TRF1 - 0004164-98.2014.4.01.3800

1ª instância - 19ª Vara Federal Civel da Sjmg

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Polo Ativo

Partes

HELVECIO DIOGO DE AMORIM

CPF *05.***.*80-00

Advogados

CLAUDIA MARCIA DE MATOS LEITE

FERNANDO CESAR ZUIM QUEIROGA

SERGIO ALMEIDA RIBEIRO DA SILVA

Polo Passivo

Partes

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ: 29.979.036/0042-19

ENTE NAO CADASTRADO

GERENTE EXECUTIVO DO INSS EM BELO HORIZONTE/MG

CHEFE DA AGENCIA/GERENTE EXECUTIVO DO INSS EM BELO HORIZONTE

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - MPF

CNPJ: 26.989.715/0001-02

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 23/08/2022 12:21

    Baixa Definitiva

  • 23/08/2022 12:21

    Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região

  • 19/08/2022 21:24

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 30/07/2022 01:41

    Decorrido prazo de HELVECIO DIOGO DE AMORIM em 29/07/2022 23:59.

  • 07/07/2022 10:44

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 07/07/2022 10:44

    Expedição de Outros documentos.

  • 06/07/2022 21:22

    Processo devolvido à Secretaria

  • 06/07/2022 21:22

    Proferido despacho de mero expediente

  • 10/06/2022 17:31

    Conclusos para despacho

  • 10/05/2022 10:43

    Juntada de manifestação

  • 04/04/2022 08:17

    Juntada de petição intercorrente

  • 28/03/2022 17:20

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 28/03/2022 17:20

    Expedição de Outros documentos.

  • 11/03/2022 15:26

    Juntada de documentos diversos

  • 09/03/2022 01:14

    Decorrido prazo de CHEFE DA AGENCIA/GERENTE EXECUTIVO DO INSS EM BELO HORIZONTE em 08/03/2022 23:59.

  • 08/03/2022 03:01

    Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 07/03/2022 23:59.

  • 08/01/2022 03:06

    Juntada de Informações prestadas

  • 23/12/2021 14:40

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 23/12/2021 14:40

    Juntada de diligência

  • 22/12/2021 14:14

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 07/12/2021 09:14

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 06/12/2021 19:25

    Expedição de Mandado.

  • 06/12/2021 19:25

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 05/12/2021 19:21

    Processo devolvido à Secretaria

  • 05/12/2021 19:21

    Proferida decisão interlocutória

  • 24/11/2021 16:54

    Conclusos para despacho

  • 19/11/2021 16:30

    Remetidos os Autos (em diligência) para 19ª Vara Federal Cível da SJMG

  • 19/11/2021 16:30

    Audiência Conciliação realizada para 17/11/2021 13:00 19ª Vara Federal Cível da SJMG.

  • 19/11/2021 16:07

    Juntada de Ata de audiência

  • 10/11/2021 00:44

    Decorrido prazo de CHEFE DA AGENCIA/GERENTE EXECUTIVO DO INSS EM BELO HORIZONTE em 09/11/2021 23:59.

  • 05/11/2021 08:52

    Decorrido prazo de Ministério Público Federal (Procuradoria) em 04/11/2021 23:59.

  • 02/11/2021 15:38

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 02/11/2021 15:38

    Juntada de diligência

  • 27/10/2021 23:24

    Juntada de petição intercorrente

  • 26/10/2021 08:16

    Decorrido prazo de HELVECIO DIOGO DE AMORIM em 25/10/2021 23:59.

  • 25/10/2021 09:40

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 15/10/2021 16:12

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 15/10/2021 16:06

    Expedição de Mandado.

  • 15/10/2021 16:06

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 15/10/2021 16:06

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 15/10/2021 16:06

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 13/10/2021 17:26

    Audiência Conciliação designada para 17/11/2021 13:00 19ª Vara Federal Cível da SJMG.

  • 07/10/2021 10:51

    Ato ordinatório praticado

  • 06/10/2021 10:22

    Juntada de manifestação

  • 06/10/2021 02:34

    Decorrido prazo de HELVECIO DIOGO DE AMORIM em 05/10/2021 23:59.

  • 02/10/2021 07:31

    Juntada de manifestação

  • 28/09/2021 18:06

    Recebidos os autos

  • 28/09/2021 18:06

    Remetidos os Autos (em diligência) para Central de Conciliação da SJMG

  • 27/09/2021 15:34

    Processo devolvido à Secretaria

  • 27/09/2021 15:34

    Juntada de Certidão

  • 27/09/2021 15:34

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 27/09/2021 15:34

    Proferido despacho de mero expediente

  • 22/09/2021 19:45

    Conclusos para decisão

  • 18/08/2021 15:53

    Juntada de manifestação

  • 18/08/2021 15:20

    Expedição de Outros documentos.

  • 17/08/2021 16:14

    Processo devolvido à Secretaria

  • 17/08/2021 16:14

    Proferido despacho de mero expediente

  • 10/08/2021 19:22

    Conclusos para despacho

  • 08/07/2021 12:03

    Juntada de petição intercorrente

  • 06/07/2021 00:21

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 21/06/2021 10:27

    Processo devolvido à Secretaria

  • 21/06/2021 10:27

    Proferido despacho de mero expediente

  • 18/06/2021 18:48

    Conclusos para despacho

  • 26/04/2021 15:58

    Decorrido prazo de CHEFE DA AGENCIA/GERENTE EXECUTIVO DO INSS EM BELO HORIZONTE em 15/04/2021 23:59.

  • 25/04/2021 16:35

    Decorrido prazo de CHEFE DA AGENCIA/GERENTE EXECUTIVO DO INSS EM BELO HORIZONTE em 15/04/2021 23:59.

  • 25/04/2021 00:09

    Decorrido prazo de CHEFE DA AGENCIA/GERENTE EXECUTIVO DO INSS EM BELO HORIZONTE em 15/04/2021 23:59.

  • 23/03/2021 13:51

    Juntada de petição intercorrente

  • 07/03/2021 07:26

    Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 01/03/2021.

  • 07/03/2021 07:26

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/03/2021

  • 01/03/2021 16:44

    Juntada de petição intercorrente

  • 26/02/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Minas Gerais 19ª Vara Federal Cível da SJMG PROCESSO: 0004164-98.2014.4.01.3800 CLASSE: MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL (120) POLO ATIVO: HELVECIO DIOGO DE AMORIM e outros POLO PASSIVO: CHEFE DA AGENCIA/GERENTE EXECUTIVO DO INSS EM BELO HORIZONTE e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): CHEFE DA AGENCIA/GERENTE EXECUTIVO DO INSS EM BELO HORIZONTE Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias.

    BELO HORIZONTE, 25 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

  • 25/02/2021 23:23

    Expedição de Outros documentos.

  • 25/02/2021 23:22

    Expedição de Outros documentos.

  • 25/02/2021 23:22

    Expedição de Outros documentos.

  • 19/02/2021 10:59

    MIGRACAO PJe ORDENADA

  • 19/02/2021 10:59

    MIGRACAO PJe CANCELADA

  • 09/02/2021 19:23

    MIGRACAO PJe ORDENADA

  • 09/02/2021 19:23

    MIGRACAO PJe CANCELADA

  • 01/02/2021 14:40

    MIGRACAO PJe ORDENADA

  • 01/02/2021 14:39

    TRANSITO EM JULGADO EM

  • 01/02/2021 14:39

    RECEBIDOS DO TRF

  • 31/10/2014 16:58

    REMETIDOS TRF (S/ BAIXA)

  • 31/10/2014 16:57

    REMESSA ORDENADA: TRF

  • 31/10/2014 16:57

    PARECER MPF: APRESENTADO

  • 31/10/2014 16:55

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

  • 16/10/2014 16:18

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL - MPF

  • 15/10/2014 18:46

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

  • 30/09/2014 14:35

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

  • 30/09/2014 14:35

    RECURSO CONTRARRAZOES APRESENTADAS

  • 29/09/2014 12:54

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

  • 25/09/2014 17:05

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 18/09/2014 10:24

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO - ... dê-se vista ao impetrante para que apresente suas contrarrazões recursais, pelo prazo legal

  • 18/09/2014 10:24

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

  • 18/09/2014 10:23

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 18/09/2014 10:12

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

  • 28/08/2014 14:54

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL - INSS

  • 27/08/2014 13:16

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

  • 25/08/2014 18:56

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

  • 25/08/2014 18:56

    RECURSO RECEBIDO

  • 25/08/2014 18:56

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 06/08/2014 16:04

    Conclusos para decisão

  • 18/07/2014 13:03

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

  • 14/07/2014 12:18

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO SENTENCA

  • 14/07/2014 09:57

    RECURSO APELACAO INTERPOSTA / REU

  • 10/07/2014 17:45

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA SENTENCA

  • 26/06/2014 17:43

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL - Autoridade Coatora e Órgão de Representação Judicial

  • 25/06/2014 16:13

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

  • 12/06/2014 11:00

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO - INSS

  • 12/06/2014 11:00

    DEVOLVIDOS C/ SENTENCA C/ EXAME DO MERITO PEDIDO PROCEDENTE EM PARTE

  • 24/04/2014 12:41

    CONCLUSOS PARA SENTENCA

  • 24/04/2014 12:38

    PARECER MPF: APRESENTADO

  • 24/04/2014 10:24

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - MPF

  • 01/04/2014 14:14

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL - MPF

  • 28/03/2014 15:25

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

  • 26/03/2014 15:11

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

  • 26/03/2014 15:10

    RESPOSTA INFORMACOES APRESENTADAS

  • 26/03/2014 14:44

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

  • 12/03/2014 17:34

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

  • 07/03/2014 12:51

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

  • 06/02/2014 09:40

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO

  • 04/02/2014 13:08

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

  • 24/01/2014 19:20

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

  • 24/01/2014 19:19

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

  • 24/01/2014 19:19

    JUSTICA GRATUITA DEFERIDA

  • 24/01/2014 19:19

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO LIMINAR INDEFERIDA

  • 21/01/2014 17:36

    Conclusos para decisão

  • 21/01/2014 17:36

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 20/01/2014 14:59

    DISTRIBUICAO AUTOMATICA - PETICIONAMENTO ELETRÔNICO.

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/01/2014

Ultima Atualização
23/08/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ata de Audiência • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença (anexo) • Arquivo

Decisão • Arquivo

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