TRF6 - 0010145-50.2010.4.01.3800

1ª instância - 6ª Vara Civel de Belo Horizonte

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

LAURITA AMANCIO OLIVEIRA DE SA

CPF *52.***.*03-91

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

CNPJ: 29.979.036/0012-01

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

CNPJ: 29.979.036/0001-40

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 05/09/2025 11:51

    Redistribuído por sorteio por força de Resolução - (MGBHCIV06F para MGBHCIV06F) - Motivo: Resolução PRESI 14/2025 - Reestruturacao 1g

  • 20/05/2025 13:50

    Conclusos para decisão/despacho

  • 30/01/2025 01:08

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 110

  • 08/12/2024 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 110

  • 28/11/2024 16:50

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 28/11/2024 16:50

    Despacho

  • 13/11/2024 15:15

    Ato ordinatório - Processo Migrado de Sistema

  • 17/06/2024 16:24

    Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para despacho

  • 22/03/2024 00:08

    Decorrido prazo - Decorrido prazo de LAURITA AMANCIO OLIVEIRA DE SA em 21/03/2024 23:59.

  • 18/03/2024 14:40

    Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

  • 01/03/2024 17:57

    Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

  • 19/02/2024 16:40

    Juntado(a) - Juntada de Certidão

  • 19/02/2024 16:40

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 19/02/2024 16:40

    Ato ordinatório praticado

  • 06/10/2023 13:08

    Recebidos os autos

  • 06/10/2023 13:08

    Juntada de Petição - Juntada de petição inicial

  • 03/03/2021 00:00

    Intimação

    Tribunal Regional Federal da 1ª Região PROCESSO: 0010145-50.2010.4.01.3800 PROCESSO REFERÊNCIA: 0010145-50.2010.4.01.3800 CLASSE: APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA POLO ATIVO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL POLO PASSIVO: LAURITA AMANCIO OLIVEIRA DE SA Advogado do(a) APELADO: ALESSANDRO FREDERICO CARVALHO BICALHO - MG76844 FICA AUTORIZADO O PETICIONAMENTO NESTE PROCESSO POR MEIO DO PJE DESTINATÁRIO(S): LAURITA AMANCIO OLIVEIRA DE SA ALESSANDRO FREDERICO CARVALHO BICALHO - (OAB: MG76844) INTIMAÇÃO Os autos deste processo foram migrados para o sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe, nos termos da Lei n. 11.419/2006, da Resolução TRF1/Presi n. 22/2014 e da Portaria Presi - 10105240.

    Advogados e procuradores ficam, desde já, cientes da autorização ao peticionamento neste processo por meio do PJe.

    BRASíLIA, 2 de março de 2021. (assinado eletronicamente) Usuário do sistema

  • 16/11/2020 17:18

    Juntado(a) - Petição Inicial

  • 27/10/2020 13:15

    Juntado(a) - 00101455020104013800_V999_0001_0288_Certidão de processo Migrado

  • 27/10/2020 12:59

    Juntado(a) - 00101455020104013800_V002_001

  • 27/10/2020 12:59

    Juntado(a) - 00101455020104013800_V001_001

  • 27/10/2020 12:59

    Juntado(a) - 00101455020104013800_V001_002

  • 13/03/2013 12:54

    Remetidos os Autos - REMETIDOS TRF (S/ BAIXA) - GRPJ 12/2013 - 15ª VARA FEDERAL DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DE MINAS GERAIS.

  • 12/03/2013 13:49

    Ato ordinatório praticado - PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - RECURSO DO MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

  • 26/02/2013 15:07

    Juntada de Petição - RECURSO CONTRARRAZOES APRESENTADAS

  • 20/02/2013 17:54

    Recebidos os autos - RECEBIDOS NA SECAO DE PROTOCOLO

  • 19/12/2012 13:48

    Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR - 15 DIAS

  • 06/12/2012 10:26

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

  • 04/12/2012 12:16

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 04/12/2012 11:08

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 04/12/2012 11:08

    Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 29/11/2012 08:54

    Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS MPF

  • 20/11/2012 10:31

    Juntado(a) - RECURSO RECEBIDO - efeito devolutivo

  • 20/11/2012 10:31

    Recebido o recurso de Apelação - RECURSO RECEBIDO - efeito devolutivo

  • 20/11/2012 10:30

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 06/11/2012 14:20

    Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

  • 06/11/2012 14:20

    Ato ordinatório praticado - PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - RECURSO

  • 11/10/2012 09:46

    Juntada de Petição - RECURSO APELACAO INTERPOSTA / REU

  • 09/10/2012 15:13

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

  • 09/10/2012 11:14

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO SENTENCA

  • 05/10/2012 13:57

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA SENTENCA

  • 04/10/2012 18:56

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO SENTENCA

  • 04/10/2012 18:56

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

  • 04/10/2012 18:55

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

  • 03/10/2012 13:09

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

  • 03/10/2012 13:07

    Julgado procedente em parte do pedido - DEVOLVIDOS C/ SENTENCA C/ EXAME DO MERITO PEDIDO PROCEDENTE EM PARTE - e-CVD nº 00443.2012.00153800.1.00105/00128

  • 16/03/2012 15:01

    Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA SENTENCA

  • 29/02/2012 19:57

    Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 15/02/2012 09:11

    Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS INSS - 10 DIAS

  • 09/02/2012 13:06

    Ato ordinatório praticado - REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 15/12/2011 17:58

    Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 12/12/2011 09:31

    Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS INSS - 5 DIAS

  • 09/12/2011 18:12

    Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 23/11/2011 17:49

    Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR - 15 DIAS

  • 23/11/2011 17:44

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

  • 23/11/2011 17:43

    Audiência de naturalização designada - AUDIENCIA: REALIZADA: INSTRUCAO/INQUIRICAO - AUDIÊNCIA I REGISTRADA SOB O Nº 20113800151400024 NO CATALOGADOR VIRTUAL DE DOCUMENTOS NOS TERMOS DO ART. 349 DO PROVIMENTO COGER 38/2009 E DA PORTARIA CONJUNTA Nº 02/2010

  • 07/11/2011 18:18

    Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 24/10/2011 08:22

    Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS INSS - PRAZO DE 10 DIAS

  • 21/10/2011 15:26

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA INSS

  • 22/09/2011 15:13

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

  • 21/09/2011 17:53

    Audiência de naturalização designada - AUDIENCIA: REDESIGNADA: INSTRUCAO / INQUIRICAO

  • 21/09/2011 17:52

    Audiência de naturalização designada - AUDIENCIA: NAO REALIZADA: CONCILIACAO - AUDIÊNCIA REGISTRADA SOB O Nº 20113800151400017 NO CATALOGADOR VIRTUAL DE DOCUMENTOS NOS TERMOS DO ART. 349 DO PROVIMENTO COGER 38/2009 E DA PORTARIA CONJUNTA Nº 02/2010, DA 1

  • 20/09/2011 16:49

    Ato ordinatório praticado - PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - INTIMAÇÃO DE FL 142 VERSO

  • 20/09/2011 10:05

    Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 13/09/2011 08:51

    Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS MPF

  • 12/09/2011 13:32

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 09/09/2011 09:44

    Ato ordinatório praticado - REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 24/08/2011 15:13

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

  • 22/08/2011 10:26

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

  • 18/08/2011 10:55

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 17/08/2011 17:13

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 17/08/2011 17:12

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

  • 17/08/2011 17:12

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

  • 10/08/2011 12:25

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - INSS

  • 10/08/2011 12:22

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

  • 10/08/2011 12:20

    Audiência de naturalização designada - AUDIENCIA: REDESIGNADA: INSTRUCAO / INQUIRICAO - ALTERAÇÃO P/ 16:30 HORAS -

  • 05/08/2011 13:36

    Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

  • 05/08/2011 09:25

    Ato ordinatório praticado - REMESSA ORDENADA: MPF

  • 05/08/2011 09:25

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

  • 03/08/2011 14:47

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 03/08/2011 13:54

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 03/08/2011 13:54

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

  • 03/08/2011 13:54

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

  • 21/07/2011 19:35

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

  • 21/07/2011 19:34

    Audiência de naturalização designada - AUDIENCIA: DESIGNADA INSTRUCAO/INQUIRICAO

  • 15/07/2011 14:48

    Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

  • 15/06/2011 15:33

    Ato ordinatório praticado - OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA - À APSDJ

  • 17/05/2011 14:43

    Remetidos os Autos - OFICIO REMETIDO CENTRAL

  • 17/05/2011 14:43

    Juntado(a) - OFICIO EXPEDIDO

  • 25/03/2011 15:45

    Juntado(a) - OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

  • 24/03/2011 10:04

    Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

  • 18/01/2011 19:44

    Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 10/01/2011 12:24

    Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS INSS - 10 DIAS

  • 07/12/2010 16:17

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA INSS

  • 16/09/2010 10:36

    Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 14/09/2010 08:31

    Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS MPF

  • 08/09/2010 17:19

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 01/09/2010 07:57

    Juntada de Petição - REPLICA APRESENTADA

  • 20/08/2010 18:04

    Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 13/08/2010 17:00

    Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR - 10 DIAS

  • 10/08/2010 11:16

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

  • 06/08/2010 14:52

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 19/07/2010 09:41

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 26/05/2010 19:00

    Ato ordinatório praticado - RESPOSTA CONTESTACAO / IMPUGNACAO APRESENTADA

  • 25/05/2010 13:59

    Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 11/05/2010 16:10

    Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU - 60 DIAS

  • 10/05/2010 15:52

    Juntado(a) - CITACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

  • 03/05/2010 19:02

    Juntado(a) - CITACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

  • 03/05/2010 19:02

    Juntado(a) - CITACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

  • 13/04/2010 12:41

    Juntado(a) - CITACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

  • 06/04/2010 16:37

    Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

  • 25/02/2010 17:18

    Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 24/02/2010 10:49

    Juntado(a) - REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

  • 24/02/2010 10:49

    Juntado(a) - INICIAL AUTUADA

  • 22/02/2010 17:17

    Distribuído por sorteio - DISTRIBUICAO AUTOMATICA

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/09/2025

Ultima Atualização
28/11/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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