TRF1 - 0002023-94.2013.4.01.0000

01/09/2022 20:05

Baixa Definitiva

01/09/2022 20:05

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Tribunal Regional Federal da 6ª Região

18/08/2022 17:38

Juntada de Certidão de trânsito em julgado

24/05/2022 03:47

Decorrido prazo de JULIO BORGES DE CARVALHO em 23/05/2022 23:59.

24/05/2022 03:13

Decorrido prazo de ISRAEL DA SILVA CARVALHO em 23/05/2022 23:59.

02/05/2022 21:02

Juntada de petição intercorrente

22/04/2022 12:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/04/2022 12:28

Juntada de Certidão

22/04/2022 12:28

Expedição de Outros documentos.

22/04/2022 12:28

Expedição de Outros documentos.

22/04/2022 12:28

Expedição de Outros documentos.

22/04/2022 12:28

Proferida decisão interlocutória

31/05/2021 14:57

Conclusos para admissibilidade recursal

29/05/2021 00:23

Decorrido prazo de FAZENDA NACIONAL em 28/05/2021 23:59.

08/05/2021 02:03

Decorrido prazo de JULIO BORGES DE CARVALHO em 07/05/2021 23:59.

08/05/2021 02:03

Decorrido prazo de ISRAEL DA SILVA CARVALHO em 07/05/2021 23:59.

12/04/2021 13:12

Juntada de petição intercorrente

05/04/2021 10:49

Expedição de Outros documentos.

05/04/2021 10:49

Expedição de Outros documentos.

05/04/2021 10:49

Expedição de Outros documentos.

05/04/2021 10:49

Expedição de Outros documentos.

30/03/2021 18:58

Conhecido o recurso de FAZENDA NACIONAL - CNPJ: 00.***.***/0160-64 (AGRAVANTE) e provido

25/03/2021 18:40

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

25/03/2021 18:40

Juntada de Certidão de julgamento

23/03/2021 07:35

Expedição de Outros documentos.

23/03/2021 07:35

Incluído em pauta para 23/03/2021 14:00:00 Sessão por videoconferência no Microsoft Teams (3).

18/03/2021 15:15

Deliberado em Sessão - Adiado

03/03/2021 00:14

Publicado Intimação de pauta em 03/03/2021.

03/03/2021 00:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/03/2021

03/03/2021 00:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/03/2021

02/03/2021 00:00

Intimação

01/03/2021 21:15

Juntada de manifestação

01/03/2021 16:58

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

01/03/2021 16:13

Expedição de Outros documentos.

01/03/2021 16:09

Incluído em pauta para 16/03/2021 14:00:00 presencial sobre loja - 02 ou videoconferência.

17/09/2020 07:10

Decorrido prazo de ISRAEL DA SILVA CARVALHO em 16/09/2020 23:59:59.

17/09/2020 07:10

Decorrido prazo de JULIO BORGES DE CARVALHO em 16/09/2020 23:59:59.

17/09/2020 07:10

Decorrido prazo de FAZENDA NACIONAL em 16/09/2020 23:59:59.

05/08/2020 12:08

Conclusos para decisão

05/08/2020 12:08

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

23/07/2020 16:30

Processo Suspenso ou Sobrestado por

23/07/2020 16:30

Expedição de Outros documentos.

23/07/2020 16:30

Expedição de Outros documentos.

23/07/2020 16:30

Expedição de Outros documentos.

23/07/2020 16:30

Expedição de Outros documentos.

23/07/2020 16:30

Expedição de Outros documentos.

16/07/2020 10:15

MIGRAÇÃO PARA O PJE ORDENADA

05/05/2020 12:24

CONCLUSÃO PARA JUÍZO DE RETRATAÇÃO

05/05/2020 12:23

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF HERCULES FAJOSES - RECEBIMENTO AUTOMÁTICO PROC. DIGITAL

05/05/2020 12:21

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF HERCULES FAJOSES

04/05/2020 19:55

REDISTRIBUIÇÃO POR SUCESSÃO - DESEMBARGADOR FEDERAL HERCULES FAJOSES

01/05/2020 08:50

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) SÉTIMA TURMA - RECEBIMENTO AUTOMÁTICO PROC. DIGITAL

01/05/2020 08:48

PROCESSO REMETIDO - PARA SÉTIMA TURMA

01/05/2020 08:46

RETORNO DE ATRIBUICAO A(O) RELATOR(A) - DESEMBARGADOR FEDERAL REYNALDO FONSECA

16/03/2020 14:14

CONCLUSÃO PARA DESPACHO/DECISÃO

16/03/2020 14:13

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS - RECEBIMENTO AUTOMÁTICO PROC. DIGITAL

16/03/2020 14:11

PROCESSO REMETIDO - PARA ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS

04/07/2018 17:24

SUSPENSÃO/SOBRESTAMENTO - DECISÃO TRIBUNAL SUPERIOR - RECURSOS REPETITIVOS (STJ) - 444 - STJ (1145563, 1201993)

25/06/2018 17:38

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) DIVISÃO DE SOBRESTAMENTO E ARQUIVO JUDICIAL - RECEBIMENTO AUTOMÁTICO PROC. DIGITAL

25/06/2018 17:36

PROCESSO REMETIDO - PARA DIVISÃO DE SOBRESTAMENTO E ARQUIVO JUDICIAL

05/12/2017 09:15

MANDADO DE INTIMACAO JUNTADO - Nº373/2017 - FAZENDA NACIONAL.

30/11/2017 09:27

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4374292 PETIÇÃO

21/11/2017 15:07

MANDADO DE INTIMACAO EXPEDIDO - N. 373/2017 - FAZENDA NACIONAL

17/11/2017 08:37

Decisão/DESPACHO PUBLICADO NO e-DJF1 - . (DO PRESIDENTE)

27/10/2017 11:54

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) COORDENADORIA DE RECURSOS

27/10/2017 11:53

PROCESSO REMETIDO - À COREC

16/10/2017 16:34

CONCLUSÃO PARA DESPACHO/DECISÃO

16/10/2017 16:33

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS - RECEBIMENTO AUTOMÁTICO PROC. DIGITAL

16/10/2017 16:32

PROCESSO REMETIDO - PARA ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS

16/10/2017 16:28

PARADIGMA APRECIADO NA INSTÂNCIA SUPERIOR

11/09/2015 13:13

SUSPENSÃO/SOBRESTAMENTO - DECISÃO TRIBUNAL SUPERIOR - RECURSOS REPETITIVOS (STJ) - 1201993

11/09/2015 13:06

DECURSO DE PRAZO PARA RECURSO

02/02/2015 17:29

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3527943 PETIÇÃO

02/02/2015 16:46

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3527525 PETIÇÃO

09/12/2014 18:33

MANDADO DE INTIMACAO JUNTADO - MI Nº250/2014 - FAZENDA NACIONAL

02/12/2014 16:40

MANDADO DE INTIMACAO EXPEDIDO - N. 250/2014 - FAZENDA NACIONAL

02/12/2014 08:56

Decisão/DESPACHO PUBLICADO NO e-DJF1 - . (DO PRESIDENTE)

15/10/2014 11:41

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) COORDENADORIA DE RECURSOS

15/10/2014 11:40

PROCESSO REMETIDO - À COREC

02/09/2014 10:48

CONCLUSÃO PARA EXAME DE ADMISSIBILIDADE

02/09/2014 10:47

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS - RECEBIMENTO AUTOMÁTICO PROC. DIGITAL

02/09/2014 10:46

PROCESSO REMETIDO - PARA ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS

26/08/2014 09:47

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3418379 CONTRA-RAZOES

07/07/2014 08:00

VISTA PUBLICADA PARA CONTRA-RAZOES - DIVULGADA NO E-DJF-1 DO DIA 04/07 E PUBLICADA EM 07/07/2014

10/06/2014 18:55

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) COORDENADORIA DE RECURSOS - RECEBIMENTO AUTOMÁTICO PROC. DIGITAL

10/06/2014 18:54

PROCESSO REMETIDO - PARA COORDENADORIA DE RECURSOS

10/06/2014 18:53

PROCESSO ATRIBUÍDO PARA JUÍZO DE ADMISSIBILIDADE (ART. 118, § 2º RITRF) - AO PRESIDENTE

06/06/2014 11:10

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3386948 RECURSO ESPECIAL

29/05/2014 17:05

MANDADO DE INTIMACAO JUNTADO - N. 325/14 - FAZENDA NACIONAL

23/05/2014 10:21

MANDADO DE INTIMACAO EXPEDIDO - N. 325/2014 - FAZENDA NACIONAL

23/05/2014 08:00

Acórdão PUBLICADO NO e-DJF1

23/05/2014 07:00

AcórdãoREMETIDO / (A SER REMETIDO) PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1 - DO DIA 23/05/2014 -

19/05/2014 12:51

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) SÉTIMA TURMA

19/05/2014 12:50

PROCESSO REMETIDO

13/05/2014 14:00

A TURMA, À UNANIMIDADE, - negou provimento aos embargos de declaração

09/05/2014 07:43

PROCESSO EM MESA PARA JULGAMENTO - SESSÃO DO DIA 13 DE MAIO DE 2014 - 14:00 HORAS

24/04/2014 17:00

CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO

24/04/2014 16:59

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF REYNALDO FONSECA - RECEBIMENTO AUTOMÁTICO PROC. DIGITAL

24/04/2014 16:58

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF REYNALDO FONSECA

11/04/2014 09:06

Despacho PUBLICADO NO e-DJF1 CONCEDENDO VISTA - AOS EMBARGADOS (E.D). (INTERLOCUTÓRIO)

01/04/2014 11:08

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3338438 EMBARGOS DE DECLARACAO

31/03/2014 16:22

MANDADO DE INTIMACAO JUNTADO - N. 180/14 - FAZENDA NACIONAL

21/03/2014 15:02

MANDADO DE INTIMACAO EXPEDIDO - N. 180/2014 - FAZENDA NACIONAL

21/03/2014 08:00

Acórdão PUBLICADO NO e-DJF1

21/03/2014 07:00

AcórdãoREMETIDO / (A SER REMETIDO) PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1 - DO DIA 21/03/2014 -

13/03/2014 12:10

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) SÉTIMA TURMA

13/03/2014 12:09

PROCESSO REMETIDO

11/03/2014 14:00

A TURMA, À UNANIMIDADE, NEGOU PROVIMENTO AO AGRAVO REGIMENTAL

27/02/2014 12:35

PROCESSO EM MESA PARA JULGAMENTO - SESSÃO DO DIA 11 DE MARÇO DE 2014 - 14:00 HORAS

24/02/2014 17:16

CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO

24/02/2014 17:15

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF REYNALDO FONSECA - RECEBIMENTO AUTOMÁTICO PROC. DIGITAL

24/02/2014 17:14

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF REYNALDO FONSECA

21/02/2014 16:27

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3308055 REITERANDO

21/02/2014 09:32

Despacho PUBLICADO NO e-DJF1 CONCEDENDO VISTA - AOS AGRAVADOS (AG. REGIMENTAL). (INTERLOCUTÓRIO)

13/02/2014 09:44

MANDADO DE INTIMACAO JUNTADO - MI 82/2014 - FN

10/02/2014 12:19

MANDADO DE INTIMACAO EXPEDIDO - N. 82/2014 - FAZENDA NACIONAL

07/02/2014 08:00

Decisão/DESPACHO PUBLICADO NO e-DJF1 - DO DIA 07/02/2014 (PAGS. 1235/1330). (TERMINATIVO)

05/02/2014 19:00

Despacho REMETIDO PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1 - DO DIA 07/02/2014. Teor do despacho : Negando seguimento ao recurso

31/01/2014 14:32

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3292627 AGRAVO (INOMINADO/LEGAL/ REGIMENTAL)

31/01/2014 11:10

MANDADO DE INTIMACAO JUNTADO - MI 54/2014 - FN

27/01/2014 13:11

MANDADO DE INTIMACAO EXPEDIDO - N. 54/2014 - FAZENDA NACIONAL

24/01/2014 08:00

Decisão/DESPACHO PUBLICADO NO e-DJF1 - EM 24/01/2014. (TERMINATIVO)

22/01/2014 19:00

Despacho REMETIDO PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1 - DO DIA 24/01/2014. Teor do despacho : Negando seguimento ao recurso

16/01/2014 16:58

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) SÉTIMA TURMA

16/01/2014 16:57

PROCESSO REMETIDO

14/03/2013 16:20

CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO

14/03/2013 16:19

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF REYNALDO SOARES DA FONSECA - RECEBIMENTO AUTOMÁTICO PROC. DIGITAL

14/03/2013 16:18

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF REYNALDO SOARES DA FONSECA

08/02/2013 08:00

Decisão/DESPACHO PUBLICADO NO e-DJF1 - EM 08/02/2013 - PAGS. 1679/1737. (INTERLOCUTÓRIO)

06/02/2013 19:00

Despacho REMETIDO PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1 - DO DIA 08/02/2013. Teor do despacho : Intimando os agravados

30/01/2013 15:19

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) SETIMA TURMA

30/01/2013 15:18

PROCESSO REMETIDO

15/01/2013 08:56

CONCLUSÃO PARA DESPACHO/DECISÃO

15/01/2013 08:55

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF REYNALDO SOARES DA FONSECA - RECEBIMENTO AUTOMÁTICO PROC. DIGITAL

15/01/2013 08:54

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF REYNALDO SOARES DA FONSECA

14/01/2013 18:26

DISTRIBUIÇÃO AUTOMÁTICA - Ao DESEMBARGADOR FEDERAL REYNALDO FONSECA