TRF1 - 0000593-12.2015.4.01.3501

1ª instância - Luzi Nia

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Polo Ativo

Partes

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - MPF

CNPJ: 26.989.715/0001-02

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

CRISTIANO COUTINHO DA SILVA

CPF *94.***.*90-91

Advogados

JOSE SILVEIRA TEIXEIRA

OAB: 22605/MG

CPF *13.***.*77-53

ROBERTO GOMES MARTINS

OAB: 27103/DF

CPF *62.***.*82-53

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - MPF

CNPJ: 26.989.715/0001-02

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 19/10/2022 02:11

    Decorrido prazo de CRISTIANO COUTINHO DA SILVA em 18/10/2022 23:59.

  • 14/10/2022 01:58

    Publicado Intimação em 13/10/2022.

  • 14/10/2022 01:58

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/10/2022

  • 12/10/2022 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRA INSTÂNCIA Subseção Judiciária de Luziânia-GO - Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Luziânia-GO Juiz Titular : LEONARDO TOCCHETTO PAUPERIO Juiz Substituto : Dir.

    Secret. : DANIEL AUGUSTO NITSCHKE AUTOS COM (X) SENTENÇA () DECISÃO ()DESPACHO () ATO ORDINATÓRIO 0000593-12.2015.4.01.3501 - AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) - PJe AUTOR: Ministério Público Federal (Procuradoria) REU: CRISTIANO COUTINHO DA SILVA Advogados do(a) REU: JOSE SILVEIRA TEIXEIRA - MG22605B, ROBERTO GOMES MARTINS - DF27103 O Exmo.

    Sr.

    Juiz exarou : "(...) declaro extinta a punibilidade do réu Cristiano Coutinho da Silva, quanto aos fatos apurados nos presentes autos, nos termos do art. 109, V c/c art. 107, IV, ambos do Código Penal. (...)"

  • 11/10/2022 14:36

    Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

  • 11/10/2022 14:36

    Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

  • 19/08/2021 00:57

    Decorrido prazo de CRISTIANO COUTINHO DA SILVA em 18/08/2021 23:59.

  • 14/07/2021 16:50

    Juntada de petição intercorrente

  • 08/07/2021 18:54

    Juntada de Vistos em inspeção - em ordem

  • 08/07/2021 17:05

    Expedição de Outros documentos.

  • 08/07/2021 17:01

    Juntada de Certidão de processo migrado

  • 08/07/2020 15:34

    MIGRACAO PJe ORDENADA

  • 18/06/2020 01:00

    DEVOLVIDOS C/ SENTENCA S/ EXAME DO MERITO EXTINCAO DA PUNIBILIDADE : PRESCRICAO

  • 23/04/2018 15:47

    CONCLUSOS PARA SENTENCA

  • 23/02/2018 18:25

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 23/02/2018 17:34

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 19/02/2018 10:21

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 09/02/2018 14:21

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 09/02/2018 14:18

    CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - CP Nº 3806/2017

  • 24/01/2018 18:39

    AUDIENCIA: REALIZADA: INSTRUCAO/INQUIRICAO

  • 08/01/2018 16:47

    OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA - OFÍCIO Nº 178/2017

  • 08/01/2018 16:47

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - MI Nº 214/2017

  • 08/01/2018 15:15

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 11/12/2017 11:37

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 04/12/2017 16:52

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 01/12/2017 14:28

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

  • 30/11/2017 15:58

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 30/11/2017 15:22

    AUDIENCIA: DESIGNADA INSTRUCAO/INQUIRICAO

  • 30/11/2017 11:47

    CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - 3806

  • 28/11/2017 12:49

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 23/11/2017 16:08

    Conclusos para despacho

  • 29/08/2017 14:36

    PARECER MPF: APRESENTADO - PET Nº 9196/2017

  • 06/07/2017 12:14

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 06/07/2017 12:14

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 26/06/2017 10:33

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 21/06/2017 14:21

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 21/06/2017 14:20

    REMESSA ORDENADA: MPF

  • 21/06/2017 13:58

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO - MI N. 70/2017

  • 21/06/2017 13:57

    PARECER MPF: APRESENTADO - MPF PET N. 7285/2017

  • 06/06/2017 16:28

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 06/06/2017 16:28

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 22/05/2017 11:31

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 10/05/2017 14:20

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 10/05/2017 14:20

    REMESSA ORDENADA: MPF

  • 10/05/2017 13:43

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

  • 09/05/2017 13:35

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 09/05/2017 13:01

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 05/05/2017 13:45

    Conclusos para despacho

  • 05/05/2017 12:51

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO - (2ª) MI N. 72/2017

  • 05/05/2017 12:50

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO - MI N. 71/2017

  • 05/05/2017 12:46

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

  • 03/05/2017 14:53

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

  • 03/05/2017 14:52

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - MI N. 72/2017 - INTIMAR TESTEMUNHA

  • 03/05/2017 14:03

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 03/05/2017 11:48

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL - (2ª)

  • 03/05/2017 11:48

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

  • 03/05/2017 11:38

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - (2ª) MI N. 70/2017 - INTIMAR TESTEMUNHAS

  • 03/05/2017 11:36

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - MI N. 70/2017 INTIMAR RÉU

  • 02/05/2017 15:02

    AUDIENCIA: DESIGNADA INSTRUCAO E JULGAMENTO

  • 02/05/2017 14:59

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 02/05/2017 14:12

    Conclusos para despacho

  • 10/11/2016 16:06

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 04/10/2016 17:33

    Conclusos para decisão

  • 16/06/2016 15:28

    DEFESA PREVIA APRESENTADA

  • 14/06/2016 14:02

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 30/05/2016 13:14

    PARECER MPF: APRESENTADO

  • 30/05/2016 13:14

    CitaçãoOR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

  • 20/05/2016 13:46

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 20/05/2016 13:45

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 09/05/2016 12:51

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 03/05/2016 14:21

    REMESSA ORDENADA: MPF

  • 03/05/2016 14:19

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 03/05/2016 14:06

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

  • 18/04/2016 16:28

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 14/04/2016 13:15

    REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

  • 07/04/2016 16:55

    BAIXA: CANCELADA / RESTAURADA MOVIMENTACAO PROCESSUAL - PROCESSO JÁ CLASSIFICADO DE ACORDO COM DECISÃO DE FLS. 189/190

  • 03/03/2016 15:05

    BAIXA REMETIDOS DISTRIBUICAO C/ DENUNCIA / QUEIXA

  • 03/03/2016 15:03

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 29/02/2016 13:07

    Conclusos para decisão

  • 22/02/2016 15:04

    RECURSO EMBARGOS DECLARACAO APRESENTADOS

  • 18/02/2016 16:24

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 18/02/2016 16:23

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 15/02/2016 10:54

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 05/02/2016 16:10

    REMESSA ORDENADA: MPF

  • 05/02/2016 16:10

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 05/02/2016 16:10

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 29/01/2016 17:13

    Conclusos para decisão

  • 25/11/2015 16:31

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 11/09/2015 15:31

    RECURSO RAZOES APRESENTADAS

  • 09/09/2015 17:14

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 09/09/2015 17:14

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 02/09/2015 08:57

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 26/08/2015 12:59

    REMESSA ORDENADA: MPF

  • 26/08/2015 12:59

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 24/08/2015 12:39

    E-MAIL EXPEDIDO SOLICITACAO DE INFORMACOES SOBRE ANTECEDENTES CRIMINAIS - OFÍCIOS 301/2015 E 302/2015

  • 24/08/2015 12:38

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - CERTIDÕES CRIMINAIS: JFGO, JFDF, TJGO E TJDFT.

  • 25/06/2015 17:10

    DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA - JUNTAR CERTIDÕES CRIMINAIS

  • 25/06/2015 17:09

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - FIXA COMPETÊNCIA E RATIFICA RECEBIMENTO DE DENÚNCIA

  • 24/06/2015 13:54

    Conclusos para decisão

  • 14/04/2015 17:10

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - COTA MPF

  • 14/04/2015 17:10

    DENUNCIA AUTUADA

  • 31/03/2015 19:42

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 31/03/2015 19:42

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 30/03/2015 13:18

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 27/03/2015 10:58

    REMESSA ORDENADA: MPF

  • 27/03/2015 10:58

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 27/03/2015 10:58

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 05/02/2015 14:53

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 05/02/2015 14:32

    REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

  • 05/02/2015 14:29

    INICIAL AUTUADA

  • 04/02/2015 15:51

    DISTRIBUICAO AUTOMATICA

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
29/01/2015

Ultima Atualização
19/10/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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