

  • 06/02/2018 18:00

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA SENTENCA - EXPEDIENTE 06/02/2018

  • 06/02/2018 14:29

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO SENTENCA

  • 06/02/2018 14:26

    RECURSO APELACAO INTERPOSTA / AUTOR

  • 18/01/2018 18:01

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - 01 VOL 01 APENSO

  • 12/01/2018 09:52

    CARGA: RETIRADOS MPF - 1 VOL 1 APENSO

  • 18/12/2017 11:49

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 18/12/2017 11:48

    CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

  • 12/12/2017 12:19

    DEVOLVIDOS C/ SENTENCA C/ EXAME DO MERITO PEDIDO PROCEDENTE - CONDENOU O RÉU

  • 27/10/2017 17:12

    CONCLUSOS PARA SENTENCA

  • 27/10/2017 17:12

    ALEGACOES FINAIS / MEMORIAIS APRESENTADAS (OS) REU

  • 26/10/2017 17:43

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - 1 VOL 1 APENSO

  • 25/10/2017 14:41

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU

  • 25/10/2017 12:29

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - E-DJF1 ANO IX / N. 195 DISPONIBILIZAÇÃO: 23/10/2017

  • 20/10/2017 10:02

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 20/10/2017 10:00

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 20/10/2017 09:59

    ALEGACOES FINAIS / MEMORIAIS APRESENTADAS (OS) AUTOR

  • 18/10/2017 17:43

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - 01 VOL 01 APENSO

  • 10/10/2017 17:44

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 10/10/2017 17:44

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 10/10/2017 17:43

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 10/10/2017 16:52

    OFICIO ORDENADA EXPEDICAO - SOLICITAR TERMO DE AUDIÊNCIA DA INQUIRIÇÃO DA TESTEMUNHA DE ACUSAÇÃO

  • 21/09/2017 18:16

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - MANIFESTAÇÃO DO MPF

  • 19/09/2017 17:39

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - 1 VOL E 1 APENSO

  • 15/09/2017 12:49

    CARGA: RETIRADOS MPF - 01 VOL 01 APENSO

  • 14/09/2017 17:49

    REMESSA ORDENADA: MPF - - PARA ALEGAÇÕES FINAIS

  • 14/09/2017 16:26

    AUDIENCIA: REALIZADA: INSTRUCAO/INQUIRICAO

  • 22/08/2017 14:50

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - MPF REQUER REVELIA.

  • 17/08/2017 17:40

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - 1 VOL 1 APENSO

  • 08/08/2017 14:34

    CARGA: RETIRADOS MPF - 1 VOL E 1 APENSO

  • 08/08/2017 14:26

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 08/08/2017 14:07

    CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - SSJ ARAGUAINA DEVOLVE CP 638/2017

  • 03/07/2017 14:58

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - INFORMA DISTRIBUIÇÃO DE CP

  • 21/06/2017 18:00

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - 1 VOL E 1 APENSO

  • 16/06/2017 09:05

    CARGA: RETIRADOS MPF - 1 VOL E 1 APENSO

  • 13/06/2017 15:24

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - DISPONIBILIZAÇÃO: 12/06/2017

  • 09/06/2017 18:37

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 08/06/2017 18:02

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 08/06/2017 17:59

    CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - CP 638/2017 PARA SSJ DE ARAGUAINA/TO. INTIMA ACUSADO PARA AUDIENCIA 14/09/2017

  • 08/06/2017 17:58

    CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO - CP 637/2017. PARA COMARCA DE ITAMBACURI/MG PARA INQUIRIR TESTEMUNHA

  • 07/06/2017 17:57

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - DIÁRIO DA JUSTIÇA FEDERAL DA 1ª REGIÃO/TO - ANO IX N. 101 - CADERNO JUDICIAL - DISPONIBILIZADO EM 07/06/2017

  • 06/06/2017 16:06

    CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO

  • 06/06/2017 16:06

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 24/05/2017 14:34

    AUDIENCIA: DESIGNADA INSTRUCAO/INQUIRICAO

  • 24/05/2017 14:13

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - DETERMINO A EXPEDIÇÃO DA CARTA PRECATÓRIA PARA INQUIRIÇÃO DA TESTEMUNHA. DESIGNO O DIA 14/09/2017, ÀS 14H PARA REALIZAÇÃO DA AUDIÊNCIA EM QUE SERÁ INTERROGADO O ACUSADO (...)

  • 19/05/2017 15:04

    Conclusos para despacho

  • 19/05/2017 13:20

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª) INFORMAÇÕES ACERCA DE CP

  • 20/03/2017 08:55

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - MPF INFORMA ENDEREÇO

  • 13/03/2017 17:29

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - 1 VOL E 1 APENSO

  • 06/03/2017 08:34

    CARGA: RETIRADOS MPF - 1 VOL 1 APENSO

  • 20/02/2017 15:31

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 20/02/2017 15:31

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - VISTA AO MPF

  • 17/01/2017 13:51

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - COMARCA DE AUGUSTINOPOLIS DEVOLVE CP - NUMERO E CHAVE

  • 09/11/2016 10:16

    CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - COMARCA DE AUGUSTINOPOLIS DEVOLVE CP 53/2016

  • 27/09/2016 16:16

    DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA - DILIGENCIAR CARTA PRECATÓRIA.

  • 27/09/2016 16:15

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - ACOLHE JUSTIFICATIVAS APRESENTADAS PELA DEFESA. REVOGA DECISÃO QUE DECRETOU REVELIA.

  • 23/09/2016 16:10

    Conclusos para decisão

  • 16/08/2016 14:47

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - JUSTIFICATIVA

  • 12/08/2016 13:41

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - 1 VOL E 1 APENSO

  • 12/08/2016 11:24

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU - 01 VOL 01 APENSO

  • 15/06/2016 11:22

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - PUBLICADO NO E-DJF1/TO N° 109

  • 14/06/2016 13:05

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO - EXPEDIENTE DE 14 DE JUNHO DE 2016

  • 09/06/2016 13:41

    CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - SJ GOAIS DEVOLVE CP 151/2016

  • 17/05/2016 14:36

    AUDIENCIA: REALIZADA: INSTRUCAO E JULGAMENTO

  • 09/05/2016 11:30

    CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - CP 152/2016. SSJ DE ARAGUAÍNA.

  • 31/03/2016 14:37

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - CONFIRMA AGENDAMENTO DE VIDEOCONFERENCIA

  • 15/03/2016 18:20

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - 1 VOL E 1 APENSO

  • 14/03/2016 09:36

    CARGA: RETIRADOS MPF - 1 VOL 1 APENSO

  • 11/03/2016 13:34

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 11/03/2016 13:33

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - E-DJF1/TO N° 47, DISPONIBILIZAÇÃO: 10/03/2016

  • 08/03/2016 17:05

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO - EXPEDIENTE DE 08/03/2016

  • 08/03/2016 14:14

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 07/03/2016 18:01

    CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - CP Nº 151 E 152/2016

  • 07/03/2016 18:00

    CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO

  • 07/03/2016 17:59

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - DIANTE DO EXPOSTO EXPEÇAM-SE AS CARTAS PRECATÓRIAS, COM URGÊNCIA, PARA REALIZAÇÃO DE VIDEOCONFERÊNCIA COM A SJ DE GOIÁS E INTIMAÇÃO DO ACUSADO.

  • 04/03/2016 15:49

    Conclusos para despacho

  • 03/03/2016 10:44

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - E-DJF1/TO N°41, DISPONIBLIZAÇÃO:02/03/2016

  • 01/03/2016 18:15

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO - EXPEDIENTE DE 01/03/2016

  • 01/03/2016 18:11

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - E-DJF1/TO N° 26, DISPONIBILIZAÇÃO: 10/02/2016

  • 11/02/2016 10:10

    CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - CP 53/2016 - AUGUSTINÓPOLIS/TO

  • 05/02/2016 16:22

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO - EXPEDIENTE DE 05/02/2016

  • 05/02/2016 14:40

    AUDIENCIA: DESIGNADA INSTRUCAO E JULGAMENTO

  • 05/02/2016 14:39

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - DESIGNO O DIA 06.05.2016, ÀS 15H PARA REALIZAÇÃO DE AUDIENCIA (...)

  • 27/01/2016 18:14

    Conclusos para despacho

  • 26/01/2016 16:07

    CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO

  • 19/11/2015 15:32

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - MPF INFORMA ENDERECOS/INTIMACAO DE TESTEMUNHAS

  • 17/11/2015 17:56

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 09/11/2015 11:28

    CARGA: RETIRADOS MPF - 1 VOL E 1 APENSO

  • 04/11/2015 13:37

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 04/11/2015 13:32

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - (...) DECIDO: A) MANTER A DECISÃO QUE RECEBEU A DENÚNCIA (...) C) INTIMAR O MPF PARA ATUALIZAR O ENDEREÇO DAS TESTEMUNHAS POR ELE ARROLADAS (...)

  • 22/09/2015 11:38

    Conclusos para decisão

  • 22/09/2015 11:37

    RESPOSTA CONTESTACAO / IMPUGNACAO APRESENTADA - KENEDY NOGUEIRA DA SILVA GOMES

  • 22/09/2015 11:37

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - OFICIO ENCAMINHA RESPOSTA A ACUSAÇÃO

  • 14/08/2015 14:52

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO - PUBLICADO DO E-DJF1/TO N° 149

  • 07/08/2015 18:04

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA ATO ORDINATO - EXPEDIENTE DE 07/08/2015

  • 07/08/2015 11:33

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 23/06/2015 14:37

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - JUNTADA DE PROCURAÇÃO E REQUER VISTA DOS AUTOS

  • 23/06/2015 14:36

    CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - SSJ ARAGUAINA

  • 16/06/2015 15:16

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - COMARCA DE PALMAS ENCAMINHA CERTIDÃO

  • 05/05/2015 15:16

    CARTA PRECATORIA EXPEDIDA

  • 27/03/2015 15:06

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - CONFORME AUTORIZADO PELO ARTIGO 1º, ITEM 5, DA PORTARIA SUPRA, EXPEÇA-SE CARTA PRECATÓRIA PARA CITAÇÃO DO ACUSADO NO ENDEREÇO INDICADO ACIMA.

  • 27/03/2015 15:05

    EXTRACAO DE CERTIDAO - CERTIFICO QUE, COMPULSANDO OS AUTOS DA AÇÃO PENAL N. 2829-04.2011.4.01.4300, VERIFIQUEI QUE O ACUSADO KENEDY NOGUEIRA DA SILVA GOMES FOI OUVIDO COMO TESTEMUNHA NAQUELE PROCESSO E QUE SEU ATUAL ENDEREÇO É RUA PAQUETÁ, ESQUINA COM A R

  • 24/03/2015 10:35

    CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - COMARCA DE AUGUSTINOPOLIS DEVOLVE CP

  • 10/03/2015 17:44

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 27/02/2015 12:05

    OFICIO EXPEDIDO - OF DE N° 272/2015 - SOLICITA INFORMAÇÕES ACERCA DO EFETIVO CUMPRIMENTO DE CP - COMARCA DE AUGUSTINÓPOLIS/TO.

  • 19/02/2015 15:25

    OFICIO ORDENADA EXPEDICAO - OF 272/2015 - SOLICITAR INFORMAÇÕES CP 1813/2014 - COMARCA AUGUSTINÓPOLIS/TO

  • 19/02/2015 10:45

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - CONFORME AUTORIZADO PELA PORTARIA SUPRA, EXPEÇA-SE OFÍCIO AO JUÍZO DA COMARCA DE AUGUSTINÓPOLIS/TO SOLICITANDO INFORMAÇÕES SOBRE O ANDAMENTO DA CARTA PRECATÓRIA N. 1.813/2014 (FLS. 198/199).

  • 19/02/2015 10:45

    EXTRACAO DE CERTIDAO - CERTIFICO QUE CONSULTEI A PÁGINA DA INTERNET DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO TOCANTINS E NÃO OBTIVE INFORMAÇÃO SOBRE A CARTA PRECATÓRIA N. 1813/2014, EXPEDIDA ÀS FLS. 198/199.

  • 27/01/2015 13:37

    CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - SSJ IMPERATRIZ DEVOLVE CP 1812/2014

  • 27/11/2014 16:11

    CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - (2ª) CP DE N° 1812/2014 - CITAR O ACUSADO KENEDY NOGUEIRA DA SILVA GOMES LIMA - APRESENTAR RESPOSTAS ÀS ACUSAÇÕES - SSJ DE IMPERATRIZ/MA

  • 27/11/2014 16:10

    CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - CP DE N° 1813/2014 - CITAR O ACUSADO KENEDY NOGUEIRA DA SILVA GOMES LIMA - APRESENTAR RESPOSTAS ÀS ACUSAÇÕES - COMARCA DE AUGUSTINÓPOLIS/TO

  • 26/11/2014 10:51

    CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO - (2ª) SSJ-IMPERATRIZ-MA - CITACAO DO ACUSADO...

  • 26/11/2014 10:51

    CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO - COMARCA DE AUGUSTINOPOLIS-TO - CITACAO DO ACUSADO...

  • 21/11/2014 11:44

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - CONFORME AUTORIZADO PELA PORTARIA SUPRA, EXPEÇAM-SE CARTAS PRECATÓRIAS PARA CITAÇÃO DO ACUSADO NOS ENDEREÇOS INDICADOS PELO MPF À FL. 194.

  • 13/11/2014 14:24

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - MPF INF. ENDEREÇOS DO ACUSADO

  • 05/11/2014 17:43

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - 1 VOL E 1 APENSO

  • 31/10/2014 09:14

    CARGA: RETIRADOS MPF - 1 VOL E 1 APENSO

  • 30/10/2014 18:15

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 30/10/2014 18:14

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - VISTA MPF - CARTA PRECATÓRIA DEVOLVIDA

  • 06/10/2014 17:59

    CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - SSJ ARAGUAINA DEVOLVE CP 1101/2014 NÃO CUMPRIDA

  • 17/06/2014 11:06

    CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - CP N. 1101/2014 - CITACAO DO ACUSADO - ARAGUAINA-TO

  • 11/06/2014 07:47

    CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO - CITACAO DO ACUSADO NO ENDERECO DE FL...

  • 11/06/2014 07:47

    DILIGENCIA CUMPRIDA - JUNTA CONSULTA ENDERECO DO ACUSADO...NOS SISTEMAS DA JUSTICA FEDERAL

  • 11/06/2014 07:47

    DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA - CONSULTAR ENDERECO DO ACUSADO...NOS SISTEMAS DA JUSTICA FEDERAL

  • 05/06/2014 13:56

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - (...) DECIDO: A) DETERMINAR O ACESSO AOS DADOS CADASTRAIS DO ACUSADO (...) JUNTO À RECEITA FEDERAL E TRE (...)

  • 04/06/2014 15:45

    Conclusos para despacho

  • 02/04/2014 14:19

    CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - COMARCA DE SÃO RAIMUNDO DAS MANGABEIRAS/MA: NÃO CUMPRIDA.

  • 05/03/2014 15:34

    OFICIO EXPEDIDO - OF N° 293/2014 - COGER - INTERCESSÃO JUNTO AO TJ/MA - COMARCA DE MANGABEIRAS/MA - CUMPRIMENTO DE CP.

  • 27/02/2014 12:37

    OFICIO ORDENADA EXPEDICAO - OF N° 293 - INTERCESSÃO DA COGER - TJ/MA - COMARCA DE SÃO RAIMUNDO DAS MAGABEIRAS - CUMPRIMENTO DE CP.

  • 06/02/2014 10:47

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - (...) OFICIAR A CORREGEDORIA REGIONAL DE JUSTIÇA DA 1ª REGIÃO VISANDO O EFETIVO CUMPRIMENTO DE CP (...)

  • 09/01/2014 11:46

    Conclusos para despacho

  • 23/10/2013 11:46

    OFICIO EXPEDIDO - OF N° 855/13 - SOLICITA INFORMAÇÕES ACERCA DO CUMPRIMENTO DA CP N° 250/13 - OBJETIVO - CITAÇÃO DO ACUSADO KENEDY NOGUEIRA DA SILVA GOMES A APRESENTAR RESPOSTA ÀS ACUSAÇÕES - SÃO RAIMUNDO DAS MANGABEIRAS/MA.

  • 18/10/2013 15:57

    OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

  • 18/10/2013 15:57

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 27/08/2013 10:20

    CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - CP N. 250/2013 - CITACAO - COMARCA DE SAO RAIMUNDO DAS MANGABEIRAS-MA

  • 14/08/2013 11:33

    CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO - CITACAO ACUSADO

  • 24/06/2013 20:00

    REDISTRIBUICAO POR DEPENDENCIA - REDISTRIBUIÇÃO CONFORME PROVIMENTO COGER N. 89/2013(DEPENDENTE: 201043000011256)

  • 22/03/2013 17:59

    CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO

  • 23/01/2013 13:38

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - (2ª)

  • 05/12/2012 09:17

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - CITE-SE...

  • 08/10/2012 12:09

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - INFORMAÇÕES DE ENDEREÇO.

  • 26/09/2012 17:47

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - C/ 01 APS

  • 14/09/2012 08:21

    CARGA: RETIRADOS MPF - C/ 01 APS

  • 13/09/2012 17:57

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 13/09/2012 17:57

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - VISTA AO MPF.

  • 13/09/2012 17:54

    CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - DEVOLVIDA CP N. 391/2012

  • 24/07/2012 13:36

    CARTA PRECATORIA EXPEDIDA

  • 09/07/2012 16:07

    CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO

  • 09/07/2012 16:06

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 03/05/2012 14:19

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - MPF APRESENTA NOVO ENDEREÇO DO ACUSADO KENEDY NOGUEIRA DA SILVA GOMES

  • 02/05/2012 11:49

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - C/ 01 APS

  • 25/04/2012 08:54

    CARGA: RETIRADOS MPF - C/ 01 APS

  • 24/04/2012 18:00

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 24/04/2012 18:00

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - Tendo em vista a devolução da Carta Precatória nº 612/2011, juntada às fls. 144/147, abro vista dos presentes autos ao Ministério Público Federal.

  • 22/03/2012 12:12

    CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

  • 23/01/2012 11:17

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - C/ 01 APS

  • 20/01/2012 09:33

    CARGA: RETIRADOS DEFENSORIA PUBLICA - C/ 01 APS

  • 17/01/2012 17:45

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA DEFENSOR PUBLICO

  • 17/01/2012 17:43

    REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR) - DPU

  • 19/10/2011 10:22

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - C/ 01 APS

  • 17/10/2011 10:02

    CARGA: RETIRADOS MPF - C/ 01 APS

  • 17/10/2011 09:49

    REMESSA ORDENADA: MPF

  • 17/10/2011 09:49

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 17/10/2011 09:49

    CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - CP 612/2011 - SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE IMPERATRIZ/MA - CITAR O ACUSADO KENEDY NOGUEIRA DA SILVA GOMES

  • 04/10/2011 10:33

    CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO

  • 04/10/2011 10:32

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - FL. 137: EXPEÇA-SE CARTA PRECATÓRIA À SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE IMPERATRIZ/MA, COM O PRAZO 30 (SESSENTA) DIAS, OBJETIVANDO A CITAÇÃO DO ACUSADO KENEDY NOGUEIRA DA SILVA GOMES, PARA APRESENTAR RESPOSTA À ACUSAÇÃO, NOS TERMOS DO PROVIM

  • 21/09/2011 12:01

    Conclusos para despacho

  • 14/07/2011 14:24

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 12/07/2011 17:58

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - C/ 01 APS

  • 06/07/2011 16:46

    CARGA: RETIRADOS MPF - C/ 01 APS

  • 06/07/2011 15:50

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 06/07/2011 15:50

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - VISTA AO MPF SOBRE CARTA PRECATÓRIA DEVOLVIDA

  • 04/07/2011 15:47

    CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - DEVOLVIDA CP Nº 151/2011.

  • 27/06/2011 09:30

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - INF. ANDAMENTO CP 151/2011, EXPEDIDA À FL. 125

  • 27/06/2011 09:30

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 03/05/2011 12:53

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - JUNTA INFORMAÇÃO ACERCA DO ANDAMENTO DA CP Nº 151/2011

  • 16/03/2011 17:33

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - C/ 01 APS

  • 14/03/2011 11:00

    CARGA: RETIRADOS MPF - C/ 01 APS

  • 11/03/2011 18:02

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 11/03/2011 18:02

    REMESSA ORDENADA: MPF

  • 11/03/2011 18:01

    CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - CP Nº 151/2011

  • 01/03/2011 13:51

    CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO

  • 26/01/2011 13:38

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - (...) ASSIM, RECEBO A DENÚNCIA EM FACE DO ACUSADO, ORDENANDO A CITAÇÃO DO MESMO PARA RESPONDER À ACUSAÇÃO, POR ESCRITO, NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS, NOS TERMOS DO ART. 396 DO CPP (REDAÇÃO DADA PELA LEI N°11.719/2

  • 14/12/2010 11:23

    Conclusos para decisão

  • 26/11/2010 10:57

    DEFESA PREVIA APRESENTADA

  • 03/11/2010 17:37

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - C/01 APS

  • 15/10/2010 11:18

    CARGA: RETIRADOS DEFENSORIA PUBLICA - C/ 01 APS

  • 15/10/2010 10:09

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA DEFENSOR PUBLICO

  • 15/10/2010 10:03

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - TENDO EM VISTA A CERTIDÃO SUPRA, NOMEIO A DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO PARA PATROCINAR A DEFESA DO ACUSADO KENNEDY NOGUEIRA DA SILVA GOMES, A QUAL DEVERÁ SER INTIMADA DESTA NOMEAÇÃO, BEM COMO PARA, NO PRAZO DE 30 TRINTA) DIAS, APRE

  • 30/09/2010 13:36

    Conclusos para despacho

  • 03/08/2010 13:27

    CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - (2ª) CP Nº 343/2010

  • 03/08/2010 13:26

    CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - CP Nº 152/2010 JUNTADA EM 08/07/2010

  • 28/05/2010 18:11

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - C/ 01 APS

  • 27/05/2010 15:11

    CARGA: RETIRADOS MPF - C/ 01 APS

  • 27/05/2010 11:09

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 27/05/2010 11:07

    CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - COMARCA DE AUGUSTINOPOLIS/TO PARA NOTIFICAÇÃO DO ACUSADO KENEDY NOGUEIRA DA SILVA GOMES

  • 12/05/2010 17:46

    CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO

  • 10/05/2010 08:42

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - (...) ANTE O EXPOSTO, DECLARO A NULIDADE DO PRESENTE FEITO DESDE O RECEBIMENTO DA DENÚNCIA. NOTIFIQUE-SE O ACUSADO, NOS TERMOS DO ART. 514 DO CÓDIGO DE PROCESSO PENAL, PARA APRESENTAR DEFESA PRÉVIA NO PRAZO DE

  • 06/05/2010 12:04

    Conclusos para decisão

  • 14/04/2010 18:23

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - MPF ENCAMINHA OFÍCIO DO BANCO DO BRADESCO.

  • 23/03/2010 17:32

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - C/ 01 APS

  • 22/03/2010 11:41

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 22/03/2010 10:23

    REMESSA ORDENADA: MPF

  • 22/03/2010 10:23

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 22/03/2010 10:22

    CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - COMARCA AUGUSTINÓPOLIS/TO PARA CITAÇÃO DO ACUSADO

  • 01/03/2010 18:59

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 01/03/2010 14:55

    REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

  • 01/03/2010 14:55

    INICIAL AUTUADA

  • 26/02/2010 14:11

    DISTRIBUICAO POR DEPENDENCIA - DECISÃO DE FF. 66/67 DESTES AUTOS.

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/02/2010

Ultima Atualização
31/08/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Volume • Arquivo

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