18/08/2022 11:27

Juntada de Certidão
03/09/2021 10:35

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juízo de origem
03/09/2021 10:34

Juntada de Informação
03/09/2021 10:34

Juntada de certidão de trânsito em julgado
16/06/2021 00:41

Decorrido prazo de FAZENDA NACIONAL em 15/06/2021 23:59.
16/06/2021 00:40

Decorrido prazo de FAZENDA NACIONAL em 15/06/2021 23:59.
01/06/2021 01:54

Decorrido prazo de AGENCIA DE PROMOCAO DE EXPORTACOES DO BRASIL - APEX-BRASIL em 31/05/2021 23:59.
01/06/2021 01:53

Decorrido prazo de AGENCIA DE PROMOCAO DE EXPORTACOES DO BRASIL - APEX-BRASIL em 31/05/2021 23:59.
26/05/2021 00:42

Decorrido prazo de SUDESTE CAMINHOES S.A. em 25/05/2021 23:59.
26/05/2021 00:42

Decorrido prazo de PARATI PETROLEO S.A em 25/05/2021 23:59.
26/05/2021 00:42

Decorrido prazo de SUDESTE AUTOMOVEIS SA em 25/05/2021 23:59.
26/05/2021 00:42

Decorrido prazo de SUDESTE AUTOMOVEIS SA em 25/05/2021 23:59.
26/05/2021 00:42

Decorrido prazo de PARATI PETROLEO S.A em 25/05/2021 23:59.
26/05/2021 00:42

Decorrido prazo de SUDESTE CAMINHOES S.A. em 25/05/2021 23:59.
26/05/2021 00:42

Decorrido prazo de JOSE HERCULANO DA CRUZ E FILHOS S/A em 25/05/2021 23:59.
26/05/2021 00:14

Decorrido prazo de JOSE HERCULANO DA CRUZ E FILHOS S/A em 25/05/2021 23:59.
17/05/2021 11:09

Juntada de manifestação
04/05/2021 00:35

Publicado Intimação em 04/05/2021.
04/05/2021 00:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/05/2021
04/05/2021 00:35

Publicado Intimação em 04/05/2021.
04/05/2021 00:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/05/2021
04/05/2021 00:35

Publicado Intimação em 04/05/2021.
04/05/2021 00:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/05/2021
04/05/2021 00:35

Publicado Intimação em 04/05/2021.
04/05/2021 00:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/05/2021
04/05/2021 00:35

Publicado Intimação em 04/05/2021.
04/05/2021 00:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/05/2021
04/05/2021 00:35

Publicado Intimação em 04/05/2021.
04/05/2021 00:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/05/2021
04/05/2021 00:35

Publicado Intimação em 04/05/2021.
04/05/2021 00:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/05/2021
04/05/2021 00:35

Publicado Intimação em 04/05/2021.
04/05/2021 00:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/05/2021
03/05/2021 00:00

Intimação

Tribunal Regional Federal da 1ª Região Divisão de Processamento dos Feitos da Presidência INTIMAÇÃO PROCESSO: 0002594-69.2017.4.01.3801 PROCESSO REFERÊNCIA: 0002594-69.2017.4.01.3801 CLASSE: APELAÇÃO CÍVEL (198) POLO ATIVO: JOSE HERCULANO DA CRUZ E FILHOS S/A e outros REPRESENTANTES POLO ATIVO: GUSTAVO ROCHA MIRANDA - MG115333-A POLO PASSIVO:AGENCIA DE PROMOCAO DE EXPORTACOES DO BRASIL - APEX-BRASIL e outros REPRESENTANTES POLO PASSIVO: ALESSANDRO DOS SANTOS AJOUZ - DF21276-A, LARISSA MOREIRA COSTA - DF16745-A, MELISSA DIAS MONTE ALEGRE - DF24686-A e LAURA DELALIBERA MANGUCCI - DF47835-A FINALIDADE: Intimar acerca do último ato proferido nos autos do processo em epígrafe, via sistema PJe, as partes: Polo ativo: [, , , ].

Polo passivo: [AGENCIA DE PROMOCAO DE EXPORTACOES DO BRASIL - APEX-BRASIL - CNPJ: 05.***.***/0001-38 (APELADO), SERV BRASILEIRO DE APOIO AS MICRO E PEQUENAS EMPRESAS - CNPJ: 00.***.***/0001-45 (APELADO), AGENCIA BRASILEIRA DE DESENVOLVIMENTO INDUSTRIAL - ABDI - CNPJ: 07.***.***/0001-11 (APELADO), FAZENDA NACIONAL - CNPJ: 00.***.***/0160-64 (APELADO)].

Intimar acerca do último ato proferido nos autos do processo em epígrafe, via e-DJF1, por meio de seus advogados listados acima, as partes do polo ativo:[JOSE HERCULANO DA CRUZ E FILHOS S/A - CNPJ: 17.***.***/0003-46 (APELANTE), SUDESTE CAMINHOES S.A. - CNPJ: 21.***.***/0001-45 (APELANTE), PARATI PETROLEO S.A - CNPJ: 01.***.***/0001-86 (APELANTE), SUDESTE AUTOMOVEIS SA - CNPJ: 00.***.***/0001-50 (APELANTE)] OBSERVAÇÃO 1 (INTIMAÇÕES VIA SISTEMA): DA COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA DOS ATOS PROCESSUAIS (art. 5º, § 3º, da Lei n. 11.419/06: A consulta referida nos §§ 1º e 2º deste artigo deverá ser feita em até 10 (dez) dias corridos contados da data do envio da intimação, sob pena de considerar-se a intimação automaticamente realizada na data do término desse prazo).

OBSERVAÇÃO 2: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo.

Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais.

Brasília-DF, 30 de abril de 2021. (assinado digitalmente)
30/04/2021 15:31

Juntada de manifestação
30/04/2021 14:30

Juntada de manifestação
30/04/2021 11:25

Expedição de Outros documentos.
30/04/2021 11:25

Expedição de Outros documentos.
30/04/2021 11:25

Expedição de Outros documentos.
30/04/2021 11:25

Expedição de Outros documentos.
30/04/2021 11:25

Expedição de Outros documentos.
30/04/2021 11:25

Expedição de Outros documentos.
30/04/2021 11:25

Expedição de Outros documentos.
30/04/2021 11:25

Expedição de Outros documentos.
30/04/2021 11:22

Expedição de Outros documentos.
30/04/2021 11:22

Expedição de Outros documentos.
30/04/2021 11:22

Expedição de Outros documentos.
30/04/2021 11:22

Expedição de Outros documentos.
30/04/2021 11:22

Expedição de Outros documentos.
30/04/2021 11:22

Expedição de Outros documentos.
30/04/2021 11:22

Expedição de Outros documentos.
30/04/2021 11:22

Expedição de Outros documentos.
27/04/2021 15:31

Negado seguimento ao recurso
27/04/2021 15:29

Negado seguimento ao recurso
23/04/2021 00:54

Decorrido prazo de AGENCIA DE PROMOCAO DE EXPORTACOES DO BRASIL - APEX-BRASIL em 22/04/2021 23:59.
23/04/2021 00:51

Decorrido prazo de FAZENDA NACIONAL em 22/04/2021 23:59.
16/04/2021 15:20

Conclusos para decisão
16/04/2021 14:30

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
14/04/2021 00:07

Decorrido prazo de SUDESTE CAMINHOES S.A. em 13/04/2021 23:59.
14/04/2021 00:07

Decorrido prazo de PARATI PETROLEO S.A em 13/04/2021 23:59.
14/04/2021 00:06

Decorrido prazo de JOSE HERCULANO DA CRUZ E FILHOS S/A em 13/04/2021 23:59.
14/04/2021 00:01

Decorrido prazo de SUDESTE AUTOMOVEIS SA em 13/04/2021 23:59.
09/03/2021 16:39

Juntada de manifestação
04/03/2021 08:48

Juntada de manifestação
27/02/2021 04:35

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 25/02/2021.
27/02/2021 04:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/02/2021
24/02/2021 11:47

Juntada de procuração/habilitação
24/02/2021 00:00

Intimação

Tribunal Regional Federal da 1ª Região PROCESSO: 0002594-69.2017.4.01.3801 PROCESSO REFERÊNCIA: 0002594-69.2017.4.01.3801 CLASSE: APELAÇÃO CÍVEL POLO ATIVO: JOSE HERCULANO DA CRUZ E FILHOS S/A e outros Advogado do(a) APELANTE: GUSTAVO ROCHA MIRANDA - MG115333-A POLO PASSIVO: AGENCIA DE PROMOCAO DE EXPORTACOES DO BRASIL - APEX-BRASIL e outros Advogado do(a) APELADO: LARISSA MOREIRA COSTA - DF16745-A Advogado do(a) APELADO: ALESSANDRO DOS SANTOS AJOUZ - DF21276-A Advogado do(a) APELADO: MELISSA DIAS MONTE ALEGRE - DF24686-A FICA AUTORIZADO O PETICIONAMENTO NESTE PROCESSO POR MEIO DO PJE DESTINATÁRIO(S): SUDESTE CAMINHOES S.A.

GUSTAVO ROCHA MIRANDA - (OAB: MG115333-A) JOSE HERCULANO DA CRUZ E FILHOS S/A GUSTAVO ROCHA MIRANDA - (OAB: MG115333-A) SUDESTE AUTOMOVEIS SA GUSTAVO ROCHA MIRANDA - (OAB: MG115333-A) PARATI PETROLEO S.A GUSTAVO ROCHA MIRANDA - (OAB: MG115333-A) INTIMAÇÃO Os autos deste processo foram migrados para o sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe, nos termos da Lei n. 11.419/2006, da Resolução TRF1/Presi n. 22/2014 e da Portaria Presi - 10105240.

Advogados e procuradores ficam, desde já, cientes da autorização ao peticionamento neste processo por meio do PJe.

BRASíLIA, 23 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente) Usuário do sistema
23/02/2021 15:56

Processo suspenso por Recurso Especial Repetitivo
23/02/2021 15:56

Expedição de Outros documentos.
23/02/2021 15:56

Expedição de Outros documentos.
21/01/2021 21:26

Juntada de certidão de processo migrado
21/01/2021 21:26

Juntada de volume
21/01/2021 21:26

Juntada de volume
21/01/2021 21:26

Juntada de volume
21/01/2021 21:25

Juntada de volume
21/01/2021 21:25

Juntada de volume
21/01/2021 21:22

Juntada de volume
10/11/2020 15:52

MIGRAÇÃO PARA O PJE ORDENADA
14/01/2020 16:08

SUSPENSÃO/SOBRESTAMENTO - DECISÃO TRIBUNAL SUPERIOR - REPERCUSSÃO GERAL (STF) - 325 - STF (603624)
10/12/2019 17:15

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) DIVISÃO DE SOBRESTAMENTO E ARQUIVO JUDICIAL
28/11/2019 18:46

PROCESSO REMETIDO - PARA DIVISÃO DE SOBRESTAMENTO E ARQUIVO JUDICIAL
23/10/2019 14:56

PROCESSO DEVOLVIDO PELA FAZENDA NACIONAL - NO(A) DIFEP
02/10/2019 09:42

PROCESSO RETIRADO PELA FAZENDA NACIONAL
27/09/2019 07:55

DECISÃO/DESPACHO PUBLICADO NO e-DJF1 - (RE SOBRESTADO). (DO VICE-PRESIDENTE, POR DELEGAÇÃO DA PRESIDÊNCIA)
27/09/2019 07:06

DECISÃO/DESPACHO PUBLICADO NO e-DJF1 - (RESP SOBRESTADO). (DO VICE-PRESIDENTE, POR DELEGAÇÃO DA PRESIDÊNCIA)
08/08/2019 16:18

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) DIFEP
08/08/2019 10:55

PROCESSO REMETIDO - DIFEP
07/05/2019 11:20

CONCLUSÃO PARA EXAME DE ADMISSIBILIDADE
07/05/2019 11:18

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS
02/05/2019 14:41

PROCESSO REMETIDO - PARA ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS
02/05/2019 14:40

PROCESSO ATRIBUÍDO PARA JUÍZO DE ADMISSIBILIDADE (ART. 118, § 2º RITRF) - AO VICE-PRESIDENTE
02/05/2019 12:01

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4714078 CONTRA-RAZOES
02/05/2019 12:01

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4714080 CONTRA-RAZOES
25/04/2019 13:58

PROCESSO DEVOLVIDO PELA FAZENDA NACIONAL - NO(A) SÉTIMA TURMA
05/04/2019 12:34

PROCESSO RETIRADO PELA FAZENDA NACIONAL
29/03/2019 15:49

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4696168 RECURSO EXTRAORDINARIO
29/03/2019 15:48

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4696169 RECURSO ESPECIAL
28/03/2019 15:15

PROCESSO DEVOLVIDO PELA FAZENDA NACIONAL - NO(A) SÉTIMA TURMA
22/03/2019 13:13

PROCESSO RETIRADO PELA FAZENDA NACIONAL
22/02/2019 08:00

ACÓRDÃO PUBLICADO NO e-DJF1 - - DISPONIBILIZADO EM 21/02/19 ÀS PÁGINAS 578/778
22/02/2019 07:00

ACORDÃO REMETIDO / (A SER REMETIDO) PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1 - DO DIA 22/02/2019. Nº de folhas do processo: 500
15/02/2019 16:22

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) SÉTIMA TURMA
15/02/2019 16:20

PROCESSO REMETIDO - PARA SÉTIMA TURMA
12/02/2019 14:00

A TURMA, À UNANIMIDADE, - negou provimento aos embargos de declaração
17/12/2018 12:00

PAUTA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1 - NO DIA 17/12/2018 DA PÁG. 1218 A 1246
13/12/2018 13:24

INCLUIDO NA PAUTA DE JULGAMENTO DO DIA - 29/01/2019
11/12/2018 15:17

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF HERCULES FAJOSES
10/12/2018 17:46

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF HERCULES FAJOSES
10/12/2018 13:41

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4586360 IMPUGNAÇÃO AOS EMBARGOS
10/12/2018 13:40

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4590698 PETIÇÃO
04/12/2018 12:28

PROCESSO DEVOLVIDO PELA FAZENDA NACIONAL - NO(A) SÉTIMA TURMA
09/11/2018 09:00

PROCESSO RETIRADO PELA FAZENDA NACIONAL
28/09/2018 07:00

DECISÃO/DESPACHO PUBLICADO NO e-DJF1 - DO DIA 28/09/2018. (INTERLOCUTÓRIO)
26/09/2018 18:00

DESPACHO REMETIDO PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1 - DO DIA 28/09/2018. Teor do despacho : Intimar as partes
24/09/2018 19:37

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) SÉTIMA TURMA
24/09/2018 10:57

PROCESSO REMETIDO - PARA SÉTIMA TURMA - COM DESPACHO
16/08/2018 11:14

CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO
16/08/2018 11:12

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF HERCULES FAJOSES
15/08/2018 14:51

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF HERCULES FAJOSES
13/08/2018 17:17

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4543102 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO (FAZENDA NACIONAL)
13/08/2018 17:16

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4518499 EMBARGOS DE DECLARACAO
13/08/2018 17:16

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4514851 EMBARGOS DE DECLARACAO
13/08/2018 17:15

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4512557 EMBARGOS DE DECLARACAO
10/08/2018 13:15

PROCESSO DEVOLVIDO PELA FAZENDA NACIONAL - NO(A) SÉTIMA TURMA
02/08/2018 19:00

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO OPOSTOS
20/07/2018 10:26

PROCESSO RETIRADO PELA FAZENDA NACIONAL
28/06/2018 12:53

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO OPOSTOS - (JOSE HERCULANO DA C. E FILHOS S/A)
21/06/2018 16:26

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO OPOSTOS
19/06/2018 19:00

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO OPOSTOS - (SEBRAE)
15/06/2018 08:00

ACÓRDÃO PUBLICADO NO e-DJF1 - - DISPONIBILIZADO EM 14/06/18 ÀS PÁGINAS 1271/1676
15/06/2018 07:00

ACORDÃO REMETIDO / (A SER REMETIDO) PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1 - DO DIA 15/06/2018. Nº de folhas do processo: 461
11/06/2018 16:14

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) SÉTIMA TURMA
07/06/2018 14:15

PROCESSO REMETIDO - PARA SÉTIMA TURMA
15/05/2018 14:00

A TURMA, À UNANIMIDADE, - excluiu, de ofício, o SEBRAE, a APEX-BRASIL e a ABDI da lide e negou provimento à apelação
04/05/2018 12:00

PAUTA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1 - NO DIA 04/05/2018 DA PÁGINA 975 A 1068.
30/04/2018 15:44

INCLUIDO NA PAUTA DE JULGAMENTO DO DIA - 15/05/2018
25/01/2018 12:36

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF HERCULES FAJOSES
24/01/2018 18:42

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF HERCULES FAJOSES
24/01/2018 18:00

DISTRIBUIÇÃO AUTOMÁTICA - Ao DESEMBARGADOR FEDERAL HERCULES FAJOSES

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/01/2018

Ultima Atualização
27/04/2021

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DECISÃO • Arquivo

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