07/12/2022 01:34

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 06/12/2022 23:59.
30/11/2022 01:18

Decorrido prazo de LUANA CONCEICAO SANTOS em 29/11/2022 23:59.
26/11/2022 00:23

Juntada de petição intercorrente
18/11/2022 00:35

Publicado Decisão em 18/11/2022.
18/11/2022 00:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/11/2022
17/11/2022 00:00

Intimação

Turmas Recursais dos Juizados Especiais Federais da SJBA 1ª Relatoria da 3ª Turma Recursal da SJBA PROCESSO: 1062180-29.2021.4.01.3300 PROCESSO REFERÊNCIA: 1062180-29.2021.4.01.3300 CLASSE: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) RECORRENTE: LUANA CONCEICAO SANTOS Advogado do(a) RECORRENTE: CLEBER COSTA SOUZA - BA37946-A RECORRIDO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS, UNIÃO FEDERAL REPRESENTANTE: PROCURADORIA FEDERAL NOS ESTADOS E NO DISTRITO FEDERAL, PROCURADORIA DA UNIÃO NOS ESTADOS E NO DISTRITO FEDERAL DECISÃO Processo retirado da pauta da 173ª Sessão Ordinária, realizada em 10/11/2022.

Convertido em diligência.

O Supremo Tribunal Federal, no RE nº RE 1321219 (Tema 1159), reconheceu a existência de repercussão geral da questão tratada no presente recurso (Concessão do Auxílio Emergencial Pecuniário para pescadores profissionais artesanais, após a perda de eficácia da Medida Provisória 908/2019, com base no preenchimento dos requisitos legais à época em que vigente referido ato normativo), razão pela qual determino o SOBRESTAMENTO do presente feito.

Lance-se no sistema a suspensão ora determinada.

Salvador, 11 de novembro de 2022.

AILTON SCHRAMM DE ROCHA Juiz Federal
16/11/2022 13:04

Juntada de Certidão
16/11/2022 13:04

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
16/11/2022 13:04

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
16/11/2022 13:04

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
16/11/2022 13:04

Convertido(a) o(a) Julgamento em Diligência
11/11/2022 12:37

Juntada de Certidão de julgamento
11/11/2022 12:19

Deliberado em Sessão - Retirado de Julgamento
25/10/2022 12:14

Juntada de petição intercorrente
20/10/2022 00:12

Publicado Intimação de pauta em 20/10/2022.
20/10/2022 00:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/10/2022
19/10/2022 00:00

Intimação

Justiça Federal Tribunal Regional Federal da 1ª Região , 18 de outubro de 2022.

Intimação da Pauta de Julgamentos Destinatário: Usuário do sistema RECORRENTE: LUANA CONCEICAO SANTOS Advogado do(a) RECORRENTE: CLEBER COSTA SOUZA - BA37946-A RECORRIDO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS, UNIÃO FEDERAL REPRESENTANTE: PROCURADORIA FEDERAL NOS ESTADOS E NO DISTRITO FEDERAL, PROCURADORIA DA UNIÃO NOS ESTADOS E NO DISTRITO FEDERAL O processo nº 1062180-29.2021.4.01.3300 (RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)) foi incluído na sessão de julgamento abaixo indicada, podendo, entretanto, nesta ou nas subsequentes, serem julgados os processos adiados ou remanescentes.

Sessão de Julgamento Data: 10/11/2022 Horário: 09:30 Local: SALA 01 SUSTENTAÇÃO ORAL - Observação: Observação: Portaria NUTUR 2/2022 Art. 1º ESTABELECER que nas sessões de julgamentos presenciais, quando realizadas remotamente, com suporte de vídeo mediante uso da plataforma Microsoft Teams, das Turmas Recursais da SJBA, os advogados - incluindo os advogados públicos - e o MPF poderão, até às 15:00 horas do dia útil anterior à sessão de Julgamento da Turma Recursal, informar que pretendem fazer sustentação oral.

Para tanto, deverão fazer o requerimento, exclusivamente pelos e-mails: [email protected] (para as sessões da 1ª Turma Recursal); [email protected] (para as sessões da 2ª Turma Recursal); [email protected] (para as sessões da 3ª Turma Recursal); [email protected] (para as sessões da 4ª Turma Recursal).

Deverão constar do e-mail de requerimento de sustentação oral: a) indicação do número da Sessão na qual se requer a sustentação oral; b) o número do processo que se pretenda fazer a sustentação oral, com a indicação da Relatoria a qual pertence o processo; c) o endereço eletrônico do advogado.

A Secretaria das Turmas Recursais tomará as devidas providências para concessão de acesso do solicitante ao ato. §1º Os pedidos de sustentação oral deverão ser formulados até às 15:00 horas do dia útil anterior ao dia da Sessão de julgamento.

JULGAMENTO DE EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NÃO CABE SUSTENTAÇÃO ORAL.
18/10/2022 15:00

Expedição de Outros documentos.
18/10/2022 14:05

Expedição de Outros documentos.
18/10/2022 14:03

Incluído em pauta para 10/11/2022 09:30:00 SALA 01 SUSTENTAÇÃO ORAL.
16/05/2022 11:23

Conclusos para julgamento
13/05/2022 12:55

Recebidos os autos
13/05/2022 12:55

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/05/2022

Ultima Atualização
17/11/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA TIPO B • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

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