26/01/2023 14:09

Juntada de termo
25/01/2023 01:28

Decorrido prazo de AIRTON JOSE DA COSTA VELOSO em 24/01/2023 23:59.
25/01/2023 01:28

Decorrido prazo de Ministério Público Federal (Procuradoria) em 24/01/2023 23:59.
23/12/2022 09:53

Conclusos para julgamento
23/12/2022 09:53

Processo devolvido à Secretaria
23/12/2022 09:53

Cancelada a conclusão
19/12/2022 12:16

Juntada de petição intercorrente
17/12/2022 02:38

Decorrido prazo de Ministério Público Federal (Procuradoria) em 16/12/2022 23:59.
17/12/2022 02:34

Decorrido prazo de AIRTON JOSE DA COSTA VELOSO em 16/12/2022 23:59.
17/12/2022 02:30

Decorrido prazo de CONSTRURAPIDO EIRELI - ME em 16/12/2022 23:59.
17/12/2022 00:49

Decorrido prazo de FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE em 16/12/2022 23:59.
12/12/2022 19:33

Conclusos para despacho
12/12/2022 18:09

Juntada de manifestação
29/11/2022 08:27

Juntada de petição intercorrente
29/11/2022 00:30

Publicado Intimação em 29/11/2022.
28/11/2022 06:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/11/2022
27/11/2022 03:33

Decorrido prazo de Ministério Público Federal (Procuradoria) em 25/11/2022 23:59.
25/11/2022 12:00

Juntada de petição intercorrente
25/11/2022 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRA INSTÂNCIA Seção Judiciária do Piauí - 3ª Vara Federal Criminal da SJPI Juiz Titular : AGLIBERTO GOMES MACHADO Juiz Substituto : Dir.

Secret. : MARTHA MARIA DE SOUSA MARTINS ALMEIDA ROCHA AUTOS COM () SENTENÇA () DECISÃO ()DESPACHO () ATO ORDINATÓRIO 1004750-56.2021.4.01.4000 - AÇÃO CIVIL DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA (64) - PJe AUTOR: MUNICIPIO DE JARDIM DO MULATO LITISCONSORTE: FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE Advogado do(a) AUTOR: GENESIO DA COSTA NUNES - PI5304 REU: EUGENIO PACCELI DO CHANTAL NUNES, AIRTON JOSE DA COSTA VELOSO, CONSTRURAPIDO EIRELI - ME Advogado do(a) REU: FRANCISCO NUNES DE BRITO FILHO - PI2975 Advogado do(a) REU: SHAYMMON EMANOEL RODRIGUES DE MOURA SOUSA - PI5446 O(A) Exmo(a).

Sr(a).

Juiz(a) exarou : Ante o exposto, decreto a revelia da Construtora Construrápido Ltda, com as ressalvas acima.

Declaro, ainda, a ocorrência da prescriçao da pretenação de aplicação das sanções previstas na LIA.

Persistem, contudo, eventual ressarcimento do dano.

Digam as partes se têm provas a produzir (§10-E, do art.17, da Lei 8.429/92).

Intimem-se.

Cumpra-se.

Teresina, 22 de novembro de 2022.

AGLIBERTO GOMES MACHADO Juiz Federal Titular – 3ª Vara/PI
24/11/2022 13:05

Juntada de parecer
24/11/2022 11:10

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
24/11/2022 11:07

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
24/11/2022 11:07

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
22/11/2022 11:25

Processo devolvido à Secretaria
22/11/2022 11:25

Proferidas outras decisões não especificadas
11/11/2022 15:02

Conclusos para decisão
10/11/2022 14:12

Juntada de petição intercorrente
10/11/2022 01:17

Decorrido prazo de Ministério Público Federal (Procuradoria) em 09/11/2022 23:59.
07/11/2022 13:31

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
04/11/2022 14:06

Juntada de petição intercorrente
04/11/2022 03:49

Decorrido prazo de AIRTON JOSE DA COSTA VELOSO em 03/11/2022 23:59.
27/10/2022 00:44

Decorrido prazo de CONSTRURAPIDO EIRELI - ME em 26/10/2022 23:59.
25/10/2022 13:01

Juntada de manifestação
18/10/2022 03:52

Publicado Intimação em 18/10/2022.
18/10/2022 03:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/10/2022
17/10/2022 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRA INSTÂNCIA Seção Judiciária do Piauí - 3ª Vara Federal Criminal da SJPI Juiz Titular : INSIRA AQUI O NOME DO JUIZ TITULAR Juiz Substituto : INSIRA AQUI O NOME DO JUIZ SUBSTITUTO Dir.

Secret. : INSIRA AQUI O NOME DO DIRETOR DE SECRETARIA AUTOS COM () SENTENÇA (X) DECISÃO ()DESPACHO () ATO ORDINATÓRIO 1004750-56.2021.4.01.4000 - AÇÃO CIVIL DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA (64) - PJe AUTOR: MUNICIPIO DE JARDIM DO MULATO e outros Advogado do(a) AUTOR: GENESIO DA COSTA NUNES - PI5304 REU: EUGENIO PACCELI DO CHANTAL NUNES e outros (2) Advogado do(a) REU: FRANCISCO NUNES DE BRITO FILHO - PI2975 Advogado do(a) REU: SHAYMMON EMANOEL RODRIGUES DE MOURA SOUSA - PI5446 O Exmo.

Sr.

Juiz exarou : Ante o exposto, a) DECRETO a revelia do réu AIRTON JOSÉ DA COSTA VELOSO tão somente em relação aos seus efeitos processuais, ficando dispensada a intimação pessoal acerca dos atos subsequentes, em relação aos qual o prazo decorrerá a partir da simples publicação de cada ato decisório.

Deixo de nomear curador especial ao réu, tendo em vista que não estão presentes nenhuma das hipóteses do art. 72 do CPC. b) Declaro que o réu não possui advogado devidamente constituído nos presentes autos. c) Aguarde-se, por 60 (sessenta) dias, o cumprimento da carta precatória de pelo Juízo de Direito da Comarca de Tianguá/CE. d) Intimem-se, via PJe, o Município de Jardim do Mulato/PI, a FUNASA e o MPF, para que, no prazo comum de 15 (quinze) dias, manifestem-se sobre a contestação de id 911475680 ratificada pela petição de id 940276693.

Com ou sem manifestação das partes constantes da letra "d", retornem-me os autos conclusos.
14/10/2022 14:54

Juntada de petição intercorrente
14/10/2022 14:49

Juntada de petição intercorrente
14/10/2022 14:22

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
14/10/2022 14:22

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
14/10/2022 14:22

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
13/10/2022 10:01

Juntada de parecer
12/10/2022 00:56

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE JARDIM DO MULATO em 11/10/2022 23:59.
10/10/2022 11:53

Juntada de réplica
07/10/2022 10:29

Juntada de manifestação
06/10/2022 17:47

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
06/10/2022 17:47

Expedição de Outros documentos.
06/10/2022 17:47

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
06/10/2022 17:47

Expedição de Outros documentos.
06/10/2022 12:13

Juntada de termo
06/10/2022 09:21

Processo devolvido à Secretaria
06/10/2022 09:21

Decretada a revelia
04/10/2022 14:17

Conclusos para decisão
04/10/2022 14:17

Processo devolvido à Secretaria
04/10/2022 14:17

Cancelada a conclusão
04/10/2022 14:17

Conclusos para despacho
04/10/2022 11:33

Juntada de petição intercorrente
04/10/2022 03:17

Decorrido prazo de FRANCISCO NUNES DE BRITO FILHO em 03/10/2022 23:59.
03/10/2022 17:57

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
03/10/2022 17:53

Juntada de termo
03/10/2022 17:50

Juntada de Certidão
14/09/2022 18:02

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
12/09/2022 09:39

Processo devolvido à Secretaria
12/09/2022 09:39

Proferido despacho de mero expediente
02/09/2022 08:16

Conclusos para despacho
04/07/2022 11:05

Juntada de termo
30/06/2022 04:24

Decorrido prazo de AIRTON JOSE DA COSTA VELOSO em 29/06/2022 23:59.
13/06/2022 13:21

Juntada de termo
06/06/2022 09:14

Juntada de termo
29/05/2022 15:42

Expedição de Carta precatória.
28/05/2022 19:55

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
20/05/2022 13:28

Processo devolvido à Secretaria
20/05/2022 13:28

Proferido despacho de mero expediente
16/05/2022 15:05

Juntada de petição intercorrente
10/05/2022 09:56

Conclusos para despacho
27/04/2022 16:01

Juntada de petição intercorrente
25/04/2022 10:27

Juntada de parecer
23/04/2022 10:17

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
23/04/2022 10:17

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
23/04/2022 10:15

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
23/04/2022 10:11

Juntada de Certidão
07/04/2022 12:37

Processo devolvido à Secretaria
07/04/2022 12:37

Proferido despacho de mero expediente
06/04/2022 14:12

Juntada de termo
08/03/2022 13:56

Conclusos para despacho
07/03/2022 11:45

Juntada de termo
24/02/2022 09:01

Juntada de termo
19/02/2022 13:26

Juntada de contestação
15/02/2022 15:18

Expedição de Carta precatória.
15/02/2022 11:29

Juntada de termo
05/02/2022 04:14

Decorrido prazo de FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE em 04/02/2022 23:59.
27/01/2022 16:45

Decorrido prazo de FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE em 26/01/2022 23:59.
25/01/2022 08:58

Mandado devolvido entregue ao destinatário
25/01/2022 08:58

Juntada de diligência
24/01/2022 09:22

Processo devolvido à Secretaria
24/01/2022 09:22

Proferido despacho de mero expediente
24/01/2022 08:51

Conclusos para despacho
21/01/2022 14:49

Juntada de petição intercorrente
18/01/2022 22:20

Mandado devolvido entregue ao destinatário
18/01/2022 22:20

Juntada de Certidão
18/01/2022 12:22

Recebido o Mandado para Cumprimento
18/01/2022 11:19

Juntada de petição intercorrente
18/01/2022 09:59

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
18/01/2022 09:55

Expedição de Mandado.
18/01/2022 09:49

Juntada de termo
10/01/2022 16:24

Expedição de Mandado.
10/01/2022 09:20

Recebido o Mandado para Cumprimento
15/12/2021 10:00

Mandado devolvido para redistribuição
15/12/2021 10:00

Juntada de Certidão
13/12/2021 11:13

Recebido o Mandado para Cumprimento
13/12/2021 08:44

Juntada de petição intercorrente
10/12/2021 13:42

Juntada de petição intercorrente
07/12/2021 18:23

Expedição de Carta precatória.
07/12/2021 11:11

Juntada de petição intercorrente
06/12/2021 20:15

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
06/12/2021 20:05

Expedição de Mandado.
01/12/2021 14:31

Juntada de Certidão
01/12/2021 13:20

Processo devolvido à Secretaria
01/12/2021 13:20

Outras Decisões
24/11/2021 18:07

Conclusos para decisão
24/11/2021 16:57

Juntada de parecer
23/11/2021 17:10

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
23/11/2021 13:20

Processo devolvido à Secretaria
23/11/2021 13:20

Proferido despacho de mero expediente
22/11/2021 17:06

Conclusos para decisão
22/11/2021 16:19

Juntada de parecer
19/11/2021 16:07

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
18/11/2021 12:46

Processo devolvido à Secretaria
18/11/2021 12:46

Proferido despacho de mero expediente
18/11/2021 08:56

Conclusos para despacho
18/11/2021 00:42

Decorrido prazo de FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE em 17/11/2021 23:59.
08/11/2021 16:35

Juntada de petição intercorrente
28/10/2021 11:10

Juntada de petição intercorrente
27/10/2021 19:30

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
27/10/2021 19:27

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
27/10/2021 19:23

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
19/10/2021 23:41

Processo devolvido à Secretaria
19/10/2021 23:41

Outras Decisões
15/10/2021 17:55

Conclusos para decisão
15/10/2021 17:20

Juntada de petição intercorrente
08/10/2021 15:19

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
25/08/2021 12:36

Processo devolvido à Secretaria
25/08/2021 12:36

Proferido despacho de mero expediente
24/08/2021 13:51

Conclusos para despacho
24/08/2021 13:51

Juntada de Certidão
23/06/2021 16:22

Juntada de petição intercorrente
21/06/2021 10:15

Expedição de Comunicação via sistema.
18/06/2021 14:12

Processo devolvido à Secretaria
18/06/2021 14:12

Proferido despacho de mero expediente
18/06/2021 11:02

Conclusos para despacho
17/06/2021 12:04

Juntada de petição intercorrente
01/06/2021 12:36

Juntada de parecer
27/05/2021 11:41

Expedição de Comunicação via sistema.
27/05/2021 11:41

Expedição de Comunicação via sistema.
17/02/2021 17:47

Proferido despacho de mero expediente
17/02/2021 11:22

Conclusos para despacho
17/02/2021 09:40

Remetidos os Autos da Distribuição a 3ª Vara Federal Criminal da SJPI
17/02/2021 09:40

Juntada de Informação de Prevenção
16/02/2021 14:22

Recebido pelo Distribuidor
16/02/2021 14:21

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/02/2021

Ultima Atualização
25/11/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença Tipo A • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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