26/03/2025 10:10

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal
25/03/2025 17:41

Juntada de Informação
25/03/2025 17:41

Juntada de Certidão
06/03/2025 15:20

Juntada de contrarrazões
05/03/2025 12:55

Juntada de contrarrazões
19/12/2024 11:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/12/2024 11:32

Expedição de Outros documentos.
19/12/2024 11:25

Processo devolvido à Secretaria
19/12/2024 11:25

Proferido despacho de mero expediente
19/12/2024 10:35

Conclusos para despacho
26/11/2024 19:23

Juntada de apelação
14/11/2024 15:45

Juntada de petição intercorrente
30/10/2024 00:02

Publicado Sentença Tipo A em 30/10/2024.
30/10/2024 00:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/10/2024
29/10/2024 17:37

Juntada de petição intercorrente
28/10/2024 13:44

Processo devolvido à Secretaria
28/10/2024 13:44

Juntada de Certidão
28/10/2024 13:44

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
28/10/2024 13:44

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
28/10/2024 13:44

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
28/10/2024 13:44

Julgado procedente em parte o pedido
14/08/2024 11:58

Conclusos para julgamento
14/08/2024 11:58

Juntada de Certidão
08/05/2024 00:33

Decorrido prazo de EDVAN DE JESUS DA SILVA em 07/05/2024 23:59.
26/04/2024 15:47

Juntada de parecer
16/04/2024 00:00

Publicado Decisão em 15/04/2024.
16/04/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/04/2024
11/04/2024 16:23

Juntada de petição intercorrente
10/04/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO FEDERAL Seção Judiciária do Amazonas 7ª Vara Federal Ambiental e Agrária da SJAM Classe: Ação Civil Pública (65) Processo: 1003087-86.2017.4.01.3200 Autor: Ministério Público Federal (procuradoria), Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renovaveis - IBAMA Réu: Edvan de Jesus da Silva INSPEÇÃO (08 a 12/04/2024) Trata-se de ação civil pública ajuizada pelo Ministério Público Federal e IBAMA contra Admir Dessbesel e Luana Cibele dos Santos, na qual pretende o reconhecimento da responsabilidade civil e condenação dos réus na recuperação de dano ambiental, bem como condenação em indenização por danos materiais e morais difusos, em razão do desmatamento ilícito realizado em área localizada no Município de Apuí, segundo dados do Projeto “Amazônia Protege”.

Na decisão ID 524940390 foi decretada a revelia do réu e determinado que os autores trouxessem documentos referente à infração ambiental objeto desta ação e que demonstrem a relação do réu com o polígono desmatado, para fins de subsidiar o feito.

Apenas o MPF apresentou documentos, conforme parecer ID 996784676.

Intimados para especificarem provas, o MPF e o IBAMA se manifestaram aduzindo não ter interesse em produzir novas provas.

Decorreu o prazo para o requerido, intimado por meio do Diário Eletrônico, se manifestar, conforme certidão ID 1742399091. É o relatório.

DECIDO.

Considerando finda a instrução destes autos, INTIMEM-SE as partes para apresentação de razões finais, no prazo sucessivo de 15 (quinze) dias, a começar pelos autores, na forma do art. 364, §2º do CPC.

Após, voltem os autos conclusos para sentença.

Manaus/AM, data da assinatura digital.

MARA ELISA ANDRADE Juíza Federal
09/04/2024 08:17

Processo devolvido à Secretaria
09/04/2024 08:17

Juntada de Vistos em inspeção - ato judicial proferido
09/04/2024 08:17

Juntada de Certidão
09/04/2024 08:17

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
09/04/2024 08:17

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
09/04/2024 08:17

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
09/04/2024 08:17

Proferidas outras decisões não especificadas
17/11/2023 19:00

Conclusos para decisão
03/08/2023 17:22

Juntada de petição intercorrente
03/08/2023 13:36

Juntada de petição intercorrente
02/08/2023 21:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/08/2023 21:01

Expedição de Outros documentos.
02/08/2023 21:00

Juntada de Certidão
25/04/2023 03:23

Decorrido prazo de EDVAN DE JESUS DA SILVA em 24/04/2023 23:59.
28/03/2023 03:32

Publicado Intimação polo passivo em 28/03/2023.
28/03/2023 03:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/03/2023
27/03/2023 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO FEDERAL Tribunal Regional Federal da Primeira Região 7a Vara Federal da Seção Judiciária do Amazonas Autos: 1003087-86.2017.4.01.3200 AÇÃO CIVIL PÚBLICA (65) Autor: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (PROCURADORIA), INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA Réu: EDVAN DE JESUS DA SILVA DESPACHO Trata-se de ação civil pública ajuizada pelo Ministério Público Federal e IBAMA contra Admir Dessbesel e Luana Cibele dos Santos, na qual pretende o reconhecimento da responsabilidade civil e condenação dos réus na recuperação de dano ambiental, bem como condenação em indenização por danos materiais e morais difusos, em razão do desmatamento ilícito realizado em área localizada no Município de Apuí, segundo dados do Projeto “Amazônia Protege”.

Na decisão ID 524940390 foi decretada a revelia do réu e determinado que os autores trouxessem documentos referente à infração ambiental objeto desta ação e que demonstrem a relação do réu com o polígono desmatado, para fins de subsidiar o feito.

Apenas o MPF apresentou documentos, conforme parecer ID 996784676.

Sendo assim, INTIMEM-SE as partes, iniciando-se pelo requerido, cuja intimação deverá se dá por publicação no Diário Eletrônico da Justiça, para manifestarem-se acerca da produção das provas, no prazo de 15 (quinze) dias, especificando, fundamentadamente, a sua finalidade e necessidade, com a qualificação de eventuais testemunhas arroladas, sob pena de indeferimento.

Manaus, data da assinatura digital.

MARA ELISA ANDRADE Juíza Federal
24/03/2023 17:33

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
24/03/2023 17:33

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
23/03/2023 20:29

Processo devolvido à Secretaria
23/03/2023 20:29

Proferido despacho de mero expediente
17/03/2023 11:17

Conclusos para despacho
23/11/2022 00:42

Decorrido prazo de EDVAN DE JESUS DA SILVA em 22/11/2022 23:59.
26/10/2022 01:26

Publicado Despacho em 26/10/2022.
26/10/2022 01:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/10/2022
25/10/2022 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO FEDERAL Seção Judiciária do Amazonas 7ª Vara Federal Ambiental e Agrária da SJAM Autos: 1003087-86.2017.4.01.3200 Classe: AÇÃO CIVIL PÚBLICA (65) Autor: Ministério Público Federal (Procuradoria) e outros Réu: EDVAN DE JESUS DA SILVA DESPACHO Trata-se de ação civil pública ajuizada pelo Ministério Público Federal e IBAMA em face de Edvan de Jesus da Silva, na qual pretende o reconhecimento da responsabilidade civil e condenação dos réus na recuperação de dano ambiental, bem como condenação em indenização por danos materiais e morais difusos, em razão do desmatamento ilícito, segundo dados do Projeto “Amazônia Protege”.

Tendo em vista que foi proferida a revelia do réu (ID 524940390), INTIME-SE-O mediante publicação da decisão no diário oficial, nos termos do art. 346, do NCPC.

Cumpra-se.

Manaus, data da assinatura digital.

MARA ELISA ANDRADE Juíza Federal
24/10/2022 10:50

Processo devolvido à Secretaria
24/10/2022 10:50

Juntada de Certidão
24/10/2022 10:50

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
24/10/2022 10:50

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
24/10/2022 10:50

Proferido despacho de mero expediente
29/06/2022 23:28

Conclusos para decisão
25/03/2022 10:12

Juntada de parecer
16/03/2022 16:36

Juntada de petição intercorrente
15/03/2022 19:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/03/2022 19:50

Expedição de Outros documentos.
14/03/2022 17:59

Processo devolvido à Secretaria
14/03/2022 17:59

Proferido despacho de mero expediente
02/02/2022 21:28

Conclusos para despacho
28/06/2021 17:00

Juntada de petição intercorrente
17/06/2021 14:33

Juntada de petição intercorrente
14/06/2021 23:35

Expedição de Outros documentos.
09/06/2021 18:13

Processo devolvido à Secretaria
09/06/2021 18:13

Decretada a revelia
09/06/2021 18:13

Outras Decisões
29/10/2020 22:30

Conclusos para despacho
16/09/2020 20:25

Juntada de Petição intercorrente
01/09/2020 14:37

Juntada de Petição intercorrente
28/08/2020 13:37

Expedição de Outros documentos.
28/08/2020 00:59

Ato ordinatório praticado
29/06/2020 19:43

Juntada de Certidão.
13/04/2020 13:12

Juntada de Certidão
27/03/2020 16:48

Juntada de Certidão
08/01/2020 16:57

Juntada de Certidão
28/11/2019 11:53

Juntada de Certidão
11/10/2019 05:44

Juntada de Certidão
03/09/2019 11:51

Juntada de Certidão
07/08/2019 09:01

Juntada de Certidão
09/07/2019 16:40

Juntada de Certidão
18/06/2019 18:40

Juntada de Certidão
06/05/2019 11:40

Juntada de Certidão
14/03/2019 20:35

Decorrido prazo de INSTITUTO BRAS DO MEIO AMBIEN E DOS REC NAT RENOVAVEIS - IBAMA em 13/03/2019 23:59:59.
21/02/2019 11:45

Expedição de Carta precatória.
12/02/2019 17:17

Ato ordinatório praticado
31/01/2019 14:35

Juntada de Parecer
28/01/2019 15:44

Juntada de Petição (outras)
13/12/2018 20:33

Expedição de Comunicação via sistema.
13/12/2018 20:33

Expedição de Comunicação via sistema.
13/12/2018 20:31

Ato ordinatório praticado
01/12/2018 01:13

Decorrido prazo de EDVAN DE JESUS DA SILVA em 30/11/2018 23:59:59.
07/11/2018 18:59

Juntada de diligência
07/11/2018 18:59

Mandado devolvido cumprido
30/10/2018 03:33

Decorrido prazo de INSTITUTO BRAS DO MEIO AMBIEN E DOS REC NAT RENOVAVEIS - IBAMA em 27/08/2018 23:59:59.
24/09/2018 12:12

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo Oficial de Justiça
19/09/2018 16:13

Expedição de Mandado.
06/07/2018 12:40

Juntada de Petição (outras)
25/06/2018 11:20

Expedição de Comunicação via sistema.
25/06/2018 11:20

Expedição de Comunicação via sistema.
20/06/2018 10:05

Juntada de Vistos em inspeção - em ordem.
06/06/2018 16:22

Mandado devolvido sem cumprimento
14/05/2018 11:40

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo Oficial de Justiça
11/05/2018 14:03

Expedição de Mandado.
12/04/2018 00:29

Decorrido prazo de INSTITUTO BRAS DO MEIO AMBIEN E DOS REC NAT RENOVAVEIS - IBAMA em 11/04/2018 23:59:59.
09/04/2018 13:10

Proferido despacho de mero expediente
19/03/2018 11:04

Conclusos para despacho
19/03/2018 10:36

Juntada de Certidão.
28/02/2018 19:29

Juntada de Petição (outras)
14/02/2018 17:18

Expedição de Comunicação via sistema.
14/02/2018 17:18

Expedição de Comunicação via sistema.
23/01/2018 18:27

Não Concedida a Medida Liminar
29/11/2017 12:14

Conclusos para decisão
20/11/2017 11:35

Remetidos os Autos da Distribuição a 7ª Vara Federal Ambiental e Agrária da SJAM
20/11/2017 11:35

Juntada de Informação de Prevenção.
19/11/2017 18:37

Recebido pelo Distribuidor
19/11/2017 18:37

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/11/2017

Ultima Atualização
19/12/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Sentença Tipo A • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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