TRF1 - 0043461-95.2007.4.01.3400

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. 24 - Des. Fed. Maura Moraes Tayler

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

CASA DOS TAPETES E PAPELARIA SILVA LTDA - ME

CNPJ: 00.122.812/0001-00

Advogados

EDALTO MATIAS CABALLERO

OAB: 166344/SP

Polo Passivo

Partes

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

CNPJ: 00.394.460/0001-41

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 11/10/2022 01:03

    Publicado Intimação em 11/10/2022.

  • 11/10/2022 01:03

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/10/2022

  • 07/10/2022 11:33

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 07/10/2022 11:33

    Juntada de Certidão

  • 07/10/2022 11:33

    Expedição de Outros documentos.

  • 07/10/2022 11:33

    Expedição de Outros documentos.

  • 07/10/2022 11:33

    Proferida decisão interlocutória

  • 21/07/2021 12:03

    Conclusos para decisão

  • 21/07/2021 12:03

    Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

  • 23/04/2021 00:51

    Decorrido prazo de FAZENDA NACIONAL em 22/04/2021 23:59.

  • 14/04/2021 00:06

    Decorrido prazo de CASA DOS TAPETES E PAPELARIA SILVA LTDA - ME em 13/04/2021 23:59.

  • 27/02/2021 04:34

    Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 25/02/2021.

  • 27/02/2021 04:34

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/02/2021

  • 24/02/2021 00:00

    Intimação

    Tribunal Regional Federal da 1ª Região PROCESSO: 0043461-95.2007.4.01.3400 PROCESSO REFERÊNCIA: 0043461-95.2007.4.01.3400 CLASSE: APELAÇÃO CÍVEL POLO ATIVO: CASA DOS TAPETES E PAPELARIA SILVA LTDA - ME Advogado do(a) APELANTE: EDALTO MATIAS CABALLERO - SP166344 POLO PASSIVO: FAZENDA NACIONAL FICA AUTORIZADO O PETICIONAMENTO NESTE PROCESSO POR MEIO DO PJE DESTINATÁRIO(S): CASA DOS TAPETES E PAPELARIA SILVA LTDA - ME EDALTO MATIAS CABALLERO - (OAB: SP166344) INTIMAÇÃO Os autos deste processo foram migrados para o sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe, nos termos da Lei n. 11.419/2006, da Resolução TRF1/Presi n. 22/2014 e da Portaria Presi - 10105240.

    Advogados e procuradores ficam, desde já, cientes da autorização ao peticionamento neste processo por meio do PJe.

    BRASíLIA, 23 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente) Usuário do sistema

  • 23/02/2021 15:54

    Processo suspenso por Recurso Especial Repetitivo

  • 23/02/2021 15:54

    Expedição de Outros documentos.

  • 23/02/2021 15:54

    Expedição de Outros documentos.

  • 29/12/2020 16:59

    Juntada de Certidão de processo migrado

  • 29/12/2020 16:59

    Juntada de volume

  • 29/12/2020 16:59

    Juntada de volume

  • 29/12/2020 16:54

    Juntada de volume

  • 03/11/2020 13:39

    MIGRAÇÃO PARA O PJE ORDENADA

  • 27/09/2019 11:33

    SUSPENSÃO/SOBRESTAMENTO - DECISÃO TRIBUNAL SUPERIOR - REPERCUSSÃO GERAL (STF) - 668 - STF (669196)

  • 21/08/2019 09:03

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) DIVISÃO DE SOBRESTAMENTO E ARQUIVO JUDICIAL

  • 19/08/2019 16:38

    PROCESSO REMETIDO - PARA DIVISÃO DE SOBRESTAMENTO E ARQUIVO JUDICIAL

  • 15/08/2019 15:04

    DOCUMENTO JUNTADO - PEÇAS DO ARESP 1453984 - STJ

  • 13/08/2019 13:48

    PROCESSO RECEBIDO DO STJ - NO(A) DIFEP

  • 14/03/2019 10:46

    PROCESSO DIGITALIZADO E ENVIADO ELETRONICAMENTE AO STJ

  • 09/01/2019 13:25

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) COORD. REGISTRO INFO. PROCESSUAIS

  • 30/11/2018 16:05

    PROCESSO REMETIDO - PARA COORD. REGISTRO INFO. PROCESSUAIS

  • 26/10/2018 08:00

    VISTA PUBLICADA PARA RESPOSTA - AO AG/RESP E/OU AG/RE NO PRAZO DE 15 DIAS ÚTEIS

  • 10/10/2018 10:56

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4559897 AGRAVO DE DECISÃO DENEGATÓRIA DE RECURSO ESPECIAL

  • 13/09/2018 12:29

    PROCESSO DEVOLVIDO PELA FAZENDA NACIONAL - NO(A) DIFEP

  • 22/08/2018 08:58

    PROCESSO RETIRADO PELA FAZENDA NACIONAL

  • 27/07/2018 10:23

    Decisão PUBLICADA NO e-DJF1 RESP INADMITIDO

  • 27/07/2018 10:18

    Decisão/DESPACHO PUBLICADO NO e-DJF1 - RE SOBRESTADO. (DO VICE-PRESIDENTE, POR DELEGAÇÃO DA PRESIDÊNCIA)

  • 13/06/2018 09:42

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) DIFEP

  • 12/06/2018 19:24

    PROCESSO REMETIDO - DIFEP

  • 27/04/2018 17:01

    PROCESSO ATRIBUÍDO PARA JUÍZO DE ADMISSIBILIDADE (ART. 118, § 2º RITRF) - AO VICE-PRESIDENTE

  • 27/04/2018 17:00

    RETORNO DE ATRIBUICAO A(O) RELATOR(A) - DESEMBARGADOR FEDERAL MARCOS AUGUSTO DE SOUSA

  • 09/08/2016 15:23

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS

  • 03/08/2016 10:06

    PROCESSO REMETIDO - PARA ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS

  • 30/06/2016 08:08

    VISTA PUBLICADA PARA CONTRA-RAZOES - AO RESP/RE, DISPONIBILIZADA NO DIÁRIO ELETRÔNICO DE JUSTIÇA.

  • 15/06/2016 18:55

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) COORDENADORIA DE RECURSOS

  • 14/06/2016 12:52

    PROCESSO REMETIDO - PARA COORDENADORIA DE RECURSOS

  • 14/06/2016 12:51

    PROCESSO ATRIBUÍDO PARA JUÍZO DE ADMISSIBILIDADE (ART. 118, § 2º RITRF) - AO PRESIDENTE

  • 14/06/2016 11:24

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3938297 RECURSO ESPECIAL (FAZENDA NACIONAL)

  • 14/06/2016 11:24

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3938296 RECURSO EXTRAORDINARIO (FAZENDA NACIONAL)

  • 14/06/2016 10:53

    PROCESSO DEVOLVIDO PELA FAZENDA NACIONAL - NO(A) OITAVA TURMA ARM 08/E

  • 07/06/2016 14:44

    PROCESSO RETIRADO PELA FAZENDA NACIONAL

  • 07/06/2016 08:20

    FAZENDA NACIONAL INTIMADA PESSOALMENTE DO ACÓRDÃO

  • 06/05/2016 08:00

    Acórdão PUBLICADO NO e-DJF1 - DO DIA 06/05/2016 E DIVULGADO NO CADERNO JUDICIAL DO DIA 05/05/2016 PAGS. 1097/1453.

  • 03/05/2016 18:00

    AcórdãoREMETIDO / (A SER REMETIDO) PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1 - DO DIA 06/05/2016 E DIVULGADO NO DIA 05/05/2016. Nº de folhas do processo: 307. Destino: ARM 34 A

  • 29/04/2016 17:24

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) OITAVA TURMA ARM 15 B

  • 29/04/2016 11:38

    PROCESSO REMETIDO - PARA OITAVA TURMA

  • 11/04/2016 14:00

    A TURMA, À UNANIMIDADE, REJEITOU OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO

  • 05/04/2016 16:38

    PAUTA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1 - 06/04/2016 - DISPONIBILIZADO EM 05/04/2016 (ADITAMENTO)

  • 01/04/2016 15:12

    INCLUIDO NA PAUTA DE JULGAMENTO DO DIA - 11/04/2016

  • 01/03/2016 09:20

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) DESEMBARGADOR FEDERAL MARCOS AUGUSTO DE SOUSA

  • 29/02/2016 18:17

    PROCESSO REMETIDO - PARA DESEMBARGADOR FEDERAL MARCOS AUGUSTO DE SOUSA

  • 16/02/2016 09:06

    Decisão/DESPACHO PUBLICADO NO e-DJF1 - . (DE MERO EXPEDIENTE)

  • 12/02/2016 18:34

    Decisão/DESPACHO EXARADA(O) - ARM 23 J - PARA APRESENTAR CONTRARRAZÕES AOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. (DE MERO EXPEDIENTE)

  • 15/01/2016 13:57

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3803286 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO (FAZENDA NACIONAL)

  • 11/01/2016 13:34

    PROCESSO DEVOLVIDO PELA FAZENDA NACIONAL - NO(A) OITAVA TURMA ARM 08/H.

  • 16/12/2015 18:05

    EMBARGOS DE DECLARAÇÃO OPOSTOS

  • 15/12/2015 17:07

    PROCESSO RETIRADO PELA FAZENDA NACIONAL

  • 15/12/2015 08:05

    FAZENDA NACIONAL INTIMADA PESSOALMENTE DO ACÓRDÃO

  • 30/11/2015 09:00

    ATA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1 - DO DIA 30/11/2015 DA SESSÃO DE JULGAMENTO REALIZADA EM 06/11 - PAG. 588-641

  • 27/11/2015 08:00

    Acórdão PUBLICADO NO e-DJF1 - DO DIA 27/11/2015 E DIVULGADO NO CADERNO JUDICIAL DO DIA 26/11/2015, PARTE 2, PAGS. 1971/2245.

  • 24/11/2015 18:00

    AcórdãoREMETIDO / (A SER REMETIDO) PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1 - DO DIA 27/11/2015 E DIVULGADO NO DIA 26/11/2015. Nº de folhas do processo: 296. Destino: ARM 31 F

  • 17/11/2015 16:27

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) OITAVA TURMA ARM. 40-G

  • 17/11/2015 14:05

    PROCESSO REMETIDO - PARA OITAVA TURMA - PUBLICAR ACÓRDÃO

  • 06/11/2015 14:00

    A TURMA, À UNANIMIDADE, DEU PROVIMENTO - à apelação

  • 28/10/2015 11:39

    PAUTA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1 - DE 29/10/2015 - DISPONIBILIZADO EM 28/10/2015 - PAG 2290

  • 27/10/2015 10:06

    INCLUIDO NA PAUTA DE JULGAMENTO DO DIA - 06/11/2015

  • 15/07/2014 19:50

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. JFC MARCOS AUGUSTO DE SOUSA

  • 14/07/2014 19:13

    PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. JFC MARCOS AUGUSTO DE SOUSA

  • 25/06/2014 18:39

    REDISTRIBUIÇÃO POR SUCESSÃO - A(O) DESEMBARGADOR FEDERAL MARCOS AUGUSTO DE SOUSA

  • 18/06/2014 20:02

    PROCESSO SOB RESPONSABILIDADE DO(A) JUIZ(A) CONVOCADO(A) - JUIZ FEDERAL MARCOS AUGUSTO DE SOUSA (CONV.)

  • 02/05/2014 19:28

    PROCESSO SOB RESPONSABILIDADE DO(A) JUIZ(A) CONVOCADO(A) - JUIZ FEDERAL ALEXANDRE BUCK MEDRADO SAMPAIO (CONV.)

  • 12/03/2014 15:14

    PROCESSO SOB RESPONSABILIDADE DO(A) JUIZ(A) CONVOCADO(A) - JUIZ FEDERAL ROBERTO CARVALHO VELOSO (CONV.)

  • 14/06/2011 11:03

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DESEM. FED. LEOMAR AMORIM

  • 07/06/2011 13:39

    PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DESEM. FED. LEOMAR AMORIM

  • 07/06/2011 13:38

    DECURSO DE PRAZO PARA MANIFESTACAO

  • 24/05/2011 07:33

    Decisão/DESPACHO PUBLICADO NO e-DJF1 - . (DE MERO EXPEDIENTE)

  • 20/05/2011 18:33

    Despacho REMETIDO PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1 - DO DIA 24/05/2011. Teor do despacho : 13 D

  • 19/05/2011 12:25

    Decisão/DESPACHO EXARADA(O) - INDEFERE O PEDIDO DE DESISTÊNCIA/RENÚNCIA. (DE MERO EXPEDIENTE)

  • 18/05/2011 17:13

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) OITAVA TURMA - ARM.7/A

  • 18/05/2011 10:31

    PROCESSO REMETIDO - PARA OITAVA TURMA

  • 04/05/2011 10:53

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DESEM. FED. LEOMAR AMORIM

  • 02/05/2011 17:24

    PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DESEM. FED. LEOMAR AMORIM

  • 19/04/2011 07:33

    Decisão/DESPACHO PUBLICADO NO e-DJF1 - . (DE MERO EXPEDIENTE)

  • 15/04/2011 18:33

    Despacho REMETIDO PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1 - DO DIA 19/04/2011. Teor do despacho : ARM. 12-D

  • 13/04/2011 14:43

    Decisão/DESPACHO EXARADA(O) - DETERMINA A INTIMAÇÃO DO APELANTE. (DE MERO EXPEDIENTE)

  • 07/04/2011 17:32

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) OITAVA TURMA - ARM.7/B

  • 07/04/2011 08:25

    PROCESSO REMETIDO - PARA OITAVA TURMA

  • 30/03/2011 12:14

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DESEM. FED. LEOMAR AMORIM

  • 28/03/2011 17:35

    PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DESEM. FED. LEOMAR AMORIM

  • 28/03/2011 17:34

    DECURSO DE PRAZO PARA MANIFESTACAO

  • 28/02/2011 07:33

    Decisão/DESPACHO PUBLICADO NO e-DJF1 - . (DE MERO EXPEDIENTE)

  • 24/02/2011 18:33

    Despacho REMETIDO PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1 - DO DIA 28/02/2011. Teor do despacho : 12 H

  • 23/02/2011 14:32

    Decisão/DESPACHO EXARADA(O) - INTIME-SE O SUBSCRITOR PARA TRAZER AOS AUTOS PROCURAÇÃO COM PODERES PARA RENUNCIAR. (DE MERO EXPEDIENTE)

  • 22/02/2011 18:26

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) OITAVA TURMA - ARM.7/G

  • 22/02/2011 11:27

    PROCESSO REMETIDO - PARA OITAVA TURMA

  • 08/02/2011 15:46

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DESEM. FED. LEOMAR AMORIM

  • 07/02/2011 11:30

    PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DESEM. FED. LEOMAR AMORIM

  • 07/02/2011 11:00

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 2562198 OFICIO

  • 04/02/2011 16:33

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) OITAVA TURMA-ARM.23/I

  • 04/02/2011 14:59

    PROCESSO REMETIDO - PARA OITAVA TURMA

  • 03/02/2011 18:09

    PROCESSO REQUISITADO - DO GABINETE DO DESEMBARGADOR FEDERAL LEOMAR BARROS AMORIM DE SOUSA PARA JUNTADA DE PETIÇÃO.

  • 28/01/2011 10:53

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DESEM. FED. LEOMAR AMORIM

  • 26/01/2011 15:36

    PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DESEM. FED. LEOMAR AMORIM

  • 14/12/2010 07:33

    Decisão/DESPACHO PUBLICADO NO e-DJF1 - . (DE MERO EXPEDIENTE)

  • 10/12/2010 18:33

    Despacho REMETIDO PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1 - DO DIA 14/12/2010. Teor do despacho : 13 C

  • 07/12/2010 15:23

    Decisão/DESPACHO EXARADA(O) - . (DE MERO EXPEDIENTE)

  • 02/12/2010 16:52

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) OITAVA TURMA-ARM.-07/C

  • 02/12/2010 08:57

    PROCESSO REMETIDO - PARA OITAVA TURMA

  • 22/10/2010 12:05

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DESEM. FED. LEOMAR AMORIM

  • 20/10/2010 14:36

    PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DESEM. FED. LEOMAR AMORIM

  • 19/10/2010 15:26

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 2501701 OFICIO

  • 13/10/2010 16:38

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) OITAVA TURMA-ARM.-23/A

  • 13/10/2010 13:21

    PROCESSO REQUISITADO - DO GABINETE DO DESEMBARGADOR FEDERAL LEOMAR BARROS AMORIM DE SOUSA PARA JUNTADA DE PETIÇÃO.

  • 13/10/2010 13:15

    PROCESSO REQUISITADO - DO GABINETE DO DESEMBARGADOR FEDERAL LEOMAR BARROS AMORIM DE SOUSA PARA JUNTADA DE PETIÇÃO.

  • 13/10/2010 12:22

    PROCESSO REMETIDO - PARA OITAVA TURMA

  • 23/08/2010 12:34

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DESEM. FED. LEOMAR AMORIM

  • 19/08/2010 14:06

    PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DESEM. FED. LEOMAR AMORIM

  • 03/08/2010 07:33

    Decisão/DESPACHO PUBLICADO NO e-DJF1 - . (DE MERO EXPEDIENTE)

  • 30/07/2010 18:33

    Despacho REMETIDO PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1 - PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1DO DIA 03/08/2010. Teor do despacho : 09 G

  • 26/07/2010 15:13

    Decisão/DESPACHO EXARADA(O) - . (DE MERO EXPEDIENTE)

  • 22/07/2010 15:52

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) OITAVA TURMA-ARM.07/O

  • 22/07/2010 13:31

    PROCESSO REMETIDO - PARA OITAVA TURMA

  • 28/05/2010 13:52

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DESEM. FED. LEOMAR AMORIM

  • 26/05/2010 10:51

    PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DESEM. FED. LEOMAR AMORIM

  • 25/05/2010 16:11

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 2385433 OFICIO

  • 24/05/2010 15:32

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) OITAVA TURMA-ARM.23/F

  • 24/05/2010 13:00

    PROCESSO REMETIDO - PARA OITAVA TURMA

  • 17/05/2010 14:22

    PROCESSO REQUISITADO - DO GABINETE DO DESEMBARGADOR FEDERAL LEOMAR BARROS AMORIM DE SOUSA PARA JUNTADA DE PETIÇÃO.

  • 17/05/2010 14:19

    PROCESSO REQUISITADO - DO GABINETE DO DESEMBARGADOR FEDERAL LEOMAR BARROS AMORIM DE SOUSA PARA JUNTADA DE PETIÇÃO.

  • 20/04/2010 08:00

    IDENTIFICACAO DE ACERVO

  • 23/06/2009 16:23

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DESEM. FED. LEOMAR AMORIM

  • 22/06/2009 13:20

    CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO - PARA GAB. DESEM. FED. LEOMAR AMORIM

  • 19/06/2009 16:29

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 2221353 PARECER (DO MPF)

  • 15/06/2009 12:45

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) OITAVA TURMA-ARM.23/A(MESA)

  • 04/06/2009 17:37

    VISTA A PROCURADORIA REGIONAL DA REPUBLICA

  • 04/06/2009 17:36

    DISTRIBUIÇÃO POR DEPENDÊNCIA - Ao DESEMBARGADOR FEDERAL LEOMAR BARROS AMORIM DE SOUSA

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/06/2009

Ultima Atualização
11/10/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DECISÃO • Arquivo

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