TRF6 - 0002594-69.2017.4.01.3801

1ª instância - 3ª Vara Federal de Juiz de Fora

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

JOSE HERCULANO DA CRUZ E FILHOS S/A

CNPJ: 17.799.438/0003-46

PARATI PETROLEO LTDA

CNPJ: 01.247.439/0001-86

SUDESTE CAMINHOES LTDA

CNPJ: 21.267.141/0001-45

SUDESTE AUTOMOVEIS LTDA

CNPJ: 00.429.160/0001-50

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

CNPJ: 00.394.460/0001-41

SERV BRASILEIRO DE APOIO AS MICRO E PEQUENAS EMPRESAS

CNPJ: 00.330.845/0001-45

AGENCIA DE PROMOCAO DE EXPORTACOES DO BRASIL APEX - BRASIL

CNPJ: 05.507.500/0001-38

AGENCIA BRASILEIRA DE DESENVOLVIMENTO INDUSTRIAL - ABDI

CNPJ: 07.200.966/0001-11

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

.CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 31/07/2025 14:14

    Baixa Definitiva

  • 25/06/2025 21:16

    Juntada de Petição

  • 25/06/2025 21:03

    Juntada de Petição

  • 24/06/2025 13:58

    Ato ordinatório - Processo Migrado de Sistema

  • 23/05/2025 14:49

    Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

  • 23/05/2025 14:49

    Juntado(a)

  • 28/11/2022 16:04

    Juntado(a) - Arquivado Definitivamente

  • 28/11/2022 16:03

    Juntado(a) - Juntada de Certidão

  • 19/11/2022 00:28

    Decorrido prazo - Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 18/11/2022 23:59.

  • 25/10/2022 13:17

    Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

  • 25/10/2022 13:17

    Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

  • 25/10/2022 13:17

    Juntado(a)

  • 25/10/2022 01:11

    Decorrido prazo - Decorrido prazo de SUDESTE CAMINHOES S.A. em 24/10/2022 23:59.

  • 25/10/2022 01:11

    Decorrido prazo - Decorrido prazo de JOSE HERCULANO DA CRUZ E FILHOS S/A em 24/10/2022 23:59.

  • 25/10/2022 01:11

    Decorrido prazo - Decorrido prazo de SUDESTE AUTOMOVEIS SA em 24/10/2022 23:59.

  • 25/10/2022 01:09

    Decorrido prazo - Decorrido prazo de PARATI PETROLEO S.A em 24/10/2022 23:59.

  • 03/10/2022 11:39

    Juntada de Petição - Juntada de manifestação

  • 19/08/2022 14:31

    Juntada de Petição - Juntada de manifestação

  • 17/08/2022 11:54

    Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

  • 17/08/2022 09:24

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 17/08/2022 09:24

    Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

  • 17/08/2022 09:24

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 17/08/2022 09:24

    Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

  • 16/08/2022 21:32

    Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

  • 16/08/2022 21:32

    Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

  • 16/08/2022 16:00

    Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para julgamento

  • 16/08/2022 01:58

    Decorrido prazo - Decorrido prazo de SUDESTE AUTOMOVEIS SA em 15/08/2022 23:59.

  • 16/08/2022 01:58

    Decorrido prazo - Decorrido prazo de SUDESTE CAMINHOES S.A. em 15/08/2022 23:59.

  • 16/08/2022 01:57

    Decorrido prazo - Decorrido prazo de PARATI PETROLEO S.A em 15/08/2022 23:59.

  • 04/08/2022 00:21

    Decorrido prazo - Decorrido prazo de JOSE HERCULANO DA CRUZ E FILHOS S/A em 03/08/2022 23:59.

  • 01/08/2022 10:42

    Juntada de Petição - Juntada de manifestação

  • 27/07/2022 11:20

    Juntada de Petição - Juntada de manifestação

  • 27/07/2022 11:19

    Juntado(a)

  • 21/07/2022 15:50

    Juntada de Petição - Juntada de manifestação

  • 20/07/2022 15:28

    Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

  • 19/07/2022 14:12

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 19/07/2022 14:12

    Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

  • 19/07/2022 14:10

    Ato ordinatório praticado

  • 18/07/2022 13:30

    Juntado(a) - Juntada de comprovante de depósito judicial

  • 12/07/2022 17:59

    Juntado(a) - Expedição de Intimação.

  • 12/07/2022 17:58

    Juntado(a) - Juntada de certidão

  • 12/07/2022 02:37

    Decorrido prazo - Decorrido prazo de SUDESTE CAMINHOES S.A. em 11/07/2022 23:59.

  • 12/07/2022 02:37

    Decorrido prazo - Decorrido prazo de SUDESTE AUTOMOVEIS SA em 11/07/2022 23:59.

  • 12/07/2022 02:34

    Decorrido prazo - Decorrido prazo de PARATI PETROLEO S.A em 11/07/2022 23:59.

  • 07/07/2022 05:04

    Decorrido prazo - Decorrido prazo de JOSE HERCULANO DA CRUZ E FILHOS S/A em 05/07/2022 23:59.

  • 29/06/2022 14:08

    Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

  • 24/06/2022 18:27

    Juntada de Petição - Juntada de manifestação

  • 22/06/2022 14:44

    Juntada de Petição - Juntada de manifestação

  • 21/06/2022 16:23

    Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

  • 21/06/2022 09:16

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 20/06/2022 14:41

    Juntado(a) - Juntada de e-mail

  • 13/06/2022 15:08

    Juntada de Petição - Juntada de manifestação

  • 10/06/2022 16:23

    Juntado(a) - Expedição de Intimação.

  • 10/06/2022 16:22

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 10/06/2022 16:22

    Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

  • 10/06/2022 16:21

    Juntado(a) - Juntada de certidão

  • 10/06/2022 15:53

    Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

  • 10/06/2022 15:53

    Decisão Interlocutória de Mérito

  • 09/06/2022 15:16

    Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para decisão

  • 07/06/2022 05:13

    Decorrido prazo - Decorrido prazo de PARATI PETROLEO S.A em 06/06/2022 23:59.

  • 07/06/2022 05:12

    Decorrido prazo - Decorrido prazo de SUDESTE CAMINHOES S.A. em 06/06/2022 23:59.

  • 07/06/2022 05:09

    Decorrido prazo - Decorrido prazo de SUDESTE AUTOMOVEIS SA em 06/06/2022 23:59.

  • 09/05/2022 16:23

    Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

  • 06/05/2022 14:27

    Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

  • 05/05/2022 05:58

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 05/05/2022 05:58

    Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

  • 04/05/2022 22:36

    Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

  • 04/05/2022 22:36

    Despacho - Proferido despacho de mero expediente

  • 04/05/2022 17:08

    Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para despacho

  • 28/04/2022 11:53

    Juntada de Petição - Juntada de manifestação

  • 28/04/2022 11:51

    Juntado(a) - procuração

  • 25/04/2022 10:58

    Juntada de Petição - Juntada de cumprimento de sentença

  • 25/04/2022 10:56

    Juntada de Petição - Juntada de cumprimento de sentença

  • 08/04/2022 14:08

    Juntada de Petição - Juntada de manifestação

  • 07/04/2022 11:20

    Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

  • 07/04/2022 09:38

    Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

  • 06/04/2022 15:17

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 06/04/2022 15:17

    Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

  • 05/04/2022 16:39

    Decorrido prazo - Decorrido prazo de SUDESTE AUTOMOVEIS SA em 04/04/2022 23:59.

  • 05/04/2022 16:39

    Decorrido prazo - Decorrido prazo de PARATI PETROLEO S.A em 04/04/2022 23:59.

  • 05/04/2022 14:53

    Decorrido prazo - Decorrido prazo de JOSE HERCULANO DA CRUZ E FILHOS S/A em 04/04/2022 23:59.

  • 05/04/2022 14:53

    Decorrido prazo - Decorrido prazo de SUDESTE CAMINHOES S.A. em 04/04/2022 23:59.

  • 29/03/2022 09:46

    Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

  • 16/03/2022 12:44

    Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

  • 03/03/2022 17:54

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 03/03/2022 17:54

    Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

  • 03/03/2022 17:47

    Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

  • 03/03/2022 17:47

    Despacho - Proferido despacho de mero expediente

  • 01/03/2022 13:44

    Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para despacho

  • 21/02/2022 10:22

    Juntada de Petição - Juntada de cumprimento de sentença

  • 18/02/2022 15:24

    Juntada de Petição - Juntada de cumprimento de sentença

  • 18/02/2022 15:20

    Juntado(a) - Habilitação

  • 03/02/2022 11:00

    Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

  • 03/02/2022 11:00

    Juntado(a)

  • 03/02/2022 10:58

    Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

  • 03/02/2022 10:58

    Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

  • 03/02/2022 10:58

    Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

  • 03/02/2022 10:58

    Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

  • 03/02/2022 10:58

    Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

  • 03/02/2022 10:58

    Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

  • 03/02/2022 10:58

    Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

  • 03/02/2022 10:58

    Juntado(a)

  • 31/01/2022 13:35

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 31/01/2022 12:23

    Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

  • 31/01/2022 12:23

    Despacho - Proferido despacho de mero expediente

  • 29/01/2022 17:28

    Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para despacho

  • 25/01/2022 17:52

    Decorrido prazo - Decorrido prazo de SERV BRASILEIRO DE APOIO AS MICRO E PEQUENAS EMPRESAS em 24/01/2022 23:59.

  • 12/01/2022 20:34

    Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

  • 18/11/2021 07:10

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 17/11/2021 21:36

    Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

  • 17/11/2021 21:36

    Despacho - Proferido despacho de mero expediente

  • 30/09/2021 12:17

    Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para despacho

  • 28/09/2021 02:47

    Decorrido prazo - Decorrido prazo de JOSE HERCULANO DA CRUZ E FILHOS S/A em 27/09/2021 23:59.

  • 28/09/2021 02:47

    Decorrido prazo - Decorrido prazo de PARATI PETROLEO S.A em 27/09/2021 23:59.

  • 28/09/2021 02:47

    Decorrido prazo - Decorrido prazo de SUDESTE AUTOMOVEIS SA em 27/09/2021 23:59.

  • 28/09/2021 02:46

    Decorrido prazo - Decorrido prazo de AGENCIA DE PROMOCAO DE EXPORTACOES DO BRASIL - APEX-BRASIL em 27/09/2021 23:59.

  • 28/09/2021 02:46

    Decorrido prazo - Decorrido prazo de SUDESTE CAMINHOES S.A. em 27/09/2021 23:59.

  • 28/09/2021 02:46

    Decorrido prazo - Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 27/09/2021 23:59.

  • 28/09/2021 02:46

    Decorrido prazo - Decorrido prazo de AGENCIA DE PROMOCAO DE EXPORTACOES DO BRASIL - APEX-BRASIL em 27/09/2021 23:59.

  • 28/09/2021 02:43

    Decorrido prazo - Decorrido prazo de JOSE HERCULANO DA CRUZ E FILHOS S/A em 27/09/2021 23:59.

  • 28/09/2021 02:43

    Decorrido prazo - Decorrido prazo de SUDESTE AUTOMOVEIS SA em 27/09/2021 23:59.

  • 28/09/2021 02:38

    Decorrido prazo - Decorrido prazo de SUDESTE CAMINHOES S.A. em 27/09/2021 23:59.

  • 28/09/2021 02:21

    Decorrido prazo - Decorrido prazo de PARATI PETROLEO S.A em 27/09/2021 23:59.

  • 27/09/2021 19:36

    Juntada de Petição - Juntada de outras peças

  • 27/09/2021 19:29

    Juntado(a) - Habilitação SEBRAE

  • 27/09/2021 09:25

    Juntada de Petição - Juntada de manifestação

  • 14/09/2021 16:35

    Juntada de Petição - Juntada de manifestação

  • 10/09/2021 14:34

    Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

  • 10/09/2021 14:08

    Juntado(a) - Expedição de Comunicação via sistema.

  • 10/09/2021 14:08

    Ato ordinatório praticado

  • 03/09/2021 10:35

    Recebidos os autos

  • 03/09/2021 10:35

    Juntada de Petição - Juntada de petição inicial

  • 03/09/2021 10:34

    Juntado(a) - Informação

  • 03/09/2021 10:34

    Juntado(a) - Certidão de trânsito em julgado

  • 17/05/2021 11:09

    Juntado(a) - Manifestação

  • 05/05/2021 09:33

    Juntado(a) - Habilitação

  • 03/05/2021 00:00

    Intimação

    Tribunal Regional Federal da 1ª Região Divisão de Processamento dos Feitos da Presidência INTIMAÇÃO PROCESSO: 0002594-69.2017.4.01.3801 PROCESSO REFERÊNCIA: 0002594-69.2017.4.01.3801 CLASSE: APELAÇÃO CÍVEL (198) POLO ATIVO: JOSE HERCULANO DA CRUZ E FILHOS S/A e outros REPRESENTANTES POLO ATIVO: GUSTAVO ROCHA MIRANDA - MG115333-A POLO PASSIVO:AGENCIA DE PROMOCAO DE EXPORTACOES DO BRASIL - APEX-BRASIL e outros REPRESENTANTES POLO PASSIVO: ALESSANDRO DOS SANTOS AJOUZ - DF21276-A, LARISSA MOREIRA COSTA - DF16745-A, MELISSA DIAS MONTE ALEGRE - DF24686-A e LAURA DELALIBERA MANGUCCI - DF47835-A FINALIDADE: Intimar acerca do último ato proferido nos autos do processo em epígrafe, via sistema PJe, as partes: Polo ativo: [, , , ].

    Polo passivo: [AGENCIA DE PROMOCAO DE EXPORTACOES DO BRASIL - APEX-BRASIL - CNPJ: 05.***.***/0001-38 (APELADO), SERV BRASILEIRO DE APOIO AS MICRO E PEQUENAS EMPRESAS - CNPJ: 00.***.***/0001-45 (APELADO), AGENCIA BRASILEIRA DE DESENVOLVIMENTO INDUSTRIAL - ABDI - CNPJ: 07.***.***/0001-11 (APELADO), FAZENDA NACIONAL - CNPJ: 00.***.***/0160-64 (APELADO)].

    Intimar acerca do último ato proferido nos autos do processo em epígrafe, via e-DJF1, por meio de seus advogados listados acima, as partes do polo ativo:[JOSE HERCULANO DA CRUZ E FILHOS S/A - CNPJ: 17.***.***/0003-46 (APELANTE), SUDESTE CAMINHOES S.A. - CNPJ: 21.***.***/0001-45 (APELANTE), PARATI PETROLEO S.A - CNPJ: 01.***.***/0001-86 (APELANTE), SUDESTE AUTOMOVEIS SA - CNPJ: 00.***.***/0001-50 (APELANTE)] OBSERVAÇÃO 1 (INTIMAÇÕES VIA SISTEMA): DA COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA DOS ATOS PROCESSUAIS (art. 5º, § 3º, da Lei n. 11.419/06: A consulta referida nos §§ 1º e 2º deste artigo deverá ser feita em até 10 (dez) dias corridos contados da data do envio da intimação, sob pena de considerar-se a intimação automaticamente realizada na data do término desse prazo).

    OBSERVAÇÃO 2: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo.

    Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais.

    Brasília-DF, 30 de abril de 2021. (assinado digitalmente)

  • 30/04/2021 15:31

    Juntado(a) - Manifestação

  • 30/04/2021 14:30

    Juntado(a) - Manifestação

  • 30/04/2021 11:25

    Juntado(a) - Intimação

  • 30/04/2021 11:25

    Juntado(a) - Intimação

  • 30/04/2021 11:25

    Juntado(a) - Intimação

  • 30/04/2021 11:25

    Juntado(a) - Intimação

  • 30/04/2021 11:25

    Juntado(a) - Intimação

  • 30/04/2021 11:25

    Juntado(a) - Intimação

  • 30/04/2021 11:25

    Juntado(a) - Intimação

  • 30/04/2021 11:25

    Juntado(a) - Intimação

  • 30/04/2021 11:25

    Juntado(a) - Intimação

  • 30/04/2021 11:22

    Juntado(a) - Intimação

  • 30/04/2021 11:22

    Juntado(a) - Intimação

  • 30/04/2021 11:22

    Juntado(a) - Intimação

  • 30/04/2021 11:22

    Juntado(a) - Intimação

  • 30/04/2021 11:22

    Juntado(a) - Intimação

  • 30/04/2021 11:22

    Juntado(a) - Intimação

  • 30/04/2021 11:22

    Juntado(a) - Intimação

  • 30/04/2021 11:22

    Juntado(a) - Intimação

  • 30/04/2021 11:22

    Juntado(a) - Intimação

  • 27/04/2021 15:31

    Juntado(a) - Decisão

  • 27/04/2021 15:29

    Juntado(a) - Decisão

  • 09/03/2021 16:39

    Juntado(a) - Manifestação

  • 04/03/2021 08:48

    Juntado(a) - Manifestação

  • 04/03/2021 08:43

    Juntado(a)

  • 24/02/2021 11:47

    Juntado(a) - Procuração/Habilitação

  • 24/02/2021 00:00

    Intimação

    Tribunal Regional Federal da 1ª Região PROCESSO: 0002594-69.2017.4.01.3801 PROCESSO REFERÊNCIA: 0002594-69.2017.4.01.3801 CLASSE: APELAÇÃO CÍVEL POLO ATIVO: JOSE HERCULANO DA CRUZ E FILHOS S/A e outros Advogado do(a) APELANTE: GUSTAVO ROCHA MIRANDA - MG115333-A POLO PASSIVO: AGENCIA DE PROMOCAO DE EXPORTACOES DO BRASIL - APEX-BRASIL e outros Advogado do(a) APELADO: LARISSA MOREIRA COSTA - DF16745-A Advogado do(a) APELADO: ALESSANDRO DOS SANTOS AJOUZ - DF21276-A Advogado do(a) APELADO: MELISSA DIAS MONTE ALEGRE - DF24686-A FICA AUTORIZADO O PETICIONAMENTO NESTE PROCESSO POR MEIO DO PJE DESTINATÁRIO(S): SUDESTE CAMINHOES S.A.

    GUSTAVO ROCHA MIRANDA - (OAB: MG115333-A) JOSE HERCULANO DA CRUZ E FILHOS S/A GUSTAVO ROCHA MIRANDA - (OAB: MG115333-A) SUDESTE AUTOMOVEIS SA GUSTAVO ROCHA MIRANDA - (OAB: MG115333-A) PARATI PETROLEO S.A GUSTAVO ROCHA MIRANDA - (OAB: MG115333-A) INTIMAÇÃO Os autos deste processo foram migrados para o sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe, nos termos da Lei n. 11.419/2006, da Resolução TRF1/Presi n. 22/2014 e da Portaria Presi - 10105240.

    Advogados e procuradores ficam, desde já, cientes da autorização ao peticionamento neste processo por meio do PJe.

    BRASíLIA, 23 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente) Usuário do sistema

  • 23/02/2021 15:56

    Juntado(a) - Intimação - Usuário do Sistema

  • 23/02/2021 15:56

    Juntado(a) - Intimação - Usuário do Sistema

  • 12/12/2020 05:51

    Juntado(a) - Petição Inicial

  • 26/11/2020 14:26

    Juntado(a) - 00025946920174013801_V999_0001_0288_Certidão de processo Migrado

  • 26/11/2020 14:10

    Juntado(a) - 00025946920174013801_V004_001

  • 26/11/2020 14:10

    Juntado(a) - 00025946920174013801_V003_001

  • 26/11/2020 14:10

    Juntado(a) - 00025946920174013801_V002_001

  • 26/11/2020 14:10

    Juntado(a) - 00025946920174013801_V002_002

  • 26/11/2020 14:10

    Juntado(a) - 00025946920174013801_V001_001

  • 26/11/2020 14:10

    Juntado(a) - 00025946920174013801_V001_002

  • 14/12/2017 15:01

    Remetidos os Autos - REMETIDOS TRF (S/ BAIXA)

  • 05/12/2017 15:00

    Juntada de Petição - RECURSO CONTRARRAZOES APRESENTADAS - FN

  • 01/12/2017 13:39

    Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 23/11/2017 17:04

    Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - CARGA EFETIVADA EM 24/11/17

  • 20/11/2017 15:58

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 20/11/2017 15:57

    Juntada de Petição - RECURSO CONTRARRAZOES APRESENTADAS - (3ª) ABDI

  • 20/11/2017 15:57

    Juntada de Petição - RECURSO CONTRARRAZOES APRESENTADAS - (2ª) SEBRAE

  • 20/11/2017 15:56

    Juntada de Petição - RECURSO CONTRARRAZOES APRESENTADAS - APEX BRASIL

  • 25/10/2017 07:22

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO

  • 19/10/2017 16:03

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO

  • 19/10/2017 16:03

    Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 16/10/2017 14:57

    Juntada de Petição - RECURSO APELACAO INTERPOSTA / AUTOR

  • 18/09/2017 07:29

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO SENTENCA

  • 14/09/2017 12:05

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA SENTENCA - PUBL. 18/09

  • 13/09/2017 10:24

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO SENTENCA

  • 13/09/2017 10:24

    Julgado improcedente o pedido - DEVOLVIDOS C/ SENTENCA C/ EXAME DO MERITO PEDIDO IMPROCEDENTE

  • 08/09/2017 14:44

    Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DECISAO

  • 06/09/2017 10:33

    Juntada de Petição - REPLICA APRESENTADA

  • 15/08/2017 07:12

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO

  • 09/08/2017 16:01

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO

  • 09/08/2017 16:01

    Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 13/07/2017 11:59

    Ato ordinatório praticado - RESPOSTA CONTESTACAO / IMPUGNACAO APRESENTADA

  • 13/07/2017 11:59

    Juntado(a) - CARTA PRECATÓRIA JUNTADA

  • 13/07/2017 11:59

    Devolvidos os autos - CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

  • 10/07/2017 12:51

    Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 09/06/2017 09:41

    Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 08/06/2017 15:58

    Juntado(a) - CITACAO: ORDENADA

  • 29/05/2017 14:35

    Ato ordinatório praticado - RESPOSTA CONTESTACAO / IMPUGNACAO APRESENTADA - (3ª) ABDI

  • 19/05/2017 14:44

    Ato ordinatório praticado - RESPOSTA CONTESTACAO / IMPUGNACAO APRESENTADA - (2ª)

  • 03/05/2017 13:50

    Ato ordinatório praticado - RESPOSTA CONTESTACAO / IMPUGNACAO APRESENTADA

  • 03/05/2017 13:50

    Juntado(a) - CARTA PRECATORIA JUNTADA COMUNICACAO RECEBIMENTO PELO JUIZO DEPRECADO

  • 31/03/2017 14:31

    Juntado(a) - CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - 592

  • 30/03/2017 12:31

    Juntado(a) - CITACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

  • 28/03/2017 14:45

    Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DECISAO

  • 28/03/2017 14:45

    Ato ordinatório praticado - CUSTAS RECOLHIMENTO REALIZADO / COMPROVADO

  • 28/03/2017 14:44

    Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 28/03/2017 14:21

    Juntado(a) - REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

  • 28/03/2017 13:49

    Distribuído por sorteio - DISTRIBUICAO AUTOMATICA

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/06/2025

Ultima Atualização
16/08/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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