TRF1 - 0006515-43.2007.4.01.4300

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. 07 - Des. Fed. Wilson Alves de Souza

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

UNIAO FEDERAL

AMILTON VICENTE INACIO

CPF *69.***.*60-00

ENGIE BRASIL ENERGIA S.A.

CNPJ: 02.474.103/0001-19

Advogados

GILBERTO DE MATOS

OAB: 3445/GO

PRISCILA LEITE ALVES PINTO

OAB: 12203/SC

CPF *15.***.*95-02

Polo Passivo

Partes

UNIAO FEDERAL

AMILTON VICENTE INACIO

CPF *69.***.*60-00

ANTONIO MINGONE

DARCY GONCALVES

OCTAVIO DOS REIS

ENGIE BRASIL ENERGIA S.A.

CNPJ: 02.474.103/0001-19

MAFALDA SPIANDORIM MINGONE

Advogados

GILBERTO DE MATOS

OAB: 3445/GO

PRISCILA LEITE ALVES PINTO

OAB: 12203/SC

CPF *15.***.*95-02

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 24/10/2022 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRA INSTÂNCIA Subseção Judiciária de Gurupi-TO - Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Gurupi-TO Juiz Titular : EDUARDO DE ASSIS RIBEIRO FILHO Juiz Substituto : Dir.

    Secret. : FABYO DI ABRAÃO TEIXEIRA NOLETO AUTOS COM () SENTENÇA () DECISÃO (X)DESPACHO () ATO ORDINATÓRIO 0006515-43.2007.4.01.4300 - EXECUÇÃO FISCAL (1116) - PJe AUTOR: ENGIE BRASIL ENERGIA S.

    A.

    REU: AMILTON VICENTE INACIO, ANTONIO MINGONE, MAFALDA SPIANDORIM MINGONE, DARCY GONCALVES, OCTAVIO DOS REIS O Exmo.

    Sr.

    Juiz exarou : De ordem do MM.

    Juiz Federal desta vara, fica a parte executada, intimada para ciência do retorno dos autos da instância superior, conforme o despacho de ID 1367299781.

  • 13/10/2022 13:47

    Classe Processual alterada de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) para APELAÇÃO CÍVEL (198)

  • 12/10/2022 00:29

    Decorrido prazo de DARCY GONCALVES em 11/10/2022 23:59.

  • 12/10/2022 00:27

    Decorrido prazo de MAFALDA SPIANDORIM MINGONE em 11/10/2022 23:59.

  • 12/10/2022 00:16

    Decorrido prazo de ANTONIO MINGONE em 11/10/2022 23:59.

  • 12/10/2022 00:14

    Decorrido prazo de OCTAVIO DOS REIS em 11/10/2022 23:59.

  • 12/10/2022 00:14

    Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL em 11/10/2022 23:59.

  • 22/09/2022 17:32

    Juntada de manifestação

  • 21/09/2022 01:04

    Decorrido prazo de ENGIE BRASIL ENERGIA S.A. em 20/09/2022 23:59.

  • 21/09/2022 00:39

    Decorrido prazo de AMILTON VICENTE INACIO em 20/09/2022 23:59.

  • 21/09/2022 00:38

    Decorrido prazo de AMILTON VICENTE INACIO em 20/09/2022 23:59.

  • 21/09/2022 00:38

    Decorrido prazo de ENGIE BRASIL ENERGIA S.A. em 20/09/2022 23:59.

  • 08/09/2022 12:18

    Juntada de petição intercorrente

  • 19/08/2022 15:29

    Juntada de petição intercorrente

  • 18/08/2022 15:05

    Expedição de Outros documentos.

  • 18/08/2022 15:05

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 18/08/2022 15:05

    Juntada de Certidão

  • 18/08/2022 15:05

    Expedição de Outros documentos.

  • 18/08/2022 15:05

    Expedição de Outros documentos.

  • 18/08/2022 15:05

    Expedição de Outros documentos.

  • 18/08/2022 15:05

    Expedição de Outros documentos.

  • 18/08/2022 15:05

    Expedição de Outros documentos.

  • 18/08/2022 15:05

    Expedição de Outros documentos.

  • 18/08/2022 15:05

    Expedição de Outros documentos.

  • 18/08/2022 15:05

    Expedição de Outros documentos.

  • 18/08/2022 15:05

    Expedição de Outros documentos.

  • 18/08/2022 15:05

    Expedição de Outros documentos.

  • 18/08/2022 14:16

    Juntada de Certidão de julgamento

  • 17/08/2022 14:53

    Embargos de Declaração Acolhidos

  • 16/08/2022 23:22

    Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

  • 26/07/2022 19:34

    Expedição de Outros documentos.

  • 26/07/2022 19:33

    Incluído em pauta para 16/08/2022 14:00:00 Sala de sessões n. 3.

  • 11/04/2022 13:22

    Conclusos para decisão

  • 11/04/2022 13:22

    Juntada de Certidão

  • 09/04/2022 00:23

    Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL em 08/04/2022 23:59.

  • 06/04/2022 15:24

    Classe Processual alterada de APELAÇÃO CÍVEL (198) para EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)

  • 02/04/2022 00:54

    Decorrido prazo de MAFALDA SPIANDORIM MINGONE em 01/04/2022 23:59.

  • 02/04/2022 00:53

    Decorrido prazo de DARCY GONCALVES em 01/04/2022 23:59.

  • 02/04/2022 00:53

    Decorrido prazo de ANTONIO MINGONE em 01/04/2022 23:59.

  • 02/04/2022 00:53

    Decorrido prazo de OCTAVIO DOS REIS em 01/04/2022 23:59.

  • 02/04/2022 00:53

    Decorrido prazo de AMILTON VICENTE INACIO em 01/04/2022 23:59.

  • 15/03/2022 14:54

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 15/03/2022 14:53

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 15/03/2022 14:49

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 09/03/2022 18:42

    Proferido despacho de mero expediente

  • 13/11/2021 00:48

    Decorrido prazo de OCTAVIO DOS REIS em 12/11/2021 23:59.

  • 13/11/2021 00:44

    Decorrido prazo de MAFALDA SPIANDORIM MINGONE em 12/11/2021 23:59.

  • 13/11/2021 00:43

    Decorrido prazo de União Federal em 12/11/2021 23:59.

  • 13/11/2021 00:40

    Decorrido prazo de ANTONIO MINGONE em 12/11/2021 23:59.

  • 13/11/2021 00:36

    Decorrido prazo de DARCY GONCALVES em 12/11/2021 23:59.

  • 20/10/2021 16:17

    Conclusos para decisão

  • 20/10/2021 01:02

    Decorrido prazo de ENGIE BRASIL ENERGIA S.A. em 19/10/2021 23:59.

  • 20/10/2021 01:00

    Decorrido prazo de AMILTON VICENTE INACIO em 19/10/2021 23:59.

  • 20/10/2021 00:58

    Decorrido prazo de ENGIE BRASIL ENERGIA S.A. em 19/10/2021 23:59.

  • 20/10/2021 00:58

    Decorrido prazo de AMILTON VICENTE INACIO em 19/10/2021 23:59.

  • 04/10/2021 18:54

    Juntada de embargos de declaração

  • 24/09/2021 15:22

    Juntada de petição intercorrente

  • 17/09/2021 14:20

    Juntada de petição intercorrente

  • 17/09/2021 10:44

    Expedição de Outros documentos.

  • 17/09/2021 10:44

    Expedição de Outros documentos.

  • 17/09/2021 10:44

    Expedição de Outros documentos.

  • 17/09/2021 10:44

    Expedição de Outros documentos.

  • 17/09/2021 10:44

    Expedição de Outros documentos.

  • 17/09/2021 10:44

    Expedição de Outros documentos.

  • 17/09/2021 10:44

    Expedição de Outros documentos.

  • 17/09/2021 10:44

    Expedição de Outros documentos.

  • 17/09/2021 10:44

    Expedição de Outros documentos.

  • 17/09/2021 10:44

    Expedição de Outros documentos.

  • 17/09/2021 10:44

    Expedição de Outros documentos.

  • 16/09/2021 14:55

    Conhecido o recurso de ENGIE BRASIL ENERGIA S.A. - CNPJ: 02.***.***/0001-19 (APELANTE) e provido em parte

  • 16/09/2021 14:55

    Conhecido o recurso de AMILTON VICENTE INACIO - CPF: *69.***.*60-00 (APELANTE) e não-provido

  • 16/09/2021 00:23

    Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

  • 16/09/2021 00:11

    Juntada de Certidão de julgamento

  • 08/09/2021 15:43

    Juntada de manifestação

  • 18/08/2021 18:37

    Expedição de Outros documentos.

  • 18/08/2021 18:36

    Incluído em pauta para 14/09/2021 14:00:00 Presencial com suporte de vídeo.

  • 17/06/2021 14:38

    Juntada de Certidão

  • 29/04/2021 20:46

    Conclusos para decisão

  • 29/04/2021 00:37

    Decorrido prazo de União Federal em 28/04/2021 23:59.

  • 29/04/2021 00:36

    Decorrido prazo de ANTONIO MINGONE em 28/04/2021 23:59.

  • 29/04/2021 00:36

    Decorrido prazo de AMILTON VICENTE INACIO em 28/04/2021 23:59.

  • 29/04/2021 00:34

    Decorrido prazo de OCTAVIO DOS REIS em 28/04/2021 23:59.

  • 29/04/2021 00:33

    Decorrido prazo de DARCY GONCALVES em 28/04/2021 23:59.

  • 29/04/2021 00:07

    Decorrido prazo de MAFALDA SPIANDORIM MINGONE em 28/04/2021 23:59.

  • 28/04/2021 18:44

    Juntada de petição intercorrente

  • 21/04/2021 23:54

    Juntada de manifestação

  • 08/04/2021 13:21

    Juntada de documentos diversos

  • 01/03/2021 15:07

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 01/03/2021 15:07

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 01/03/2021 15:07

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 01/03/2021 15:07

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 01/03/2021 15:07

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 01/03/2021 15:07

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 01/03/2021 15:07

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 01/03/2021 09:03

    Proferido despacho de mero expediente

  • 07/12/2020 16:42

    Juntada de petição intercorrente

  • 23/09/2020 13:04

    Juntada de Ofício

  • 20/07/2020 17:31

    Conclusos para decisão

  • 20/07/2020 17:18

    Juntada de Petição intercorrente

  • 17/07/2020 18:15

    Expedição de Outros documentos.

  • 17/07/2020 17:13

    Proferido despacho de mero expediente

  • 18/05/2020 17:36

    Conclusos para decisão

  • 18/05/2020 17:35

    Juntada de Certidão

  • 16/05/2020 00:32

    Decorrido prazo de GILBERTO DE MATOS em 15/05/2020 23:59:59.

  • 12/05/2020 00:13

    Decorrido prazo de MAFALDA SPIANDORIM MINGONE em 11/05/2020 23:59:59.

  • 12/05/2020 00:13

    Decorrido prazo de ANTONIO MINGONE em 11/05/2020 23:59:59.

  • 12/05/2020 00:13

    Decorrido prazo de OCTAVIO DOS REIS em 11/05/2020 23:59:59.

  • 12/05/2020 00:13

    Decorrido prazo de DARCY GONCALVES em 11/05/2020 23:59:59.

  • 23/03/2020 19:15

    Juntada de Certidão

  • 19/03/2020 01:10

    Decorrido prazo de PRISCILA LEITE ALVES PINTO em 18/03/2020 23:59:59.

  • 17/03/2020 19:49

    Juntada de Petição intercorrente

  • 12/03/2020 00:12

    Decorrido prazo de GILBERTO DE MATOS em 11/03/2020 23:59:59.

  • 11/03/2020 18:47

    Juntada de manifestação

  • 11/03/2020 00:00

    Publicado Intimação polo ativo em 11/03/2020.

  • 10/03/2020 09:59

    Disponibilizado no DJ Eletrônico

  • 09/03/2020 15:31

    Expedição de Publicação e-DJF1.

  • 09/03/2020 15:31

    Expedição de Publicação e-DJF1.

  • 04/03/2020 00:00

    Publicado Intimação polo ativo em 04/03/2020.

  • 03/03/2020 07:59

    Disponibilizado no DJ Eletrônico

  • 02/03/2020 19:04

    Expedição de Publicação e-DJF1.

  • 02/03/2020 19:04

    Expedição de Publicação e-DJF1.

  • 02/03/2020 19:04

    Expedição de Publicação e-DJF1.

  • 02/03/2020 19:03

    Expedição de Publicação e-DJF1.

  • 02/03/2020 19:03

    Expedição de Publicação e-DJF1.

  • 02/03/2020 19:03

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 02/03/2020 19:03

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 02/03/2020 19:03

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 02/03/2020 18:16

    Proferido despacho de mero expediente

  • 21/02/2020 15:11

    Conclusos para decisão

  • 21/02/2020 08:47

    Juntada de Petição intercorrente

  • 29/01/2020 17:28

    Expedição de Outros documentos.

  • 29/01/2020 14:05

    Proferido despacho de mero expediente

  • 22/01/2020 18:36

    Conclusos para decisão

  • 19/11/2019 12:26

    Expedição de Outros documentos.

  • 19/11/2019 12:26

    Expedição de Outros documentos.

  • 19/11/2019 12:26

    Expedição de Outros documentos.

  • 19/11/2019 12:26

    Expedição de Outros documentos.

  • 19/11/2019 12:26

    Expedição de Outros documentos.

  • 19/11/2019 12:26

    Expedição de Outros documentos.

  • 19/11/2019 12:26

    Expedição de Outros documentos.

  • 19/11/2019 12:26

    Expedição de Outros documentos.

  • 19/11/2019 12:26

    Expedição de Outros documentos.

  • 19/11/2019 12:26

    Expedição de Outros documentos.

  • 19/11/2019 12:26

    Juntada de Certidão de processo migrado

  • 19/11/2019 12:25

    Juntada de inicial migração

  • 01/10/2019 09:29

    MIGRAÇÃO PARA O PJE ORDENADA

  • 12/09/2019 09:45

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF MONICA SIFUENTES

  • 09/09/2019 10:48

    PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF MONICA SIFUENTES

  • 16/08/2019 08:15

    Decisão/DESPACHO PUBLICADO NO e-DJF1 - . (DE MERO EXPEDIENTE)

  • 14/08/2019 09:00

    Despacho REMETIDO PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1 - DO DIA 16/08/2019

  • 08/08/2019 16:17

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) TERCEIRA TURMA - COM DESPACHO

  • 07/08/2019 15:31

    PROCESSO REMETIDO - PUBLICAR DESPACHO/DECISÃO

  • 25/07/2019 14:31

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF MONICA SIFUENTES

  • 24/07/2019 18:48

    PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF MONICA SIFUENTES

  • 24/07/2019 18:47

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4758596 PETIÇÃO

  • 23/07/2019 18:19

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) TERCEIRA TURMA

  • 23/07/2019 17:59

    PROCESSO REMETIDO - PARA TERCEIRA TURMA

  • 19/07/2019 18:40

    PROCESSO REQUISITADO - DO GABINETE DA DESEMBARGADORA FEDERAL MONICA SIFUENTES PARA JUNTADA DE PETIÇÃO.

  • 10/07/2019 17:14

    PROCESSO REQUISITADO - DO GABINETE DA DESEMBARGADORA FEDERAL MONICA SIFUENTES PARA JUNTADA DE PETIÇÃO.

  • 05/07/2019 19:47

    PROCESSO REQUISITADO - DO GABINETE DA DESEMBARGADORA FEDERAL MONICA SIFUENTES PARA JUNTADA DE PETIÇÃO.

  • 29/04/2019 16:28

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF MONICA SIFUENTES

  • 25/04/2019 13:56

    PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF MONICA SIFUENTES

  • 25/04/2019 13:47

    SUSPENSÃO/SOBRESTAMENTO - DECISÃO TRIBUNAL SUPERIOR - RECURSOS REPETITIVOS (STJ) - 126 - STJ (12344, 1111829)

  • 25/04/2019 13:34

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4719263 PETIÇÃO

  • 25/04/2019 13:25

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) TERCEIRA TURMA

  • 16/04/2019 17:49

    VISTA A PROCURADORIA REGIONAL DA REPUBLICA

  • 16/04/2019 17:04

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) TERCEIRA TURMA

  • 10/04/2019 08:49

    PROCESSO REMETIDO - PARA AGU

  • 15/02/2019 09:00

    Decisão/DESPACHO PUBLICADO NO e-DJF1 - . (DE MERO EXPEDIENTE)

  • 13/02/2019 13:00

    Despacho REMETIDO PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1 - DO DIA 15/02/2019

  • 11/02/2019 16:58

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) TERCEIRA TURMA COM DECISÃO - DETERMINANDO O SOBRESTAMENTO DO FEITO - RESP 1.328.993/CE

  • 18/12/2018 11:32

    PROCESSO REMETIDO - PUBLICAR DESPACHO/DECISÃO

  • 11/11/2015 12:31

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF MONICA SIFUENTES

  • 10/11/2015 18:52

    PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF MONICA SIFUENTES

  • 10/11/2015 18:00

    DISTRIBUIÇÃO POR DEPENDÊNCIA - Ao DESEMBARGADORA FEDERAL MONICA SIFUENTES

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/11/2015

Ultima Atualização
24/10/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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