18/07/2023 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRA INSTÂNCIA Seção Judiciária do Estado do Piauí 4ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJPI PROCESSO nº 0025857-62.2010.4.01.4000 EXECUÇÃO FISCAL (1116) EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) EXECUTADO: JOAQUIM DEROCI ROCHA - ME, JOAQUIM DEROCI ROCHA SENTENÇA - TIPO B Vistos etc.

Cuida-se de ação de execução fiscal promovida pela FAZENDA NACIONAL contra JOAQUIM DEROCI ROCHA - ME e JOAQUIM DEROCI ROCHA, visando ao pagamento do débito formalizado na(s) Certidão(ões) de Dívida Ativa (CDA’s) que instrui(em) a peça exordial.

A Exequente/Fazenda Nacional veio a Juízo requerer a extinção da ação executiva, tendo em vista que a dívida objeto de cobrança nos autos foi extinta por prescrição intercorrente (Id. 1369302776).

Juntou documento comprobatório (Id. 1369302781).

Breve relato, decido.

Extinta a obrigação, consoante informado pela parte exequente e demonstrado no extrato/consulta à inscrição respectiva, indicando que a situação da dívida é “EXTINTA POR PRESCRICAO INTERCORRENTE” (Id. 1369302781), impõe-se julgar extinta a presente execução, nos termos do art. 924, V, c/c art. 925, ambos do CPC, e art. 26, da Lei n. 6.830/80.

Isenção de custas (art. 4º da Lei n. 9.289/96).

Sem honorários advocatícios de sucumbência, tendo em conta que a prescrição intercorrente é consequência da não localização de bens em nome do devedor para quitar a dívida, de sorte que a execução restou frustrada, mas o credor não deu causa ao fato (princípio da causalidade).

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.

Oportunamente, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.

Teresina/PI, datado e assinado eletronicamente.

Francisco Hélio Camelo Ferreira Juiz Federal
14/10/2022 01:58

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 13/10/2022.
14/10/2022 01:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/10/2022
12/10/2022 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Piauí 4ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJPI PROCESSO: 0025857-62.2010.4.01.4000 CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO:JOAQUIM DEROCI ROCHA - ME e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): JOAQUIM DEROCI ROCHA JOAQUIM DEROCI ROCHA - ME Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias.

TERESINA, 11 de outubro de 2022. (assinado eletronicamente)
11/10/2022 14:10

Expedição de Outros documentos.
11/10/2022 14:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/10/2022 14:10

Expedição de Outros documentos.
11/10/2022 14:09

Juntada de Certidão de processo migrado
20/07/2022 09:30

PROCESSO DIGITALIZADO - PJe
20/07/2022 09:30

RECEBIDOS: DIGITALIZACAO - PJE
20/07/2022 09:30

REMETIDOS PARA DIGITALIZACAO PJe
20/07/2022 09:30

MIGRACAO PJe ORDENADA
08/05/2020 11:02

PENHORA ORDENADA INSCRICAO
16/04/2020 11:41

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
16/04/2020 09:35

Conclusos para despacho
12/03/2020 10:38

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
05/02/2020 15:21

RECEBIDOS EM SECRETARIA
17/01/2020 08:32

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL
29/11/2019 10:09

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL
29/11/2019 10:09

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
29/11/2019 10:09

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO PENHORA E AVALIACAO
10/09/2019 14:54

MANDADO: REMETIDO CENTRAL PENHORA E AVALIACAO
27/08/2019 14:43

MANDADO: EXPEDIDO PENHORA E AVALIACAO
13/07/2018 13:44

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO PENHORA E AVALIACAO
26/06/2018 18:30

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
26/06/2018 16:27

Conclusos para despacho
11/07/2017 15:14

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª)
11/07/2017 14:09

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
10/07/2017 12:42

RECEBIDOS EM SECRETARIA
30/06/2017 07:45

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL
27/06/2017 13:56

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL
27/06/2017 12:34

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
20/06/2017 14:38

PENHORA / BLOQUEIO BACENJUD - BLOQ. SOL. AG. DETALHAMENTO
13/02/2017 10:14

PENHORA ORDENADA INSCRICAO
13/02/2017 10:14

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
13/02/2017 09:13

Conclusos para despacho
15/06/2016 14:50

PENHORA ORDENADA INSCRICAO
15/06/2016 14:50

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS
14/03/2016 14:29

CitaçãoELA IMPRENSA PUBLICADO EDITAL / CERTIFICADA PUBLICACAO
14/03/2016 14:29

CitaçãoELA IMPRENSA EDITAL AFIXADO
11/03/2016 14:29

CitaçãoELA IMPRENSA EDITAL REMETIDO PUBLICACAO
11/03/2016 14:28

CitaçãoELA IMPRENSA EDITAL EXPEDIDO
11/03/2016 14:28

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
14/12/2015 10:04

CitaçãoELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO EDITAL
09/12/2015 17:30

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
09/12/2015 17:00

Conclusos para despacho
25/02/2015 18:15

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
18/02/2015 17:30

RECEBIDOS EM SECRETARIA
20/06/2014 09:48

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL
18/06/2014 15:51

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL
18/06/2014 13:44

PENHORA ORDENADO / DEFERIDO LEVANTAMENTO - (2ª) DESBLOQUEIO VALOR ÍNFIMO
13/06/2014 14:26

PENHORA ORDENADO / DEFERIDO LEVANTAMENTO - ORDENADO DESBLOQUEIO VALOR ÍNFIMO
13/06/2014 14:25

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
13/06/2014 14:25

Conclusos para despacho
29/05/2014 16:11

PENHORA / BLOQUEIO BACENJUD - BLOQ. SOL. AG. DETALHAMENTO
07/01/2014 15:30

PENHORA ORDENADA INSCRICAO
07/01/2014 15:30

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
31/07/2013 11:23

PENHORA ORDENADA INSCRICAO
19/06/2013 08:26

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)
04/06/2013 15:49

Conclusos para despacho
30/01/2013 08:49

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
30/01/2013 08:49

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
25/01/2013 15:00

RECEBIDOS EM SECRETARIA
18/10/2012 08:00

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL
05/09/2012 10:02

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL
05/09/2012 10:02

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
05/09/2012 10:02

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO
23/05/2012 13:27

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO
22/05/2012 13:27

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO
09/03/2012 13:51

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO
09/03/2012 13:51

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
19/09/2011 10:37

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO
31/08/2011 07:43

CitaçãoELO CORREIO CARTA EXPEDIDA
29/03/2011 08:33

CitaçãoELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA
24/03/2011 08:33

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
24/03/2011 08:33

Conclusos para despacho
02/02/2011 11:08

INICIAL AUTUADA
17/12/2010 10:53

RECEBIDOS EM SECRETARIA - DA DISTRIBUIÇÃO
16/12/2010 00:03

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
01/12/2010

Ultima Atualização
18/07/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença Tipo B • Arquivo

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