TRF1 - 0006704-53.2004.4.01.4000

1ª instância - 2ª Teresina

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Polo Ativo

Partes

AGENCIA NACIONAL DE TELECOMUNICACOES - ANATEL

CNPJ: 02.030.715/0001-12

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

ASSOCIACAO DESENVOLVIMENTO COMUNITARIO DE OEIRAS NOVA(ATIVIDADE FM)

RADIO JUNCO FM

FUNDACAO CULTURAL E EDUCATIVA DE PICOS/ESTADO DO PIAUI

Advogados

MARCOS ANDRE LIMA RAMOS

OAB: 3839/PI

CPF *18.***.*55-91

ANA CHIRLES DE SOUSA NETA

OAB: 230/PI

CPF *38.***.*48-68

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 19/10/2022 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Piauí 2ª Vara Federal Cível da SJPI PROCESSO: 0006704-53.2004.4.01.4000 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) POLO ATIVO: AGENCIA NACIONAL DE TELECOMUNICACOES - ANATEL POLO PASSIVO:FUNDACAO CULTURAL E EDUCATIVA DE PICOS/ESTADO DO PIAUI e outros REPRESENTANTES POLO PASSIVO: MARCOS ANDRE LIMA RAMOS - PI3839 e ANA CHIRLES DE SOUSA NETA - PI230 PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): RADIO JUNCO FM Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias.

    TERESINA, 18 de outubro de 2022. (assinado eletronicamente)

  • 18/10/2022 14:40

    Juntada de Certidão de processo migrado

  • 18/10/2022 14:39

    Juntada de volume

  • 07/03/2022 09:45

    MIGRACAO PJe ORDENADA

  • 26/10/2021 10:05

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 25/10/2021 17:26

    DILIGENCIA CUMPRIDA - RECADASTRAMENTO

  • 25/10/2021 17:18

    CLASSE PROCESSUAL ALTERADA

  • 11/10/2021 11:28

    DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

  • 11/10/2021 11:27

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 24/09/2019 11:20

    Conclusos para despacho

  • 26/09/2018 14:39

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - DA CONTADORIA

  • 26/09/2018 13:54

    REMETIDOS VARA PELA CONTADORIA

  • 26/09/2018 08:38

    REMETIDOS CONTADORIA

  • 03/09/2018 11:56

    REMESSA ORDENADA: CONTADORIA

  • 21/08/2018 09:24

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - EM: 21/08/2018

  • 17/08/2018 11:43

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO - BOLETIM 110/2018

  • 17/07/2018 11:01

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 13/06/2018 10:13

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - MANIFESTAÇÃO DA ANATEL

  • 08/06/2018 07:43

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - PROCU.FEDERAL

  • 06/04/2018 08:54

    CARGA: RETIRADOS PGF - REMETIDO PGF

  • 26/03/2018 17:05

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

  • 26/03/2018 17:05

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 12/03/2018 17:32

    Conclusos para despacho

  • 20/10/2017 09:08

    TRANSITO EM JULGADO EM

  • 20/10/2017 09:08

    RECEBIDOS DO TRF

  • 10/06/2014 07:00

    REMETIDOS TRF (S/ BAIXA) - MOVIMENTAÇÃO DUPLICADA PARA ATENDER AO PROVIMENTO 120/2014

  • 10/06/2014 07:00

    REDISTRIBUICAO AUTOMATICA - REDISTRIBUIÇÃO CONFORME PROVIMENTO COGER N. 120/2014

  • 10/04/2007 16:26

    REMETIDOS TRF (S/ BAIXA)

  • 26/03/2007 09:55

    REMESSA ORDENADA: TRF

  • 06/03/2007 10:10

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

  • 16/02/2007 15:47

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

  • 12/12/2006 10:43

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

  • 12/12/2006 10:11

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 29/11/2006 11:21

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 22/11/2006 11:41

    Conclusos para despacho

  • 21/09/2006 13:36

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO SENTENCA

  • 11/09/2006 14:55

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA SENTENCA

  • 22/08/2006 07:19

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO SENTENCA

  • 17/08/2006 14:52

    RECURSO CONTRARRAZOES APRESENTADAS

  • 28/07/2006 13:50

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

  • 13/07/2006 11:40

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL - (2ª)

  • 12/07/2006 10:22

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

  • 08/05/2006 15:05

    REMESSA ORDENADA: TRF - (2ª)

  • 20/04/2006 09:20

    REMESSA ORDENADA: TRF

  • 20/04/2006 09:20

    PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - CERT. NÃO MANIF. DA RÉ

  • 09/02/2006 09:34

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

  • 27/01/2006 17:23

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 14/12/2005 11:20

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS)

  • 08/12/2005 13:49

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 08/12/2005 07:32

    Conclusos para despacho

  • 26/10/2005 12:54

    RECURSO APELACAO INTERPOSTA / AUTOR

  • 14/10/2005 11:37

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

  • 03/10/2005 14:06

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - (2ª)

  • 28/09/2005 16:12

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

  • 24/08/2005 17:13

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

  • 24/08/2005 17:13

    CitaçãoELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA EFETIVADA

  • 09/08/2005 18:19

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

  • 09/08/2005 18:18

    RECURSO APELACAO INTERPOSTA / REU

  • 18/07/2005 14:26

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

  • 11/07/2005 13:01

    OFICIO EXPEDIDO

  • 29/06/2005 11:05

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

  • 24/06/2005 15:16

    DEVOLVIDOS C/ SENTENCA C/ EXAME DO MERITO PEDIDO PROCEDENTE EM PARTE - E IMPROCEDENTE EM RELAÇÃO A FUNDAÇÃO CULTURAL E EDUCATIVA DE PICOS/PI

  • 21/06/2005 14:40

    Conclusos para decisão

  • 27/04/2005 14:12

    RESPOSTA CONTESTACAO / IMPUGNACAO APRESENTADA

  • 26/04/2005 17:06

    CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

  • 11/04/2005 08:54

    CitaçãoELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA EFETIVADA

  • 06/04/2005 09:59

    CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

  • 28/03/2005 14:06

    OFICIO EXPEDIDO

  • 17/03/2005 10:53

    OFICIO ORDENADA EXPEDICAO - solicitando informação cumprimento de carta precatória

  • 11/01/2005 16:17

    CitaçãoELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA EFETIVADA

  • 17/12/2004 09:47

    CARTA PRECATORIA EXPEDIDA

  • 02/12/2004 07:44

    CitaçãoOR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

  • 30/11/2004 17:40

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 26/11/2004 13:35

    Conclusos para despacho

  • 23/11/2004 14:15

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 23/11/2004 10:50

    INICIAL AUTUADA

  • 19/11/2004 15:02

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - DA DISTRIBUICAO

  • 18/11/2004 13:37

    DISTRIBUICAO AUTOMATICA

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/11/2004

Ultima Atualização
19/10/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

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