TRF1 - 0001486-87.2017.4.01.3903

1ª instância - 9ª Belem

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Polo Ativo

Partes

INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA

CNPJ: 03.659.166/0010-01

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

GERALDO BATISTA DE OLIVEIRA

CPF *27.***.*27-72

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 05/12/2023 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Altamira-PA Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Altamira-PA Processo: 0001486-87.2017.4.01.3903 ATO ORDINATÓRIO De ordem do Exmo.

    Sr.

    Juiz Federal substituto da Vara Única da Subseção Judiciária de Altamira/PA, HENRIQUE JORGE DANTAS DA CRUZ, com fulcro no disposto do inc.

    XIV, art. 93 da CF/88 c/c o art.203,§4º, e nos termos do art. 5º[1] da PORTARIA N. 002/2023-GABJU/JF/ATM, de 03.07.2023, INTIME-SE a parte exequente quanto aos documentos relacionados às penhoras infrutíferas, observando-se as consequências da decisão ID 1528461860.

    ALTAMIRA/PA.

    CECILIA TERESA DE MENEZES OLIVEIRA Servidora

  • 25/10/2022 00:00

    Citação

    PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU ALTAMIRA SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE ALTAMIRA EDITAL DE CITAÇÃO (PRAZO: 30 DIAS) EXEQUENTE: INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA DE: EXECUTADO: GERALDO BATISTA DE OLIVEIRA, com último endereço conhecido à Nome: GERALDO BATISTA DE OLIVEIRA Endereço: VIC SANTANA, 000000, ZONA RURAL, ANAPU - PA - CEP: 68365-000.

    FINALIDADE: Citação do(s) executado(s) para, no prazo de 05 (cinco) dias, efetuar o pagamento do débito no valor de $67,410.06, pendente de atualização na data do efetivo pagamento, com acréscimos legais e custas judiciais, ou garantir a execução mediante depósito em dinheiro, oferecimento de fiança bancária, nomeação de bens à penhora, indicação de bens oferecidos por terceiros, desde que aceitos pelo(a) Exequente (Lei 6.830/80, arts. 11 e 32, § 1º), nos autos da Execução Fiscal (PJE) n. 0001486-87.2017.4.01.3903, proposta pelo EXEQUENTE: INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA contra EXECUTADO: GERALDO BATISTA DE OLIVEIRA.

    CIENTIFICAR ao executado(a) de que tem o prazo de 30 (trinta) dias para opor Embargos à Execução, sob pena de se presumirem aceitos, como verdadeiros, os fatos articulados pelo(a) Exequente.

    SEDE DO JUÍZO: Subseção Judiciária da Justiça Federa de Altamira/PA.

    Altamira, data da assinatura digital.

    MATEUS PONTALTI JUIZ FEDERAL (assinado eletronicamente)

  • 30/08/2022 18:09

    Processo devolvido à Secretaria

  • 30/08/2022 18:09

    Proferida decisão interlocutória

  • 29/08/2022 08:47

    Conclusos para decisão

  • 23/07/2022 15:02

    Juntada de petição intercorrente

  • 24/06/2022 09:15

    Juntada de Certidão

  • 24/06/2022 09:15

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 24/06/2022 09:15

    Ato ordinatório praticado

  • 02/05/2022 15:37

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 02/05/2022 15:37

    Juntada de diligência

  • 22/04/2022 10:03

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 25/03/2022 18:58

    Expedição de Mandado.

  • 06/08/2021 11:56

    Juntada de petição intercorrente

  • 04/08/2021 12:20

    Expedição de Outros documentos.

  • 04/08/2021 12:20

    Ato ordinatório praticado

  • 06/06/2021 13:52

    Mandado devolvido sem cumprimento

  • 06/06/2021 13:52

    Juntada de diligência

  • 18/05/2021 14:07

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 18/05/2021 09:30

    Expedição de Mandado.

  • 16/12/2020 11:13

    Ato ordinatório praticado

  • 20/06/2020 04:42

    Decorrido prazo de INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA em 19/06/2020 23:59:59.

  • 09/03/2020 12:07

    Juntada de documentos diversos

  • 03/03/2020 13:13

    Expedição de Outros documentos.

  • 03/03/2020 13:13

    Expedição de Outros documentos.

  • 03/03/2020 12:54

    Juntada de Certidão de processo migrado

  • 03/03/2020 12:52

    Juntada de volume

  • 21/01/2020 14:49

    MIGRACAO PJe ORDENADA

  • 17/01/2020 10:29

    CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

  • 10/01/2020 14:54

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª)

  • 29/11/2019 09:55

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 15/10/2019 15:13

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 11/09/2019 13:13

    CARGA: RETIRADOS PGF

  • 05/09/2019 10:14

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 05/08/2019 16:38

    E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 10/07/2019 10:49

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 12/06/2019 10:02

    E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 16/05/2019 10:10

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 12/04/2019 15:15

    E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 23/03/2019 15:40

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - DE ORDEM DO EXMO. SR. JUIZ FEDERAL TITULAR DA VARA ÚNICA DA SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE ALTAMIRA/PA, COM FULCRO NO DISPOSTO DO INC. XIV, ART. 93 DA CF C/C § 4º, ART. 162 DO CPC, E NOS TERMOS DO ART. 5º,

  • 06/02/2019 08:42

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 30/01/2019 09:33

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 12/12/2018 10:51

    CARGA: RETIRADOS PGF - BELEM

  • 11/12/2018 15:45

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

  • 05/12/2018 14:32

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - EXTRATO DE CONSULTA PROCESSUAL DO TJPA REFERENTE À CP EXPEDIDA

  • 12/11/2018 09:18

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 08/10/2018 14:06

    E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - E-MAIL SOLICITANDO INFORMAÇÕES ACERCA DA CARTA PRECATÓRIA EXPEDIDA.

  • 19/09/2018 10:27

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 28/08/2018 15:48

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - Nº50330

  • 14/08/2018 13:03

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 25/07/2018 08:48

    CARGA: RETIRADOS PGF

  • 19/07/2018 11:29

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

  • 18/05/2018 09:20

    E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - ENVIO DE CP VIA MALOTE DIGITAL

  • 17/04/2018 09:16

    CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - 1959

  • 12/01/2018 14:43

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 11/01/2018 11:06

    Conclusos para despacho

  • 19/06/2017 11:33

    REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

  • 19/06/2017 11:32

    INICIAL AUTUADA - (2ª)

  • 16/06/2017 17:19

    INICIAL AUTUADA

  • 16/06/2017 15:28

    DISTRIBUICAO AUTOMATICA

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/11/2024

Ultima Atualização
05/12/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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